Resumo da 5ª Sessão Ordinária - 10/03/2020

 

 

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EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3315 /2020

Data: 09/03/2020 17:28:24

Autor: Poder Executivo Municipal

Revoga e altera disposições da Lei Municipal n.º 2.762, de 25 de junho de 2007 que especifica.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3316 /2020

Data: 09/03/2020 17:32:11

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera disposição da Lei Municipal nº 3513/2013, e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 3  Projeto de Lei do Executivo N° 3317 /2020

Data: 09/03/2020 17:34:47

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação das letras dos incisos I e II, do art. 11 da Lei Municipal n.º 4.032/2019 e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 4  Projeto de Lei do Executivo N° 3318 /2020

Data: 09/03/2020 17:36:52

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal – GGI-M, no Município de Ibiraçu, conforme as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP – Lei Federal nº. 13.675/2018, do Programa Nacional de Segurança Publica e Defesa Social – PNSPDS, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 9.630 de 2018 e do Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania - PRONASCI -, INSTITUIDO PELA Lei Federal nº. 11.530/2007.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 5  Projeto de Lei do Executivo N° 3319 /2020

Data: 09/03/2020 17:39:01

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre criação de cargos que especifica.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 6  Projeto de Lei do Executivo N° 3320 /2020

Data: 09/03/2020 17:40:45

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2020 do Município de Ibiraçu - ES.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 7  Projeto de Lei do Legislativo N° 4 /2020

Data: 04/03/2020 14:57:44

Autor: Weverton Ferreira Tonon

Institui, no âmbito do Município de Ibiraçu, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

 

ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Indicação N° 35 /2020

Data: 05/03/2020 14:48:09

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja viabilizado um projeto de revitalização e ampliação da biblioteca municipal para a participação do município na 8ª Convocatória do Concurso de Ajudas que vai destinar US$ 265 mil dólares para, no mínimo, 17 projetos de bibliotecas públicas, comunitárias e populares de países e cidades Ibero-Americanas, considerando uma contrapartida de 20% pela Prefeitura Municipal. Justificativa: Os projetos selecionados receberão até US$ 15 mil dólares, no caso de iniciativa apresentada de forma individual, ou, até US$ 30 mil dólares, caso seja inscrito conjuntamente por dois ou mais países. O recurso deve ser destinado, exclusivamente, ao desenvolvimento da proposta selecionada e não poderá ser utilizado para as despesas fixas da entidade proponente e nem para as despesas administrativas do projeto. Demais informações segue em anexo.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 10/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2  Indicação N° 36 /2020

Data: 09/03/2020 15:16:43

Autor: Elias Jorge Mattiuzzi

Que seja providenciada a limpeza dos bueiros localizados em Pedro Palácios. Justificativa: Em períodos de chuvas a água está invadindo as residências e o posto de saúde do bairro, causando transtornos para os moradores.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 10/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Indicação N° 37 /2020

Data: 09/03/2020 16:29:03

Autor: José Hervan PignatonElias Jorge Mattiuzzi

Que seja providenciado, em caráter de urgência, alternativas eficientes para que a água dos bairros Guatemala, Pedro Palácio e Pendanga chegue com um tratamento adequado para o consumo. Justificativa: A população vem constantemente reclamando que em épocas chuvosas a água chega em estado impróprio para o consumo. Em épocas de seca, a situação era com a falta de água, visto o nível de água baixo no reservatório, demostrando assim que a infraestrutura é muito frágil, merecendo uma restruturação urgente. Uma alternativa viável seria interligar a canalização na mediação de São Benedito nas proximidades da propriedade dos Barbosas, próximo a linha férrea. Uma outra alternativa seria pela BR 101. É importante fazer consultas técnicas para avaliar qual seria a alternativa mais prática e de menor custo.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 10/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 38 /2020

Data: 09/03/2020 16:30:10

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja providenciado em caráter de urgência, uma patrulha mecanizada, com estrutura organizada capaz de atender o anseio dos produtores rurais e todos que usam as estradas vicinais do município. Entretanto, que tal patrulha tenha infraestrutura e condições mínimas de logística para o município.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 10/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 39 /2020

Data: 09/03/2020 16:30:56

Autor: José Hervan Pignaton

Que os secretários de Obras e Agricultura, que através do Prefeito, venha minimizar as estradas do interior, com os efeitos das fortes chuvas ficou danificadas.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 10/03/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Data de Publicação: quarta-feira, 11 de março de 2020

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