Resumo da 13ª Sessão Ordinária - 01/06/2017

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Resumo da 13ª Sessão Ordinária - 01/06/2017

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3151 /2017 Data: 31/05/2017 16:51:12 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Ibiraçu e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 171 /2017 Data: 18/05/2017 17:46:43 Autor: Aloir Piol Que seja construído um campo de futebol no Bairro Elias Bragatto. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 172 /2017 Data: 18/05/2017 17:47:44 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada a reforma do prédio onde são atendidos os pacientes da Saúde Mental. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 174 /2017 Data: 23/05/2017 14:06:17 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja deflagrado o Processo Legislativo tendente a alterar a redação do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.626/2005, mediante o envio do correspondente Projeto de Lei, conforme minuta anexa, prevendo os requisitos para concessão do passe livre no Serviço Público de Transporte Coletivo do Município de Ibiraçu. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 175 /2017 Data: 25/05/2017 15:34:01 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja viabilizada a poda das palmeiras existentes ao longo da Rua Martim Pescador, no Bairro Ericina, uma vez que a significativa quantidade de árvores ali existentes, acaba por ensejar a queda de muitas folhas secas que podem atingir transeuntes, especialmente pelo grande fluxo de estudantes, ou causar danos a veículos eventualmente ali estacionados. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 176 /2017 Data: 25/05/2017 15:47:36 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja deflagrado o Processo Legislativo tendente a criar, no âmbito do Município de Ibiraçu, o “Programa Ibiraçuense de Energia Solar – IBIRASSOLAR”, com o intuito de estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Ibiraçu, mediante o envio do correspondente Projeto de Lei, conforme minuta anexa. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 177 /2017 Data: 31/05/2017 15:30:41 Autor: José Hervan Pignaton Promover todo esforço possível para implantar Cooperativa Madeireira, pois temos abundância de matéria-prima como eucalipto e outras essências destinadas ao mesmo fim. Gostaríamos de enumerar espécies como palmeiras, bambus e pinus, assegurando os Associados da Cooperativa, tornando a atividade mais propícia ao sucesso e, obviamente, dando ao Município mais condições de desenvolvimento. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 178 /2017 Data: 31/05/2017 15:31:35 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a criação da Cooperativa Cafeeira de Ibiraçu, com o objetivo de proporcionar melhorias no plantio, na condução, na comercialização e até mesmo na industrialização do produto. Dessa forma, além de agregar valores de suma importância para todos do setor, teríamos a certeza de que tal medida faria do Município uma grande fonte de receita para a Prefeitura. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 179 /2017 Data: 31/05/2017 15:32:16 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a abertura de uma rua, nas adjacências do Bairro Colina, para melhorar o acesso às propriedades pertencentes às famílias Sírtoli, Cera, Sarcineli, etc. Tal acesso seria uma continuidade de uma futura Av. Beira-Rio, à margem esquerda do Rio Taquaraçu. Visando, além de servir aos referidos proprietários, acesso para o futuro como uma nova via de acesso à Rodovia Ibiraçu x Aracruz, desafogando o trânsito futuro e áreas para construções de imóveis e estacionamento. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 180 /2017 Data: 31/05/2017 16:16:58 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada uma entrada com portão para passagem de pessoas no muro posterior do Cemitério de Ibiraçu. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 181 /2017 Data: 31/05/2017 16:17:44 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, reposição de 05 lâmpadas de postes localizado no início da Rua Mario Antônio Modenesi, no bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 01/06/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Projeto de Lei do Legislativo N° 2 /2017 Data: 03/04/2017 17:29:06 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Institui a “Semana Municipal de Prevenção do Câncer de Próstata e de Boca” e dá outras providências. Fase: Para Votação Ação: Aprovado com emenda(s) Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Ordem: 12 Projeto de Lei do Legislativo N° 3 /2017 Data: 08/05/2017 15:34:46 Autor: Weverton Ferreira Tonon Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sansão.
Ordem: 13 Projeto de Lei do Legislativo N° 4 /2017 Data: 10/05/2017 17:43:31 Autor: Weverton Ferreira Tonon Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sansão.
Ordem: 14 Requerimento N° 17 /2017 Data: 31/05/2017 17:00:22 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciado, em caráter de urgência, esclarecimentos sobre o fechamento das atividades do DETRAN em Ibiraçu, se há interesse do Poder Executivo Municipal em contribuir para a retomada das atividades do DETRAN no município e quais serão as medidas a serem providenciadas para objetivar o retorno das atividades do DETRAN no município caso seja este interesse do Poder Executivo Municipal. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/06/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em sexta-feira, 02 de junho de 2017

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