Ordem: 1  Indicação N° 195 /2021

Data: 12/08/2021 17:21:49

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado em caráter de urgência melhorias na iluminação do campo Society do Bairro São Cristóvão.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Indicação N° 196 /2021

Data: 13/08/2021 15:58:05

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja providenciada, em carácter de urgência, a lavagem e a capina da Avenida Getúlio Vargas, mais necessariamente da Oficina do Sr. Marim até o trevo. Na localidade existe a presença de acumulo de terra causado pela retirada das árvores. A necessidade de limpeza da Avenida consiste numa reivindicação constante dos moradores.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 197 /2021

Data: 13/08/2021 16:27:49

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

Que seja providenciado reparos na pavimentação da rua Argemiro Modenesi Gratz, localizado no bairro Elias Bragatto, desde as mediações do Bar do Naim até o antigo Bar Zélia, incluindo a reforma/revitalização do quebra-molas presente no local. JUSTIFICATIVA: Na referida rua, moradores reclamam que está cada vez mais difícil transitar pela via, devido ao grande número de buracos, causado danos materiais aqueles que circulam pela mesma.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 198 /2021

Data: 13/08/2021 16:59:43

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Vanderlei Alves da Silva

Que seja feita a revitalização e o recapeamento utilizando cascalho ou material aderente na subida da cachoeira que dá acesso a Comunidade de São Pedro (Comunidade Quilombola). JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária uma vez que a estrada precisa de reparos e no período de chuva dificulta ainda mais o acesso ao local. A revitalização irá melhorar o tráfego e dar condições mínimas de segurança e diminuir o risco causado pelo desnível da estrada.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 199 /2021

Data: 13/08/2021 17:01:35

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciada a construção de uma academia popular na Comunidade de São Pedro (Comunidade Quilombola). JUSTIFICATIVA: A construção de uma academia popular tem o objetivo de oferecer melhor qualidade de vida a todos, combatendo o sedentarismo e prevenindo sérios problemas de saúde pública como obesidade, diabetes e hipertensão arterial.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 200 /2021

Data: 13/08/2021 17:03:45

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado em caráter de urgência a manutenção da estação de água, juntamente com um estudo visando encontrar uma maneira de levar água até as residências da Comunidade de São Pedro (Comunidade Quilombola). JUSTIFICATIVA: A comunidade está sem água devido à falta de manutenção, a importância da água é de tamanha proporção, posto que é um elemento essencial para a sobrevivência.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Indicação N° 201 /2021

Data: 13/08/2021 17:05:29

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Vanderlei Alves da Silva

Que seja encaminhado em caráter de urgência o cronograma da coleta de lixo para Comunidade de São Pedro (Comunidade Quilombola). JUSTIFICATIVA: A falta de um cronograma pré-estabelecido e informado a comunidade impossibilita o recolhimento dos resíduos, uma vez que a comunidade sem a comunicação prévia não providencia o descarte dos mesmos.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Indicação N° 202 /2021

Data: 13/08/2021 17:07:03

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado a construção de um viveiro de mudas na Comunidade de São Pedro (Comunidade Quilombola). JUSTIFICATIVA: Essa solicitação tem por objetivo a produção de mudas de espécies variadas para atender a Comunidade Quilombola e seu entorno, bem como comercializar para geração de renda. Vale destacar que a mão de obra para produção das mudas será dos adolescentes e jovens da comunidade em questão.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 203 /2021

