Resumo da 2ª Sessão Ordinária - 12/02/2019

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Resumo da 2ª Sessão Ordinária - 12/02/2019

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3267 /2019 Data: 11/02/2019 16:30:51 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 75-A, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.672/2007. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/02/2019.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 1 /2019 Data: 09/01/2019 00:00:00 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a substituição dos corrimãos da Ponte que liga a BR-101 às ruas das Flores e Francisco Argemiro Modenesi Gratz que dá acesso ao Bairro Elias Bragatto, localizada no bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 2 /2019 Data: 04/02/2019 00:00:00 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada, em caráter de urgência, a construção de uma garagem coberta e fechada atrás do Pronto Atendimento de Ibiraçu para guardar as ambulâncias e veículos que atende a secretaria de saúde do município. Justificativa: Os veículos novos e usados que atendem o Pronto Atendimento e a Secretaria, ficam expostos ao tempo, deteriorando com o passar do tempo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 3 /2019 Data: 04/02/2019 00:00:00 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciado, a aquisição de novos reservatórios de água para os bairros Cohab, Residencial Francisco Campagnaro e Elias Bragatto, a fim de ampliar a capacidade dos reservatórios, uma vez que a população do nosso município está crescendo, não atendendo a contento a necessidade da população. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 4 /2019 Data: 04/02/2019 00:00:00 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja feito a construção de uma Creche no bairro Campagnaro. Justificativa: Por ser um bairro bastante populoso, atualmente várias famílias necessitam colocar suas crianças em creches distantes do bairro, e em alguns casos não conseguem achar vagas, a construção de uma creche no bairro iria solucionar estes problemas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 5 /2019 Data: 04/02/2019 00:00:00 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada, em caráter de urgência, a instalação de Ar Comprimido e Oxigênio encanado na Sala de Emergência do Pronto Atendimento de Ibiraçu. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 6 /2019 Data: 04/02/2019 00:00:00 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja incluído pela Secretaria Municipal de Assistência Social o projeto social da modalidade esportiva Basquete. Justificativa: Foram feitas as compras das cestas de basquete, na qual serão instaladas nas quadras do município. Várias crianças e adolescentes tem praticado o esporte, atualmente um grupo de adolescentes já estão se reunindo para jogar o basquete, o projeto social é uma forma de ampliar a modalidade no município, envolvendo crianças e adolescentes na pratica de atividades esportivas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 7 /2019 Data: 04/02/2019 00:00:00 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja feito pela Secretaria Municipal de Obras a elaboração de um projeto de revitalização das nascentes localizadas no bairro Elias Bragatto. Justificativa: Como vereador já realizei algumas iniciativas para revitalizar este local, a intenção de se criar o projeto é para que possamos conseguir fazer parcerias privadas para esta revitalização, vale lembrar que o local oferece muitos recursos naturais que se restaurado será de grande utilidade para a população. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 8 /2019 Data: 04/02/2019 17:46:44 Autor: Que seja providenciada a liberação do anexo do Complexo Roque Peruch e da Praça do bairro Ericina, nos horários entre às 19h e 21:30h, conforme as datas da planilha em anexo, para “batalhas da TDT”. Justificativa: A solicitação faz parte de um pedido de grupo cultural de batalha de rimas e poesias, que já atua no Município a mais de um ano e tem interesse em formalizar junto a Prefeitura suas atividades culturais. Se possível viabilizar também fonte de energia elétrica na Praça do Ericina, para os respectivos dias. O organizador/coordenador é Diego Meirelis que atende no contato (27) 99523 0299 Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 9 /2019 Data: 07/02/2019 12:39:20 Autor: José Hervan Pignaton Que seja estudada a possibilidade de aumento do ticket alimentação para os funcionários da prefeitura, estudando com carinho o caso dos que não foram incluídos no plano de cargos de salário. Justificativa: Proporcionar aos trabalhadores um estimulo no seu trabalho, assegurando também mais satisfação e dignidade para sua família. