Resumo da 1ª Sessão Ordinária - 04/02/2020

 

 

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EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3309 /2020

Data: 29/01/2020 16:29:21

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Ibiraçu para o exercício de 2020.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/02/2020.

Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3310 /2020

Data: 29/01/2020 16:31:05

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para realização de aporte financeiro do tesouro municipal ao IPRESI – Instituto de Previdência dos Servidores de Ibiraçu, e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/02/2020.

Ordem: 3  Projeto de Lei do Legislativo N° 1 /2020

Data: 30/01/2020 14:24:42

Autor:

Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual dos vencimentos/remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/02/2020.

Ordem: 4  Projeto de Lei do Legislativo N° 2 /2020

Data: 30/01/2020 14:31:16

Autor:

Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.728/2006, para fixar novo valor de auxílio-alimentação dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/02/2020.

Ordem: 5  Requerimento de Urgência N° 3 /2020

Data: 04/02/2020 18:28:00

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Executivo n.º 3.309/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 6  Requerimento de Urgência N° 4 /2020

Data: 04/02/2020 18:29:27

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Executivo n.º 3.310/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 7  Requerimento de Urgência N° 5 /2020

Data: 04/02/2020 18:31:38

Autor: Maxsuel de Oliveira Sena

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 8  Requerimento de Urgência N° 6 /2020

Data: 04/02/2020 18:32:50

Autor: Maxsuel de Oliveira Sena

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

 

ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Indicação N° 1 /2020

Data: 03/02/2020 14:42:52

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi

- Que seja providenciada, em caráter de urgência, a conclusão do muro de arrimo localizado atrás da residência do Sr. Adriano Cavalcante, na rua que dá acesso à Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Guatemala.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2  Indicação N° 2 /2020

Data: 03/02/2020 14:43:48

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi

Que seja providenciada a conclusão dos calçamentos nas ruas Virgílio Pereira, Nico Lemos e na rua que dá acesso à Estação de Tratamento de Esgoto, todas localizadas no bairro Guatemala.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Indicação N° 3 /2020

Data: 03/02/2020 16:26:04

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciada a limpeza e desinfecção das caixas d’águas/reservatórios de toda repartição pública municipal, bem como a dedetização/desratização em toda a cidade de Ibiraçu, já que as chuvas intensas que caíram no último mês surtiram infestações e riscos de contaminação de água. Justificativa: Tais procedimentos são fundamentais após enchentes e chuvas intensas devendo a Prefeitura orientar também os cidadãos sobre cuidados com a qualidade da água para consumo humano, trazendo como exemplo o folheto em anexo.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 4 /2020

Data: 03/02/2020 16:27:19

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja feito poda das árvores e capina nos Bairros Boa Vista, Bela Vista e Campagnaro e nos demais bairros da cidade.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 5 /2020

Data: 03/02/2020 16:28:10

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja feito um estudo para o aumento do Ticket Alimentação e reajuste da Diária dos funcionários da PMI, visto que ambos se encontram defasados e que as despesas para custear os gastos básicos da família tem se tornado cada vez mais elevado. Tendo assim os trabalhadores perca substancial no poder de comprar. O mesmo vem ocorrendo com a diária os valores atuais não atende as necessidades mínimas dos funcionários que se descolocam a serviços para outras cidades. Assim sendo, aguardamos a compreensão do Nobre Prefeito Municipal.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6  Indicação N° 6 /2020

Data: 03/02/2020 16:31:34

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja tomada uma medida urgente para a construção de um abrigo no ponto de ônibus próximo a passarela no sentido norte, sul no Bairro de Guatemala.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Indicação N° 7 /2020

Data: 03/02/2020 16:32:33

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja feita a poda das árvores e a capina da Rua Curto Antônio, na Vila de Pendanga.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8  Indicação N° 8 /2020

