Legislação específica

DADOS ABERTOS
a
Lei Municipal n.° 3.953/2018
N° do documento: Lei nº 3.953/2018
Descrição: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.495/2013.
Data de Publicação: 28/12/2018
DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Ibiraçu e dá outras providências
N° do documento: Lei n.° 3.495/2013
Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Ibiraçu e dá outras providências
Data de Publicação: 06/04/2017
DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre os mecanismos para o funcionamento do Controle Interno do Poder Legislativo de Ibiraçu
N° do documento: Resolução CMI n.° 001/2015
Descrição: Dispõe sobre os mecanismos para o funcionamento do Controle Interno do Poder Legislativo de Ibiraçu
Data de Publicação: 06/04/2017
DETALHES ANEXOS
Altera disposições da Lei Municipal n.° 3.495/2015 que especifica
N° do documento: Lei n.° 3.700/2015
Descrição: Altera disposições da Lei Municipal n.° 3.495/2013 que especifica.
Data de Publicação: 06/04/2017
DETALHES ANEXOS
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