Resumo da 21ª Sessão Ordinária - 20/08/2019

 

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ORDEM DO DIA

Data: 14/08/2019 14:06:33
- Que seja providenciada pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu, em parceira com IEMA e os demais atores envolvidos na gestão da Unidade de Conservação do Morro da Vargem, especialmente o Conselho da Unidade de Conservação, a elaboração de estudos técnicos específicos com vista a regularização das ocupações do solo devido construções de residências, até o momento tida como irregulares localizadas na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Morro da Vargem. Justificativa: A medida visa minimamente, em primeiro momento, permitir atendimento à solicitação para autorização para a instalação de unidade consumidora de energia elétrica nas residências construídas localizadas nesta Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Morro da Vargem e que no momento estão tidas como irregulares perante a legislação atual vigente. A elaboração destes estudos técnicos específicos visa dar condições para que residências recentemente instaladas nesta AIRE, localizadas nos bairros Guatemala, Pendanga e Pedro Palácios, possam ter a sua ligação de energia pela EDP, proporcionando condições dignas de habitação. A medida visa também proporcionar sustentabilidade ambiental efetiva para a AIRE, oferecendo condições de compensação que possam vir a ser requeridas para incrementar a proteção ambiental da Unidade de Conservação. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 14/08/2019 14:09:00
Que seja providenciada a instalação de células fotovoltaicas - painéis solares para produção de energia elétrica - a fim de atender as instalações públicas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, SAAE, IPRESI e Câmara Municipal de Ibiraçu, além de proporcionar receita com o excedente gerado por meio de adoção de sistema permissivo atualmente disponibilizado pela concessionária EDP Espírito Santo, conforme recente instalação da usina fotovoltaica de produção de energia solar (considerada atualmente a maior usina fotovoltaica do Estado) instalada na cidade pela COOPEAVI em parceira com SICOOB e a startup CleanClic – Gestão Inteligente de Energia. Justificativa: A instalação de uma usina de produção de energia solar de caráter público visa reduzir os altos gastos com consumo de energia elétrica da municipalidade com possibilidade de geração de receita futura para o município com a venda do excedente produzido. Com o objetivo de viabilizar informações necessárias para orientar futuro projeto que visasse economia de energia para o Executivo, solicitei por meio do Requerimento 15/2017 os dados dos custos com o consumo de energia elétrica entre os meses de janeiro e abri daquele ano. Foi constatado que, somente a Prefeitura Municipal de Ibiraçu gastou cerca de R$ 80.000 (oitenta mil reais) por mês em média com consumo de energia elétrica de seus prédios e áreas públicas. O compartilhamento de energia é uma tendência mundial e, com a instalação dos painéis solares, a Prefeitura Municipal de Ibiraçu poderá se beneficiar financeiramente no futuro. Isso já é uma realidade existente no nosso município, conforme recente instalação da maior usina fotovoltaica do Espírito Santo, localizada no Complexo Logístico da COOPEAVI, distribuirá energia para as agências do Sicoob e unidades da Coopeavi em todo o Estado abastecidas pela EDP, como especifica o marco regulatório para a geração de energia compartilhada. Dessa forma, a Prefeitura de Ibiraçu bem como outros órgãos públicos poderão se beneficiar com esse modelo. Cabe informar que as usinas fotovoltaicas necessitam de manutenção mínima, são cada vez mais potentes, ao mesmo tempo que seu custo vem decaindo. Isso torna a energia solar cada vez mais viável economicamente. Promover e incentivar o uso de Energia Solar em Ibiraçu consiste em uma oportunidade próspera para a preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e geração de renda. 
 
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/08/2019 13:19:29
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/08/2019 13:21:12
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/08/2019 15:06:05
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/08/2019 15:08:48
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Data: 19/08/2019 15:10:10
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

 

Data de Publicação: quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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