Resumo da 29ª Sessão Ordinária

Resumo da 29ª Sessão Ordinária - 13/11/2018

No dia 13 de novembro de 2018, no Plenário "Jorge Pignaton", houve a eleição para nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiraçu para legislatura 2019-2020, que restou assim composta:

- Presidente: Vereador José Hervan Pignaton

- Vice-Presidente: Vereador Paulo Rodrigues Quaresma

- Secretário: Vereador Aloir Piol

CONFIRA O ÁUDIO DA SESSÃO

CONFIRA A GALERIA DE FOTOS DA SESSÃO

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Emenda à Lei Orgânica N° 1 /2018 Data: 08/11/2018 17:42:24 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 73, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Ordem: 2 Projeto de Resolução N° 4 /2018 Data: 07/11/2018 17:48:34 Autor: Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa Sistema de Controle Interno SCI n.º 008/2018, expedida pela Unidade Central de Controle Interno. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Lido no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Resolução à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 270 /2018 Data: 09/11/2018 13:49:44 Autor: Aloir Piol Que seja fixado o anexo do Decreto nº 5252/2017, que estabelece os valores dos serviços de transporte de passageiros de veículo alugado (taxi), em local visível, próximo ao ponto de taxi da Praça “Aristides Guaraná”. Justificativa: Esse pedido justifica-se pelo fato dos usuários de taxis estarem se sentindo prejudicados com os valores cobrados por alguns taxistas que oferecem o serviço. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 271 /2018 Data: 09/11/2018 17:26:57 Autor: José Hervan Pignaton Que seja somado todo esforço dos poderes e da sociedade, afim de inibir ações abusivas no que diz respeito aos interesses da população do município em relação a Concessionária ECO 101, empresa que assumiu a duplicação da BR 101, no que diz respeito ao impacto que tal empresa poderá provocar à economia, sem falar da acessibilidade e logística que deverão ser previamente discutidos, para que venha sanar de uma vez por todas a inquietação, desconforto e incerteza da população, pois mediante ao primeiro trauma provocado a comunidade de Guatemala, que ficou sumariamente dividida em dois polos pelo muro (gelo baiano), é sabido que qualquer serviço de engenharia de credibilidade e dotado de bom senso, percebe que problemas deste tipo pode ser sanado com vias laterais fora das margens da BR, ou que fosse realizado uma pequena ponte seca, visto que essa experiência acirrou ainda mais a insegurança de todos os cidadãos do município. Justificativa: Os moradores ao longo de toda extensão da BR que equivale aproximadamente 20 quilômetros de extensão, cortando nosso município, estão aguardando com muita expectativa soluções, e que nós não sejamos somente meros expectadores do progresso para que venhamos participar efetivamente desse instrumento de riqueza o qual nós poderemos efetivamente fazer parte dele. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 272 /2018 Data: 12/11/2018 17:35:10 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues Que seja providenciado, em caráter de urgência, a limpeza da areia dos parquinhos das escolas municipais. Justificativa: Há algum tempo não é feita a limpeza adequada para prevenção de riscos sanitários no uso de tanques e outros compartimentos com areia, destinados à recreação infantil, lazer e esporte nas escolas. Considerando que a areia é local onde animais, especialmente cães e gatos, tem por hábito fazer suas necessidades fisiológicas, e que o contato de crianças e/ou adultos com fezes e urina desses animais, que transmite contágio de parasitoses e dermatites (toxoplasmose, bicho geográfico etc.), dentre outras doenças, é de suma importância que se faça tal limpeza afim de prevenir e minimizar riscos à saúde das crianças. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 273 /2018 Data: 12/11/2018 17:36:30 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues Que seja providenciado, a expansão e a adequação da biblioteca pública municipal, garantindo que a mesma tenha locais de estudos individuais e coletivos, que a biblioteca venha ser informatizada, e seja feita a instalação ar condicionado e de placas plásticas no chão para evitar ruídos. Justificativa: É consenso em nossa sociedade a relevância de se formar cidadãos leitores como estratégia para se construir uma sociedade desenvolvida, equânime e democrática. No entanto, é também por todos sabido que há enorme déficit de leitura entre os brasileiros que dentre outras razões, está associada à falta de estrutura e incentivo nas bibliotecas municipais. Nesse cenário, cabe às bibliotecas um papel imprescindível de promover o encontro entre o livro e os leitores em nosso país. A título de informação, o Projeto de Lei n.º 3.231/2015, tramitando na Câmara dos Deputados, propõe em seu texto legal obrigação dos municípios em destinar verbas orçamentárias para a manutenção das bibliotecas. Estaríamos então nos antecipando em adotar tais medidas incentivando os nossos munícipes ao hábito da leitura. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 274 /2018 Data: 12/11/2018 17:54:56 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja feita uma mobilização entre a Prefeitura e a comunidade com intuito de realizar a limpeza do lote pertencente a Prefeitura Municipal de Ibiraçu, na rua Constantino Jorge Furieri, onde fica a nascente localizada no bairro Elias Bragatto. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois este local esta com muito mato e sujeira acumulada, causando transtornos a comunidade devido a proliferação de insetos e pragas como, por exemplo, caramujos. A propriedade é patrimônio da Prefeitura Municipal havendo assim a necessidade da mesma manter o local limpo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Resumo da 29ª Sessão Ordinária - 13/11/2018

ORDEM DO DIA

INSTITUCIONAL

e-SIC

ACESSO RESTRITO

LEGISLAÇÃO

LEGISLATURA

TERMOS DE USO

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

COMUNICAÇÃO

TRANSPARÊNCIA