Resumo da 27ª Sessão Ordinária - 16/10/2018

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Resumo da 27ª Sessão Ordinária - 16/10/2018

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3245 /2018 Data: 11/10/2018 13:48:29 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/10/2018.
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 3246 /2018 Data: 11/10/2018 14:08:44 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕES SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ESPECÍFICA AO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/10/2018.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 248 /2018 Data: 11/10/2018 13:50:53 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues Que seja disponibilizado e/ou subsidiado, no todo ou em parte, um plano de saúde para os funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. É possível à Administração implementar programas destinados ao oferecimento de assistência médica a seus servidores, podendo ser: pelos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde -SUS; diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor; mediante convênio com outras entidades públicas ou privadas; mediante contrato firmado com operadoras de planos de saúde, selecionadas por meio de licitação; mediante ressarcimento do valor dispendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde. Inclusive, o douto Tribunal de Contas do ES, emitiu o PARECER/CONSULTA TC-043/2004, que entende ser possível a concessão de tal benefício. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 249 /2018 Data: 15/10/2018 17:14:37 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues Que sejam construídas salas administrativas no Ginásio Municipal, com o objetivo de atender a Secretaria de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer. Justificativa: Tal iniciativa estará proporcionando um uso mais efetivo deste estabelecimento público e da área em questão, que se encontra em um local seguro e com espaço para estacionamento. Outrossim, a medida também estaria liberando espaço do complexo cultural “Roch Peruch” para atividades relacionadas à cultura, respeitando sua finalidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 250 /2018 Data: 15/10/2018 17:15:47 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues Que seja providenciada a readequação e a ampliação da capela mortuária, com condições necessárias para o seu uso, com instalação de ar condicionado, cadeiras acolchoadas, banheiro feminino e masculino descente, bebedouros em pleno funcionamento, reforço da área da cozinha, disponibilizando um local adequado para a população. Justificativa: Tal melhoramento estaria proporcionando um local mais digno para os familiares e amigos, uma vez que o complexo cultural “Roch Peruch” tem sido utilizado preferencialmente pela população, já que sua estrutura se encontra em melhores condições. É importante proporcionar um local com semelhante infraestrutura, para poder comportar a população num momento de velório. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 251 /2018 Data: 15/10/2018 17:16:49 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja feita a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Argemiro Modenesi Gratz, situada no bairro Elias Bragatto. Justificativa: Esse pedido justifica-se pelo fato dos veículos transitarem na rua em alta velocidade, causando diversos transtornos e insegurança para os moradores do local. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 252 /2018 Data: 15/10/2018 17:17:38 Autor: Aloir Piol - Que seja construída uma cozinha na quadra José Luiz Fiorotti, no Bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 253 /2018 Data: 15/10/2018 17:18:24 Autor: Aloir Piol Que seja providenciada a limpeza da área entorno da Cascata, visto que está chegando o verão e muitos turistas visitam àquela região. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 254 /2018 Data: 15/10/2018 17:19:38 Autor: Que seja providenciada a limpeza no entorno do Córrego Sapateiro até o Rio Taquaraçu. Justificativa: Com o esgoto correndo a céu aberto, prolifera muitos insetos, ratos, entre outras pragas, além do mau cheiro que exala, tendo em vista o período de seca. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 255 /2018 Data: 15/10/2018 17:20:31 Autor: Aloir Piol Que seja providenciada a colocação de portas, bem como, uma reforma nos banheiros do Ginásio Poliesportivo Antônio Barroso Gomes. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 256 /2018 Data: 15/10/2018 17:21:23 Autor: Aloir Piol Que seja providenciada a pavimentação da rua ao lado da escola Euzita Barbarioli, que faz ligação com a escadaria que dá acesso à rua Justiano Bispo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 257 /2018 Data: 15/10/2018 17:22:36 Autor: Cleber Rodrigues, Paulo Rodrigues Quaresma, Otávio Luiz Gusso Maioli, Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada a instalação de placa de identificação da Praça Rosangela Marchi Perovano, no Bairro Residencial Francisco Campagnaro, neste município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 258 /2018 Data: 15/10/2018 17:37:19 Autor: José Hervan Pignaton - Que seja implantada uma equipe diretamente ligada ao Gabinete da Prefeitura, que seja capaz de coordenar a segurança municipal, interagindo com a Delegacia e o Departamento de Polícia, como também, uma equipe de plantão permanente para atendimentos de urgências ligados a obras e manutenção das vias, como sinalizações para pedestres, ciclistas e veículos; faixas; quebra-molas; buracos; entre outras reclamações em geral que a população vem registrando pelos descasos da Administração Pública, evitando transtornos e problemas eminentes. Para o sucesso de tais atividades, é imprescindível a instalação de câmaras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade. Tal reinvindicação vem sendo repetida inúmeras vezes, visto que o clamor da sociedade deseja que sejam tomadas medidas urgentes e sérias. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Projeto de Lei do Executivo N° 3238 /2018 Data: 04/09/2018 17:41:37 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Ordem: 13 Projeto de Lei do Executivo N° 3245 /2018 Data: 11/10/2018 13:48:29 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Ordem: 14 Projeto de Lei do Executivo N° 3246 /2018 Data: 11/10/2018 14:08:44 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕES SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ESPECÍFICA AO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Publicado em quarta-feira, 17 de outubro de 2018

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