Resumo da 32ª Sessão Ordinária - 11/12/2018

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Resumo da 32ª Sessão Ordinária - 11/12/2018

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 5 /2018 Data: 10/12/2018 17:28:07 Autor: Altera a redação do § 2º, do art. 117, do Regimento Interno. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11/12/2018.
Ordem: 2 Projeto de Resolução N° 6 /2018 Data: 10/12/2018 17:29:13 Autor: Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiraçu para a Sessão Legislativa de 2019 e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11/12/2018.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 287 /2018 Data: 05/12/2018 15:28:31 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dá nome ao Posto de Saúde de Pedro Palácios. Como sugestão, podemos citar o nome do finado Sr. LAERTE ALPOIN. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 288 /2018 Data: 05/12/2018 15:30:10 Autor: Aloir Piol Que seja providenciado uma passagem para pedestres na lateral da ponte que dá acesso à Rua Das Flores e no bairro Elias Bragatto. Justificativa: Esse pedido justifica-se devido a ponte ser estreita e, quando os veículos trafegam pela ponte, o espaço dos pedestres fica limitado, trazendo riscos de acidentes. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 289 /2018 Data: 10/12/2018 13:15:31 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciado, para o início do ano de 2019 o envio do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal Nº 3.033 de 04 de setembro de 2009 (Código Municipal de Meio Ambiente) que dispõe sobre a Política do meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para o município de Ibiraçu. Justificativa: O referido Projeto de Lei foi submetido em 11 de dezembro de 2017 e devido exíguo prazo para tramitação, não sendo apresentado as garantias de cumprimento da proposta, não foi possível discuti-lo e votá-lo. Nesse sentido, por se tratar de um projeto que pode proporcionar uma reforma importante no Código de Meio Ambiente do município, como por exemplo dar estruturação e agilidade aos processos de licenciamento que poderão ser de âmbito municipal, é muito importante a submissão deste no início de 2019 para apreciação e debate amplo com a sociedade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 290 /2018 Data: 10/12/2018 16:48:08 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado com a máxima urgência possível, o calçamento da Rua Domício Martins, em toda sua extensão, com implantação de acostamento para os pedestres, para facilitar a vida dos transeuntes. Justificativa: Não suportamos mais o clamor do povo em relação a tal obra e os questionamentos sobre vias públicas cheias de buracos e a falta de estacionamento na cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 291 /2018 Data: 10/12/2018 16:48:53 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado a criação de um departamento especial que controle o uso dos recursos, no que diz respeito ao custo benefício envolvendo os gastos do administrativo, com isso não estaremos repetindo obras por planejamento e má gestão, não podemos repetir erros banais que tragam atendimentos de baixa qualidade aos moradores dos bairros e da cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 292 /2018 Data: 10/12/2018 17:26:16 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja realizado, com urgência, pela Secretaria Municipal de Agricultura ou de Obra, a poda de todas as árvores localizadas na pracinha do Centro de Ibiraçu. Justificativa: As árvores estão colocando em risco todos o que circulam na praça, sendo que uma delas necessita ser cortada, tendo em vista que a mesma se encontra com a raiz apodrecida, correndo risco de causar um grave acidente. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Projeto de Resolução N° 5 /2018 Data: 10/12/2018 17:28:07 Autor: Altera a redação do § 2º, do art. 117, do Regimento Interno. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para promulgação.
Ordem: 8 Projeto de Resolução N° 6 /2018 Data: 10/12/2018 17:29:13 Autor: Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiraçu para a Sessão Legislativa de 2019 e dá outras providências. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para promulgação.

Publicado em quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

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