{"dados":[{"nome":"SUBEMENDA \u00c0 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","tipo":"S-EMEN - Subemenda","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"SUBEMENDA \u00c0 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-20 13:28:32"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATICA AO CAPUT DO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"31\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATICA AO CAPUT DO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-20 13:10:26"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"30\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-20 13:07:20"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"29\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-20 13:04:57"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"28\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-20 13:04:22"},{"nome":"PROPOSTA DE  EMENDA MODIFICATIVA AO  ART. 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"27\/2026","situacao":"Emenda prejudicada pela Subemenda.","assunto":"PROPOSTA DE  EMENDA MODIFICATIVA AO  ART. 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-20 13:23:42"},{"nome":"OFGVAAFCMIN\u00ba 003\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"13\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OFGVAAFCMIN\u00ba 003\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-19 19:31:55"},{"nome":"MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.499\/2026","tipo":"MSG - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei","numero":"1\/2026","situacao":"Para Expediente","assunto":"MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.499\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-20 13:30:48"},{"nome":"OFGVAAFCMIN\u00ba 002\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"12\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OFGVAAFCMIN\u00ba 002\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-19 19:32:41"},{"nome":"OFGVAAFCMIN\u00ba 001\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"11\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OFGVAAFCMIN\u00ba. 001\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-19 19:32:19"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 017\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"17\/2026","situacao":"Aguardando resposta ","assunto":"O Vereador firmat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e com fundamento no dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, vem \u00e0 respeit\u00e1vel presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, para requerer ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio desta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es, referentes \u00e0 Rua Pedro Borlini, localizada na comunidade de Caboclo Bernardo:\r\n\r\n1. Existe projeto ou planejamento por parte da atual administra\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento\/pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Pedro Borlini? Em caso positivo, qual o atual est\u00e1gio do processo administrativo e\/ou t\u00e9cnico referente \u00e0 obra?\r\n\r\n2. H\u00e1 previs\u00e3o para in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da obra de cal\u00e7amento da referida via?\r\n\r\n3. Houve realiza\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, levantamentos ou visitas por servidores e\/ou empresa respons\u00e1vel no local? Em caso afirmativo, encaminhar informa\u00e7\u00f5es sobre a finalidade dos servi\u00e7os realizados.\r\n\r\n4. Existe dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conv\u00eanio ou recurso j\u00e1 destinado para execu\u00e7\u00e3o da obra?","dataAtualizacao":"2026-05-20 17:09:42"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 016\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"16\/2026","situacao":"Aguardando resposta ","assunto":"O Vereador firmat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 respeit\u00e1vel presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre gastos municipais com exames de Tomografia e Ultrassonografia realizados na rede privada no exerc\u00edcio de 2025.\r\n\r\n1. Valor total gasto pelo Munic\u00edpio com a realiza\u00e7\u00e3o de exames de ultrassonografia contratados junto \u00e0 rede privada ou cl\u00ednicas particulares;\r\n\r\n2. Valor total gasto pelo Munic\u00edpio com exames de tomografia computadorizada realizados por prestadores particulares;\r\n\r\n3. Rela\u00e7\u00e3o das empresas ou cl\u00ednicas contratadas para presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os;\r\n\r\n4. Quantidade total de exames realizados, discriminando:\r\n    * ultrassonografias;\r\n    * tomografias;\r\n\r\n5. Informar se os servi\u00e7os foram executados por meio de:\r\n    * contratos administrativos;\r\n    * credenciamento;\r\n    * cons\u00f3rcios de sa\u00fade;\r\n    * ou outro instrumento legal;\r\n\r\n6. Informar se existe estudo t\u00e9cnico ou planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade visando a implanta\u00e7\u00e3o desses exames na pr\u00f3pria rede municipal, com objetivo de reduzir custos e ampliar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-05-20 17:09:20"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI 3.499\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"15\/2026","situacao":"Retirada a Pedido do Autor","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI 3.499\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-19 19:52:52"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 044\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"44\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de Tomografia Computadorizada e Ultrassonografia destinados \u00e0 rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, bem como para a estrutura\u00e7\u00e3o completa do servi\u00e7o, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o ou credenciamento de m\u00e9dicos especialistas, t\u00e9cnicos em radiologia, profissionais de enfermagem e demais servidores necess\u00e1rios ao pleno funcionamento dos exames de diagn\u00f3stico por imagem.","dataAtualizacao":"2026-05-20 17:08:48"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 042\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"42\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Que o Executivo Municipal, em conjunto com a EDP Esp\u00edrito Santo e a Defesa Civil Municipal, adote provid\u00eancias urgentes em