Resumo da 4ª Sessão Ordinária

Resumo da 4ª Sessão Ordinária - 07/03/2019

O 1º Suplente de Vereador Elias Jorge Mattiuzzi, toma posse no cargo de Vereador, em substituição ao Vereador Aloir Piol, que se encontra licenciado em virtude de sua investidura no cargo de Secretário Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura de Ibiraçu.

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Legislativo N° 1 /2019 Data: 01/03/2019 11:35:54 Autor: Altera disposição da Lei Municipal nº 2.728/2006 que especifica. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 20 /2019 Data: 01/03/2019 10:43:27 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciado o manilhamento do esgoto do Bairro Aricanga e a instalação de galeria para o pequeno córrego ali existente, ao longo de todo o seu trajeto, dando efetivo cumprimento ao quanto estabelecido no art. 3º da Lei Municipal n.º 3.902, de 16 de maio de 2018. Justificativa: Dar efetivo cumprimento ao quanto estabelecido na Lei Municipal n.º 3.902/2018, viabilizando a canalização do córrego que recebe o esgoto do Bairro Aricanga, uma vez que houve a cessão de área para construção do túnel de acesso ao Santuário de Nossa Senhora da Saúde e o esgoto atualmente despejado no córrego citado tem causado além do mal odor, indiscutível poluição ambiental e visual aos que acessam o bairro o Santuário citados. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 21 /2019 Data: 01/03/2019 10:45:11 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciada a poda de árvores, bem como a limpeza/capina e colocação de corrimão na escada e troca de lâmpadas que estão queimadas, na pequena localidade situada no Bairro Aricanga, do outro lado da linha férrea pertencente à empresa Vale S/A. Justificativa: Referida localidade se encontra praticamente esquecida pela Administração e necessita de diversas serviços públicos a fim de que seus moradores tenham mais dignidade e melhores condições de acesso às suas residências. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 22 /2019 Data: 01/03/2019 10:46:06 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciada a reforma de todas as escolas da rede municipal de ensino que dela necessitam, inclusive com a instalação de saídas de emergência, devidamente sinalizadas, a fim de dar maior segurança a todos os estudantes e usuários dos respectivos estabelecimentos educacionais. Justificativa: Ainda existem escolas da rede municipal que necessitam de reformas e, sobretudo, a instalação de saídas de emergência ou, no mínimo, a devida e necessária sinalização de rotas de saídas em casos emergenciais, de sorte que se dê maior segurança a todos os usuários dos estabelecimentos de ensino. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 23 /2019 Data: 01/03/2019 10:46:58 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado o controle através de porteiras, com cadeado, fornecendo a chave para cada funcionário (motorista), que transporta resíduos sólidos para o aterro sanitário. Tal medida visa controlar invasões por terceiros, além de coibir abusos com prejuízos aos proprietários vizinhos, como pequenos roubos, queimadas, danos de todos os níveis. Tomar medidas com máxima urgência para essa área, construindo cercas seguras, evitando a entrada de animais. Justificativa: A solicitação se faz necessária para evitar problemas de constrangimentos futuros. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 24 /2019 Data: 01/03/2019 10:48:25 Autor: José Hervan Pignaton - Que seja reativado o abatedouro municipal, que se encontra em abandono total, merecendo reparos e ampliação. Para que essa medida se torne mais concreta, devesse buscar alternativas como, parceria com associações, cooperativas, empresários, agricultores, enfim, empreendimento misto, envolvendo entidades privadas e o município. É sabido que muitos interessados existem, necessitando de um estimulo, principalmente no que diz respeito a burocracia. Justificativa: Esse abatedouro facilitaria muito os pecuaristas, aumentando a linha de consumo e comercialização de carnes e derivados, além de propiciar crescimento na receita dos produtores e do município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 25 /2019 Data: 01/03/2019 10:49:15 Autor: José Hervan Pignaton Que seja acionado em caráter de urgência a Secretária de Obras, Serviços e Infraestrutura, para construir a mais cobrada obra da cidade, a construção da calçada cidadã e o recapeamento do asfalto na rua Domício Martins, na sede deste Município. Sendo assim, tirando os ciclistas e pedestres na disputa com veículos. Justificativa: Essa solicitação é de suma importância para toda a população, além de proteger os pedestres, a circulação dos veículos fluiria de forma mais eficaz, agradando a todos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 26 /2019 Data: 01/03/2019 10:50:12 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja estudada a viabilidade de implementação do transporte de fibra ótica de Ibiraçu/sede para distritos/localidades de Pedro Palácios, Guatemala e Pendenga, a fim de atender à população dessas localidades com internet de qualidade. Objeto: Transporte de link banda larga por fibra ótica tendo a disposição instalações em fibra ótica com ONU e ou rede cabeada por Roteador saindo da sede do Município de Ibiraçu até os distritos/localidades de Pedro Palácios, Guatemala e Pendanga, em posteamento existente, exceto da Vale S/A, em padrão imposto pela Anatel e Crea, seguindo o nível de alta qualidade, usando fibra ótica com a disposição de 4 vias, sendo "uma via" para cada distrito/localidade e ficando "uma via" de reserva para eventuais necessidades do atendimento. Justificativa: Atualmente todos somos sabedores que a comunicação via internet é uma necessidade em qualquer seguimento da sociedade. No entanto, existe uma grande desigualdade social quando se trata de fornecimento de dados à disposição da população. Podemos destacar que as regiões metropolitanas dispõem de uma qualidade tecnológica de ponta, enquanto, por outro lado, as populações do interior sofrem com a dificuldade de péssimo sinal de dados. Essa diferença tecnológica prejudica vários seguimentos, como por exemplo: alunos da rede escolar que tem dificuldade de busca para obter um melhor desempenho curricular; os produtores rurais que sofrem para adquirir tecnologia no desenvolvimento do seu segmento desde o início de sua atividade produtiva até o mercado consumidor; o empresário que também tem dificuldade de desenvolvimento do seu negócio e finalmente a implantação de novas empresas no interior, entre outros fatores limitadores. Na nossa realidade local, as localidades citadas, não possuem um bom atendimento de internet, sendo em alguns casos via rádio, que por sinal é muito ruim ou via satélite, que apesar de ser razoável é muito onerosa. Por tais razões entende-se necessária a implantação de uma rede de fibra ótica para atender estas localidades através do poder público, sendo que cada usuário será responsável pelo pagamento da veiculação dos respectivos dados. Diversos fornecedores já foram procurados para atender a estas localidades, no entanto não se mostram interessados devido ao custo da rede física, e é exatamente esta a demanda principal, pois tendo a rede instalada, a própria sociedade vai buscar uma empresa que ofereça o melhor custo/benefício. Neste particular, a A3P – Associação de Pequenos Produtores Rurais de Pedro Palácios e Região (entidade reconhecida de utilidade pública), já se mostrou à disposição de ser parceira na administração deste serviço. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em sexta-feira, 08 de março de 2019

Resumo da 4ª Sessão Ordinária - 07/03/2019

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