Resumo da 1ª Sessão Ordinária

Resumo da 1ª Sessão Ordinária - 06/02/2018

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3193 /2018 Data: 31/01/2018 15:08:19 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU - ES. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/02/2018.
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 3194 /2018 Data: 31/01/2018 15:17:36 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 3.099/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/02/2018.
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 3195 /2018 Data: 31/01/2018 15:46:50 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU - ES. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Ordem: 4 Projeto de Decreto Legislativo N° 3 /2017 Data: 11/12/2017 00:00:00 Autor: José Hervan Pignaton, Vanderlei Alves da Silva, Jose Geraldo Rossi Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2013, de responsabilidade do então Prefeito Municipal Eduardo Marozzi Zanotti. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Lido no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 446 /2017 Data: 20/12/2017 15:06:00 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a deflagração de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, visando a alteração da Lei Municipal n.º 2.738/2006, que cria o cargo comissionado de Diretor Clínico junto à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiraçu, e dá outras providências. A alteração solicitada visa reduzir a jornada de trabalho do regime de 40 horas para 20 horas semanais no Pronto Atendimento Médico Municipal de Ibiraçu, sem alteração na remuneração deste cargo. Outrossim, recomenda-se avaliar a possibilidade de incluir na respectiva alteração a nomeação de Diretor Clínico Substituto que possa assumir as atribuições de direção clínica durante outras 20 horas semanais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 1 /2018 Data: 10/01/2018 10:38:49 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado um estudo para que seja parcelado em mais vezes o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, com o objetivo de reduzir a inadimplência dos contribuintes, pois a mesma é muito alta em função da baixa receita das famílias. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 2 /2018 Data: 12/01/2018 12:33:01 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer providencie a inclusão de 2(duas) modalidades de esportes no projeto “Campeões do Futuro”: o boxe e o vôlei. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 3 /2018 Data: 12/01/2018 12:35:12 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada a colocação de rede na lateral e atrás dos Gol’s no campo de Futebol do bairro Campagnaro. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 4 /2018 Data: 12/01/2018 12:37:04 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que o Projeto Campeões do Futuro seja iniciado nas dependências do campo de futebol do bairro Campagnaro. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 5 /2018 Data: 16/01/2018 07:35:31 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada, urgentemente, a colocação de um redutor de velocidade “quebra-molas”, nos padrões regulamentares, na Rua João Alves da Motta Junior, em frente a farmácia Ibifarma. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 6 /2018 Data: 30/01/2018 12:31:51 Autor: José Hervan Pignaton Que seja estudada a possibilidade da Prefeitura trabalhar seis horas corridas, de 7 h às 13h, como vinha acontecendo no município e nas cidades vizinhas, visando redução de gastos e incentivo ao funcionário público pois os mesmos se encontram com salários defasados. No mesmo entendimento, que seja acordado com as Secretarias uma melhor forma para que as mesmas trabalhem sem prejuízo de suas atividades não deixando de atender a população a contento. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 7 /2018 Data: 30/01/2018 12:46:30 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado um estudo para que se busque uma área apropriada para instalação de novas empresas no município disponibilizando uma concessão da área para as mesmas, visando o interesse no sentido de atrair empreendedores para o município gerando emprego e renda. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 8 /2018 Data: 30/01/2018 12:48:32 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado um estudo para criação de um cargo de subsecretário de agricultura, que se faz necessário, pois a agricultura merece uma atenção especial devido a grande demanda, já que a principal atividade do município advém do setor agrícola e pecuário. Precisamos de incrementar com mais afinco e presteza essa atividade tão importante e necessária a todos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 9 /2018 Data: 31/01/2018 18:00:35 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado um estudo para recompor a comunidade do Morro do Aricanga para que pudéssemos resgatar não só uma tradição intimamente ligada a cultura indígena em nosso município e no município vizinho- Aracruz. Sabemos que essa comunidade era altamente produtiva integrada no ponto de vista social, econômica e cultural. Gostaríamos de lembrar que esse núcleo remanescente principalmente de origem indígena, ocupava com destaque a cadeia produtiva oferecendo para a região uma forma sustentável e orgânica produtos diversos retirados dos solos férteis dessa mancha de solo de origem básica onde se fazia dispensável o uso de fertilizantes e agrotóxicos, fornecendo uma forma de incentivos na agroindústria e agroturismo nessa região. