Resumo da 4ª Sessão Ordinária - 03/03/2020

 

 

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 EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3314 /2020

Data: 28/02/2020 13:05:46

Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

 

ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Indicação N° 23 /2020

Data: 27/02/2020 16:59:06

Autor: Maxsuel de Oliveira SenaWeverton Ferreira Tonon

Que seja dado cumprimento a Lei Municipal n.º 3.831/2017, que Institui a "Semana Municipal de Prevenção do Câncer de Próstata e de Boca" a ser realizada no mês de abril do corrente ano.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2  Indicação N° 24 /2020

Data: 27/02/2020 17:03:14

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja implementado reajuste de 3% para categorias específicas de servidores públicos do município de Ibiraçu, de mais baixa remuneração, avaliando-se o cálculo atuarial a partir dessa medida, proporcionando assim, minimização de impactos para servidores que recebem de 1 a 3 salários mínimos. Em contrapartida, poderia ser aplicada uma alíquota progressiva partindo de 14% mínimo com reajustes maiores para servidores com salários muito mais altos, nos moldes do que foi aplicado ao RPPS. É preciso inovar para proteger a seguridade social daqueles que recebem baixos salários e que serão fortemente impactados por essa medida oriunda da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Indicação N° 25 /2020

Data: 27/02/2020 17:04:47

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja providenciada a contratação de professores de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química) e Ciências Humanas (História e Geografia) como contrapartida da Prefeitura Municipal de Ibiraçu para realização do Projeto Pré-IFESxPMI "Semeando Talentos". As contratações, no intuito de iniciar o projeto no início de maio, deverão ter no mínimo a seguinte carga horária de aula mensal: Língua Portuguesa - 12 horas, Matemática - 12 horas, Ciências da Natureza; 6 horas e Ciências Humanas; 6 horas. O projeto se conclui em novembro do corrente ano, proporcionando assim um total de 6 meses de execução, podendo atender um total de 44 alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 26 /2020

Data: 28/02/2020 13:22:21

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi

Que seja providenciada a reforma, iluminação e a identificação (placa) da “Praça De Lazer Domingas Cuttini Vicente” no bairro Ericina. Justificativa: A praça se encontra em estado de conservação precária visto as ações de vândalos que a destruíram. Também há falta de iluminação, tornando a praça sem utilidade pública. A praça se encontra em local de grande importância para a cidade, visto que as festas do município acontecem na mesma rua e recebem turistas em épocas festivas, por isso é importante que a praça esteja em boas condições para uso. Caso seja viabilizado a reforma, sugiro que seja instalada na mesma uma academia popular para atender o bairro.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 27 /2020

Data: 28/02/2020 13:53:49

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja deflagrado processo legislativo tendente a disciplinar na legislação do Regime Jurídico Estatutário as regras de concessão de licença para tratamento de saúde em função da exclusão do auxílio doença do Regime Próprio de Previdência determinado pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6  Indicação N° 28 /2020

Data: 02/03/2020 12:54:11

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi

Que seja providenciada em caráter de urgência a limpeza de todas as estradas principais do interior deste município.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Indicação N° 29 /2020

Data: 02/03/2020 12:55:05

Autor: Elias Jorge MattiuzziPaulo Rodrigues Quaresma

Que seja providenciada em caráter de urgência, a limpeza das canaletas do muro de arrimo da Avenida de Getúlio Vargas. Justificativa: Com as fortes chuvas a água está ultrapassando as canaletas pois as mesmas estão entupidas, entrando água nas residências, causando transtorno para os moradores.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8  Indicação N° 30 /2020

Data: 02/03/2020 16:14:01

Autor: José Hervan Pignaton

Que a prefeitura se encarregue de buscar uma solução para os vazamentos no prédio do Centro de Convivência Renato Batisti, além de conter os avanços dos cupins e outras pragas na dependência do prédio. Também alertamos que os usuários ouçam os coordenadores quanto a forma de utilizar as dependências do conviver, a fim que não haja transtorno a essa entidade organizada.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 9  Indicação N° 31 /2020

Data: 02/03/2020 16:14:59

Autor: Weverton Ferreira TononMaxsuel de Oliveira Sena

Venho através deste, solicitar a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, para realizar a 2° Copa Campagnaro de Futebol Amador, no bairro Campagnaro. Justificativa: No ano passado, foi realizado a 1° Copa, sendo uma iniciativa da Associação de Moradores e as equipes amadoras do município, tendo em vista que o campo do bairro pertence a Prefeitura, seria muito importante esse evento em nossa comunidade (Campagnaro) para movimentar o comércio local e incentivar a pratica esportiva.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 10  Indicação N° 32 /2020

Data: 02/03/2020 16:15:58

Autor: Weverton Ferreira TononMaxsuel de Oliveira Sena

Que seja providenciado pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu a instalação de toldos em todas as Unidades de Saúde do Município. Justificativa: Devido às fortes chuvas é necessário a instalação de toldos para evitar que a água da chuva adentre nos espaços das Unidades de Saúde, e consequentemente prejudicando os atendimentos.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 11  Indicação N° 33 /2020

Data: 02/03/2020 17:29:35

Autor: José Hervan Pignaton

Que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências em relação às obras desta cidade que atingem os bairros Boa Vista, Bela Vista, Cohab, Campagnaro e Residencial Campagnaro, haja vista os transtornos que estão causando aos moradores locais, provocada pela falta da calçada cidadã e o asfalto danificado após o sofrimento por longos anos, reivindicando com urgência a conclusão das obras. Justificativa: O início das obras em épocas chuvosas não propicia um resultado positivo em função do clima chuvoso de verão, provocando sérios transtornos aos moradores que ali transitam, evidenciando um planejamento equivocado por parte deste Executivo. Pedimos providências urgentes para minimizar os efeitos constrangedores e sofrimento da população, dos referidos bairros.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 12  Indicação N° 34 /2020

Data: 02/03/2020 17:30:52

Autor: José Hervan Pignaton

Tendo em vista os pedidos e reclamações da sociedade, repetidos e corriqueiros, solicito que Vossa Excelência providencie um Plantão Permanente, com a finalidade de resolver pequenos problemas ou reparos surgidos no cotidiano da sociedade, que apesar de simples e pequenos trazem transtornos e constrangimentos seríssimos aos cidadãos, como por exemplo: barros nas ruas e estradas, buracos nas estradas e acostamentos, lixos na cidade, postes sem lâmpadas, caixa de entulhos, capinas, bueiros, esgotamento de fossas, estacionamento de veículos, entre outros. Portanto, reiteramos tal solicitação, para que seja sanado em tempo hábil e com eficiência tais solicitações da sociedade.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Data de Publicação: quinta-feira, 05 de março de 2020

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