Resumo da 22ª Sessão Ordinária - 03/09/2019

Ir para o conteúdo

Resumo da 22ª Sessão Ordinária - 03/09/2019

CONFIRA O ÁUDIO DA SESSÃO

CONFIRA A GALERIA DE FOTOS DA SESSÃO

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3288 /2019 Data: 29/08/2019 15:09:12 Autor: Poder Executivo Municipal Estima a receita e fixa despesa do Município de Ibiraçu para o exercício financeiro de 2020. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
Ordem: 2 Projeto de Lei do Legislativo N° 20 /2019 Data: 21/08/2019 12:38:02 Autor: Dispõe sobre revogação do § 3º, do art. 142-A, da Lei Municipal n.º 2.641, de 30 de dezembro de 2005 acrescido pela Lei Municipal n.º 3.878, de 15 de dezembro de 2017. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
Ordem: 3 Projeto de Lei do Legislativo N° 21 /2019 Data: 02/09/2019 13:15:11 Autor: Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregão do Poder Legislativo Municipal. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
Ordem: 4 Projeto de Lei do Legislativo N° 22 /2019 Data: 02/09/2019 13:16:38 Autor: José Hervan Pignaton Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Festival de Inverno de Ibiraçu”, e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 1 /2019 Data: 11/07/2019 16:15:27 Autor: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para promulgação.
Ordem: 2 Indicação N° 162 /2019 Data: 21/08/2019 12:30:32 Autor: José Hervan Pignaton Em função de vários pedidos de moradores da R: Projetada próximo ao Mercadinho do Manara no Bairro Residencial Campagnaro, venho solicitar o calçamento e o reparo do esgoto, pois existem vazamento de esgoto na rua. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 163 /2019 Data: 28/08/2019 17:40:18 Autor: José Hervan Pignaton Que a Prefeitura tome providencias, em caráter de urgência, em relação ao IPTU e legalização fundiária, com a finalidade de gerar receita para o município como também dar aos proprietários legalidade dos seus imóveis. Dessa maneira poderão ter acesso a financiamentos entre outros negócios, com a valorização dos mesmos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 164 /2019 Data: 28/08/2019 17:41:52 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a poda e o corte das árvores, entre elas, duas palmeiras que estão localizadas nas proximidades do restaurante do Sr. Gerônimo, na subida do Mutirão, Bairro São Cristóvão. Justificativa: Tal poda se faz necessária pois essas árvores estão colocando em risco várias residências e moradores da região. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 165 /2019 Data: 28/08/2019 17:42:49 Autor: José Hervan Pignaton Que seja estudada, com urgência a exploração do nosso potencial hídrico para obtenção de energia elétrica das inúmeras quedas d’águas existentes no município, entre elas a tão almejada pela sociedade, a cachoeira da Barragem, em Cachoeiro de Barro, além de aproveitarmos o potencial elétrico desses mananciais teríamos a grande oportunidade de nos servir de um parque que já foi utilizado como lazer e a introdução da piscicultura, e uma fonte de atração para os Municípios vizinhos, como já aconteceu no passado a região era altamente frequentada por pescadores e banhistas, além de campos recreativos constituído por vários bosques, córregos, nascentes e rios, sendo utilizados o ano inteiro. Tal reservatório também poderia ser útil na irrigação das áreas do entorno da represa. Tal viabilização teria um custo mínimo já que a represa já existe, só dependendo, portanto, de uma comporta de baixo custo para controlar a vasão durante as cheias, evitando assim o receio de que a barragem influencie no alagamento da Cidade. Queremos atentar para o fato de que as hidrelétricas estão entre a modalidade de energia mais barata e correta ecologicamente em relação a sustentabilidade – energia totalmente renovável. Sabemos que além dessas, possuímos inúmeras possibilidades hídricas de altitude que são muito mais volumosas àquela ao qual nos referimos, podendo assim dar ao município um poder elevado no que diz respeito a competitividade às Micro e pequenas empresas se instalarem no município, tornando seus produtos mais baratos, além de diminuir os gastos com os órgãos públicos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 166 /2019 Data: 28/08/2019 17:43:55 Autor: José Hervan Pignaton - Que seja feita a limpeza com a retirada de toda matéria orgânica das represas existentes, como também as que forem construídas, pois tal medida visa dar melhor qualidade a água consumida pela população, além de termos gastos reduzidos para o tratamento da mesma. Sem falar, de produtos adicionados a água, muitas vezes impróprios para a saúde. Chamamos também atenção para que o tratamento do precioso produto seja feito em loco nas proximidades do manancial, agindo dessa forma, estaremos aproveitando também a energia potencial da queda livre pois esses reservatórios se encontram a altitudes elevadas, acima da altitude dos nossos bairros. Tecnicamente se servindo desse potencial natural estaremos barateando vertiginosamente o custo para o consumidor final. