Resumo da 21ª Sessão Ordinária - 21/08/2018

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Resumo da 21ª Sessão Ordinária - 21/08/2018

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3236 /2018 Data: 14/08/2018 17:19:05 Autor: Poder Executivo Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 182 /2018 Data: 20/08/2018 15:59:59 Autor: José Hervan Pignaton Que seja colocado uma camada de solo-brita na estrada que margeia a ferrovia da Vale, que vai de Pedro Palácios à boca do túnel pela margem esquerda. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 183 /2018 Data: 20/08/2018 16:01:11 Autor: José Hervan Pignaton Que a Vale busque todos os esforços cabíveis no sentido de atenuar problemas ligados a travessia de veículos e pedestres da ferrovia que corta a vila de Pedro Palácios. Justificativa: Existe um pequeno túnel subterrâneo, localizado em Pedro Palácios, onde forma um gargalo que passa apenas um veículo, trazendo sérios transtornos a todos que se utilizam dessa via, com riscos de acidentes e morte. A reclamação se generaliza, pois, a frequência do referido transtorno é marcante no dia a dia. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 184 /2018 Data: 20/08/2018 16:07:11 Autor: José Hervan Pignaton Que seja montado um viveiro para a produção de mudas, de espécies variadas, como exemplo mudas de plantas nativas e exóticas, como também, clones de espécies de valor econômico expressivo e, que tenha eficiência contra pragas de doenças, além de produtividade alta, visando a competitividade. Dessa forma, estaríamos motivando do ponto de vista econômico, não só, os produtores, mas tornando o município referência no que diz respeito a boa utilização dos seus solos com custo-benefício elevado. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 185 /2018 Data: 20/08/2018 16:08:24 Autor: José Hervan Pignaton Que se busque uma parceria tecnicamente viável, no sentido de estimularmos a produção de alevinos para facilitarmos a aquicultura de nossos aquicultores, como sendo mais uma atividade da qual incentive o produtor em termos renda. É sabido que, uma das maiores dificuldades de desenvolver essas atividades, se relaciona especificamente aos altos custos e dificuldades em conseguir os alevinos. Fazemos menção também ao consorciamento de variedades e espécies aquáticas como carcinicultura, ranicultura, entre outras atividades do ramo. Isto obviamente estaríamos conduzindo a nossa incrementação do agronegócio, entre elas o agroturismo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 186 /2018 Data: 20/08/2018 16:09:39 Autor: Weverton Ferreira Tonon, José Hervan Pignaton, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, Aloir Piol Que seja feito com urgência, a construção de um redutor de velocidade (quebra molas), próximo a ponte na comunidade de Pedro Palácios. Justificativa: Esse pedido justifica-se pelo fato dos veículos transitarem na rua em alta velocidade, causando diversos transtornos e insegurança para os moradores do local. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 187 /2018 Data: 20/08/2018 16:10:57 Autor: Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja viabilizado o agendamento de uma reunião entre a Prefeitura Municipal de Ibiraçu, Vereadores e a Policia Militar de Ibiraçu para tratarmos do assunto referente a segurança pública no bairro Pedro Palácios, situado em Ibiraçu. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 188 /2018 Data: 20/08/2018 16:12:00 Autor: Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja providenciada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a reforma da Quadra de Esporte localizado no bairro Pedro Palácios. Justificativa: A quadra do bairro encontra-se deteriorada, atualmente é o único espaço de atividades físicas e lazer da comunidade, havendo assim a necessidade da reforma para melhoria das atividades praticadas no local. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 189 /2018 Data: 20/08/2018 16:13:08 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja incluído no Portal da Transparência todos os contratos administrativos de 2018 do Consórcio Polinorte. Justificativa: Proporcionar mecanismos de transparência na Administração Pública. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 190 /2018 Data: 20/08/2018 16:14:32 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciado um sistema eletrônico de informação ao cidadão e-SIC para o Consórcio Polinorte nas conformidades da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Justificativa: Proporcionar mecanismos de transparência na Administração Pública. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 191 /2018 Data: 20/08/2018 16:15:34 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja incluído no Portal da Transparência todas as Resoluções de 2016 a 2018 produzidos pela entidade Consórcio Polinorte. Justificativa: Proporcionar mecanismos de transparência na Administração Pública. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 192 /2018 Data: 20/08/2018 16:48:08 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciada a construção de uma Quadra Poliesportiva junto ao Bairro Elias Bragato (Mutirão), na sede deste Município, objetivando atender a comunidade em referência com um espaço para a prática desportiva em geral. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Requerimento N° 17 /2018 Data: 20/08/2018 16:17:01 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja encaminhado a cópia dos contratos n.os 010/2016 e 005/2018. Justificativa: Fiscalizar e monitorar os referidos contratos. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Requerimento N° 18 /2018 Data: 20/08/2018 16:17:57 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja encaminhado a cópia dos processos de pagamentos n.os 894 e 892, datados em 29/06/2018. Justificativa: Fiscalizar e monitorar os referidos processos. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Requerimento N° 19 /2018 Data: 20/08/2018 16:18:39 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli - Que seja encaminhado todos os atos que alteraram o quantitativo de cargos e vencimentos do Consórcio Polinorte, durante os exercícios de 2016 a 2018. Justificativa: Fiscalizar e monitorar os referidos processos. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Requerimento N° 20 /2018 Data: 20/08/2018 16:19:30 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja encaminhado ato de criação do cargo de Assessoria Jurídica nos termos do estatuto da entidade Consórcio Polinorte. Justificativa: Fiscalizar e monitorar os referidos processos. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em quarta-feira, 22 de agosto de 2018

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