Resumo da 2ª Sessão Ordinária - 08/02/2021

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Sessão: Realizada em: 08/02/2021 Legislatura: 33 Tipo de Sessão: Ordinária

 

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei do Legislativo N° 1 /2021

Data: 04/02/2021 16:22:59

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

Altera a redação do caput do art. 12, da Lei Municipal n.º 3.181, de 17 de agosto de 2010.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

 

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Indicação N° 27 /2021

Data: 01/02/2021 16:38:04

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a instalação de sistema de refrigeração interna (ar condicionado) na Unidade Básica de Saúde de Guatemala. Justificativa: A medida se torna necessário para proporcionar o bem-estar, saúde e conforto térmico aos servidores e usuários dessa unidade.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Indicação N° 28 /2021

Data: 04/02/2021 15:26:07

Autor: José Fabio Demuner

- Que seja providenciada, em carácter de urgência, a limpeza do rio Taquaraçu. Justificativa: O rio se encontra com uma quantidade de lixo muito grande, acumulando água parada nos recipientes, facilitando a proliferação de insetos e mau cheiro.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 29 /2021

Data: 04/02/2021 15:29:06

Autor: Elisabete Ramos Malbar

- Que seja providenciado, o sistema de captação de esgoto em todo o município, tendo em vista que ainda existem bairros que jogam dejetos nos rios e córregos, como exemplo a Rua Guilherme Modenese, localizada no Centro do município. JUSTIFICATIVA: Além de cobrar as taxas de esgoto aos moradores, mesmo sem ofertar o serviço, os rios e córregos do estão sendo contaminados, causando graves transtornos à população pois na seca o esgoto corre a céu aberto facilitando a proliferação de insetos e ratos.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 30 /2021

Data: 04/02/2021 15:30:59

Autor: Elisabete Ramos Malbar

- Que seja providenciado, a limpeza do córrego que passa pelo Bairro Aricanga, neste município. JUSTIFICATIVA: Enquanto não se inicia as obras da galeria, o local precisa ser limpo considerando a proliferação de insetos e mau cheiro no local.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 31 /2021

Data: 04/02/2021 15:32:14

Autor: Elisabete Ramos Malbar

- Que seja providenciado um local para destinar e tratar os animais de rua, visto que existem um grande número de animais abandonados no município. JUSTIFICATIVA: Tal local seria em carácter transitório, onde os animais seriam tratados, vacinados e castrados por veterinários, para que após tais cuidados viessem ser colocados em adoção conforme programa a ser criado pelo Executivo.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 32 /2021

Data: 04/02/2021 15:55:40

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

- Que seja viabilizado o calçamento, drenagem pluvial e rede esgoto em toda a extensão da rua Sebastião Gratz, no bairro São Benedito. Justificativa: O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei Federal nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Indicação N° 33 /2021

Data: 04/02/2021 15:56:34

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

- Que a Secretaria responsável pela coleta de entulhos, elabore o cronograma de coleta 2021 e que posteriormente seja encaminhado à Câmara Municipal de Ibiraçu. Justificativa: A solicitação se faz necessária para manter os munícipes informados dos dias da coleta, para reduzir o impacto visual de lixos ou entulhos expostos nas calçadas, facilitando o deslocamento dos pedestres e tornando uma cidade mais limpa.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Indicação N° 34 /2021

Data: 04/02/2021 15:57:31

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

- Que seja providenciado reparos no telhado e dedetização em todo perímetro da Unidade de Saúde Margarida Campagnaro Guidetti, situada no bairro Campagnaro. Justificativa: A solicitação se faz necessária uma vez que o pedido acima citado está causando danos materiais e sanitários ao prédio e colocando em risco a integridade física e saúde dos funcionários e da população.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 35 /2021

Data: 04/02/2021 15:58:31

Autor: José Carlos Ferreira dos Santos

- Que seja providenciada a construção de uma passarela no bairro Aricanga. Justificativa: Tal medida visa evitar acidentes ferroviários e facilitar a travessia das pessoas que residem do outro lado da linha férrea.
 

Fase: Para Votação

Ação:

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Ordem: 10  Indicação N° 36 /2021

Data: 04/02/2021 16:00:18

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

- Que seja providenciada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado através da Lei Municipal nº 2.511/2004, com o objetivo de promover políticas públicas e eliminação da discriminação da mulher, assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos, bem como sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do município. Justificativa: Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher deve: atuar na formulação das diretrizes de políticas públicas que visem à eliminação das discriminações que atinjam a mulher e fiscalizar sua implantação no âmbito municipal, propor medidas às diferentes áreas que venham contribuir para a concretização das políticas afetas à mulher, estabelecendo prioridades e contribuir com o Poder Executivo na elaboração de programas, projetos e serviços, que repercutam sobre os interesses e direitos da mulher. Considerando o trabalho de relevância do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é indispensável a efetivação da Lei acima citada.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Indicação N° 37 /2021

