A Câmara Municipal de Ibiraçu se subdivide organicamente em Plenário, Mesa Diretora, Comissões e Diretorias.
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Lei nº 3.746/2016 (Estrutura Organizacional Básica)
Órgãos auxiliares de assessoramento da Câmara Municipal de Ibiraçu:
Órgão |
Informações |
Plenário |
Órgão deliberativo da Câmara, sendo constituído pela reunião dos vereadores em exercício, com local, forma e número legal para deliberar. |
Mesa Diretora |
Órgão de deliberação coletiva que tem funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. |
Comissões |
Órgão de deliberação coletiva que tem funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. |
Presidência |
Nomear, promover, transferir, readmitir, readaptar, exonerar, aproveitar, reverter, demitir, aposentar funcionários, dar posse, aplicar penas disciplinares, assinar contratos e praticar os demais atos relativos administração da Câmara. |
Secretário da Presidência |
Tem como competência assistência ao presidente da Câmara no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais e particulares. |
Procuradoria Geral da Câmara |
Órgão de assessoramento nos assuntos jurídicos. |
Diretoria Geral |
Compete em seu âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução, o controle, o acompanhamento e a avaliação das atividades de administração, e os serviços auxiliares da Câmara visando sua organização interna. |
Diretoria Administrativas |
Compete em seu âmbito de ação a execução e o acompanhamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara. |
Diretoria Financeira e Contábil |
Órgão auxiliar e de assessoramento as atividades relacionadas com a administração financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do Poder Legislativo. |
Unidade Central de Controle Interno |
A UCCI da Câmara Municipal de Ibiraçu é órgão vinculado diretamente à Presidência da Câmara e tem como competência a coordenação e a execução das atividades de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo. |
Estrutura de Cargos e respectiva Lei de criação:
CARGO |
LEI DE CRIAÇÃO |
QTD VAGAS |
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
- |
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AGENTE LEGISLATIVO (2) |
- |
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AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO |
1 |
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ASSISTENTE PARLAMENTAR |
9 |
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CHEFE DO SETOR DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E PROTOCOLO |
1 |
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COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
1 |
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DIRETOR GERAL DA CÂMARA |
- |
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DIRETOR FINANCEIRO E CONTÁBIL |
1 |
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DIRETOR ADMINISTRATIVO |
1 |
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OFICIAL TÉCNICO CONTADOR |
- |
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OFICIAL TÉCNICO CONTROLADOR |
- |
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PROCURADOR LEGISLATIVO |
- |
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SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA |
- |
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TÉCNICO LEGISLATIVO |
- |
Endereço:
Avenida Conde D’Eu, n° 486, Centro - Ibiraçu - ES
CEP: 29670-000
Telefone: (27) 3257-1417 / 3257-2453
E-mail: secretaria@camaraibiracu.es.gov.br
Horário de funcionamento da Câmara:
Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00
Horário das Sessões:
Sessões Ordinárias: 1ª, 2ª e 3ª segundas-feiras de cada mês, às 19h