Resumo da 10ª Sessão Ordinária - 02/05/2018

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Resumo da 10ª Sessão Ordinária - 02/05/2018

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3208 /2018 Data: 18/04/2018 14:14:02 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 3209 /2018 Data: 18/04/2018 14:16:35 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 3210 /2018 Data: 18/04/2018 14:18:25 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.667/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 4 Projeto de Lei do Executivo N° 3211 /2018 Data: 27/04/2018 16:57:12 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02/05/2017.
Ordem: 5 Projeto de Lei do Executivo N° 3212 /2018 Data: 27/04/2018 17:04:08 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 2 /2018 Data: 23/03/2018 12:20:43 Autor: Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa ‘Sistema de Recursos Humanos - SRH n.º 002/2018 Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Resolução pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para providências.
Ordem: 2 Indicação N° 101 /2018 Data: 25/04/2018 12:48:49 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja garantido o transporte público para idosos, conforme estabelecido no Art. 39 § 1o do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que diz que para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. Justificativa: A medida visa afastar qualquer iniciativa contrária ao Estatuto do Idoso, como o recente projeto de Lei 3.196/2010, enviado à essa Casa de Leis, que propunha estabelecer Cartão PMI. Em tempo, propõe-se que seja considerado um subsídio justificado por dados baseados no número médio de idoso na cidade e que utilizam o serviço. A medida também tem o intuito de propor solução simplificada os prejuízos da empresa concessionária. Outrossim, visa evitar adoção de um sistema que crie um calhamaço burocrático, com controle dos passes pelo órgão público e pela empresa concessionária, que além de gerar custos para confecção dos passes, desperdiçaria tempo de funcionários e poderia gerar um mercado paralelo com compra e venda de passes. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 102 /2018 Data: 02/05/2018 13:25:40 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizada a colocação de extintores contra incêndio em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino, bem como que seja fiscalizada a existência destes nas Igrejas e no comércio em geral, objetivando prevenir acidentes e proporcionar maior segurança às pessoas que frequentam esses locais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 103 /2018 Data: 02/05/2018 13:26:57 Autor: Aloir Piol Que seja providenciado, com a menor brevidade possível, a limpeza das estradas vicinais existentes no Município, sobretudo nesse período em que ocorrem cortes de eucalipto, cujos galhos e outros rejeitos acabam sendo deixados ao longo dessas estradas e, por vezes, acabam danificando veículos que por elas transitam e, não raramente, causando acidentes. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 104 /2018 Data: 02/05/2018 13:27:53 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, capacitação aos funcionários da coleta de resíduos úmidos desta municipalidade, no intuito de orientá-los quanto à realização da coleta seletiva de resíduos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 105 /2018 Data: 02/05/2018 13:29:04 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a cumprimento do controle de utilização dos veículos e das máquinas da Prefeitura Municipal e demais estruturas do Poder Executivo Municipal. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 106 /2018 Data: 02/05/2018 13:29:58 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a inclusão dos números dos editais dos processos seletivos e/ou concursos públicos nos “considerandos” das Portarias de nomeação de funcionários de todas as estruturas do Poder Executivo Municipal. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Requerimento N° 10 /2018 Data: 25/04/2018 12:50:29 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciado, em caráter de urgência, a lista dos produtos químicos adquiridos e utilizados pelas Secretarias de Obras e Infraestrutura e Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com cópia das Notas Fiscais. Justificativa: Fiscalizar e monitorar o uso de substâncias permitidas para controle de espécies daninhas. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Projeto de Lei do Executivo N° 3211 /2018 Data: 27/04/2018 16:57:12 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Publicado em quinta-feira, 03 de maio de 2018

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