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 167 /2019 Data: 02/09/2019 16:00:52 Autor: José Hervan Pignaton Que seja feito convênios com clínicas veterinárias para casa de abrigos, cirurgias e castração de cães e gatos, para o controle de animais de rua na cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 168 /2019 Data: 02/09/2019 16:02:05 Autor: José Hervan Pignaton Que seja desenvolvido um projeto amplo abrangendo todas as micro bacias e bacias que cortam áreas urbanas como o rio Taquaraçu no seu leito, os córregos e nascentes que margeiam e atravessam os bairros Campagnaro, Aricanga, São Cristóvão, São Benedito, Pendanga, Guatemala, Monte Seco, Caboclo Bernardo, Rio da Prata e Pedro Palácios. Tal projeto visa ao esgotamento e destinos dos resíduos lançados nos rios e córregos. Fazemos menção que seja estudado a forma mais adequada para cada bacia e micro bacia pois o número de residências e fluxos de resíduos diverge muito no que diz respeito a quantidade. Assim sendo merece planejamentos adequados e consistente a cada uma dessas modalidades, podendo nós nos servir do processo de tratamento biológico do esgotamento como o bombeamento para um sistema de tratamento a distância. Poderemos também nos servir de galerias das quais possamos realizar a retirada de resíduos quando se fizerem necessário. Queremos alertar que não poderemos mais insistirmos nos erros do passado onde a prática consistia em deixar fluir através de manilhas a mistura da água pluvial e sanitária pois tais erros redundam sempre no acúmulo dos resíduos nas áreas baixas com pouca declividade. Desta forma, ocorre a obstrução do esgoto que neste caso corre a céu aberto, com todos os riscos ligados a doenças, contaminações, proliferação de insetos, além do mau cheiro. Gostaria de chamar atenção quanto as fossas assépticas que em determinados casos podem ser utilizadas, bem como o tratamento químico em loco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Projeto de Lei do Executivo N° 3281 /2019 Data: 06/05/2019 00:00:00 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Votação Ação: Complemento:
Ordem: 10 Requerimento N° 11 /2019 Data: 30/08/2019 16:23:30 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada todas as atuais fichas socioeconômicas provenientes dos estudos socioeconômicos indispensáveis para a concessão dos benefícios da Lei 3.513/2013, que dispõe sobre a criação e regulamentação dos beneficiários eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Ibiraçu e dá outras providências, alterada pela Lei 3.708/2015. Ressalta-se que as fichas socioeconômicas solicitadas se referem aos atuais beneficiários desta Lei, ou seja, dos benefícios em vigor. Justificativa: Monitorar o devido cumprimento da respectiva Lei, bem como o cumprimento das Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social que estabelecem os critérios para sua implementação. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Requerimento N° 12 /2019 Data: 30/08/2019 16:24:28 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada a lista completa dos beneficiários amparados pela Lei 3.513/2013, que dispõe sobre a criação e regulamentação dos beneficiários eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Ibiraçu e dá outras providências, alterada pela Lei 3.708/2015, contendo todos os benefícios concedidos individualmente durante o período entre 1º de janeiro a 31 de maio de 2019. Justificativa: Fiscalizar o cumprimento da respectiva norma, bem como elaborar estudos futuros para propor melhorias e ajustes caso necessário. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em quarta-feira, 04 de setembro de 2019

ACOMPANHE A CÂMARA

INSTITUCIONAL

e-SIC

ACESSO RESTRITO

LEGISLAÇÃO

LEGISLATURA

TERMOS DE USO

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

COMUNICAÇÃO

Endereço:
Avenida Conde D’Eu, n° 486, Centro - Ibiraçu - ES
CEP: 29670-000

Telefone: (27) 3257-1417 / 3257-2453
E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento da Câmara:
Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00

Horário das Sessões:
Sessões Ordinárias: 1ª, 2ª e 3ª segundas-feiras de cada mês, às 19h

© Copyright 2024 Câmara Municipal de Ibiraçu. Todos os Direitos Reservados.

Alphatec

Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.

Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.