Resumo da 5ª Sessão Ordinária - 13/03/2018

 

 

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EXPEDIENTE

Data: 09/03/2018 15:18:43
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação:
Complemento:
Data: 09/03/2018 15:22:40
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Data: 09/03/2018 15:25:46
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ORDEM DO DIA

Data: 12/03/2018 17:20:36
Que seja providenciada, em caráter de urgência, deflagração de projeto de Lei por parte do Poder Executivo, que visa conceder a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, a ser aplicada pelo índice de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), variação esta estabelecida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano de 2017. Justificativa: Inicialmente, cabe informar que esta indicação visa retificar a indicação CMI no 24/2018, o qual consta o valor do IPCN, ao invés do IPCA, índice este que possui melhor representatividade em relação aos reajustes de bens de consumo do ano de 2017. Assim, a medida visa evitar minimamente as perdas remuneratórias referentes ao exercício de 2018 dos servidores públicos do município. Ressalto que a medida está em conformidade com o artigo 37 inciso X, da Constituição Federal. Outrossim, reforço a legalidade de tal medida, mesmo considerando o Poder Executivo enquadrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (52,78%). 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/03/2018 17:25:34
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/03/2018 17:26:51
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/03/2018 17:29:54
Que seja implementado com urgência o Plano de Carreiras para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, bem como a Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais a ser aplicada pelo índice de 2,95 %(dois virgula noventa e cinco por cento), estabelecida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), direito este já disposto pela Carta Magna. Justificativa: O Plano de Cargos e Salários condizente e justo com a realidade do país e de vida dos servidores públicos, talvez seja a única forma de recuperar, pelo menos em parte, as perdas salariais que se amontoaram no decorrer dos anos sem reajuste. Uma política salarial que venha a contemplar os anseios dos servidores, possibilitando oportunidade de acesso de cargo para aqueles que concluíram um nível acima do concursado, políticas de benefícios adicionais, promoções internas, concursos internos, é o clamor que a classe pública tem mobilizado em busca do reconhecimento profissional e pessoal, muitas vezes desprezado pelas instituições públicas. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/03/2018 17:31:55
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/03/2018 17:33:58
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/03/2018 17:46:09
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/03/2018 17:37:24
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Data: 12/03/2018 17:50:12
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/03/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Data de Publicação: quarta-feira, 14 de março de 2018

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