RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA

CONFIRA AQUI A GALERIA DE FOTOS DA SESSÃO

Sessão: Realizada em: 20/03/2023 Legislatura: 33 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3400 /2023

Nº Processo: 61/2023

Data: 15/03/2023 17:05:01

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Sessão: Realizada em: 20/03/2023 Legislatura: 33 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Moção N° 11 /2023

Nº Processo: 60/2023

Data: 15/03/2023 15:51:17

Autor: Bete Malbar Aloir Piol Breno do Salão Carlinhos Café Fabinho Demuner Otávio Maioli Renato Ramalho Valéria Rosalém Vanderlei Alves da Silva

Que seja encaminhado aos familiares da saudosa Sra. IOLANDA SCARPAT ANGELO, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 15/03/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Moção N° 12 /2023

Nº Processo: 62/2023

Data: 17/03/2023 14:01:07

Autor: Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares da SRA. MARIA JODEMILA FERREIRA PEDRINI, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 12/03/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Requerimento N° 9 /2023

Nº Processo: 66/2023

Data: 17/03/2023 17:11:23

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comparece à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte Pedido de Informações: 1 – Que seja informado qual o desfecho concluso do Poder Executivo em relação as vistorias e fiscalizações nos imóveis que foram objetos de permissão de uso, bem como seja esclarecido de forma detalhada as conclusões das análises realizadas pela Comissão Técnica Multidisciplinar constituída pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 6.027/2021. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal em relação à problemática da moradia e que restou potencializada com a suspensão dos efeitos dos Decretos de Permissão de Uso por ato do Executivo, materializando no Decreto Municipal nº 6.027/21 e, bem assim, ter ciências das conclusões apresentadas pela Comissão instituída com o propósito de apresentar soluções para o problema decorrente, haja vista o lapso temporal em que o Executivo informou a esta Casa de forma oficial através do OFÍCIO Nº 181/2021/GAB em 30/06/2021, que determinadas diligências estariam sendo realizadas no tocante a presente matéria abordada.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 36 /2023

Nº Processo: 63/2023

Data: 17/03/2023 15:11:55

Autor: Valéria Rosalém

A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: - Que seja providenciado transporte escolar aos alunos do interior da rede pública municipal, imediatamente após o termino das aulas. JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pelo fato de que os alunos da rede municipal aguardam por mais de uma hora a saída dos alunos da rede estadual para pegarem os ônibus com destino à suas casas. Ocorre que o transporte escolar dos alunos do interior é compartilhado entre os alunos da escola da rede estadual e municipal e os horários de saída das escolas não são compatíveis, tendo que os alunos da rede municipal aguardar de 11h20 às 12h20 sem acompanhamento adequado de um responsável. Importante mencionar que o município é responsável por qualquer dano que venha a ocorrer a estes alunos, uma vez que estão sobre a sua tutela. Veja o que diz a lei: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: … § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Desta forma, é imprescindível que o município tome providências imediatamente afim de conceder mais segurança e dignidade a estes alunos.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 37 /2023

Nº Processo: 64/2023

Data: 17/03/2023 17:09:22

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: - Que seja providenciada a iluminação pública da Rodovia ES 257, no trecho que vai do trevo situado em frente a lanchonete Califórnia até o trevo situado em frente ao Posto Pedra Branca III, na sede deste município, priorizando a iluminação com lâmpadas de led. JUSTIFICATIVA: A presente indicação possui relevância uma vez que referida rodovia é muito utilizada pelos munícipes para a pratica de atividades físicas, sendo que tal medida é exatamente com objetivo de oferecer segurança a todos quantos delas se utiliza.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 38 /2023

Nº Processo: 65/2023

Data: 17/03/2023 17:10:09

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: - Que seja providenciada, com a urgência possível, a reforma do Campo de Futebol existente no Bairro Campagnaro. JUSTIFICATIVA: Como é do conhecimento de todos, o campo de Futebol do Bairro Campagnaro tem uma história de mais de trinta anos junto à comunidade e, a rigor, a última reforma ocorreu há mais de dez anos, sendo certo que o desenvolvimento urbano local e desgaste da estrutura do referido espaço, justificam e requerem uma intervenção urgente, seja para impedir o agravamento dos problemas existentes, seja para preservar o patrimônio e a própria história do local.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Projeto de Lei do Executivo N° 3399 /2023

Nº Processo: 58/2023

Data: 10/03/2023 00:00:00

Autor: Poder Executivo Municipal

Declara de utilidade pública entidade que denomina.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 8  Requerimento N° 5 /2023

Nº Processo: 33/2023

Data: 16/02/2023 13:45:01

Autor: Otávio Maioli

Que seja providenciada, em caráter de urgência, informações sobre as condições de uso de todos os veículos (quaisquer que sejam eles; carros, ambulâncias, tratores, maquinários diversos, ônibus, dentre outros) pertencentes à Prefeitura Municipal de Ibiraçu. As informações requeridas devem atender as questões apresentadas na tabela. JUSTIFICATIVA: Fiscalizar as condições dos veículos da PMI e subsidiar proposições para melhorias de tais bens públicos.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Requerimento N° 10 /2023

Nº Processo: 67/2023

Data: 17/03/2023 17:12:55

Autor: Valéria Rosalém

A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comparece à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte Pedido de Informações: - Que seja informado a Câmara Municipal, se existe algum processo de licitação em andamento, por parte da Secretaria de Educação, para atender as necessidades das unidades escolares, com aquisição de material didático. Caso esteja em andamento, que seja enviado cópia integral do processo. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

 

  Lista de Cidadãos Inscritos na Tribuna Livre da Sessão Ordinária   N°6ª   Data: 20/03/2023   Horário: 19:00

 

Ordem

Nome

Assunto

1

ANDERSON RIZZOLI PEREIRA

APRESENTAÇÃO COMO NOVO COMANDANTE DO DPM DE IBIRAÇU

Publicado em terça-feira, 21 de março de 2023

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Avenida Conde D’Eu, n° 486, Centro - Ibiraçu - ES
CEP: 29670-000


Telefone: (27) 3257-1417 / 3257-2453
E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento da Câmara:
Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00

Horário das Sessões:
Sessões Ordinárias: 1ª, 2ª e 3ª segundas-feiras de cada mês, às 19h

© Copyright 2024 Câmara Municipal de Ibiraçu. Todos os Direitos Reservados.
Alphatec