rela\u00e7\u00e3o ao poste de madeira localizado na esquina da Rua Deocl\u00e9cio Jos\u00e9 G\u00f3is com a Rua Jos\u00e9 Costa Ferreira, neste Munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-05-20 17:08:12"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 043\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"43\/2026","situacao":"Retirada a Pedido do Autor","assunto":"Que seja realizado pelo setor competente a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada cidad\u00e3 na Rua Dom\u00edcio Martins.","dataAtualizacao":"2026-05-22 14:28:56"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 041\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"41\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Que seja providenciado pelo Executivo Municipal estudos e a\u00e7\u00f5es para regularizar os im\u00f3veis e terrenos dos bairros mais carentes de Ibira\u00e7u, permitindo que os moradores possam obter a escritura definitiva de suas propriedades, garantindo assim mais seguran\u00e7a para realizar vendas, transfer\u00eancias e atualiza\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis.","dataAtualizacao":"2026-05-20 17:07:47"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 040\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"40\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Que seja providenciado pelo Executivo Municipal, a    implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de hidrogin\u00e1stica voltado a todas as pessoas com diagn\u00f3stico de fibromialgia, contemplando todas as faixas et\u00e1rias.","dataAtualizacao":"2026-05-20 17:07:30"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 039\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"39\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Que seja providenciado pelo Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de portais de identifica\u00e7\u00e3o com o nome "Ibira\u00e7u" na entrada e na sa\u00edda da cidade.","dataAtualizacao":"2026-05-20 17:07:12"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.499\/2026 (URG\u00caNCIA)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"20\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Alteram-se as Tabelas 1e 2 e cria-se a Tabela 3 no Anexo III da lei n\u00ba 3.644, 16 de janeiro de 2015, para conceder reajuste salarial aos servidores do Magist\u00e9rio.","dataAtualizacao":"2026-05-19 19:53:36"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.498\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"19\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre o funcionamento do Programa Municipal de Descentraliza\u00e7\u00e3o de Recursos Financeiros \u2013 PRODER\/IBIRA\u00c7U e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-19 19:53:55"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 038\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"38\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u2013 Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a inclus\u00e3o do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u no sistema \u201cCerco Eletr\u00f4nico\u201d da Central Integrada de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CISP), visando ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de monitoramento, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade no munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-05-20 17:06:51"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT DO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba  3.491\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"26\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT DO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba  3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-13 13:03:42"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA \u00c0 EMENTA DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"25\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA \u00c0 EMENTA DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-13 13:03:59"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI 3.491\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"14\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-13 13:21:19"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 023\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"23\/2026","situacao":"Para Expediente","assunto":"D\u00e1 nome \u00e0 rua que especifica no Loteamento Residencial Ibira\u00e7u II, no Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u-ES.","dataAtualizacao":"2026-05-11 16:42:08"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 037\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"37\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Que seja realizado pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, a promo\u00e7\u00e3o de um Torneio de Futev\u00f4lei na Pra\u00e7a Dilson Moraes, no Bairro Elias Bragato, em Ibira\u00e7u\/ES.","dataAtualizacao":"2026-05-13 15:15:54"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 036\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"36\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Que seja realizado pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, um Torneio Municipal de Jogo de Domin\u00f3 na Pra\u00e7a Dilson Moraes, com o objetivo de fomentar e incentivar a pr\u00e1tica do esporte entre os moradores do Bairro Elias Bragato e de todo o Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-05-13 15:15:34"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 035\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"35\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"- Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias junto \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e planejamento visando \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da \u201c1\u00aa Corrida entre o Mosteiro Zen Budista Morro da Vargem e o Santu\u00e1rio Nossa Senhora da Sa\u00fade\u201d, neste Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES.","dataAtualizacao":"2026-05-13 15:15:06"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 3.495\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"13\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 3.495\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-13 13:20:46"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI 3.493\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"12\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI 