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Ordem: 1 Indicação N° 251 /2021
Data: 20/10/2021 16:41:42
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja providenciado em caráter de urgência melhorias na rua Sebastião Gratz, localizado no bairro São Benedito, com aplicação do material REVSOL deixando a via mais compactada e com melhores condições de tráfego. JUSTIFICATIVA: Enquanto o Executivo estuda meios para angariar recursos para a pavimentação da referida rua, que seja providenciado a aplicação do Revsol, afim de deixar a rua com melhores condições, amenizando transtornos aos usuários e aos veículos.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 2 Indicação N° 252 /2021
Data: 21/10/2021 17:57:03
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja providenciado a implantação de redes de esgoto na rua Nico Lemos localizada no lado de baixo do Bairro Guatemala. JUSTIFICATIVA: É de suma importância a implantação de rede de esgoto nesta comunidade, para dar garantia da saúde pública e qualidade de vida da população. Vale ressaltar que na referida rua já existe calçamento e água encanada.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 3 Indicação N° 253 /2021
Data: 28/10/2021 16:17:00
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado os seguintes serviços para a Comunidade de Guatemala: 1- Manutenção e limpeza do Campinho de Areia; 2- Poda das árvores em contato com a fiação elétrica (próximo a residência do Sr. Wilson Bispo); 3- Manutenção e reparos na quadra de esportes; 4- Disponibilização de caixa coletora de lixo nas proximidades do Bar do Soró. 5- Substituição de poste de energia elétrica danificados (em frente à residência do Sr. Odinel) JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se, pois, em visita a Comunidade ficou clara a necessidade da intervenção do executivo municipal para sanar problemas que vem causando desconforto aos moradores. O acúmulo de mato e lixo em alguns locais, inviabiliza o lazer e a prática de esporte além do risco de propiciar a disseminação de doenças. Algumas árvores estão em contato com a fiação elétrica e em dias de chuva e ventania apresentam riscos para as residências próximas. A quadra de esportes que atende a comunidade e os alunos da EMEI Gente Miúda e da EMPEF Padre Carlos Furbetta, necessita de manutenção para que possa de fato atender a comunidade de Guatemala.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 4 Indicação N° 254 /2021
Data: 28/10/2021 16:18:45
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência o serviço de transporte público municipal. JUSTIFICATIVA: A medida visa retornar os serviços de transporte público municipal em nosso município. A falta desse serviço vem causando transtornos, em especial para os munícipes que vivem nas localidades mais distantes do centro e as comunidades de Guatemala, Pedro Palácios, Monte Seco, Pendanga e Caboclo Bernardo. A cidadania exige que seja disponibilizado transporte público digno, econômico e ambientalmente sustentável.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 5 Indicação N° 255 /2021
Data: 28/10/2021 16:20:32
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, alternativas eficientes para que a água de Guatemala chegue com um tratamento, filtragem e fornecimento adequado para o consumo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se, pois, a população vem constantemente reclamando que a água chega em estado impróprio para o consumo, e até mesmo a falta da mesma por vários dias consecutivos.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 6 Indicação N° 256 /2021
Data: 28/10/2021 16:22:32
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, uma patrol e cascalho para a estrada Córrego Boa Vista (Estrada do Silvério Gorza até o morro do Coronel) em Guatemala. JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se, pois, os moradores do Córrego Boa Vista em Guatemala, em função das chuvas que se intensificaram nos últimos dias, reivindicam a manutenção da estrada que se encontra esburacada e com muitas valas, dificultando o deslocamento das famílias da região. A manutenção das estradas rurais é uma necessidade que assegura aos moradores e produtores rurais o escoamento da produção e o acesso a zona urbana. Sendo assim, solicito que o Executivo providencie as medidas necessárias para atender à solicitação dos moradores.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 7 Indicação N° 257 /2021
Data: 28/10/2021 16:24:08
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a reconstrução do muro entre o posto de saúde e o EMEI Gente Miúda, localizada na comunidade de Guatemala. JUSTIFICATIVA: O muro se encontra destruído a algum tempo, segundo relato dos moradores, sendo assim, que seja tomada medidas necessárias para atender à solicitação dos moradores.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 8 Indicação N° 258 /2021
Data: 28/10/2021 16:26:06
