Resumo da 5ª Sessão Ordinária - 13/03/2018

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Resumo da 5ª Sessão Ordinária - 13/03/2018

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3198 /2018 Data: 09/03/2018 15:18:43 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 3199 /2018 Data: 09/03/2018 15:22:40 Autor: Poder Executivo Municipal MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.762/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 3200 /2018 Data: 09/03/2018 15:25:46 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 55 /2018 Data: 12/03/2018 17:20:36 Autor: Cleber Rodrigues, Jose Geraldo Rossi, Paulo Rodrigues Quaresma, Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, deflagração de projeto de Lei por parte do Poder Executivo, que visa conceder a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, a ser aplicada pelo índice de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), variação esta estabelecida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano de 2017. Justificativa: Inicialmente, cabe informar que esta indicação visa retificar a indicação CMI no 24/2018, o qual consta o valor do IPCN, ao invés do IPCA, índice este que possui melhor representatividade em relação aos reajustes de bens de consumo do ano de 2017. Assim, a medida visa evitar minimamente as perdas remuneratórias referentes ao exercício de 2018 dos servidores públicos do município. Ressalto que a medida está em conformidade com o artigo 37 inciso X, da Constituição Federal. Outrossim, reforço a legalidade de tal medida, mesmo considerando o Poder Executivo enquadrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (52,78%). Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 56 /2018 Data: 12/03/2018 17:25:34 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja feito pela Secretaria de Governo um pedido a ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS, para que seja realizada a iluminação dos locais que possuem faixas de pedestres no trecho da BR 101, que corta o município de Ibiraçu. Justificativa: A Eco 101 é a concessionária responsável pela manutenção da BR 101, atualmente varias faixas de pedestres que se encontram na BR 101, estão com pouca iluminação no período noturno, causando riscos aos pedestres que a utilizam e até mesmo os motoristas que trafegam nestes trechos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 57 /2018 Data: 12/03/2018 17:26:51 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que o Executivo Municipal providencie com urgência a dedetização do Pronto Socorro e aos demais órgãos públicos municipais que se faz necessário. Justificativa: Devido ao aumento de insetos e pragas no verão, é de suma importância que alguns ambientes sejam feitos as devidas dedetizações para que evite a proliferação dos mesmos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 58 /2018 Data: 12/03/2018 17:29:54 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon, José Hervan Pignaton, Vanderlei Alves da Silva, Aloir Piol Que seja implementado com urgência o Plano de Carreiras para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, bem como a Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais a ser aplicada pelo índice de 2,95 %(dois virgula noventa e cinco por cento), estabelecida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), direito este já disposto pela Carta Magna. Justificativa: O Plano de Cargos e Salários condizente e justo com a realidade do país e de vida dos servidores públicos, talvez seja a única forma de recuperar, pelo menos em parte, as perdas salariais que se amontoaram no decorrer dos anos sem reajuste. Uma política salarial que venha a contemplar os anseios dos servidores, possibilitando oportunidade de acesso de cargo para aqueles que concluíram um nível acima do concursado, políticas de benefícios adicionais, promoções internas, concursos internos, é o clamor que a classe pública tem mobilizado em busca do reconhecimento profissional e pessoal, muitas vezes desprezado pelas instituições públicas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 59 /2018 Data: 12/03/2018 17:31:55 Autor: José Hervan Pignaton Que seja criado um cursinho de reforço aos estudantes do município com intuito de facilitar o ingresso dos mesmos as Faculdades e IFES, buscando convênios com o Estado para custear esse ensino. Justificativa: Devemos estruturar nossos estudantes para estarmos propiciando direitos equiparados aos que possuem um ensino diferenciado, além de estarmos preocupados com a qualificação dos nossos futuros profissionais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 60 /2018 Data: 12/03/2018 17:33:58 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado a implantação de internet aberta em todas as praças municipais e em vilas do interior. Justificativa: O objetivo é universalizar o acesso à internet, de forma a permitir aos moradores acesso ao mundo da informação e da diversão virtual, visando levar cultura e desenvolvimento a todas as classes da sociedade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 61 /2018 Data: 12/03/2018 17:46:09 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado um muro de arrimo e passagem para pedestre (calçada) na rua que dá acesso a casa do Sr. Almir Pertel e a estrada do Boa Vista no bairro Guatemala. Justificativa: A rua se encontra em estado crítico, não fornecendo segurança aos pedestres, veículos e aos proprietários das residências locais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Moção N° 8 /2018 Data: 12/03/2018 17:37:24 Autor: José Hervan Pignaton O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares da saudosa Sr. MARIA VERIATA BARBOSA IGNÁCIO a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 06/03/2018, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Ordem: 9 Moção N° 9 /2018 Data: 12/03/2018 17:50:12 Autor: José Hervan Pignaton, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Paulo Rodrigues Quaresma, Otávio Luiz Gusso Maioli, Maxsuel de Oliveira Sena, Cleber Rodrigues, Aloir Piol O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares da saudosa Sra. MARIA DA PENHA GIACOMIN a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 05/03/2018, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Publicado em quarta-feira, 14 de março de 2018

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