Resumo da 11ª Sessão Ordinária - 14/05/2019

 

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EXPEDIENTE

Data: 06/05/2019 17:24:25
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente
Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
Data: 07/05/2019 12:46:14
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente
Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
Data: 10/05/2019 12:54:48
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente
Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

ORDEM DO DIA

Data: 08/05/2019 12:26:25
Que seja providenciada a Elaboração de um Projeto para a Construção de uma praça de lazer, para vivência e socialização, contendo espaço para representação artística e cultural no bairro São Cristóvão, nas proximidades da encruzilhada das Ruas, João Furieri, Maria da Penha Moraes Depizzol, José Minchio e Justiniano Bispo (Sugestão de valor de orçamento para a praça – em torno de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Justificativa: O bairro São Cristóvão é hoje o maior do município, em número de habitantes, com cerca de 800 moradores. É um bairro dividido pela BR-101, o que tem se tornado um transtorno devido ao crescente movimento observado nesta via federal, prejudicando os moradores na locomoção e no acesso ao lazer e ao esporte, que outrora fora praticado às margens desta rodovia. Apesar do tamanho e da importância do bairro, este ainda não dispõe de uma área comum de lazer, vivência e socialização. O bairro é rico pela sua diversidade cultural, apresentando em um mesmo nicho diferentes raças e culturas, caraterizado por uma história única dentro de um contexto municipal que transita por uma abordagem estadual e, porque não, federal. Foi no passado o centro financeiro do município. Hoje abriga agremiações e associações que se mobilizam para preservar a história e a cultural do bairro. Um exemplo disto é a banda de congo da comunidade católica de São Benedito e da banda de congo mirim Novas Raízes. A recente expansão imobiliária condicionou um aumento considerável de residências e de moradores nos arredores do local proposto para futura praça. Além disso, o local proposto fica próxima à Creche “Branca de Neve”, que poderia usufruir de uma área aberta e pública para suas atividades físicas, artísticas, culturais e sociais. Em recente estudo feito por estudantes e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da FAACZ, que estão sendo apresentados durante o 1º semestre de 2019 na Câmara Municipal, foi constatado que o trecho em tela pode ser enquadrado como “área crítica”, ou seja, aquela que não dispõe de suficiente instrumentos públicos para bem-estar da população. Apenas duas dessas áreas foram apontadas na área urbana do município. Esses estudos estão sendo realizado pela FAACZ com o intuito fomentar ações que potencializem futura elaboração de Plano Diretor Municípios no município. Considerando estes elementos descritos e as consultas feitas junto à comunidade local, especialmente em reuniões com a Associação de Moradores do bairro, certamente tal projeto contribuirá para melhorar a qualidade de vida no bairro. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 08/05/2019 16:03:53
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 08/05/2019 16:04:53
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 09/05/2019 17:44:21
Que seja providenciada a destinação de área ao lado da Rua Casemiro Pereira, no bairro São Benedito, para futuras instalações da Sede da Associação de Moradores do Bairro de São Benedito. Justificativa: A medida visa proporcionar a destinação deste terreno em conformidade com o interesse dos moradores do bairro, que desejam que o local mencionado seja disponibilizado para a construção de futuras instalações de uma sede para sua associação de moradores. Conforme apresentado na Tribuna Livre da Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 7 de maio de 2019 pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro de São Benedito, Sr. Alonso dos Reis Alves, e demonstrado em documentos (em anexo) entregue a todos os vereadores, contendo assinaturas de vários moradores, há um desejo comunitário de que esta área a ser destinada para construção de futuras casas populares, cumpra seu social sendo a sede de organização popular. Há outras áreas que poderiam adequadamente servir para implementação de programa habitacional popular, de maneira ordenada e organizada, evitando o conflito social e potencializando o uso em prol da organização comunitária do bairro. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

 

Data de Publicação: quarta-feira, 15 de maio de 2019

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