Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3369 /2021

Data: 08/10/2021 13:51:09

Autor: Poder Executivo Municipal

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibiraçu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

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Ordem: 1  Emenda N° 22 /2021

Data: 08/10/2021 14:01:04

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA AGLUTINATIVA AOS ARTS. 2º E 4ª, DO PROJETO DE LEI N.º 3.367/2021.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 2  Emenda N° 23 /2021

Data: 08/10/2021 14:02:22

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.367/2021.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 3  Emenda N° 24 /2021

Data: 08/10/2021 14:03:48

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N.º 3.367/2021.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 4  Indicação N° 241 /2021

Data: 08/10/2021 14:05:11

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a pavimentação das ruas Waldeck Campos e Tarcísio Fiorotti no bairro São Cristóvão.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 5  Indicação N° 242 /2021

Data: 08/10/2021 14:06:06

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a troca da tela de proteção que faz a cobertura do campo Society, no bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: A instalação desta proteção é imprescindível para manter a tranquilidade dos moradores que constantemente reclamam das bolas que caem em suas residências devido a prática esportiva.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 6  Indicação N° 243 /2021

Data: 08/10/2021 14:07:28

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja providenciado, a limpeza e a verificação das ferragens da galeria que corta o centro de Ibiraçu, situada na rua Antônio Bonesi. Justificativa: A medida se faz necessária pois em épocas de fortes chuvas, o grande volume de água pode causar transtornos ao comércio.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 7  Indicação N° 244 /2021

Data: 08/10/2021 16:41:29

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado em caráter de urgência a limpeza do rio da comunidade de Pendanga. JUSTIFICATIVA: Essa indicação justifica-se em função da necessidade de manter o rio limpo para que se preserve o bem-estar e a saúde das pessoas que convivem no local, além de que em épocas de chuva existe grande risco de enchente na comunidade.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 8  Indicação N° 245 /2021

Data: 08/10/2021 16:43:51

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, a melhoria na iluminação da quadra de esportes da comunidade de Pendanga. JUSTIFICATIVA: Essa indicação justifica-se em função de que a iluminação existente está precária e o ideal é que seja feita a troca priorizando a iluminação com lâmpadas de led. Outrossim, vale salientar que a quadra é utilizada pela Escola de Pendanga para atividades de educação física, bem como para a realização de projetos sociais do Município.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 9  Indicação N° 246 /2021

Data: 08/10/2021 16:45:25

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado a implantação de uma estação de redes de coleta e tratamento de esgoto na comunidade de Pendanga. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem o propósito de viabilizar condições adequadas de saneamento básico, pois esta é uma abrangente questão de saúde pública que sendo ineficaz piora a qualidade de vida da população e a proliferação de doenças, a não-universalização das redes de esgoto também causa prejuízos e impactos desastrosos ao meio ambiente.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 10  Indicação N° 247 /2021

Data: 08/10/2021 16:51:17

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado em caráter de urgência, reparos no telhado e a retirada de um degrau que impossibilita o acesso de cadeirantes na Unidade de Saúde de Pendanga. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária uma vez que o pedido acima citado está causando danos materiais ao prédio e colocando em risco a integridade física e saúde dos funcionários e da população.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 11  Indicação N° 248 /2021

Data: 08/10/2021 16:53:08

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que a coleta de lixo na localidade de Cachoeirão seja realizada semanalmente. JUSTIFICATIVA: Atualmente a coleta de lixo é realizada quinzenalmente, havendo assim o acumulo dos resíduos e consequentemente mau cheiro.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 12  Indicação N° 249 /2021

Data: 08/10/2021 16:55:13

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, em caráter de urgência, alternativas eficientes para que a água de Pendanga chegue com um tratamento, filtragem e fornecimento adequado para o consumo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se, pois, a população vem constantemente reclamando que em épocas chuvosas a água chega em estado impróprio para o consumo, e até mesmo a falta da mesma.
 

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Ordem: 13  Projeto de Lei do Executivo N° 3362 /2021

Data: 15/07/2021 16:00:31

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município.
 

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Ordem: 14  Projeto de Lei do Executivo N° 3367 /2021

Data: 27/09/2021 17:03:40

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera a redação do art. 22 da lei nº. 4.075/2020 e art. 5º da lei nº 4.092/2020, elevando para 50% (cinquenta por cento) o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares.
 

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