Resumo da 20ª Sessão Ordinária - 13/08/2019

 

 

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EXPEDIENTE

Data: 09/08/2019 16:16:49
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/08/2019.

ORDEM DO DIA

Data: 09/08/2019 13:21:36
- Que seja providenciada as seguintes medidas referentes à disponibilização adequada de equipamentos de informática nas escolas municipais; 1) Aquisição de equipamentos de informática atualizados, como computadores e outros dispositivos eletrônicos afins para as escolas municipais de Ibiraçu, especialmente aquelas que não dispõe de equipamentos em funcionamento pleno, como a Escola Vereador Leandro Zinger em Rio Lampê. 2) Adequação de sala de informática na Escola Municipal Carlos Furbetta em Guatemala. 3) Adequação da parte elétrica da Escola Vereador Leandro Zinger em Rio Lampê a fim de que permita suportar a energia necessária para funcionamento dos computadores e demais equipamentos futuros, visto que este é um problema já conhecido da época de funcionamento dos computadores. 4) Manutenção efetiva dos computadores que estão em condições precárias de uso. 5) Garantia de internet com velocidade de acesso adequada para todas as escolas municipais. Justificativa: A medida visa proporcionar melhorias na qualidade das disciplinas de informática ofertadas para os estudantes das Escolas Municipais de Ibiraçu, oferecendo condições mínimas de acesso a instrumentos de trabalho e de pesquisa apropriados. A atual situação das salas de informática das escolas municipais se encontra com computadores em condições precárias e obsoletas (há computadores datados de 2007). 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/08/2019 16:59:32
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/08/2019 17:07:56
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/08/2019 17:09:18
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/08/2019 17:11:44
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 12/08/2019 17:13:17
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 30/07/2019 12:15:42
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Data: 12/08/2019 14:55:05
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Data: 13/08/2019 17:04:44
O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Projeto de Lei n.º 3.287/2019, que “Altera disposições das Leis Municipais nº. 2.762/2007 e nº. 2.397/2003”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhado a esta Casa através do Ofício n.º 285/2019/GAB, datado de 09/08/2019 e recebido na Secretaria da Casa na mesma data, com pedido de urgência constitucional, tenha tramitação e apreciação em caráter de urgência regimental, inclusive com a dispensa dos pareceres das Comissões e sua consequente inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, para fins de apreciação e deliberação da proposição na presente sessão, posto que se trata de proposição que objetiva modificar disposição na Lei Municipal 2.762/2007, autorizando o Executivo Municipal, a liberar recursos destinados a cobertura de despesas com diárias à servidor público que se afastar do território nacional, visto que a Lei não citava tal disposição. A urgência se faz necessária em virtude da necessidade de conceder diárias aos servidores que participarão do 9.º Curso Internacional de Gestão Escolar que acontecerá em Helsinki – Finlândia, no período de 30/08/2019 a 09/09/2019, visto que o Município foi vencedor do Prêmio PVE/2018/VENCEDOR CATEGORIA DESTAQUE NACIONAL/IBIRAÇU/ES, com garantia de hospedagem e passagem gratuita a dois representantes. Acresça-se que tal proposição contempla os anexos I e II da Lei Municipal n.º 2.397/2003 em tabela única e agora em anexo único, permanecendo os mesmos valores atualizados pela Lei Municipal n.º 3.794/2016 e o Decreto Municipal n.º 4.707/2013. Vale ressaltar que o pleito de urgência, com a dispensa dos pareceres e inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária é formulado nos termos do art. 184 c/c o art. 63, § 8º e 9º, do Regimento Interno da Casa. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Ordem: 10  Moção N° 5 /2019
Data: 13/08/2019 19:51:36
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Ordem: 11  Emenda N° 47 /2019
Data: 13/08/2019 19:58:11
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
Ordem: 12  Emenda N° 48 /2019
Data: 13/08/2019 20:09:34
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
Ordem: 13  Emenda N° 49 /2019
Data: 13/08/2019 20:12:14
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
Ordem: 14  Emenda N° 50 /2019
Data: 13/08/2019 20:20:07
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
Ordem: 15  Emenda N° 51 /2019
Data: 13/08/2019 20:57:21
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
Data: 09/08/2019 16:16:49
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.

Data de Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2019

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