Oficial Técnico Contador

Executar funções de contabilidade pública, responsabilizando-se pela execução dos serviços de contabilidade na Câmara Municipal e executar os trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário no âmbito do Legislativo.

Responsável: Maria Lúcia Reali Recla

E-mail de contato: [email protected]

Telefone: (27) 3257-2453

Compete ao Oficial Técnico Contador:

•  Proceder ao controle orçamentário da Câmara, conferir e assinar por delegação ou por competência as liquidações de despesas orçamentárias e extra-orçamentárias;
•  Coordenar ou supervisionar sob sua responsabilidade a elaboração de balancetes, balanços, relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, revisar prestações de contas alertando em especial quanto aos prazos;
•  Elaborar a prestação de contas anual da Câmara a ser encaminhada ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de controle na forma das determinações legais;
•  Coordenar todos os trabalhos relativos a contabilidade da Câmara de Vereadores;
•  Proceder a assinaturas em documentos, relatórios e outros papéis, especialmente os balancetes, os balanços e outros documentos de apuração contábil e financeira que sejam de sua competência por  força de legislação municipal, estadual e federal;
•  Coordenar e administrar o trabalho dos técnicos contábeis ou servidores que atuem diretamente com a contabilidade da Câmara Municipal;
•  Fornecer informações atinentes ao respectivo cargo, sempre que solicitado pela Mesa Diretora da Câmara e por seu Presidente;
•  Organizar, para envio à Prefeitura em época regulamentar, a proposta orçamentária da Câmara Municipal, para o exercício seguinte, a fim de ser incluída no orçamento geral do Município;
•  Acompanhar e escriturar sintética e analiticamente, em todas as suas fases, as operações contábeis e financeiras da Câmara;
•  Dispor sobre o balanço da Câmara, contendo os respectivos quadros demonstrativos;
•  Empenhar, quando autorizado, as despesas da Câmara;
•  Fornecer elementos, quando solicitado, que orientem na abertura de créditos adicionais;
•  Elaborar, examinar e conferir os processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando se verificarem irregularidades;
•  Promover o registro contábil dos bens patrimoniais da Câmara;
•  Promover a elaboração e assinar folhas de pagamento dos funcionários da Câmara, como as folhas de pagamento de remuneração dos vereadores, com vista e assentimento do Presidente da Câmara;
•  Promover o recolhimento das contribuições para a previdência e o recolhimento do imposto de renda na fonte, dos seus servidores e vereadores, à Tesouraria do Município;
•  Manter o controle de depósitos e retiradas bancárias, conferindo os seus extratos;
•  Proceder explicações aos vereadores, quando solicitado, sobre matérias de caráter financeiro que tramitam na Câmara.
•  Escriturar e orientar a escrituração de livros contábeis;
•  Fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e financeiros;
•  Fazer revisão de balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores da Câmara de Vereadores;
•  Orientar e/ou coordenar os trabalhos de contabilidade afins à Câmara de Vereadores e que se fizerem necessários em razão de atribuições afins aos trabalhos legislativos;
•  Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial da Câmara de Vereadores;
•  Orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais da Câmara de Vereadores;
•  Integrar grupos operacionais; executar outras tarefas correlatas.
•  Atuar junto à comissão de orçamento e finanças prestando assessoramento técnico para o enfrentamento de temas relacionados com as áreas fiscal, financeira, tributária, orçamentária e patrimonial;
•  Auxiliar a organização das audiências públicas quando versarem sobre assuntos relacionados às matérias fiscais ou de fiscalização e controle;
•  Processar e organizar todos os documentos, pareceres e atas relacionadas aos processos de compras governamentais e gestão de contratos;
•  Apoiar e auxiliar as comissões de inquérito e as comissões especiais;
•  Auxiliar, quando solicitado, em questões funcionais e administrativas, como processos disciplinares e sindicâncias e compras governamentais;
•  Estabelecer, de forma permanente, processos de modernização da gestão e promoção da qualidade, em sintonia com as demais ações desenvolvidas na Câmara;
•  Exercer substituições, mediante designação;
•  Exercer todos os atos próprios da atividade de contabilidade da Câmara Municipal, inclusive os relacionados à emissão dos relatórios exigidos pela legislação contábil e fiscal;
•  Sugerir e programar processos de melhoria visando ao aperfeiçoamento dos controles internos da Câmara, em sintonia com o sistema de controle interno da Casa e do Município;
•  Compilar informações de ordem contábil para orientar decisões;
•  Executar, orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira;
•  Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária;
•  Orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais;
•  Controlar dotações orçamentárias referentes ao Legislativo;
•  Elaborar as estimativas de impacto orçamentário referentes aos projetos de leis ou resoluções de iniciativa da Mesa Diretora em que haja aumento de despesa obrigatória de caráter continuado;
•  Atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vistas à elaboração e acompanhamento do orçamento da Câmara Municipal;
•  Assessorar a Mesa Diretora na elaboração das propostas orçamentárias da Câmara para comporem os projetos de leis referentes ao PPA, à LDO e à LOA;
•  Executar as tarefas da tesouraria;
•  Operacionalizar e manter atualizado os programas de informática específicos de sua área de atuação;
•  Zelar pela aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000);
•  Elaborar projeções e análises sobre a capacidade de pagamento e endividamento da Câmara Municipal;
•  Prestar assessoria em procedimentos relativos a prestações de contas;
•  Verificar a observância do repasse mensal do duodécimo pelo Prefeito ao Poder Legislativo.
•  Exercer outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade, bem como outras tarefas correlatas.