O Índice de Transparência Passiva (ITP-e) das prefeituras e câmaras municiais capixabas melhorou em relação a última medição, de 2016, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

Em dois anos, a Câmara Municipal de Ibiraçu saltou da 25ª posição, em 2016, para o 2° lugar no índice, em 2018.

Observou-se uma melhora significativa, uma vez que a nota saltou de 26% em 2016 para 97% em 2018.

A fiscalização segue a mesma metodologia da realizada em 2016, para possibilitar a comparação e tem como objetivo verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas, bem como órgãos estaduais, estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

As possíveis inconsistências apontadas pela equipe técnica geraram relatórios individualizados, para que se faça a correção.

Os achados de auditoria são: ausência de website institucional, não divulgação do SIC físico, não divulgação de relatório de processamento de pedidos, impossibilidade de pedido de informação por meio eletrônico, ausência de resposta ao pedido de acesso, não fornecimento de resposta por meio eletrônico, envio de resposta em desacordo com o pedido, envio de resposta incompleta, exigência de cadastro no site, exigência de seleção de temas ou áreas predefinidas, exigência de identificação dificultadora e impossibilidade de acompanhamento do pedido.

Fonte: TCE-ES

Publicado em sexta-feira, 24 de maio de 2019