Resumo da 9ª Sessão Ordinária - 16/04/2019

 

 

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ORDEM DO DIA

Data: 10/04/2019 12:22:01
Que seja providenciada a equiparação da carga horária dos cargos das Categoria VIII com os da Categoria IX do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal. Justificativa: Considerando que as Categoria VIII e IX fazem procedimentos invasivos complexos no nível da atenção primária e também a nível de média complexidade como realização de consultas, planos de tratamento, diagnósticos, tratamento e geral, reabilitação e manutenção de pacientes, atestam níveis de morbidade, receitam medicamentos e solicitam exames complementares. Da mesma forma, os servidores de ambas as Categorias citadas também estão diretamente em contato com materiais insalubres como agentes biológicos, químicos, físicos (ruídos, ergonômicos, etc.). Outrossim, destaco também a Lei Federal 3999/61 que alterou o salário-mínimo destas Categorias, possibilitando a igualdade de condições salariais mínimas. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 10/04/2019 12:23:32
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 10/04/2019 12:24:29
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 10/04/2019 12:25:28
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 11/04/2019 14:15:30
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 11/04/2019 14:16:12
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/04/2019 17:47:00
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/04/2019 17:27:13
- Que seja providenciada a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho dos professores da rede pública municipal para cumprimento de carga horária. Justificativa: A medida visa proporcionar aos professores possibilidade de ajustarem individualmente sua jornada de trabalho para cumprimento de carga horária no sentido de aproveitarem melhor seu tempo. O ajuste das jornadas de trabalho individualmente proporciona melhor qualidade de vida para o professor, que consequentemente reflete na melhor eficiência do serviço prestado. A escolha dos melhores horários para planejamento permite ao professor empregar o seu período mais produtivo. Além disso, visa aproveitar melhor seu tempo para afazeres extraclasse, como deslocamento para casa/trabalho e cuidados com filhos e/ou dependentes. Ressalta-se que esta flexibilização, obviamente, deverá respeitar os horários de funcionamento da escola, não prejudicando os alunos. A extensão da flexibilização de jornada de trabalho para os professores, como feito aos contadores do município, conforme recente Decreto 5.595/2019 (em anexo), confirma a legalidade desta medida proposta. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/04/2019 17:28:31
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/04/2019 17:29:55
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/04/2019 17:32:48
Que seja estruturado politicas concretas e firmes no que diz respeito ao êxodo rural. Temos apreciado e visto que a debandada das famílias do interior do município tem se tornado uma constante, onde presenciamos hoje a maioria que permanece no campo são pessoas mais idosas, sendo que, de um modo geral a juventude está fugindo do campo, um dos fatores que vem propiciando esse fato é a infraestrutura ligado a logística, estradas mal planejadas, conservação comprometida que dificultam a acessibilidade, tornando-se difícil o transporte, principalmente em períodos chuvosos. Sem falar da economia dos proprietários que tem sido insatisfatória, representando muito trabalho e lucratividade pouco estimulante, tornando-se a região menos atraentes aos que ali habitam. É sabido que alternativas viáveis podem inverter esse desastroso efeito negativo para o Município em relação ao uso dos solos no interior, o custo benefício hoje baixo, podendo através de medidas bem planejadas, fazermos do campo associado a cidade uma potência invejável. Tem acontecido com alguns Municípios que se serviram de séria política de agroindústria, agro turismo e agronegócio o sucesso pleno, em nosso Município não seria diferente, possuímos uma posição geográfica e de logística invejável, ocupamos o corredor norte/sul do Estado, estrategicamente localizados como centro da grande Aracruz, que se tornara em breve numa área metropolitana envolvendo todos municípios vizinhos, chamando atenção ainda, que não poderemos nos perder o foco nesse eldorado regional, onde só depende de gestores eficientes vislumbrar a potencialidade para que venhamos alcançar a independência, emancipação da nossa economia, induzindo a riqueza as famílias ibiraçuences como a todos empreendedores. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 15/04/2019 17:42:39
Que seja reaberta, reparada e alargada as estradas de Palmeiras, Alto Pendanga, Itapirá, Taquaraçu, Morro Alto, Santo Antônio, Quixadá, Parque Alegre, Alto Palmeiras, São Benedito, Alto Piabas, Rio Lampê, Córrego do Ouro, Córrego das Freiras, Cachoeirão, Boa Vista, Pasto Fundão. Abertura das estradas de Alto Palmeiras para Rio Santa Maria, Cachoeira da Andorinha, acesso para Palmeiras e Parque Alegre, como sendo mais uma alternativa associada ao rodoanel turístico e rodoviário da cidade, propiciará a efetivação do caminho do campo e da sabedoria. Reforçando que o acesso rodoanel turístico e rodoviário engloba a Serra do Cavalo, Morro do Encantado, Morro do Aricanga, Morro das Freiras, Morro do sapateiro e Monte Negro. Dessa forma estaremos de posse da estrutura necessária para efetivar a emancipação financeira do nosso povo. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

 

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de abril de 2019

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