Data: 13/08/2021 17:08:42

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Vanderlei Alves da Silva

Que seja realizado na Comunidade de São Pedro (Comunidade Quilombola): • Distribuição de Medicamentos (com receituário); • Coleta de Exames; • Atendimento Odontológico. JUSTIFICATIVA: No final do século XIX e início do século XX, a saúde da população negra no Brasil era discutida somente com ênfase na saúde mental, principalmente a sua relação com a criminalidade. Atualmente, o racismo e o contexto das desigualdades provocadas por ele tem servido como argumento para a construção do campo da “saúde da população negra”. Segundo a Organização Pan-Americana (OPAS, 2003), os problemas de saúde mais recorrentes neste segmento populacional estão associados às desigualdades históricas que condicionam a pobreza e reduzem o acesso aos serviços de saúde. A luta do movimento negro possibilitou essa mudança de olhar. A Marcha Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1995, resultou na criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra. No ano seguinte, o Grupo de Trabalho realizou em Brasília a mesa-redonda intitulada “Saúde da População Negra”, que contou com a participação de cientistas, sociedade civil organizada, médicos e técnicos do Ministério da Saúde, cujo relatório final passou a fazer parte das bases conceituais sobre o assunto. Alguns anos depois, no âmbito do Ministério da Saúde, houve a criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, por meio da Portaria nº 1.678/2004 e, posteriormente, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, por meio da Portaria nº 992/2009. No contexto específico das comunidades quilombolas, em 2006, o Ministério da Saúde (MS) garantiu o acréscimo de 50% nos valores repassados por equipes de saúde a municípios que atendessem populações quilombolas e de assentamentos de reforma agrária, conforme a Portaria nº 822/GM/MS, alterando os critérios de definição das modalidades da Estratégia Saúde da Família. As comunidades quilombolas também foram referidas em outros documentos, como na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em 2009, e na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, instituída pela Portaria nº 2.866/2011. De modo geral, os documentos acima afirmam a necessidade de respeitar as práticas e saberes das comunidades, garantir a participação de seus representantes nos contextos de monitoramento das ações e a necessidade de se estabelecer metas para a melhoria de seus indicadores de saúde, entre outras necessidades. Contudo, estudos apontam que os gestores municipais não compreendem o princípio da equidade do SUS (Sistema Único de Saúde), desconhecem a política específica para a população negra, além de não reconhecerem a importância do acréscimo de 50% dos valores repassados pelo governo federal aos municípios que registram atendimento às comunidades. A oferta pública de saúde se concentra nas sedes dos municípios, com base na demanda dos profissionais e gestores, não dos usuários, reforçando situações de vulnerabilidade social. Na prática, o planejamento da política de saúde se organiza e se preocupa com a ampliação da oferta e não com o acesso dos usuários. Outro estudo indica que, na maioria das comunidades, os agentes comunitários de saúde são os únicos elos com as secretarias, e o fato de serem residentes das próprias comunidades é um elemento facilitador do trabalho de saúde desenvolvido. Existe uma alta prevalência de doenças de veiculação hídrica e hipertensão arterial, sendo os processos de adoecimento agravados pela falta de saneamento e falta de acesso aos serviços públicos de saúde, contribuindo para a persistência dos agravos que estão sob controle (ou em declínio) em outros grupos populacionais. Além disso, os serviços públicos de saúde e a sua lógica de organização desconsideram a dinâmica dos territórios dos grupos, o que implica diretamente no acesso aos serviços e agravo à saúde. O movimento negro, em especial o movimento quilombola, tem contribuído para dar visibilidade às comunidades. No entanto, por mais que a luta tenha avançado nos últimos anos, ainda há uma invisibilidade quanto à presença das comunidades nos serviços públicos de saúde. Esta falta de reconhecimento da presença destes grupos dificulta a construção de uma política pública de saúde que dê conta das especificidades, bem como impossibilita a busca dos recursos públicos para a construção desta política. As ações governamentais ainda não dão conta de responder às necessidades das comunidades quilombolas, embora existam iniciativas capazes de alterar esse padrão. Em geral, as ações governamentais são marcadas pela ação da extensão da cobertura das políticas universalistas já existentes. Para além da redistribuição de recursos, é necessário reconhecer que as comunidades quilombolas têm especificidades que devem ser respeitadas e levadas em consideração, sendo o uso do território uma dessas especificidades. Há um grande desafio a ser travado quando se trata do serviço público de saúde em relação aos territórios quilombolas: a necessidade de troca de saberes entre os profissionais que atendem essas comunidades e os saberes e as práticas tradicionais das mesmas, que precisam ser conhecidas e reconhecidas para o planejamento dos serviços, com o devido cuidado para não incorrer no equívoco da espetacularização dos modos de vida de seus moradores. É preciso que os agravos à saúde desta população também levem em consideração as condições de invisibilidade e de desigualdade às quais foram submetidas. Além da necessidade de construir ações que promovam a educação para a saúde, a diversidade tanto racial (enquanto fenômeno social e não biológico) como cultural destas comunidades devem ser elementos considerados para o planejamento das ações de prevenção e de cuidado. Referência: Willivane Ferreira de Melo, psicóloga e mestre em Psicologia pela UFPA
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 10  Indicação N° 204 /2021

