Resumo da 3ª Sessão Ordinária - 20/02/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU - ES

Resumo da 3ª Sessão Ordinária - 20/02/2018

 

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EXPEDIENTE

Data: 16/02/2018 16:15:21
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente
Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Data: 16/02/2018 00:00:00
Autor: Mesa Diretora
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/02/2018.
Data: 16/02/2018 13:17:51
Autor: Aloir Piol
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente
Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.

ORDEM DO DIA

Data: 11/12/2017 00:00:00
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada pelo Plenário, remeto o processo à Secretaria para a elaboração do Decreto Legislativo.
Data: 19/02/2018 12:13:20
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/02/2018 16:29:18
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/02/2018 16:32:27
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/02/2018 16:48:14
Que seja providenciada, em caráter de urgência, deflagração de Projeto de Lei por parte do Poder Executivo, que visa conceder a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, a ser aplicada pelo índice de 2,066% ( dois vírgula zero sessenta e seis por cento), variação esta estabelecida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano de 2017. Justificativa: A medida visa evitar, minimamente, as perdas remuneratórias referentes ao exercício de 2017 dos servidores públicos do Município. Ressalto que a medida está em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal e, bem assim, com os termos da Lei Municipal n.º 2.661/2006, que estabelece como data base para a revisão o mês de janeiro de cada ano. Outrossim, reforço a legalidade de tal medida, mesmo considerando o Poder Executivo enquadrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (52,78%), além do que, por ocasião da tramitação da LOA, a revisão geral foi expressamente considerada na proposta aprovada. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/02/2018 17:12:44
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/02/2018 17:20:30
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 31/01/2018 15:46:50
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Data: 19/02/2018 17:16:22
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/02/2018 17:18:21
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/02/2018 17:51:58
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/02/2018 17:53:16
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13  Moção N° 4 /2018
Data: 20/02/2018 13:50:19
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Data: 16/02/2018 00:00:00
Autor: Mesa Diretora
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/02/2018.

 

Data de Publicação: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

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