Resumo da 26ª Sessão Ordinária

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/10/2019.

Ordem: 6 Projeto de Lei do Legislativo N° 23 /2019

Data: 07/10/2019 15:35:11

Autor: José Hervan Pignaton

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Encontro Nacional de Motociclistas”, e dá outras providências.

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 191 /2019

Data: 04/10/2019 15:52:49

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciada em caráter de urgência, a limpeza dos Rios, ao longo de seu curso, dentro da área urbana da cidade e que sejam tomadas todas as providências cabíveis no que diz respeito a penalização e fiscalização dos infratores que descumprem tais normas (Código de Posturas e Meio Ambiente). Sugiro também, que seja viabilizado um projeto para conscientizar/educar os munícipes dos males que vem causando aos rios.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2 Indicação N° 192 /2019

Data: 04/10/2019 15:54:10

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizada a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, desvinculando-a da Secretaria Municipal de Agricultura, a fim de que a municipalidade possa contar com um órgão exclusivo e específico para a implementação da política municipal de meio ambiente, haja vista a importância e as múltiplas tarefas que devem ser implementadas e executadas pelo município nessa área, e que demandam uma gestão altamente qualificada e autônoma, com pessoal e recursos exclusivos.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3 Indicação N° 193 /2019

Data: 07/10/2019 15:27:33

Autor: José Hervan Pignaton, Paulo Rodrigues Quaresma

Que seja viabilizado um estudo para que seja parcelado em mais vezes o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e reconduzido a indicação ao Executivo o ISS – Imposto Sobre Serviços, com objetivo de reduzir a inadimplência dos contribuintes. Também conceder a anistia aos contribuintes em atrasos, para que coloque suas contas em dia, visando maior arrecadação para o município.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4 Indicação N° 194 /2019

Data: 07/10/2019 16:40:47

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi

Que seja providenciada em caráter de urgência, uma proteção no muro de arrimo do bueiro localizado em frente à escola de Pendanga. Justificativa: O muro de arrimo possui aproximadamente 3 metros de profundidade, e não possui qualquer proteção. O pedido se faz necessário, a pedido dos moradores, devido a insegurança que está causando principalmente para as crianças.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5 Requerimento de Urgência N° 7 /2019

Data: 08/10/2019 18:42:31

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Executivo n.º 3.298/2019.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 6 Requerimento de Urgência N° 8 /2019

Data: 08/10/2019 18:45:09

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/2019.

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 7 Projeto de Lei do Legislativo N° 23 /2019

Data: 07/10/2019 15:35:11

Autor: José Hervan Pignaton

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Encontro Nacional de Motociclistas”, e dá outras providências.

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 8 Projeto de Lei do Executivo N° 3298 /2019

Data: 07/10/2019 17:48:46

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a denominação de ruas e próprios municipais, altera a Lei Municipal n.º 2.446/2003 e dá outras providências.

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado com emenda(s)

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição

Publicado em quarta-feira, 09 de outubro de 2019