3.493\/2026","dataAtualizacao":"2026-05-13 13:22:19"},{"nome":"SUBSTITUTIVO AO PL 3.495\/2026 (URG\u00caNCIA)","tipo":"SPL - Substitutivo ao Projeto de Lei","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Substirutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 3.495\/2025, que  "Altera as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 4.410\/2026 de 20 de mar\u00e7o de 2026".","dataAtualizacao":"2026-05-21 18:00:01"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.497\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"18\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em promover leil\u00e3o de bem im\u00f3vel de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibira\u00e7u\/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-13 14:06:05"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.496\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"17\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio ao transporte p\u00fablico coletivo de passageiros no munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES, garante gratuidade ilimitada aos idosos e desconto tarif\u00e1rio aos estudantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-13 14:05:53"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 034\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"34\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"-Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a retomada (religa\u00e7\u00e3o) de projetos, programas e eventos esportivos no campo de futebol do bairro campagnaro.\r\n\r\n JUSTIFICATIVA: A retomada das atividades no local tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para fortalecer o com\u00e9rcio local, que \u00e9 muito forte e atuante, gerando movimento, renda e oportunidades para empreendedores da regi\u00e3o.  Diante disso, a presente indica\u00e7\u00e3o busca garantir a reativa\u00e7\u00e3o deste importante espa\u00e7o p\u00fablico, beneficiando diretamente a popula\u00e7\u00e3o e a economia local..","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:53:05"},{"nome":"REQUERIMENTO CMI N.\u00ba 015\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"15\/2026","situacao":"Aguardando resposta ","assunto":"O Vereadores firmat\u00e1rios, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e com fundamento no dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, vem \u00e0 respeit\u00e1vel presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, para requerer ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio desta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es:.\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t1. Quais projetos, programas ou eventos esportivos est\u00e3o previstos para serem realizados no campo de futebol localizado no bairro Campagnaro no decorrer do ano de 2026;\r\n                                  2. Caso haja planejamento definido, que sejam informados os per\u00edodos de realiza\u00e7\u00e3o, modalidades esportivas envolvidas, p\u00fablico estimado e \u00f3rg\u00e3os ou entidades respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o;\r\n                                 3. Se existe algum cronograma oficial de utiliza\u00e7\u00e3o do referido espa\u00e7o p\u00fablico, encaminhar c\u00f3pia do mesmo.\r\n\r\n                                JUSTIFICATIVA\r\n\r\n                                O presente requerimento se justifica pelo fato de que o campo de futebol do bairro Campagnaro \u00e9 o \u00fanico campo p\u00fablico dispon\u00edvel no munic\u00edpio, sendo um espa\u00e7o essencial para a promo\u00e7\u00e3o do esporte, lazer, inclus\u00e3o social e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n                               Al\u00e9m disso, destaca-se que a realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos no local contribui diretamente para o fortalecimento do com\u00e9rcio local, que \u00e9 reconhecidamente ativo e relevante para a economia do munic\u00edpio. A movimenta\u00e7\u00e3o gerada por campeonatos, torneios e demais atividades esportivas impulsiona bares, lanchonetes, pequenos empreendedores e prestadores de servi\u00e7os da regi\u00e3o, promovendo gera\u00e7\u00e3o de renda e oportunidades.\r\n\r\n                               Dessa forma, \u00e9 fundamental garantir planejamento, transpar\u00eancia e incentivo cont\u00ednuo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o deste espa\u00e7o, assegurando n\u00e3o apenas o acesso democr\u00e1tico da comunidade, mas tamb\u00e9m o desenvolvimento econ\u00f4mico local.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:54:47"},{"nome":"REQUERIMENTO CMI N.\u00ba 014\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"14\/2026","situacao":"Aguardando resposta ","assunto":"\u2013 Que seja informado, de forma detalhada, o quantitativo de profissionais atualmente contratados, disponibilizados ou vinculados ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico Polinorte para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal, abrangendo todas as Secretarias, inclusive as \u00e1reas administrativa, operacional e de sa\u00fade;\r\n\u2013 Que seja encaminhada a rela\u00e7\u00e3o nominal e discriminada, contendo: nome do servidor, fun\u00e7\u00e3o exercida, local de lota\u00e7\u00e3o, carga hor\u00e1ria e natureza do v\u00ednculo de cada profissional;\r\n\u2013 Que seja encaminhada c\u00f3pia integral do(s) contrato(s), conv\u00eanio(s), termo(s) de coopera\u00e7\u00e3o ou instrumento(s) cong\u00eanere(s) firmado(s) entre o Munic\u00edpio e o Cons\u00f3rcio P\u00fablico Polinorte, que contemple(m) a disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n\u2013 Que seja apresentada a tabela atualizada contendo a remunera\u00e7\u00e3o paga por fun\u00e7\u00e3o, incluindo sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais e quaisquer outros benef\u00edcios vinculados aos profissionais contratados por meio do referido cons\u00f3rcio;\r\n\u2013 Que seja informado o custo mensal total suportado pelo Munic\u00edpio em decorr\u00eancia dessas contrata\u00e7\u00f5es, discriminado por Secretaria, quando poss\u00edvel.\r\nJUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informa\u00e7\u00e3o tem por finalidade assegurar o pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo, especialmente no que se refere \u00e0 gest\u00e3o indireta de pessoal por meio de cons\u00f3rcios p\u00fablicos.\r\nA contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra por interm\u00e9dio de cons\u00f3rcios demanda rigoroso acompanhamento quanto \u00e0 legalidade, economicidade, transpar\u00eancia e eventual caracteriza\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o irregular ou burla \u00e0 regra do concurso p\u00fablico, nos termos do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nAl\u00e9m disso, \u00e9 imprescind\u00edvel verificar a compatibilidade entre os valores despendidos pelo Munic\u00edpio e os servi\u00e7os efetivamente prestados, bem como a correta distribui\u00e7\u00e3o dos profissionais entre as Secretarias, evitando sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, desvio de finalidade ou inefici\u00eancia administrativa.\r\nA aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es detalhadas pode comprometer o controle externo e social dos gastos p\u00fablicos, motivo pelo qual se faz necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o integral dos dados ora requeridos.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:54:22"},{"nome":"REQUERIMENTO CMI N.\u00ba 13\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"13\/2026","situacao":"Aguardando resposta ","assunto":"- Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, pelo Poder Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es acerca da aus\u00eancia de previs\u00e3o de cotas raciais no Edital do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2026 do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES, que trata do provimento de cargos efetivos.\r\n\r\nDiante disso, solicita-se:\r\n\r\n1. Se h\u00e1 estudo t\u00e9cnico, jur\u00eddico ou administrativo que justifique a aus\u00eancia de previs\u00e3o de cotas raciais no Edital n\u00ba 001\/2026;\r\n\r\n2. Se o Munic\u00edpio possui legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que trate da reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) em concursos p\u00fablicos e, em caso negativo, quais os motivos da inexist\u00eancia dessa pol\u00edtica p\u00fablica;\r\n\r\n3. Se houve manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio acerca da possibilidade de inclus\u00e3o de cotas raciais no referido edital;\r\n\r\n4. Se h\u00e1 previs\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o do edital para inclus\u00e3o de cotas raciais, ainda que durante o prazo de vig\u00eancia do certame;\r\n5. Quais medidas a Administra\u00e7\u00e3o Municipal pretende adotar para garantir pol\u00edticas de inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico municipal.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo exercer a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como promover o debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o e igualdade de oportunidades no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico municipal.\r\nConsiderando a publica\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 001\/2026, observa-se que h\u00e1 previs\u00e3o de reserva de vagas apenas para pessoas com defici\u00eancia, n\u00e3o contemplando a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais para candidatos negros (pretos e pardos), o que suscita a necessidade de esclarecimentos por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\r\nRessalta-se que as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, especialmente a reserva de vagas, encontram respaldo em princ\u00edpios constitucionais como a igualdade material, a dignidade da pessoa humana e a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, sendo amplamente adotadas em diversas esferas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e reconhecidas como constitucionais.\r\nDessa forma, a aus\u00eancia dessa previs\u00e3o no referido edital, especialmente no contexto atual de fortalecimento de pol\u00edticas de inclus\u00e3o, merece an\u00e1lise e justificativa por parte do Poder Executivo.\r\nAssim, busca-se garantir transpar\u00eancia, responsabilidade administrativa e o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o da equidade e da igualdade de oportunidades no acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:54:06"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI 3.495\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"11\/2026","situacao":"Retirado","assunto":"Os Vereadores firmat\u00e1rios, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, que o Projeto de Lei 3.495\/2026 que \u201caltera a Lei n\u00ba 4.410\/2026, que por sua vez altera a Lei n\u00ba 2.000\/1997, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. tenha tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres das Comiss\u00f5es e sua consequente inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria.  A urg\u00eancia da mat\u00e9ria se justifica em raz\u00e3o de o Munic\u00edpio j\u00e1 ter publicado edital de concurso p\u00fablico, o qual contempla cargos diretamente afetados pelas altera\u00e7\u00f5es propostas, especialmente no que se refere aos requisitos de escolaridade para o cargo de Fiscal de Rendas e Tributos e \u00e0 estrutura de carreira do cargo de Enfermeiro Regulador. Dessa forma, faz-se necess\u00e1ria a aprecia\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do presente projeto, a fim de possibilitar a adequa\u00e7\u00e3o do edital j\u00e1 publicado, inclusive por meio de sua eventual retifica\u00e7\u00e3o, garantindo a legalidade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a correta aplica\u00e7\u00e3o das novas disposi\u00e7\u00f5es normativas. O retardamento na an\u00e1lise da mat\u00e9ria poder\u00e1 gerar inconsist\u00eancias entre a legisla\u00e7\u00e3o vigente e o certame em curso, com potencial risco de questionamentos administrativos e judiciais, al\u00e9m de preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e aos candidatos. O presente pedido de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres e inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 formulado nos termos do art. 184 c\/c o art. 63, \u00a7 8\u00b0 e 9\u00b0, do Regimento Interno da Casa.","dataAtualizacao":"2026-05-11 15:23:05"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA  AO PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 022\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"10\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"EXMO. SR. PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE IBIRA\u00c7U \u2013 ES.