Estrutura Organizacional e Competências

A Câmara Municipal de Ibiraçu se subdivide organicamente em Plenário, Mesa Diretora, Comissões e Diretorias.

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Organograma (Acesse aqui)

Lei nº 3.746/2016 (Estrutura Organizacional Básica)

 

Órgãos auxiliares de assessoramento da Câmara Municipal de Ibiraçu:

 

Órgão

Informações

Plenário

Órgão deliberativo da Câmara, sendo constituído pela reunião dos vereadores em exercício, com local, forma e número legal para deliberar.

Mesa Diretora

Órgão de deliberação coletiva que tem funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

Comissões

Órgão de deliberação coletiva que tem funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

Presidência

Nomear, promover, transferir, readmitir, readaptar, exonerar, aproveitar, reverter, demitir, aposentar funcionários, dar posse, aplicar penas disciplinares, assinar contratos e praticar os demais atos relativos administração da Câmara.

Secretário da Presidência

Tem como competência assistência ao presidente da Câmara no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais e particulares.

Procuradoria Geral da Câmara

Órgão de assessoramento nos assuntos jurídicos.

Diretoria Geral

Compete em seu âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução, o controle, o acompanhamento e a avaliação das atividades de administração, e os serviços auxiliares da Câmara visando sua organização interna.

Diretoria Administrativas

Compete em seu âmbito de ação a execução e o acompanhamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara.

Diretoria Financeira e Contábil

Órgão auxiliar e de assessoramento as atividades relacionadas com a administração financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do Poder Legislativo.

Unidade Central de Controle Interno

A UCCI da Câmara Municipal de Ibiraçu é órgão vinculado diretamente à Presidência da Câmara e tem como competência a coordenação e a execução das atividades de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.

 

Estrutura de Cargos e respectiva Lei de criação:

 

CARGO

LEI DE CRIAÇÃO

QTD VAGAS

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

2.642/2005

-

AGENTE LEGISLATIVO (2)

2.642/2005

3.835/2017

-

AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO

2.642/2005

1

ASSISTENTE PARLAMENTAR

2.574/2004

9

CHEFE DO SETOR DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E PROTOCOLO

Resolução CMI n.º 003/2009

1

COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.210/2011

1

DIRETOR GERAL DA CÂMARA

3.746/2016

-

DIRETOR FINANCEIRO E CONTÁBIL

3.746/2016

1

DIRETOR ADMINISTRATIVO

3.746/2016

1

OFICIAL TÉCNICO CONTADOR

3.324/2012

-

OFICIAL TÉCNICO CONTROLADOR

3.324/2012

-

PROCURADOR LEGISLATIVO

2.642/2005

-

SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA

3.746/2016

-

TÉCNICO LEGISLATIVO

2.642/2005

-

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Avenida Conde D’Eu, n° 486, Centro - Ibiraçu - ES
CEP: 29670-000


Telefone: (27) 3257-1417 / 3257-2453
E-mail: secretaria@camaraibiracu.es.gov.br

Horário de funcionamento da Câmara:
Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00

Horário das Sessões:
Sessões Ordinárias: 1ª, 2ª e 3ª segundas-feiras de cada mês, às 19h

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