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 10 /2018 Data: 02/02/2018 13:12:13 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizada a cobertura do pátio da “EMEF PROFª ERICINA MACEDO PAGIOLA”, no bairro Bela Vista tendo em vista que nos períodos chuvosos os alunos ficam expostos ao relento. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 11 /2018 Data: 02/02/2018 13:14:47 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizada a possibilidade de aquisição de uma retroescavadeira de grande porte, para atender as estradas vicinais do município e aos produtores rurais que necessitam da Patrulha Mecanizada, melhorando a economia do pequeno agricultor como também do município, evitando assim, o êxodo rural pois com uma assistência a contento os produtores estarão motivados a permanecerem no campo. A Patrulha equipada propiciará condições para retenção de água nas propriedades além de outras atividades. Gostaríamos de lembrar que existem linhas de créditos das quais poderá ser lançado mão se preciso for. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 12 /2018 Data: 02/02/2018 13:16:16 Autor: José Hervan Pignaton Que se busque uma forma de povoar determinadas localidades do interior visando o sentido inverso do êxodo rural, resgatando a tradição do interior do município que foi no passado altamente populoso em relação a densidade demográfica, sem contar com a aptidão que o interior possui para a prática do agroturismo, visando um patamar ambicioso a respeito da economia, emprego e renda com valores agregados. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 13 /2018 Data: 02/02/2018 16:41:11 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciado a aquisição de um aparelho de mamografia para atender as mulheres do nosso Município na prevenção contra o câncer de mama, vez que para realizar tais exames as mulheres precisam se deslocar para outros municípios. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Indicação N° 14 /2018 Data: 05/02/2018 16:26:34 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja viabilizada a construção de um quebra-molas nas proximidades na CEI “Cachinho de Ouro”, devido ao grande número de veículos que ali transitam, evitando assim eventuais acidentes, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos da referida escola. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 16 Indicação N° 15 /2018 Data: 05/02/2018 16:31:33 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja realizada pela Secretaria de Obras, em caráter de urgência, a revitalização e contenção do barranco na Rua Francisco Argemiro Modenesi Gratz, localizada no bairro Elias Bragatto. O barranco pertence a um terreno particular, portanto seria necessário uma parceria entre a Secretaria de Obras e o proprietário do terreno, para que seja feito pela secretaria, a obra de contenção (muro de arrimo) e em contrapartida o proprietário ceda um espaço do terreno para alargamento da rua. Justificativa: Na rua se encontra um trecho com grande risco de desmoronamento. É necessário que se faça uma obra que solucione com urgência este problema, por ser uma rua que dá acesso ao bairro, possui grande circulação de veículos e pessoas, colocando em perigo a vida das pessoas que trafegam e dos moradores que residem na rua de abaixo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 17 Indicação N° 16 /2018 Data: 05/02/2018 16:33:58 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja viabilizada a construção de uma Unidade de Saúde no bairro Pedro Palácios. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 18 Indicação N° 17 /2018 Data: 05/02/2018 16:35:32 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja viabilizada a construção de um quebra-molas nas proximidades do Sr. Marcos Vegna e Tarcísio Marim, situado na Avenida Getúlio Vargas no Bairro São Benedito. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 19 Requerimento N° 1 /2018 Data: 22/01/2018 15:55:52 Autor: Aloir Piol Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a relação de todos os servidores/funcionários que foram nomeados/contratados no mês de janeiro de 2018 na Prefeitura Municipal, seus respectivos cargos e lotação. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 20 Projeto de Lei do Executivo N° 3193 /2018 Data: 31/01/2018 15:08:19 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU - ES. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Ordem: 21 Projeto de Lei do Executivo N° 3194 /2018 Data: 31/01/2018 15:17:36 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 3.099/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Publicado em quarta-feira, 07 de fevereiro de 2018

Resumo da 1ª Sessão Ordinária - 06/02/2018

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