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO Vereador firmat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerere, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, que O Projeto de Lei CMI n\u00ba 022\/2026 que \u201cDisp\u00f5e sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos) em concursos p\u00fablicos e processos seletivos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias..\u201d, tenha tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres das Comiss\u00f5es e sua consequente inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria. A urg\u00eancia da mat\u00e9ria justifica-se pelo fato de que o Munic\u00edpio j\u00e1 publicou edital de concurso p\u00fablico\/processo seletivo em andamento, o que torna necess\u00e1ria e imediata a aprecia\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o, a fim de possibilitar sua aplica\u00e7\u00e3o ainda no certame vigente, inclusive mediante eventual retifica\u00e7\u00e3o do edital. A aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do projeto garantir\u00e1 a efetividade do princ\u00edpio da igualdade material, promovendo a inclus\u00e3o social e ampliando o acesso de candidatos negros ao servi\u00e7o p\u00fablico municipal, em conson\u00e2ncia com pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 consolidadas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Ademais, o retardamento na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria poder\u00e1 resultar na perda de oportunidade de aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica afirmativa no certame em curso, comprometendo sua finalidade social. O presente pedido de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres e inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria, \u00e9 formulado nos termos do art. 184, combinado com o art. 63, \u00a7\u00a7 8\u00ba e 9\u00ba, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:55:33"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 033\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"33\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"- Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada de pedestres na Rua Dom\u00edcio Martins, neste munic\u00edpio.\r\n\r\n\r\nJustificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo aumentar a seguran\u00e7a de pedestres e motoristas que transitam pela referida via, considerando o fluxo constante de ve\u00edculos e a circula\u00e7\u00e3o de moradores na regi\u00e3o.\r\n\r\nDestaca-se que o local indicado situa-se no centro da cidade, em um cruzamento, o que naturalmente intensifica o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e pedestres. Al\u00e9m disso, a Rua Dom\u00edcio Martins d\u00e1 acesso a diversas comunidades, sendo uma via estrat\u00e9gica de liga\u00e7\u00e3o, o que aumenta ainda mais o volume de circula\u00e7\u00e3o di\u00e1ria.\r\n\r\nA implanta\u00e7\u00e3o da faixa elevada contribuir\u00e1 significativamente para a redu\u00e7\u00e3o da velocidade dos ve\u00edculos, prevenindo acidentes e garantindo maior seguran\u00e7a, especialmente para crian\u00e7as, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.\r\n\r\nTrata-se de uma medida simples, de baixo custo e grande impacto positivo, promovendo mais organiza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito e valorizando a vida.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito aten\u00e7\u00e3o especial do Poder Executivo para o atendimento desta demanda, que representa um anseio da popula\u00e7\u00e3o local.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:52:48"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 022\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"22\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos) em concursos p\u00fablicos e processos seletivos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-21 17:57:40"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 021\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"21\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da Copa de Marcha do Haras Bumerangue no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, estabelece diretrizes para sua valoriza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:24:23"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.495\/2026 (URG\u00caNCIA)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"16\/2026","situacao":"Projeto prejudicado pelo Substitutivo.","assunto":"Altera-se a Lei n\u00ba 4.410\/2026 que altera a Lei n\u00ba 2.000\/1997 e da outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-13 14:02:16"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.494\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"15\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:56:36"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.493\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"14\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Altera-se disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 3.099\/2010 para aumentar o valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-21 17:50:33"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.492\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"13\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 4.284\/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:57:15"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 032\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"32\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"- Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de corrim\u00e3o de seguran\u00e7a na cal\u00e7ada localizada na subida do bairro Colina.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:52:34"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 012\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"12\/2026","situacao":"Aguardando resposta ","assunto":"Que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es a C\u00e2mara Municipal:\r\n\r\n1. A rela\u00e7\u00e3o completa de todos os servidores que atualmente atuam no munic\u00edpio por meio de RPA (Recibo de Pagamento a Aut\u00f4nomo);\r\n2. O quantitativo total desses profissionais;\r\n3. O per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o de cada servidor (data de in\u00edcio, data de t\u00e9rmino, e renova\u00e7\u00e3o do contrato);\r\n4. A indica\u00e7\u00e3o da Secretaria em que cada profissional est\u00e1 lotado;\r\n5. A fun\u00e7\u00e3o\/atividade desempenhada por cada um;\r\n6. Os valores pagos mensalmente a cada contratado via RPA.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:53:42"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 031\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"31\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Que seja realizado reparos na subida da Rua Cassimiro Pereira, principal via de acesso ao bairro S\u00e3o Benedito.","dataAtualizacao":"2026-05-06 13:52:19"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 3.484\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"24\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"O(s) Vereador(es) firmat\u00e1rios, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, prop\u00f5e(m) a presente Emenda Modificativa dando nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 2\u00ba, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cArt. 2\u00ba O SIMTUR ser\u00e1 regido pelos seguintes princ\u00edpios:\r\n\r\n(...)\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-13 13:04:18"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA AAO PROJETO DE LEI 3.484","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"23\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"O(s) Vereador(es) firmat\u00e1rios, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, prop\u00f5e(m) a presente Emenda Modificativa \u00e0 Ementa do Projeto de Lei n.\u00ba 3.484\/2026, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cInstitui o Sistema Municipal de Turismo de Ibira\u00e7u (SIMTUR), cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-13 13:04:35"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.491\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"12\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Institui ajuda de custo de at\u00e9 R$ 6.000,00 (seis mil reais) para atletas que representam o munic\u00edpio de Ibira\u00e7u em competi\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais organizadas por entidade oficial de administra\u00e7\u00e3o de determinado esporte, mediante convoca\u00e7\u00e3o da respetiva Confedera\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-19 20:03:40"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3484\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"9\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.484\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-29 11:44:58"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3483\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"8\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.4832026","dataAtualizacao":"2026-04-29 11:44:34"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 030\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"30\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ch\u00e1caras e loteamentos ainda n\u00e3o atendidos, especialmente nos bairros Pedro Pal\u00e1cios, Picu\u00e3 e Rio da Prata.","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:00:12"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 029\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"29\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"-Que sejam realizados estudos e provid\u00eancias necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de obras de cal\u00e7amento, implanta\u00e7\u00e3o de rede de esgoto e sistema de drenagem pluvial na Rua Sebasti\u00e3o Gratz, neste munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:27:21"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 028\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"28\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizada, em conjunto com o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), a amplia\u00e7\u00e3o da rede de abastecimento de \u00e1gua tratada, a fim de atender ch\u00e1caras e lotes que ainda n\u00e3o possuem acesso ao servi\u00e7o, especialmente nos bairros Pedro Pal\u00e1cios, Picu\u00e3 e Rio da Prata.","dataAtualizacao":"2026-04-23 16:38:48"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 027\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"27\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"-Que sejam realizados estudos e provid\u00eancias necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de obras de cal\u00e7amento, implanta\u00e7\u00e3o de rede de esgoto e sistema de drenagem pluvial na Rua Generosa Castilho Pereira, neste munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:01:48"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 011\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"11\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"1. Rela\u00e7\u00e3o completa de todos os lotes doados pela atual gest\u00e3o municipal, no per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de janeiro de 2025 at\u00e9 a presente data, contendo obrigatoriamente:\r\n\t\u2022\tIdentifica\u00e7\u00e3o do lote (quadra, loteamento e localiza\u00e7\u00e3o);\r\n\t\u2022\tNome completo do benefici\u00e1rio;\r\n\t\u2022\tData da doa\u00e7\u00e3o;\r\n\t\u2022\tFundamenta\u00e7\u00e3o legal do ato;\r\n\t\u2022\tFinalidade da doa\u00e7\u00e3o;\r\n\t\u2022\tExist\u00eancia de encargos ou contrapartidas.\r\n\r\n2. Rela\u00e7\u00e3o completa de todos os lotes objeto de concess\u00e3o de uso prec\u00e1rio, no mesmo per\u00edodo, contendo:\r\n\t\u2022\tIdentifica\u00e7\u00e3o do lote (quadra, loteamento e localiza\u00e7\u00e3o);\r\n\t\u2022\tNome completo do concession\u00e1rio;\r\n\t\u2022\tData da concess\u00e3o;\r\n\t\u2022\tPrazo de vig\u00eancia;\r\n\t\u2022\tFundamenta\u00e7\u00e3o legal;\r\n\t\u2022\tFinalidade da concess\u00e3o;\r\n\t\u2022\tExist\u00eancia de encargos, contrapartidas ou cl\u00e1usulas de revoga\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n3. C\u00f3pias integrais dos processos administrativos que deram origem \u00e0s referidas doa\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de uso prec\u00e1rio.