Resumo da 24ª Sessão Ordinária

Resumo da 24ª Sessão Ordinária - 17/09/2019

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 173 /2019

Data: 12/09/2019 16:37:48

Que seja providenciada, placas de identificação das ruas no Bairro Ericina, em especial à Rua dos Canários. Justificativa: A medida visa identificar melhor o nome das ruas, principalmente às empresas que entregam correspondências.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2 Indicação N° 174 /2019

Data: 12/09/2019 16:38:57

Autor: Weverton Ferreira Tonon

Que seja viabilizado um estudo para instalação de estacionamento rotativo, também conhecido como zona azul, no centro do município de Ibiraçu. Justificativa: Sabemos que a disponibilidade de vagas para estacionamento é um problema que vem se agravando no município, tendo em vista que o número de carros vem aumentando gradativamente, trazendo transtornos muito grandes para a população, comerciantes e turistas. Por isso, precisamos adotar medidas que visem melhorar o tráfego de veículos nesse local e a disponibilidade de vagas, permitindo que as pessoas possam estacionar e realizar seus afazeres nas áreas próximas. Tal medida é pertinente conforme prevê Resolução Nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina que: “VI – Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via”.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3 Indicação N° 175 /2019

Data: 16/09/2019 17:43:27

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja providenciado um projeto completo de canalização de esgotamento sanitário e tratamento de esgoto da comunidade da Cascata, localizada no bairro São Cristóvão, especificamente aqueles localizados às margens do Córrego Sapateiro e de todas as residências da redondeza que não são atendidas com coleta de esgoto. Justificativa: O cenário deplorável a qual vive a comunidade localizada às margens do Rio Sapateiro, rota que dá acesso à Cascata, leva a necessidade urgente de execução de um projeto de canalização e tratamento de pequeno porte do esgoto das residências desta região que ainda não são atendidas por outras redes de coleta. O bairro São Cristóvão é hoje o maior do município, em número de habitantes, com cerca de 800 moradores. A expansão imobiliária vegetativa do bairro tem sido naturalmente orientada para a região que compreende os arredores da região da Cascata. Isso tem causado sobrecarga de matéria orgânica recebida pelo Córrego Sapateiro, que em conjunto com a diminuição de sua vazão de água, provocada pelos processos de degradação dos recursos hídricos de nossa região, transformou o trecho do córrego que atravessa a comunidade em “esgoto a céu aberto”. Este cenário desumano se desdobra em outros transtornos que causa prejuízo a vida das pessoas da região como mau-cheiro, crescimento anormal de matagal e consequente proliferação de mosquitos e outros microrganismos patogênicos. As ações paliativas para preservar a saúde da localidade diante desta situação têm sido insuficientes para resolver de uma vez o problema das injúrias causadas especialmente por mosquitos, ou seja, tem se tornado uma forma ineficiente de aplicação de recursos públicos. Nesse sentido, a medida urgente torna-se a forma mais adequada para resolução deste dramático quadro e visa dar o mínimo de dignidade a esta comunidade que tem sofrido com a falta de ações de saneamento.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4 Indicação N° 176 /2019

Data: 16/09/2019 17:45:19

Autor: José Hervan Pignaton, Elias Jorge Mattiuzzi, Vanderlei Alves da Silva, Paulo Rodrigues Quaresma

Que seja estabelecida a semana de festividade carnavalesca no âmbito municipal, como forma de fomentar as atividades culturais relacionadas ao carnaval e incrementar as atividades e expressões da cultura local como atrativo turístico, no período destinados as comemorações carnavalescas. Justificativa: Com vista a largos passos para assumir um polo turístico na região como turismo de montanha Eco Turismo, Agro Turismo e o Turismo Religioso uma lei que agracie o município com uma semana de Carnaval Festivo. Sendo que venhamos agraciar os blocos de rua, Carnaval de salão, um dia para cada bairro e o principal dia no centro da cidade, sendo itinerante para ser torna mais prático e barato. Devemos nos condicionar meios para criar e treinar bandas locais, sendo assim dando a partida venhamos aos poucos almejar os resultados e aproveitar as pratas da casa, esclarecemos também que não a necessidade de alongar os feriados podemos aproveitar frações dos dias e horários que comprometa os trabalhos dessa forma procedemos e caminhamos com atrativos já existente e outros que teremos que desenvolver para que sejamos acrescido de eventos, para temos um polo turístico e permanente como fonte de riqueza e oportunidade com planejamento e eficiência séria pois teremos seguranças a todos empreendedores da nossa cidade.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5 Indicação N° 177 /2019

Data: 16/09/2019 17:46:17

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi

Que seja providenciada a retirada da placa de identificação da EMPEIEF “Pendanga”, visto que a mesma está em má condições e com perigo iminente de cair nas crianças.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6 Indicação N° 178 /2019

Data: 16/09/2019 17:47:37

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi, Vanderlei Alves da Silva, José Hervan Pignaton

Que seja viabilizada, em caráter de urgência a construção de represa no sítio dos irmãos Cuzzuol, como também a limpeza dos reservatórios de Guatemala, visto que o momento é propício pois período de estiagem já começou.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7 Indicação N° 179 /2019

Data: 16/09/2019 17:48:52

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi, Vanderlei Alves da Silva, José Hervan Pignaton

Que seja aberta uma estrada na descida do Residencial Campagnaro, passando pela Unidade de Saúde, na saída da propriedade do Senhor Elias Campagnaro até o asfalto, que dá aproximadamente 150m a 200 m do contorno da Rodovia 257 – Ibiraçu X Aracruz. Justificativa: Tal medida irá “desafogar” o fluxo de veículos que ali transitam.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8 Projeto de Lei do Legislativo N° 20 /2019

Data: 21/08/2019 12:38:02

Autor:

Dispõe sobre revogação do § 3º, do art. 142-A, da Lei Municipal n.º 2.641, de 30 de dezembro de 2005 acrescido pela Lei Municipal n.º 3.878, de 15 de dezembro de 2017.

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 9 Projeto de Lei do Legislativo N° 22 /2019

Data: 02/09/2019 00:00:00

Autor: José Hervan Pignaton

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Festival de Inverno de Ibiraçu”, e dá outras providências.

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Ordem: 10 Emenda N° 52 /2019

Data: 17/09/2019 14:00:58

Autor: Comissão de Justiça e Redação ( 2ª formação - 32ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO CAPUT DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI CMI N.º 021/2019

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada