Resumo da 3ª Sessão Ordinária

Resumo da 3ª Sessão Ordinária - 21/02/2017

O Plenário da Câmara Municipal elegeu, na sessão ordinária de 21/02/2017, o Vereador Weverton Ferreira Tonon para o cargo de Secretário da Mesa Diretora da Câmara para completar o biênio 2017/2018, em virtude da renúncia do Vereador Vanderlei Alves da Silva, que havia sido eleito junto com os demais membros da Mesa, para referido cargo, no início da atual legislatura. O Vereador Weverton Ferreira Tonon, que concorria com o também Vereador Cleber Rodrigues, acabou sendo candidato único, ante a retirada da candidatura do Vereador Cleber, que ocorreu minutos antes da eleição, obtendo o novo Secretário da Mesa Diretora da Casa, a unanimidade dos votos dos integrantes da Câmara Municipal de Ibiraçu.

- Presidente: Vereador Maxuel de Oliveira Sena

- Vice-Presidente: Vereador José Hervan Pignaton

- Secretário: Vereador Weverton Ferreira Tonon

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 38 /2017 Data: 17/02/2017 12:22:09 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja viabilizada a instalação de novos reservatórios de água potável nos Bairros Residencial Francisco Campagnaro, Cohab, Boa Vista/Bela Vista, São Benedito, São Cristóvão e Elias Bragatto, a fim de possibilitar uma maior reserva de água, vez que a população do nosso município está crescendo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 39 /2017 Data: 17/02/2017 12:28:01 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada a aquisição de um aparelho de mamografia para atender as mulheres do nosso Município na prevenção contra o câncer de mama, vez que para realizar tais exames as mulheres precisam se deslocar para outros municípios. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 40 /2017 Data: 17/02/2017 12:31:05 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja viabilizada a instalação da rede de esgoto na Rua Elias Virginio Pereira, no Bairro Guatemala, neste Município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 41 /2017 Data: 17/02/2017 12:31:51 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada a construção de uma praça com play ground no Bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 42 /2017 Data: 17/02/2017 12:35:22 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciado a conclusão do calçamento da Rua que dá acesso ao Parque Industrial “José Luiz Fiorotti”, no Bairro Elias Bragatto, neste Município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 43 /2017 Data: 17/02/2017 12:37:09 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciado o calçamento do Parque Industrial “José Luiz Fiorotti”, no Bairro Elias Bragatto, neste Município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 44 /2017 Data: 17/02/2017 12:47:08 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja disponibilizado aos servidores que atuam nas creches municipais, cursos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização em suas áreas, visando dar melhores condições a estes servidores para desenvolverem suas atividades e atribuições. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 45 /2017 Data: 17/02/2017 14:20:58 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja viabilizada a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, desvinculando-a da Secretaria Municipal de Agricultura, a fim de que a municipalidade possa contar com um órgão exclusivo e específico para a implementação da política municipal de meio ambiente, haja vista a importância e as múltiplas tarefas que devem ser implementadas e executadas pelo município nessa área, e que demandam uma gestão altamente qualificada e autônoma, com pessoal e recursos exclusivos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 46 /2017 Data: 20/02/2017 15:10:41 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada a iluminação pública depois do túnel situado na Valada Maffei até a igreja de Santo Antônio. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 47 /2017 Data: 20/02/2017 15:12:52 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja providenciado o alargamento e colocação de corrimão na ponte da Valada Maffei, situado em frente da casa do Sr. Zá Cera. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 48 /2017 Data: 20/02/2017 15:14:18 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja providenciado o asfaltamento da rua Josué Fiorotti, no bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 49 /2017 Data: 20/02/2017 15:16:25 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada a reforma construção de banheiros públicos na Praça Aristides Armínio Guaraná, no centro de Ibiraçu, a pedido das pessoas que deslocam do interior até o centro da cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 50 /2017 Data: 20/02/2017 15:17:39 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizada a criação da Secretaria Municipal de Agroturismo, tendo em vista a potencialidade deste grandioso Município nessa área e a necessidade de dar melhor atenção a esse importante vetor de crescimento municipal, que demanda uma política específica e uma atuação da Administração mais focada e tendente a preencher esse particular vetor de desenvolvimento municipal. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 51 /2017 Data: 20/02/2017 15:19:41 Autor: José Hervan Pignaton Que sejam providenciados estudos e viabilizada a execução do replanejamento da ocupação do solo urbano e rural, atentando-se a municipalidade para a efetiva adequação da ocupação do solo às normas legais vigentes, viabilizando o correto ordenamento das vias públicas, do tratamento do esgoto e a destinação do lixo, a ordenação das construções e a sua efetiva fiscalização, a fim de que o Município, que na verdade é o centro do Polinorte, pois se situa entre os Municípios de Aracruz, João Neiva, Fundão e Santa Tereza e, numa visão geopolítica maior, se apresenta como um vetor de interligação da região e necessita, por isso mesmo, de adequado ordenamento, tendo em vista sua ascensão e seu desenvolvimento. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Indicação N° 52 /2017 Data: 20/02/2017 15:22:14 Autor: José Hervan Pignaton Que seja estudada a possibilidade de se criar o Parque Municipal da Barragem, neste Município, espaço reservado e destinado à preservação ambiental, ao laser e à recreação dos Munícipes. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 16 Indicação N° 53 /2017 Data: 20/02/2017 15:23:41 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a arborização das ruas e praças do centro da cidade e dos bairros, com espécies adequadas e indicadas para cada local. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 17 Indicação N° 54 /2017 Data: 20/02/2017 15:25:04 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a criação de um espaço municipal para os artistas, poetas, artesãos, além de outras atividades culturais, onde possam expressar os seus dons e compartilhar suas aptidões e feitos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 18 Indicação N° 55 /2017 Data: 20/02/2017 15:26:03 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja providenciado, o mais urgentemente possível, o represamento do entorno da Cascata, revitalizando a área ali existente, a fim de que seja possibilitado à população, uma área propícia para banho e lazer da família ibiraçuense. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 19 Indicação N° 56 /2017 Data: 20/02/2017 15:27:19 Autor: Paulo Rodrigues Quaresma Que seja providenciada, com a máxima urgência possível, a capina e a limpeza, com varrição, de todos os bairros que integram o Centro do Município de Ibiraçu, uma vez que os mesmos se encontram com significativo acúmulo de sujeira e mato nas vias públicas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 20 Indicação N° 57 /2017 Data: 20/02/2017 15:28:11 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja providenciado, com urgência, um sistema de drenagem da água da chuva que se acumula no campo de futebol society do Bairro São Cristovão, atrás do gol ao lado da Secretaria de Obras, impedindo os praticantes do esporte de utilizarem aquele espaço nos períodos chuvosos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 21 Requerimento N° 5 /2017 Data: 20/02/2017 16:05:11 Autor: Cleber Rodrigues Que seja convocada a Ilustre Secretária Municipal de Saúde de Ibiraçu, a fim de comparecer à Câmara Municipal, na Sessão Ordinária de 07 de março de 2017, para prestar informações e esclarecimentos sobre o seguinte assunto: Diretoria do Pronto Socorro Municipal e procedimentos estabelecidos para a marcação e realização de exames médicos. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente requerimento pelo Plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 22 Requerimento N° 6 /2017 Data: 20/02/2017 16:07:35 Autor: Cleber Rodrigues Que seja informado a esta Egrégia Casa de Leis quantos e quais são os médicos vinculados (prestando serviços) ao Município de Ibiraçu que estão sendo remunerados através de RPA e há quanto tempo se encontram nessa condição? Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente requerimento pelo Plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 23 Requerimento N° 7 /2017 Data: 20/02/2017 16:30:15 Autor: Cleber Rodrigues, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Otavio Luiz Gusso Maioli Que seja encaminhada à Câmara Municipal de Ibiraçu, cópia da Ata ou do Livro de Ocorrências, onde restaram consignadas as ocorrências relatadas pelos servidores Willian Curto Ferreira e Augusto Cesar Pinto Cerejo relacionadas aos problemas verificados na Estação de Tratamento de Água de Ibiraçu Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente requerimento pelo Plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 24 Requerimento N° 8 /2017 Data: 21/02/2017 19:15:40 Autor: Otavio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues Que seja encaminhado à Câmara Municipal cópia do contrato de prestação de serviços de n.º 000005, firmado com a empresa Seguratec Segurança Tecnológica Ltda-Me e, bem assim, cópia integral do processo administrativo n.º 000557/2017 que originou tal contratação. Justificativa: O requerimento se justifica devido a necessidade de análise urgente da documentação destacada e aferição de eventuais inconsistências do procedimento realizado, inclusive para esclarecer dúvidas suscitadas pela própria população, prezando-se pela ampla transparência. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente requerimento pelo Plenário, em sessão ordinária do dia 21/02/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

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