Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3366 /2021

Data: 10/09/2021 12:48:49

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação do art. 5º da lei nº 4.092/2020, elevando para 50% (cinquenta por cento) o índice de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Resolução N° 3 /2021

Data: 10/09/2021 16:08:00

Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCO N.º 002/2021.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 1  Indicação N° 214 /2021

Data: 10/09/2021 16:22:43

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Aloir Piol , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Vanderlei Alves da Silva , Renato Luiz Ramalho

Que seja viabilizado, em caráter de urgência, a retenção e drenagem de água nas estradas da comunidade de Piabas. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária uma vez que em épocas de chuvas as estradas da comunidade ficam alagadas, não tendo para onde escoar. A drenagem é essencial para garantir a boa durabilidade da estrada e prevenir acidentes decorrentes do acúmulo de água.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2  Indicação N° 215 /2021

Data: 10/09/2021 16:25:04

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva , Aloir Piol

Que seja providenciada, em caráter de urgência, serviço de abertura e/ou recuperação de ramais, para facilitar o escoamento da produção rural na Comunidade de Piabas. JUSTIFICATIVA: Essa indicação justifica-se em função da necessidade dos agricultores escoarem a produção rural, e para tanto necessitam da abertura e/ou recuperação dos ramais.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Indicação N° 216 /2021

Data: 10/09/2021 16:29:09

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Aloir Piol , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciada, em caráter de urgência a recomposição do Conselho Municipal. JUSTIFICATIVA: Essa indicação justifica-se em função da necessidade de proporcionar as comunidades um espaço através do Conselho Municipal para debater questões importantes para o Município.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 217 /2021

Data: 10/09/2021 16:31:32

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Aloir Piol , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizada gestão junto a EDP para providenciar extensão da rede de energia trifásica até o Galpão do Danilo Blanc, localizada na Comunidade de Alto Piabas. JUSTIFICATIVA: Essa indicação justifica-se em função da necessidade de colocar em funcionamento as máquinas de pila e secador de café, para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Piabas e Região, que tem cerca de 40 associados que dependem dessas máquinas para comercializar sua produção.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 218 /2021

Data: 10/09/2021 16:32:34

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja deflagrado processo legislativo tendente a disciplinar o Projeto de Lei que “Autoriza a criação do Programa de aproveitamento de terrenos baldios, desocupados ou “sem construção”. JUSTIFICATIVA: O projeto apresentado em anexo visa garantir a limpeza de terrenos baldios, desocupados e “sem construção” da cidade, através de um programa de aproveitamento destes terrenos com o cultivo de hortaliças. É comum em nossa cidade, terrenos produzindo verdadeiros macegais onde proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos. Essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas centrais da cidade pode ser modificada com a adoção deste programa. Além disso, é muito comum estes locais serem focos de mosquito da dengue, doença que tem maculado a saúde de muitos munícipes, especialmente em épocas de proliferação do mosquito. O presente projeto disciplina a matéria de forma a permitir que o Executivo efetue a inscrição dos terrenos baldios, desocupados ou “sem construção” e ao mesmo tempo distribua estas áreas entre os pretendentes, que igualmente deverão procurar a Prefeitura para inscrever-se. É evidente que o pretendente deverá preencher alguns requisitos, que servirão para sua garantia e garantia do proprietário do terreno, que poderá inclusive, pleitear a isenção ou abatimento no imposto predial. Iniciativa esta que tem dado certo e merece o aplauso e o reconhecimento das autoridades de outros municípios, bem como a continuidade da adoção da ideia. Além disso, esse é um programa que vem como alternativa para cidadãos de baixa renda ou até mesmo desempregada, no sentido de garantir o sustento de suas famílias através de sua produção própria. O que certamente resolveria parte dos problemas dessas famílias para prover a alimentação. O compromisso de devolução da área após um ano de sua solicitação, o cercamento adequado, a limpeza, o controle de erosão do solo, são alguns dos deveres do beneficiário. Além de ficar obrigado a vender o excedente de sua produção somente nos limites do município. Para garantir o cumprimento desses deveres por parte do usuário do terreno, o Projeto prevê a exclusão do mesmo do programa, caso incorra no não cumprimento dos deveres acordados. É importante salientar que a medida seria um excelente passo para o início da criação de uma futura Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. Esta Lei proporcionaria uma importante lição aprendida para futuras outras medidas em prol da segurança alimentar de nosso município.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6  Indicação N° 219 /2021

Data: 10/09/2021 16:35:27

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Aloir Piol , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, em caráter de urgência, reparos e manutenção das estradas que dão acesso a comunidade de Piabas. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária uma vez que as estradas precisam de reparos, e no período de chuva dificulta ainda mais o acesso na localidade. A revitalização irá melhorar o tráfego e dar condições mínimas de segurança aos moradores, além de diminuir o risco causado pelo desnível da estrada.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Indicação N° 220 /2021

Data: 10/09/2021 16:37:01

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Aloir Piol , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizado gestão junto ao Município de Fundão, para que providenciem a pavimentação em um trecho da Estrada que dá acesso a comunidade de Piabas, próximo à propriedade do Sr. Hipolito Monfardini Netto. JUSTIFICATIVA: A pavimentação é de suma importância para melhorar a acessibilidade, além de trazer mais conforto a comunidade, proporcionando principalmente no período de chuva um melhor acesso ao local, que também é uma rota importante para o transporte escolar.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).