Costumeiramente a Câmara, no período que recebe as proposições orçamentárias (LDO, LOA e PPA) para apreciação e aprovação, realiza em seu Plenário audiências públicas para propiciar o amplo conhecimento e debates destas proposições. A organização dessas audiências fica a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento, que é a Comissão encarregada de emitir parecer de mérito sobre a propostas e elas (audiências) permitem a participação popular na discussão dessas matérias de grande relevância para a população e para a Administração.
Entende-se que a participação da comunidade na elaboração de tão importante norma, deve ser cada vez mais incentivada e aperfeiçoada, pois a Administração Municipal deve realizar suas políticas em plena e justa sintonia com os anseios da comunidade, da população.
Estaremos recebendo propostas e sugestões até o dia 02 de dezembro de 2020, quando, então, a Comissão de Finanças formalizará o seu parecer e a proposição será encaminhada para apreciação e votação em Plenário.
Segue abaixo o link da apresentação e do respectivo Projeto de Lei. Informo a todos que a Câmara Municipal de Ibiraçu, através da Comissão de Finanças e Orçamento, estará à disposição para receber, através do e-mail [email protected], eventuais sugestões de emendas e/ou alterações da LOA para apreciação, até o dia 02/12/2020, após a qual referida Comissão emitirá o seu parecer conclusivo.
Quer entender mais sobre as peças orçamentárias? Assista o vídeo abaixo.