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja viabilizada, em caráter de urgência providências quanto ao imóvel que se encontra abandonado na comunidade de Guatemala onde funcionava um laticínio. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária pois o imóvel se encontra condenado, em péssimas condições de conservação, causando sério risco de desmoronamento.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 9 Indicação N° 259 /2021
Data: 28/10/2021 16:27:49
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, o calçamento da rua Maria Pollete, próximo a residência do Sr. Antônio Cruz, na comunidade de Guatemala.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 10 Indicação N° 260 /2021
Data: 28/10/2021 16:29:26
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja viabilizada, em caráter de urgência o retorno dos projetos sociais e a ampliação dos números de vagas na Comunidade de Guatemala. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária pois são iniciativas como os projetos sociais que mudam as perspectivas de vidas. Transformar um cenário local, de uma cidade, comunidade ou região requer tempo, disponibilidade e empatia. Por isso, os projetos sociais ganham cada vez mais importância, preenchendo uma lacuna deixada pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Essa possibilidade de evolução pode ocorrer através do esporte, da educação, da saúde ou da arte. Falar de Projetos Sociais hoje em dia é a mesma coisa que falar sobre mudança, renovação e transformação de histórias e contextos de vida. Um dos principais valores a serem resgatados e reconstruídos em nossa sociedade é exatamente a Cidadania. Sendo assim, solicitamos o retorno dos Projetos Sociais na Comunidade de Guatemala, uma vez que os Projetos Sociais já retornaram na sede do Município.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 11 Indicação N° 261 /2021
Data: 28/10/2021 16:30:49
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciada a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Elias Virgínia Pereira em frente à residência do Sr. Reginaldo Antônio, localizado na comunidade de Guatemala.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 12 Indicação N° 262 /2021
Data: 28/10/2021 16:32:14
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja viabilizado na rua Elias Virgínio Pereira, localizado na comunidade de Guatemala: • A manutenção periódica nas galerias de escoamento da água pluvial. • Nivelamento e reparo da rua, (que após serviço de manutenção está apresentando afundamento).
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 13 Indicação N° 263 /2021
Data: 28/10/2021 16:33:47
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja viabilizado o laboratório de informática com acesso à internet na Escola Municipal Padre Carlos Furbetta, na comunidade de Guatemala. JUSTIFICATIVA: A escola não dispõe de laboratório de informática, sendo que a informática pode ser utilizada como um dos recursos pedagógicos de ensino, podendo trazer benefícios para os alunos nos aspectos construtivistas, e uma maior interação entre aluno, professor e computador, tornando um dos recursos de subsídio imprescindível no processo de mediação do conhecimento.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 14 Indicação N° 264 /2021
Data: 28/10/2021 16:35:09
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja equipada, com urgência, a cozinha da Escola Municipal Padre Carlos Furbetta, na comunidade de Guatemala. JUSTIFICATIVA: A escola não dispõe de uma cozinha equipada, sendo necessário utilizar a cozinha da creche para a produção da merenda escolar. Dessa forma a instalação de equipamentos tem por objetivo facilitar o dia a dia da merendeira, especialmente em dias chuvosos, em que a mesma precisa se deslocar de uma escola para outra em área descoberta para servir a merenda para os alunos da escola Padre Carlos Furbetta.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 15 Indicação N° 265 /2021
Data: 28/10/2021 16:36:43
Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli
Que seja providenciada projeto de instalação de usina de geração de energia elétrica pela pública pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: Diante de estudos prévios do total de consumo de energia elétrica das instalações sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, bem como pela viabilidade de uma usina de geração de energia elétrica proporcionar energia mais barata, que pode ser compensada no abatimento dos valores desprendidos pela Municipalidade, um projeto de construção de usina de geração de energia elétrica poderá ser absolutamente viável e econômico. Em anexo, apresento cópia do Requerimento 015/2017, de minha autoria, além de todas as informações prestadas pela Prefeitura à época, sobre os valores desprendidos pela Prefeitura em razão do consumo de energia elétrica de instalações sob sua responsabilidade, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Em tempo, concomitante a esta indicação, peço considerar também os dados a serem apresentados pelo Requerimento 034/2021, caso seja aprovado.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 16 Indicação N° 266 /2021
Data: 28/10/2021 16:39:36