\r\n\r\n4. Informar se h\u00e1 crit\u00e9rios objetivos estabelecidos para a concess\u00e3o dos referidos benef\u00edcios, encaminhando c\u00f3pia da legisla\u00e7\u00e3o ou normativas aplic\u00e1veis.","dataAtualizacao":"2026-05-12 19:19:39"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 026\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"26\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento da Farm\u00e1cia Municipal.","dataAtualizacao":"2026-04-23 16:38:15"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 025\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"25\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que o munic\u00edpio adote as provid\u00eancias necess\u00e1ria, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de transporte escolar (\u00f4nibus, vans e micro-\u00f4nibus) dotado de sistema de ar-condicionado para atender os alunos das comunidades rurais, priorizando as rotas com maior incid\u00eancia de poeira.","dataAtualizacao":"2026-04-24 07:10:20"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 024\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"24\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que o munic\u00edpio adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 COMPIR, com a finalidade de propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e ao combate a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial no \u00e2mbito do Munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-04-23 16:37:45"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.486 \/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"22\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.486 \/2026","dataAtualizacao":"2026-04-20 21:14:47"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.486 \/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"21\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.486 \/2026","dataAtualizacao":"2026-04-16 15:58:33"},{"nome":"OF\/GVVB\/CMI\/N\u00ba. 004\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"10\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVVB\/CMI\/N\u00ba. 004\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-15 17:41:10"},{"nome":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O CMI N\u00ba 002\/2026","tipo":"PRE - Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o","numero":"2\/2026","situacao":"Para Expediente","assunto":"Institui a pol\u00edtica de integridade, \u00e9tica, transpar\u00eancia e dados abertos da C\u00e2mara Municipal de Ibira\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:03:59"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 020\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"20\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre a identifica\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados em vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:48:06"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 019\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"19\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Institui diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o Profissional Gratuita no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES.","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:47:52"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3486\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"7\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3486\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:47:40"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 010\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"10\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"O Vereador firmat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 respeit\u00e1vel presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas no Polo Industrial do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.\r\n\r\n\t1. Rela\u00e7\u00e3o completa das empresas instaladas no Polo Industrial de Ibira\u00e7u, contendo:\r\n\t\u2022\tNome empresarial e CNPJ;\r\n\t\u2022\tData de concess\u00e3o\/cess\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico;\r\n\t\u2022\tSitua\u00e7\u00e3o atual (ativa, inativa ou desativada);\r\n\t\u2022\tTipo de atividade exercida;\r\n\t\u2022\tN\u00famero estimado de empregos gerados;\r\n\r\n\t2. Informar quais empresas atualmente encontram-se sem atividade ou com estruturas abandonadas no referido Polo Industrial;\r\n\r\n\t3. Esclarecer quais crit\u00e9rios foram adotados para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas p\u00fablicas \u00e0s empresas;\r\n\r\n\t4. Informar se existe fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica por parte do Poder Executivo quanto ao cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social dessas \u00e1reas;\r\n\r\n\t5. Detalhar quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pela Prefeitura para:\r\n\r\n\t\u2022\tRetomar \u00e1reas ociosas ou abandonadas;\r\n\t\u2022\tGarantir a destina\u00e7\u00e3o adequada a novos empreendedores;\r\n\t\u2022\tPromover gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no munic\u00edpio;\r\n\r\n\t6. Informar se h\u00e1 previs\u00e3o de revis\u00e3o dos contratos ou concess\u00f5es de uso das \u00e1reas atualmente ocupadas ou inativas;\r\n\r\nREQUER, AINDA:\r\nQue seja viabilizada, em conjunto com o Poder Executivo, uma visita t\u00e9cnica in loco ao Polo Industrial de Ibira\u00e7u, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os vereadores desta Casa de Leis, al\u00e9m da equipe t\u00e9cnica da Prefeitura e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, a fim de verificar a real situa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, estruturas e funcionamento das empresas instaladas.","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:44:01"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 023\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"23\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam adotadas provid\u00eancias urgentes, no rio localizado aos fundos da Rua Conde D\u2019Eu, neste Munic\u00edpio, com a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:\r\n\r\n\r\n\t\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de limpeza completa do leito do rio, com retirada de vegeta\u00e7\u00e3o excessiva (mato);\r\n\r\n\t\u2022 Remo\u00e7\u00e3o de lixo, entulhos e quaisquer materiais que estejam obstruindo o fluxo da \u00e1gua;\r\n\r\n\t\u2022 Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de desassoreamento, caso necess\u00e1rio, para melhorar o escoamento;\r\n\r\n\t\u2022 Implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de manuten\u00e7\u00e3o preventiva no local;\r\n\r\n\t\u2022 Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para poss\u00edveis medidas de conten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de enchentes, garantindo maior seguran\u00e7a aos moradores da regi\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-05-19 19:35:00"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"18\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","dataAtualizacao":"2026-04-16 15:57:38"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"20\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","dataAtualizacao":"2026-04-16 15:58:07"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"19\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","dataAtualizacao":"2026-04-16 15:57:52"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO ART. 