Data: 13/08/2021 17:10:10

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado em caráter de urgência o calçamento em frente à Igreja da Comunidade de São Pedro (Comunidade Quilombola). JUSTIFICATIVA: Os materiais já estão no local aguardando a execução do serviço.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Indicação N° 205 /2021

Data: 13/08/2021 17:11:29

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

Que seja providenciado em caráter de urgência a limpeza e remoção de terra e entulho no fundo da praça localizada na Rua Arlindo Vicente, bairro Aricanga. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária pois no local encontra-se com acumulo de entulho, contribuindo para a proliferação insetos e pragas e também proporcionar melhor visibilidade e segurança.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 12  Indicação N° 206 /2021

Data: 13/08/2021 17:12:26

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

- Que seja providenciada a análise da possibilidade de inclusão do mel nas aquisições públicas para merenda escolar da rede municipal de ensino e para cestas básicas ou produtos básicos da assistência social. JUSTIFICATIVA: O mel de abelha é um produto de vasto benefício nutricional para a população. De maneira geral, alguns estudos demonstram que o mel possui propriedades antimicrobianas, antivirais, antiparasitária, anti-inflamatória, antioxidante e anticarcinogênica. A mistura de açúcares do mel é composta principalmente por frutose e glicose. Pode conter quantidades variáveis e significantes de sais minerais e oligoelementos, como crômio, manganês, selênio, enxofre, boro, cobalto, flúor, iodeto de molibdênio e de silício. Além disso, o mel pode conter boas quantidades de colina, que é essencial para a função cerebral e cardiovascular, bem como para a composição da membrana celular. Os polifenóis são outro grupo de substâncias importantes responsáveis pela aparência e propriedades funcionais do mel. Em geral, quanto mais escuro o mel, maior a quantidade de polifenóis e melhor sua propriedade antibacteriana e antioxidante. Podem ser encontradas cerca de 56 a 500 mg/kg de mel de polifenóis totais em tipos diferentes de mel. Os polifenóis presentes no mel são principalmente os flavonóides (como a quercetina, luteolina, kaempferol, apigenina, crisina e galangina) e ácidos fenólicos. Estes são compostos conhecidos por suas propriedades antioxidantes. A tributirina é um composto bioativo presente também no mel. Essa substância tem sido relacionada, por meio de estudos in vitro e in vivo, com diversos mecanismos anticarcinogênicos, como indução de apoptose e diferenciação celular, possuindo um papel quimiopreventivo principalmente na hepatocarcinogênese. Além de todos os benefícios nutricionais, o mel tem produção crescente em nosso município, para tanto organizados na Associação Apícola da Região de Ibiraçu (APISA), caracterizando uma vantajosa contribuição no incremento de produção e associativismo na produção do mel em nossa cidade, favorecendo, desse modo, a economia circular local. Nesse sentido, a adoção da medida proposta poderá contribuir mutuamente para alavancar a produção de mel local e a segurança alimentar de nossos estudantes e demais munícipes.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 13  Moção N° 29 /2021

Data: 10/08/2021 12:48:47

Autor: Elisabete Ramos Malbar , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. SEBASTIÃO JORGE GONÇALVES, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 06/08/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 14  Requerimento N° 29 /2021

Data: 12/08/2021 17:23:07

Autor: Aloir Piol

Que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes à frota de máquinas e veículos relativos aos primeiros meses do ano corrente, da Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura e da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; - O valor gasto com manutenção de cada veículo da municipalidade (veículos leves, máquinas e caminhões); - O demonstrativo de controle do horímetro (horas de uso) de cada máquina; - O demonstrativo de controle de KM/H de cada veículo, (leves e caminhões). Justificativa: O presente pedido tem o propósito de aferir o efetivo gasto com a manutenção da frota de veículos e máquinas da municipalidade, avaliando os custos decorrentes desta manutenção com o período de efetivo uso de cada veículo/máquina, a fim de verificar a pertinência da despesa, possibilitando ao Legislativo o acompanhamento mais efetivo e a fiscalização mais de perto desta área.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento: