Resumo da 7ª Sessão Ordinária - 04/04/2017

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Resumo da 7ª Sessão Ordinária - 04/04/2017

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3147 /2017 Data: 31/03/2017 00:00:00 Autor: Poder Executivo Municipal Altera disposição da Lei Municipal nº 3.817/2016 e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/04/2017.
Ordem: 2 Projeto de Lei do Legislativo N° 1 /2017 Data: 03/04/2017 17:27:25 Autor: Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual dos vencimentos e/ou remuneração dos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 3 Projeto de Lei do Legislativo N° 2 /2017 Data: 03/04/2017 17:29:06 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Institui a “Semana Municipal de Prevenção do Câncer de Próstata e de Boca” e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 1 /2017 Data: 06/03/2017 17:59:54 Autor: Weverton Ferreira Tonon Altera o caput do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada com Emenda(s) Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas de Plenário, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final, nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Ordem: 2 Indicação N° 108 /2017 Data: 23/03/2017 15:51:59 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a construção de uma fábrica de manilhas, placas de concreto e blocos para baixar custos e gerar empregos, minimizando assim a falta de oportunidade de trabalho e trazendo economia para os cofres públicos, além de melhorar o atendimento a proprietários e munícipes. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 109 /2017 Data: 23/03/2017 15:52:43 Autor: José Hervan Pignaton Que seja reanalisado o sistema de esgoto da cidade, de modo a separa esgoto sanitário do fluvial, pois esta prática já é lei. Em consequência, será dado o destino correto para tais resíduos, que acarretará na despoluição das águas dos nossos mananciais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 110 /2017 Data: 23/03/2017 15:53:14 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada uma pequena usina para processamento de asfalto, a fim de facilitar a manutenção das nossas rodovias e ruas, que tanto carecem de reparos. Além de integrarmos, no ponto de vista logístico, o campo à cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 111 /2017 Data: 24/03/2017 15:55:49 Autor: José Hervan Pignaton Que seja criado um Centro Integrado Sócio educacional com formação profissionalizante, a fim de acolher todos os dependentes químicos e demais cidadãos em situação de risco, principalmente crianças e adolescente, possibilitando que os mesmos sejam capacitados para o mercado de trabalho, além de serem direcionados para ampliar seu convívio social, dando mais conforto às famílias. Desta forma lhes será assegurado um direito constitucional. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 112 /2017 Data: 24/03/2017 15:55:57 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciada a completa informatização de toda a Secretaria de Saúde, viabilizando com tal providência, maior segurança, controle e gestão dos serviços de saúde disponibilizados à população. A informatização possibilitará maior integração de todos os serviços e o controle das inúmeras atividades desenvolvidas pela Secretaria, atualmente realizadas sem integração, o que facilita a ocorrência de erros, que podem causar prejuízos à municipalidade e à população. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 113 /2017 Data: 30/03/2017 13:47:45 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a construção de uma comporta automatizada na Barragem, proporcionando o controle adequado do volume de água. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 114 /2017 Data: 30/03/2017 14:00:43 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado o aumento do valor do Auxílio Alimentação devido ao servidores da municipalidade, estabelecendo valor compatível com os gastos, por servidor e mensalmente, a esse título, uma vez que o valor atualmente em vigor, encontra-se bastante aquém daquele que efetivamente contempla as necessidades do servidor, valendo destacar que as despesas com auxílio alimentação, por terem natureza indenizatória, não são consideradas no gasto com pessoal, para aferição dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 115 /2017 Data: 30/03/2017 16:48:14 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Cleber Rodrigues, Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada, em caráter de urgência, a adesivação adequada de todos os veículos da administração, com identificação da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 116 /2017 Data: 30/03/2017 16:49:24 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues Que seja providenciada, em caráter de urgência, o conserto dos sistemas de drenagem (pela Secretaria de Obras) e de esgoto (pelo SAAE), localizado a Rua Getúlio Vargas, ao lado do estabelecimento “Cenário da Beleza”. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 117 /2017 Data: 30/03/2017 16:51:11 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Jose Geraldo Rossi, Paulo Rodrigues Quaresma, Cleber Rodrigues Que seja providenciada, em caráter de urgência, pelo SAAE, a desobstrução, a limpeza e a vedação superficial do sistema de esgotamento, localizado no bairro São Cristóvão, na baixada entre as ruas do Contorno e a rua Maria da Penha Moraes Depizzol. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 118 /2017 Data: 03/04/2017 15:30:13 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciada, em caráter de urgência, a adesão do Município ao Projeto Escola Viva, do Governo do Estado, a fim de ser implantado no Município, ao menos uma escola de tempo integral, chamada Escola Viva e, igualmente, no mínimo, uma a Creche Viva. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 119 /2017 Data: 03/04/2017 15:32:53 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciada, em caráter de urgência, uma ampla discussão junto aos produtores rurais, no sentido de ser implementada a construção de barragens , inclusive com incentivo técnico/financeiro do Executivo Municipal, a fim de propiciar a retenção de águas eviabilizar o seu armazenamento, visando o abastecimento futuro da população, animais e o uso na agricultura. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 120 /2017 Data: 03/04/2017 17:44:58 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a constituição de uma Comissão competente para elaboração de proposta técnico-financeira a ser apresentada ao Executivo, no intuito de proporcionar a revisão e efetiva implementação do Plano de Carreiras para os servidores efetivos da Prefeitura municipal de Ibiraçu. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Projeto de Lei do Executivo N° 3143 /2017 Data: 16/03/2017 00:00:00 Autor: Poder Executivo Municipal Altera disposição da Lei Municipal n.º 3.817/2016 e dá outras providências. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas de Plenário, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Ordem: 16 Moção N° 2 /2017 Data: 03/04/2017 18:06:24 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Aloir Piol, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, José Hervan Pignaton, Maxsuel de Oliveira Sena, Cleber Rodrigues, Jose Geraldo Rossi, Paulo Rodrigues Quaresma Que se envie MOÇÃO DE REPÚDIO à Bancada de Deputados (as) Federais e Senadores (as), pela proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016), apresentada pelo Presidente Michel Temer. A PEC 287/2016, altera substancialmente as regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social, causando enormes prejuízos para o (a) trabalhador (a) brasileiro (a). Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Repúdio pelo plenário, em Sessão Ordinária do dia 04/04/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício aos destinatários.
Ordem: 17 Projeto de Lei do Executivo N° 3147 /2017 Data: 31/03/2017 00:00:00 Autor: Poder Executivo Municipal Altera disposição da Lei Municipal nº 3.817/2016 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento:

Publicado em quarta-feira, 05 de abril de 2017

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