Resumo 22ª Sessão Ordinária

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Sessão:22ª Realizada em: 13/09/2021 Legislatura: 33 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3366 /2021

Data: 10/09/2021 12:48:49

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação do art. 5º da lei nº 4.092/2020, elevando para 50% (cinquenta por cento) o índice de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Resolução N° 3 /2021

Data: 10/09/2021 16:08:00

Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCO N.º 002/2021.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Indicação N° 214 /2021

Data: 10/09/2021 16:22:43

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira Aloir Piol Elisabete Ramos Malbar José Carlos Ferreira dos Santos José Fabio Demuner Vanderlei Alves da Silva Renato Luiz Ramalho

Que seja viabilizado, em caráter de urgência, a retenção e drenagem de água nas estradas da comunidade de Piabas. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária uma vez que em épocas de chuvas as estradas da comunidade ficam alagadas, não tendo para onde escoar. A drenagem é essencial para garantir a boa durabilidade da estrada e prevenir acidentes decorrentes do acúmulo de água.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2  Indicação N° 215 /2021

Data: 10/09/2021 16:25:04

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira Elisabete Ramos Malbar José Carlos Ferreira dos Santos José Fabio Demuner Renato Luiz Ramalho Vanderlei Alves da Silva Aloir Piol

Que seja providenciada, em caráter de urgência, serviço de abertura e/ou recuperação de ramais, para facilitar o escoamento da produção rural na Comunidade de Piabas. JUSTIFICATIVA: Essa indicação justifica-se em função da necessidade dos agricultores escoarem a produção rural, e para tanto necessitam da abertura e/ou recuperação dos ramais.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Indicação N° 216 /2021

Data: 10/09/2021 16:29:09

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira Aloir Piol Elisabete Ramos Malbar José Carlos Ferreira dos Santos José Fabio Demuner Renato Luiz Ramalho Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciada, em caráter de urgência a recomposição do Conselho Municipal. JUSTIFICATIVA: Essa indicação justifica-se em função da necessidade de proporcionar as comunidades um espaço através do Conselho Municipal para debater questões importantes para o Município.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 217 /2021

Data: 10/09/2021 16:31:32

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira Aloir Piol Elisabete Ramos Malbar José Carlos Ferreira dos Santos José Fabio Demuner Renato Luiz Ramalho Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizada gestão junto a EDP para providenciar extensão da rede de energia trifásica até o Galpão do Danilo Blanc, localizada na Comunidade de Alto Piabas. JUSTIFICATIVA: Essa indicação justifica-se em função da necessidade de colocar em funcionamento as máquinas de pila e secador de café, para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Piabas e Região, que tem cerca de 40 associados que dependem dessas máquinas para comercializar sua produção.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 218 /2021

Data: 10/09/2021 16:32:34

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja deflagrado processo legislativo tendente a disciplinar o Projeto de Lei que “Autoriza a criação do Programa de aproveitamento de terrenos baldios, desocupados ou “sem construção”. JUSTIFICATIVA: O projeto apresentado em anexo visa garantir a limpeza de terrenos baldios, desocupados e “sem construção” da cidade, através de um programa de aproveitamento destes terrenos com o cultivo de hortaliças. É comum em nossa cidade, terrenos produzindo verdadeiros macegais onde proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos. Essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas centrais da cidade pode ser modificada com a adoção deste programa. Além disso, é muito comum estes locais serem focos de mosquito da dengue, doença que tem maculado a saúde de muitos munícipes, especialmente em épocas de proliferação do mosquito. O presente projeto disciplina a matéria de forma a permitir que o Executivo efetue a inscrição dos terrenos baldios, desocupados ou “sem construção” e ao mesmo tempo distribua estas áreas entre os pretendentes, que igualmente deverão procurar a Prefeitura para inscrever-se. É evidente que o pretendente deverá preencher alguns requisitos, que servirão para sua garantia e garantia do proprietário do terreno, que poderá inclusive, pleitear a isenção ou abatimento no imposto predial. Iniciativa esta que tem dado certo e merece o aplauso e o reconhecimento das autoridades de outros municípios, bem como a continuidade da adoção da ideia. Além disso, esse é um programa que vem como alternativa para cidadãos de baixa renda ou até mesmo desempregada, no sentido de garantir o sustento de suas famílias através de sua produção própria. O que certamente resolveria parte dos problemas dessas famílias para prover a alimentação. O compromisso de devolução da área após um ano de sua solicitação, o cercamento adequado, a limpeza, o controle de erosão do solo, são alguns dos deveres do beneficiário. Além de ficar obrigado a vender o excedente de sua produção somente nos limites do município. Para garantir o cumprimento desses deveres por parte do usuário do terreno, o Projeto prevê a exclusão do mesmo do programa, caso incorra no não cumprimento dos deveres acordados. É importante salientar que a medida seria um excelente passo para o início da criação de uma futura Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. Esta Lei proporcionaria uma importante lição aprendida para futuras outras medidas em prol da segurança alimentar de nosso município.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6  Indicação N° 219 /2021

Data: 10/09/2021 16:35:27

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira Aloir Piol Elisabete Ramos Malbar José Carlos Ferreira dos Santos José Fabio Demuner Renato Luiz Ramalho Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, em caráter de urgência, reparos e manutenção das estradas que dão acesso a comunidade de Piabas. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária uma vez que as estradas precisam de reparos, e no período de chuva dificulta ainda mais o acesso na localidade. A revitalização irá melhorar o tráfego e dar condições mínimas de segurança aos moradores, além de diminuir o risco causado pelo desnível da estrada.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Indicação N° 220 /2021

Data: 10/09/2021 16:37:01

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira Aloir Piol Elisabete Ramos Malbar José Carlos Ferreira dos Santos José Fabio Demuner Renato Luiz Ramalho Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizado gestão junto ao Município de Fundão, para que providenciem a pavimentação em um trecho da Estrada que dá acesso a comunidade de Piabas, próximo à propriedade do Sr. Hipolito Monfardini Netto. JUSTIFICATIVA: A pavimentação é de suma importância para melhorar a acessibilidade, além de trazer mais conforto a comunidade, proporcionando principalmente no período de chuva um melhor acesso ao local, que também é uma rota importante para o transporte escolar.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em terça-feira, 14 de setembro de 2021

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