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja providenciada em caráter de urgência a retirada das árvores próximo a residência do Sr. José Tomas Filho conhecido como Sr. Espedito, localizada do outro lado da linha férrea, no bairro Aricanga, bem como a pavimentação/calçamento dessa localidade. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária pois as referidas árvores estão obstruindo a passagem e causando transtornos aos moradores da localidade.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 17 Indicação N° 267 /2021
Data: 28/10/2021 16:41:01
Autor: José Fabio Demuner
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a reforma do “MERCADO MUNICIPAL NIVARDENES FIOROTTI”, localizado no Centro de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: O Mercado Municipal encontra-se deteriorado e atualmente é o único espaço para atender o município com a feira livre, havendo assim a necessidade de reforma para melhoria das condições de trabalho dos feirantes, bem como, tornar o ambiente mais agradável para os munícipes.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 18 Indicação N° 268 /2021
Data: 28/10/2021 16:42:46
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja viabilizado a instalação de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde da comunidade de Guatemala e também a manutenção/revisão da parte elétrica da mesma. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica uma vez que possibilitará aos servidores e usuários daquela Unidade de Saúde a garantia de conforto térmico proporciona mais saúde e bem-estar.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 19 Requerimento N° 34 /2021
Data: 27/10/2021 14:09:31
Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli
Que seja providenciada, em caráter de urgência, informações sobre os valores desprendidos pela Prefeitura em razão do consumo de energia elétrica de instalações sob sua responsabilidade, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. Justificativa: Viabilizar informações necessárias para orientar futuro projeto que vise economia de energia para o Executivo.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 20 Requerimento N° 35 /2021
Data: 27/10/2021 14:27:02
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja encaminhado à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, cópias integrais do aditivo do contrato nº 004/2021(Tomada de Preço 012/2020, Processo 3246/2020) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ibiraçu e a AF Construção e Reforma EIRELLI. JUSTIFICATIVA: Em reunião com Prefeito Municipal, datada de 21/10/2021, após questionamentos a respeito da reforma e ampliação da Escola de Pendanga, o Prefeito informou a esta Casa de Leis que, em função da alta dos preços dos materiais de construção, se fez necessário o reequilíbrio financeiro do contrato acima citado. Desta forma o contrato, segundo o Prefeito, foi aditivado, garantindo a continuidade da obra. Sendo assim, solicito que seja enviado cópia do aditivo com o objetivo de exercitar o dever de fiscalização do Legislativo no que concerne à correta gestão de pessoal, aferindo a conformação do ato com o regramento legal pertinente.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 21 Requerimento N° 36 /2021
Data: 27/10/2021 14:49:22
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, cópias integrais do Processo Administrativo nº 4112/2020, que consubstancia a Ata de Registro de Preços n.º 002/2021, oriunda do Pregão Presencial n.º 002/2021. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral teor dos processos administrativos e dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 22 Requerimento N° 37 /2021
Data: 28/10/2021 14:35:29
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
- Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, a relação de todos os pagamentos realizados no período de janeiro a setembro do corrente ano, utilizando os recursos do Fundeb 70. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 23 Requerimento N° 38 /2021
Data: 28/10/2021 16:13:32
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva , Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja realizado, junto às Secretarias competentes, estudo para viabilidade do pagamento do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, conforme previsto em Lei, e ainda da CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, uma vez que é uma forma de pagamento utilizada quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais da educação básica não alcança o mínimo exigido pela Lei do Fundeb. JUSTIFICATIVA: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. Os profissionais da Rede Municipal DE Educação de Ibiraçu têm exercido um trabalho de essencial importância a comunidade, participando ativamente na formação das nossas crianças e adolescentes. Sendo assim, é fundamental a valorização e estimulo destes profissionais com vistas à melhoria do processo educativo. O Tribunal de Contas do Espirito Santo (TCE) autorizou o aumento de gastos com pessoal que beneficie PROFISSIONAIS DA EDUCACÃO BASICA, mesmo com a proibição da Lei complementar n° 173/2020. (Parecer em Anexo).
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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