Data: 03/02/2020 17:14:19

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja providenciada a limpeza de todos os bueiros, operação tapa buracos, a fim de amenizar os transtornos provocados aos moradores de todos os bairros da cidade. É sabido que no verão devido ás fortes chuvas, que são frequentes nessa época, alertamos para minimizar os efeitos desse fenômeno natural e que a gestão esteja atenta, estruturada e preparada com o plantão permanente.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 9  Indicação N° 9 /2020

Data: 03/02/2020 17:55:41

Autor: Weverton Ferreira Tonon

Que seja dada assistência às famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas em nosso município, especialmente nas comunidades de Aricanga e Pedro Palácio por meio dos Programas oferecidos pela Secretaria de Assistência Social do Munícipio. Justificativa: Tendo em vista as fortes chuvas em nosso município, muitas famílias foram prejudicadas perdendo seus bens. Por isso a importância de um apoio da Prefeitura para que esses moradores consigam se erguerem.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 10  Requerimento N° 1 /2020

Data: 03/02/2020 14:35:56

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

- Tendo em vista o objeto dos Decretos apresentados a seguir: DECRETO DATA 5.763 27/12/2019 5.762 27/12/2019 5.761 27/12/2019 5.758 27/12/2019 5.757 27/12/2019 5.756 27/12/2019 5.751 27/12/2019 5.750 27/12/2019 5.748 26/12/2019 5.747 26/12/2019 5.746 26/12/2019 5.743 23/12/2019 5.711 30/10/2019 5.666 21/08/2019 5.665 21/08/2019 5.642 27/07/2019 5.624 24/05/2019 5.611 30/04/2019 5.610 30/04/2019 5.395 11/12/2017 5.385 22/11/2017 5.384 22/11/2017 5.368 18/10/2017 5.353 25/09/2017 5.329 31/07/2017 5.316 26/06/2017 5.305 23/05/2017 - Que seja providenciado/a; 1 - Cópia integral dos Processos Administrativos que ensejaram no deferimento das permissões de uso. 2 - O Projeto do(s) bairro(s) onde essas áreas objeto de permissão de uso se encontram localizadas. 3 - Identificação, no Projeto, das áreas objeto de permissão de uso. 4 - Existência de normativos que estabelecem os critérios técnicos para as permissões de uso e cópias destes normativos, caso existam. 5 - Cópia integral dos Processos Administrativos que ensejaram no indeferimento de solicitação de permissão de uso, caso existam. Justificativa: Fiscalizar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade dos atos administrativos supracitados.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 11  Requerimento N° 2 /2020

Data: 03/02/2020 14:36:56

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja providenciado o encaminhamento das notas fiscais relativas aos serviços de manutenção e às peças dos veículos e/ou maquinários de propriedade da municipalidade adquiridas em razão do contrato de manutenção atualmente em vigor. Justificativa: Fiscalizar os atos do Poder Executivo.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 12  Requerimento N° 3 /2020

Data: 03/02/2020 18:12:32

Autor: Weverton Ferreira TononMaxsuel de Oliveira Sena

Que seja encaminhamento os gastos que a Prefeitura possui com iluminação pública (taxas e manutenção) no período de um ano. Justificativa: Fiscalizar os atos do Poder Executivo.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 13  Projeto de Lei do Legislativo N° 1 /2020

Data: 30/01/2020 14:24:42

Autor:

Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual dos vencimentos/remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu e dá outras providências.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 14  Projeto de Lei do Legislativo N° 2 /2020

Data: 30/01/2020 14:31:16

Autor:

Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.728/2006, para fixar novo valor de auxílio-alimentação dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 15  Projeto de Lei do Executivo N° 3309 /2020

Data: 29/01/2020 16:29:21

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Ibiraçu para o exercício de 2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 16  Projeto de Lei do Executivo N° 3310 /2020

Data: 29/01/2020 16:31:05

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para realização de aporte financeiro do tesouro municipal ao IPRESI – Instituto de Previdência dos Servidores de Ibiraçu, e dá outras providências.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Data de Publicação: quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020

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