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 10 /2019 Data: 08/02/2019 13:33:09 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado um estudo para que seja parcelado em mais vezes o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, com o objetivo de reduzir a inadimplência dos contribuintes. Inclusive ver a possibilidade de incluir um boleto das parcelas anexado a conta de água e esgoto, cobrando independente cada conta. Também como conceder a anistia aos contribuintes em atraso, para que coloquem suas contas em dia, visando maior arrecadação para o Município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 11 /2019 Data: 08/02/2019 13:34:14 Autor: José Hervan Pignaton Que seja criado um sistema de recadastramento de imóveis urbanos informatizado, buscando melhorar a receita do município. No entanto, solicito que tal recadastramento seja realizado de forma simplificada, com a realização de equipe treinada pelo próprio município aproveitando profissionais e estagiários locais afim de não onerar demasiadamente o contribuinte, que se encontra penalizados com encargos diversos. Iniciando pelos imóveis que não estão cadastrados e nem contribuindo com o IPTU. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 12 /2019 Data: 11/02/2019 12:31:13 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que nomeia o Logradouro público com o nome de “Etelvina Neves dos Anjos”, localizado no bairro Residencial Francisco Campagnaro, conforme ofício em anexo. Justificativa: Tendo em vista que a nomeação da rua facilitará na legalização da infra estruturada e na localização de residências, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 13 /2019 Data: 11/02/2019 13:37:43 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja analisado pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, a possibilidade da realização de algumas partidas do Campeonato Municipal de Futebol Amador no campo do campagnaro. Justificativa: Tendo em vista a importância de expandir esse evento futebolístico, valorizando a comunidade e incentivando os comerciantes locais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 14 /2019 Data: 11/02/2019 13:39:34 Autor: Weverton Ferreira Tonon, Aloir Piol, José Hervan Pignaton, Maxsuel de Oliveira Sena, Vanderlei Alves da Silva Que seja avaliado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a possibilidade de estar sendo executado um projeto social no bairro Campagnaro. Justificativa: Atualmente no bairro não há nenhum projeto social oferecido pelas secretarias municipais, levando em consideração que é um bairro com muitas crianças, adolescentes e jovens se torna de grande importância a realização de um projeto social para que estes possam realizar alguma pratica de atividades físicas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Indicação N° 15 /2019 Data: 11/02/2019 17:49:41 Autor: José Hervan Pignaton Que seja elaborado Projeto de Lei municipal com a finalidade de agir preventivamente, de forma atuante, e efetiva em conjunto com o Poder Legislativo, para assegurar a população. Justificativa: Visto que, estamos diante de riscos advindos da duplicação, que poderá atingir a população. Hoje nossas projeções de crescimento estão limitadas porque as rodovias nas condições atuais reprimem as nossas perspectivas. As lideranças, prefeitos da região, da sociedade civil de modo geral necessitam sensibilizar as autoridades federais no sentido de fazer respeitar mais e melhor o cidadão. Essa é uma causa que une a todos nós. O tamanho do problema reflete na vida de comunidades que se preocupam dia, dia, com os impactos negativos da duplicação, falta de acessibilidade logística, insegurança, medo e descaso. Muitas questões que envolvem a duplicação são questionadas pela população. Os moradores pedem urgência no reforço da segurança no local das obras. O risco de causar prejuízos ao comércio local que segue a margem da rodovia, além de causar insegurança aos motoristas e pedestres. A inúmeras falhas e os descumprimentos contratuais da concessionária Eco 101 em relação a obrigações essenciais e sobre as quais havia e ainda há grande expectativa da sociedade fazem surgir danos, o qual deve ser evitado pela concessionária. Por meio desse Projeto de Lei, sem dúvida, estaremos assegurados de direitos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 16 Projeto de Lei do Executivo N° 3267 /2019 Data: 11/02/2019 16:30:51 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 75-A, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.672/2007. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por maioria de votos dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Publicado em quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

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