2024-05-19

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Esse entendimento foi considerado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular uma citação realizada por meio do WhatsApp. O colegiado constatou que houve prejuízo para a ré, uma mãe que ficou revel em ação de destituição do poder familiar na qual o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro foi ...

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RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR WHATSAPP. VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO. PREJUÍZO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do …

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Abstratamente, é possível imaginar-se a utilização do Whatsapp para fins de citação na esfera penal, com base no princípio pas nullité sans grief. De todo modo, para tanto, imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de justiça realiza a ...

A citação judicial feita por Whatsapp, apesar de não prevista em lei, pode ser validada se cumprir sua finalidade: se a informação acerca da existência da ação for efetivamente entregue ao ...

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Resumo: É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual.

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Não obstante, a lei estabelece que o salário: Deve ser pago em dia útil - isto é, de segunda a sexta-feira e preferencialmente no horário de trabalho ou logo após este; Deve estar disponível na data do vencimento ou no dia útil anterior - a entidade patronal fica em mora (podendo haver lugar ao pagamento de juros) se o trabalhador ...

Significado de Enfatuado no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é enfatuado: adj. Que está repleto de vaidade e pretensão; que expressa arrogância e presunção; arrogante ou presunçoso. (Etm. Part. de enfatuar)

O termo "feudo" deriva do latim "feudum", que significa "posse" ou "propriedade". No contexto do sistema feudal, o feudo era uma unidade de terra concedida pelo senhor feudal ao vassalo. Essas terras eram geralmente cultivadas pelos camponeses, que pagavam impostos e forneciam serviços ao senhor feudal em troca de proteção e ...

Qué es el Feudo: Feudo es una tierra, bien o derecho otorgado por un señor feudal a su vasallo a cambio de la prestación de una serie de servicios. El término feudo proviene del latín feudum. El feudo era comprendido por tierras cultivables, bosques, fincas, villas y varias parroquias. La parte más importante del feudo era el castillo o ...

Definición de fecundado en el Diccionario de español en línea. Significado de fecundado diccionario. traducir fecundado significado fecundado traducción de fecundado Sinónimos de fecundado, antónimos de fecundado. Información sobre fecundado en el Diccionario y Enciclopedia En Línea Gratuito. 1 . v. tr. Fertilizar, hacer fecunda o productiva una cosa fecunda los campos con abono ...

Como funciona? Em Cartão de crédito e débito por André M. Coelho. Um cartão de crédito permite que você pegue dinheiro emprestado de seu banco para fazer suas compras, esteja você comprando um hambúrguer ou uma passagem de avião. Contanto que você pague de volta o dinheiro emprestado de até 40 dias, você não tem que pagar nada a ...

Se a função de ativar o crédito no seu cartão de crédito estiver disponível, você consegue ativá-la pelo app Nubank (disponível para Android e iOS ), e logo poderá fazer suas compras no crédito. Para isso, na tela inicial do aplicativo, embaixo da mensagem "Peça seu cartão de crédito sem anuidade e tenha mais controle da sua ...

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Como funciona o cartão de crédito? Esse é o sonho da maioria das pessoas. Isso porque é o oposto do cartão de débito. A função crédito não necessita saldo em uma conta bancária. O cliente compra hoje e tem até 40 dias para pagar a fatura, que chega no endereço do consumidor mensalmente.

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Diferente do que foi publicado anteriormente, as regras passam a valer a partir desta quarta-feira (03) e não da terça-feira (02), como veiculado inicialmente. Segue abaixo o texto corrigido: As novas regras para o rotativo do cartão de crédito, aprovadas no final de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entram em vigor nesta quarta-feira (3).

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A partir desta quarta-feira (3), a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão de crédito não poderá ultrapassar o dobro do débito original.

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