Data: 04/02/2021 16:06:20

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

- Que seja celebrado um Termo de Colaboração entre o Executivo e a Asproari - Associação de Proteção aos Animais de rua de Ibiraçu, com base na Lei 13.019/2014, Art. 2°, Inciso VII . Justificativa: Como o abandono de animais é diário e poucas cidades possuem planejamento previsto por lei para castração de animais de rua, além do encaminhamento para adoção, o que se nota na maioria dos municípios brasileiros é um aumento populacional desenfreado de cães e gatos e, consequentemente, a propagação de possíveis zoonoses, já que os animais podem se tornar hospedeiros e transmissores de doenças, o que configura como caso de saúde pública. Com a popularização da internet e a possibilidade do maior compartilhamento de informações pelas redes sociais, blogs e sites, a proteção animal vem ganhando força em diversos centros urbanos. Os protetores são cidadãos comuns que realizam um trabalho social, cuja a maioria atua sem auxílio do governo, mantendo seus projetos com a própria renda, o que é o caso da ASPROARI, e com ajuda da população. A proteção animal tem se tornado importante para a vida em sociedade, pois vai além do resgate do animal abandonado. A atuação dos protetores envolve a castração, preparação e encaminhamento de cães e gatos para adoção, conscientização sobre a posse responsável por meio de eventos e palestras, além da movimentação em busca de políticas públicas para o setor, como a participação em sessões e reuniões com representantes da política local. O grande problema enfrentado pelos atuantes da causa é a transferência da responsabilidade, já que o controle de zoonoses, as políticas de saúde pública e auxílio na conscientização sobre a posse responsável deveriam ser atribuições do poder público. A população também contribui para tais dificuldades, uma vez que algumas pessoas abandonam os animais nas ruas com a intenção de que algum protetor faça o resgate e dê abrigo. Nesse sentido, essa indicação tem como objetivo transferir recursos financeiros para que a ASPROARI execute a ações de castração, cuidados em geral com a saúde dos animais, bem como campanhas de conscientização a adoção responsável e ao não abandono dos animais.
 

Fase: Para Votação

Ação:

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Ordem: 12  Indicação N° 38 /2021

Data: 04/02/2021 18:02:22

Autor: Renato Luiz Ramalho

- Que seja providenciada, a construção de uma nova caixa d’água no bairro Elias Bragatto afim de amenizar a falta de água que tanto afeta os moradores. Justificativa: A medida de construção do reservatório de água visa sanar o problema de abastecimento de água que aflige algumas residências do referido bairro, especialmente a noite, quando grande parte dos moradores encontram-se em suas residências.
 

Fase: Para Votação

Ação:

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Ordem: 13  Moção N° 1 /2021

Data: 04/02/2021 16:29:59

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado a Igreja Matriz São Marcos a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E BOAS VINDAS ao REVERENDÍSSIMO PADRE ANTÔNIO PAULO MASCARENHAS FRANÇA, pela posse em nossa comunidade paroquial. No dia 03 de fevereiro 9h00 horas, na Igreja Matriz São Marcos, foi celebrada a Missa Solene Celebração Eucarística de posse do nosso novo Pároco o Padre Jorge Pereira de Souza Júnior e não poderíamos deixar de manifestar a nossa alegria e esperança ao recebê-lo nesta nossa casa que, a partir de hoje, é também dele. Ao receber a convocação do bispo e em virtude da obediência abraçada o senhor ofereceu o seu consentimento ao chamado. O chamado a abraçar sua nova missão, sua nova Paróquia. Mas ao mesmo tempo, instigado em sua vocação missionária, ele, como sacerdote aceitou assumir os desafios desta nova comunidade que também o abraça. Sabemos que vai conquistar e ser conquistado por esta Paróquia. Nossos corações estão abertos, como o coração de Jesus para recebê-lo como nosso novo pároco. Pedimos a intercessão do Nosso Padroeiro São Marcos e de Nossa Senhora da Saúde, para que o inspire, o fortaleça na certeza de um Deus de Amor sempre presente. Oferecemos o nosso carinho e disponibilidade no dia-a-dia da vida comunitária. Queremos somar e multiplicar, como convém ao povo de Deus. Desejamos que sempre viva com entusiasmo os ensinamentos de Cristo propagando o amor fraterno e promovendo a partilha na comunidade. Seja mensageiro da Boa Nova, alimentando a nossa fé na presença viva de Jesus na Eucaristia. E que possa exercer a sua missão no meio de nós com muito amor, oração, fidelidade, prontidão e que através das suas mãos ungidas, possa derramar as suas bênçãos em nosso meio. Aceite, Padre Paulo, a sincera e fraterna amizade destes vossos paroquianos que o recebem de braços abertos como um dos seus. “Bendito é aquele que vem em nome do Senhor! “Seja bem-vindo Padre Paulo" Por tudo isso, venho congratular e dar as boas-vindas ao Revmo. Padre e sua família, permanecendo convicto do apoio dos Nobres Vereadores para a sua aprovação.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Publicado em terça-feira, 09 de fevereiro de 2021

Atualizado em quarta-feira, 04 de maio de 2022

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