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Ordem: 1 Moção N° 12 /2022
Nº Processo: 138/2022
Data: 05/05/2022 14:28:28
Autor: Bete Malbar
Que seja encaminhado aos familiares da saudosa SRA. NILZA LANSCHI, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 30/04/2022, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 2 Moção N° 13 /2022
Nº Processo: 139/2022
Data: 05/05/2022 14:31:47
Autor: Bete Malbar
Que seja encaminhado ao Sra. FERNANDA NASCIMENTO, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela vitória na eleição como Conselheira Tutelar do Município de Ibiraçu.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 3 Requerimento N° 27 /2022
Nº Processo: 140/2022
Data: 05/05/2022 14:33:54
Autor: Breno do Salão
Que seja informado à Câmara Municipal se já existem estudos formulados pela Administração para fins de concessão de aumento/reajuste nos valores das diárias previstos na Lei Municipal n.º 2.397, de 22 de janeiro de 2003, com a alteração promovida pela Lei Municipal n.º 4.019, de 20 de agosto de 2019 e/ou se em razão do disposto no art. 5º, da Lei Municipal n.º 2.397, de 2003, houve atualização dos valores fixados por força da Lei Municipal n.º 4.019, de 2019, eis que se encontram defasados. Se positivo, em relação aos estudos, indicar a previsão para que esse reajuste aconteça e, se houve atualização com base no art. 5º da Lei Municipal n.º 2.397/2003, indicar o respectivo ato. Justificativa: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, bem como buscar melhores condições para os servidores que rotineiramente necessitam se ausentar do Município, percebendo diárias, mas cujo valor perdera significativamente o seu poder de compra frente a inflação galopante, e que já não atende as necessidades mínimas de alimentação dos que dela se utilizam quando dos deslocamentos, a serviço, para outros municípios.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 4 Requerimento N° 28 /2022
Nº Processo: 144/2022
Data: 06/05/2022 13:19:29
Autor: Valéria Rosalém
Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comparece à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, com fundamento nas disposições constantes dos arts. 18, XIII e XIX e 30 da Lei Orgânica Municipal e art. 68 do Regimento Interno da Casa, a convocação do Ilmo. Sr. Elias Pignaton Recla, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para o fim de comparecer à Câmara Municipal de Ibiraçu por ocasião da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, às 19 horas, com a finalidade de, pessoalmente, prestar informações e esclarecimentos sobre a administração dos veículos e máquinas pesadas vinculadas à sua Secretaria e, notadamente, em relação à Motoniveladora, marca New Holland, que se encontra, segundo informações extraoficiais, há mais de 08 (oito) meses “abandonada” em um terreno particular, no interior do Município, com problemas mecânicos/elétricos/eletrônicos, sujeita às ações do tempo e de terceiros de má-fé, sem que providências fossem adotadas pela Administração para o seu retorno a local seguro e pertencente à municipalidade, para fins de reparo.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Retirada a Pedido do Autor
Complemento: A VEREADORA VALÉIRA ROSALÉM SOLICITOU RETIRADA DE PAUTA. REMETO O PRESENTE PROCESSO A SECRETARIA PARA ARQUIVAMENTO.
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Ordem: 5 Requerimento N° 29 /2022
Nº Processo: 145/2022
Data: 06/05/2022 15:37:46
Autor: Breno do Salão
Que seja encaminhada à Câmara Municipal, informações referentes ao processo licitatório das placas de sinalizações. Justificativa: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 6 Requerimento N° 30 /2022
Nº Processo: 146/2022
Data: 06/05/2022 15:53:58
Autor: Breno do Salão
Que seja encaminhada à Câmara Municipal, quais providencias estão sendo adotados pela administração em relação a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) no município. Na oportunidade, solicito ainda informações a respeito do estudo técnico para a implantação dos redutores, mencionado no OF/PMI/GAB/N° 053/2021. Justificativa: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 7 Emenda N° 12 /2022
Nº Processo: 116/2022
Data: 29/04/2022 16:45:15
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA EMENTA, DO PROJETO DE LEI CMI N.º 008/2022.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 8 Emenda N° 13 /2022
Nº Processo: 116/2022
Data: 29/04/2022 16:46:26
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI CMI N.º 008/2022
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 9 Indicação N° 77 /2022
Nº Processo: 141/2022
Data: 05/05/2022 14:35:43
Autor: Breno do Salão
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a limpeza e desassoreamento em toda extensão do valão, localizado na comunidade de Aricanga. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária, pois o referido valão está trazendo transtornos aos moradores, uma vez que em período de chuva causa alagamentos e por vez contribui para a proliferação de insetos e pragas.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 10 Indicação N° 78 /2022
Nº Processo: 142/2022
Data: 05/05/2022 14:36:48
Autor: Breno do Salão
Que seja providenciado, em caráter de urgência, o funcionamento efetivo dos laboratórios de informática nas escolas municipais de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa proporcionar melhoria na qualidade da disciplina de informática ofertada nas Escolas Municipais de Ibiraçu, oferecendo condições apropriadas de acesso aos instrumentos de informática, trazendo benefícios para o setor educacional em aspectos construtivistas, e uma maior interação entre aluno, professor e computador.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 11 Indicação N° 79 /2022
Nº Processo: 143/2022
Data: 05/05/2022 16:43:22
Autor: Bete Malbar
Que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Educação a contratação de profissionais habilitados para atuarem como Professor e Cuidador de Educação Especial, a fim de propiciar o atendimento mais qualificado aos alunos que frequentam o Grupo de Convivência da Associação Pestalozzi de Ibiraçu, sendo que, minimamente, se mostra necessária o atendimento por dois profissionais professores e dois cuidadores ao grupo de 16 (dezesseis) alunos hoje existentes. JUSTIFICATIVA: Atualmente, o Grupo de Convivência que é atendido pela Pestalozzi é composto por 16(dezesseis) alunos numa única sala, sendo certo que cada um dos alunos necessita de cuidados especiais e de atendimento individualizado, ainda que integrantes de um grupo que recebe os cuidados gerais. Por essa razão, o atendimento por um único profissional (professor/cuidador) a um grupo de 16 (dezesseis) alunos, além de representar uma carga elevada para o profissional, também resulta em prejuízo no atendimento individual e coletivo aos alunos.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 12 Projeto de Lei do Legislativo N° 8 /2022
Nº Processo: 116/2022
Data: 08/04/2022 16:08:02
Autor: Aloir Piol
Dá nome à Rua que especifica no Bairro São Cristóvão.
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado com emenda(s)
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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