Resumo da 27ª Sessão Ordinária - 16/10/2018

 

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EXPEDIENTE

Data: 11/10/2018 13:48:29
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/10/2018.
Data: 11/10/2018 14:08:44
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/10/2018.

 

ORDEM DO DIA

Data: 11/10/2018 13:50:53
Que seja disponibilizado e/ou subsidiado, no todo ou em parte, um plano de saúde para os funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. É possível à Administração implementar programas destinados ao oferecimento de assistência médica a seus servidores, podendo ser: pelos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde -SUS; diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor; mediante convênio com outras entidades públicas ou privadas; mediante contrato firmado com operadoras de planos de saúde, selecionadas por meio de licitação; mediante ressarcimento do valor dispendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde. Inclusive, o douto Tribunal de Contas do ES, emitiu o PARECER/CONSULTA TC-043/2004, que entende ser possível a concessão de tal benefício. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:14:37
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:15:47
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:16:49
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:17:38
Autor: Aloir Piol
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:18:24
Autor: Aloir Piol
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:19:38
Autor:
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:20:31
Autor: Aloir Piol
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:21:23
Autor: Aloir Piol
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:22:36
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/10/2018 17:37:19
- Que seja implantada uma equipe diretamente ligada ao Gabinete da Prefeitura, que seja capaz de coordenar a segurança municipal, interagindo com a Delegacia e o Departamento de Polícia, como também, uma equipe de plantão permanente para atendimentos de urgências ligados a obras e manutenção das vias, como sinalizações para pedestres, ciclistas e veículos; faixas; quebra-molas; buracos; entre outras reclamações em geral que a população vem registrando pelos descasos da Administração Pública, evitando transtornos e problemas eminentes. Para o sucesso de tais atividades, é imprescindível a instalação de câmaras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade. Tal reinvindicação vem sendo repetida inúmeras vezes, visto que o clamor da sociedade deseja que sejam tomadas medidas urgentes e sérias. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 04/09/2018 17:41:37
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Data: 11/10/2018 13:48:29
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Data: 11/10/2018 14:08:44
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de outubro de 2018

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