Resumo da 3ª Sessão Ordinária - 18/02/2020

 

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EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3311 /2020

Data: 14/02/2020 13:26:07

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alterações na lei 3.104/2010 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiraçu, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103/2019.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3312 /2020

Data: 14/02/2020 13:31:03

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal n.º 4046/2020.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18/02/2020.

Ordem: 3  Projeto de Lei do Executivo N° 3313 /2020

Data: 14/02/2020 13:33:24

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre criação de cargos que especifica.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18/02/2020.

 

ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Requerimento de Urgência N° 7 /2020

Data: 17/02/2020 17:04:16

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Executivo n.º 3.312/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 2  Indicação N° 17 /2020

Data: 13/02/2020 13:34:20

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja providenciada a readequação do sistema de drenagem dos bairros Colina e Ericina, com atenção especial à baixada localizada na Praça do Ericina. Justificativa: Tem sido frequente o alagamento desta área, sobretudo em episódios de chuvas mais severas, como as ocorridas em janeiro do ano corrente. A medida pode ser tomada de maneira eficiente e econômica caso seja considerado a correção dos gargalos de drenagem.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Indicação N° 18 /2020

Data: 13/02/2020 13:36:28

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

- Que seja providenciada a construção de uma caixa d´água como elevatória, no atual reservatório que abastece o bairro COAHB e adjacências, implantando imediatamente o ajuste no cronograma de acionamento automático da bomba responsável pelo enchimento deste. Justificativa: A medida da construção do reservatório como elevatória do atual visa sanar o problema de abastecimento de água que aflige algumas residências que estão localizadas em áreas mais elevadas do bairro. O ajuste no cronograma de acionamento automático da bomba visa amenizar esse aborrecimento da falta d´água nessas residências, uma vez que poderá encher as caixas em momentos de uso e horários de pico, especialmente a noite, quando grande parte das pessoas se encontram em suas residências.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 19 /2020

Data: 13/02/2020 13:38:13

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja providenciada a reorganização da coleta seletiva na cidade, por meio das seguintes medidas: • indicação de responsável pela condução do veículo, instruindo sobre procedimentos de coleta de material realizados pelos catadores; • instrução aos funcionários da coleta de resíduos úmidos para colaborar com a coleta seletiva; • planejamento de rota nos bairros e nas principais vias, estabelecendo horários específicos de coleta, indicando inclusive as ruas onde será realizada a coleta seletiva. As rotas podem ser representadas em mapas para facilitar a visualização pelos cidadãos; • ampliar os dias de coleta seletiva, a partir do interesse da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASCOMÇU); • divulgação das informações levantadas (principalmente das rotas da coleta), ampliando a conscientização e a aderência da coleta seletiva pelos munícipes. Justificativa: As medidas visam otimizar os recursos humanos e materiais a fim de ampliar o quantitativo de resíduo seco a ser coletado pela ASCOMÇU e aumentar a participação da sociedade Ibiraçuense na coleta seletiva.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 20 /2020

Data: 17/02/2020 14:04:13

Autor: Weverton Ferreira Tonon

Que seja viabilizado juntamente com a Aviação Águia Branca, um ônibus de passageiros que faça paradas em Fundão, Timbuí, Serra e Vitória, como havia anteriormente em Ibiraçu. Justificativa: A retirada da referida linha prejudicou vários trabalhadores que precisam se deslocar diariamente para essas localidades em virtude dos seus respectivos empregos.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6  Indicação N° 21 /2020

Data: 17/02/2020 17:54:37

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja designado técnicos para fiscalizar o calçamento da rua Domício Martins, antes do término, pois a obra demonstrou deficiências na captura de águas pluviais além do declive inadequado das laterais, um problema por demais questionado. A calçada cidadã já foi solicitada por várias vezes pelos moradores e pedestres que ali transitam.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Indicação N° 22 /2020

Data: 17/02/2020 17:55:27

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja providenciado uma oficina mecânica com profissional habilitado e estagiários na área de mecânica com a finalidade de promover reformas e reparos dos veículos e máquinas pesadas com prévio controle de quilometragem, condutor do veículo, dando assim uma garantia do controle de combustível e quilometragem. Ativando o espírito empreendedor da produtividade e qualidade, custo e benefício do erário público.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/02/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8  Requerimento de Urgência N° 8 /2020

Data: 18/02/2020 00:00:00

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Executivo n.º 3.313/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 9  Projeto de Lei do Executivo N° 3312 /2020

Data: 14/02/2020 13:31:03

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal n.º 4046/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 10  Projeto de Lei do Executivo N° 3313 /2020

Data: 14/02/2020 13:33:24

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre criação de cargos que especifica.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Data de Publicação: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

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