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"17\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO ART. 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","dataAtualizacao":"2026-04-16 15:56:55"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"16\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 068\/2025","dataAtualizacao":"2026-04-16 15:56:40"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 009\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"9\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o acerca do Gin\u00e1sio Poliesportivo Ant\u00f4nio Barroso Gomes, localizado neste munic\u00edpio.\r\n\r\nConsiderando que o referido gin\u00e1sio se encontra parcialmente interditado, sendo permitido apenas o uso para atividades de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica das escolas, com restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 arquibancada, limitando o pleno uso do espa\u00e7o pela popula\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nConsiderando que o gin\u00e1sio \u00e9 o maior espa\u00e7o esportivo do munic\u00edpio, sendo fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos, culturais e comunit\u00e1rios de grande porte;\r\n\r\nConsiderando que, atualmente, o munic\u00edpio encontra-se impedido de realizar eventos de maior dimens\u00e3o neste local, o que impacta diretamente o esporte, o lazer e a economia local;\r\n \r\nREQUER:\r\n\r\n\t1. Que seja informado qual o motivo t\u00e9cnico e legal da interdi\u00e7\u00e3o parcial do Gin\u00e1sio Poliesportivo Ant\u00f4nio Barroso Gomes;\r\n\r\n\t2. Que sejam apresentados laudos, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos ou pareceres que fundamentaram a referida interdi\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n\t3. Quais medidas e a\u00e7\u00f5es o Poder Executivo j\u00e1 realizou ou est\u00e1 realizando para sanar os problemas identificados;\r\n\r\n\t4. Se h\u00e1 cronograma definido para a libera\u00e7\u00e3o total do gin\u00e1sio, especificando prazos e etapas;\r\n\r\n\t5. Qual o motivo da aus\u00eancia de alvar\u00e1 do Corpo de Bombeiros, e quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n\t6. Se existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e\/ou recursos destinados para as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no local;\r\n\r\n\t7. Qual \u00f3rg\u00e3o ou secretaria municipal est\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o das melhorias.","dataAtualizacao":"2026-04-17 15:07:25"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 022\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"22\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam adotadas, com urg\u00eancia, provid\u00eancias na Rua Francisco Argemiro Modenesi Gratz, via de acesso ao Bairro Elias Bragatto, consistentes em:\r\n\r\no\tRealiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica imediata da \u00e1rea afetada; \r\no\tExecu\u00e7\u00e3o de obras de conten\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o e estabiliza\u00e7\u00e3o do solo; \r\no\tRecupera\u00e7\u00e3o estrutural da via p\u00fablica; \r\no\tInstala\u00e7\u00e3o de guarda-corpo ou outro tipo de prote\u00e7\u00e3o lateral ao longo do trecho cr\u00edtico, visando garantir maior seguran\u00e7a aos pedestres.","dataAtualizacao":"2026-05-12 19:17:51"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 021\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"21\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o retorno do Projeto Social de Jiu-Jitsu na comunidade de Pendanga e regi\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-05-12 19:17:06"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 020\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"20\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja determinado pelo setor competente a ado\u00e7\u00e3o das seguintes provid\u00eancias:\r\n\r\n\u2022\tPromover o aumento da frequ\u00eancia da coleta de lixo nos bairros rurais do munic\u00edpio;\r\n\u2022\tEstudar e viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de pontos de apoio para descarte de res\u00edduos, por meio de dispositivos fechados e adequados.","dataAtualizacao":"2026-05-12 19:16:16"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 019\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"19\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que seja analisada a viabilidade de amplia\u00e7\u00e3o do Setor de Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-05-12 19:15:13"},{"nome":"OF\/GVVB\/CMI\/N\u00ba. 003\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"3\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVVB\/CMI\/N\u00ba. 003\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-06 14:40:25"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.490\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"11\/2026","situacao":"N\u00e3o recebido pela Mesa Diretora","assunto":"Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-04-22 19:21:25"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.489\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"10\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Institui programa de incentivo ao pagamento em parcela \u00fanica ou parcelado de Ibira\u00e7u - REFIS Ibira\u00e7u 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-04 06:31:57"},{"nome":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 004\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"9\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 004\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-06 15:02:49"},{"nome":"REQUERIMENTO CMI N.\u00ba 008\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"8\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que seja encaminhado a esta Casa de Leis c\u00f3pia integral do Processo Administrativo que originou o Contrato n\u00ba 020\/2026, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bandeiras oficiais, no valor de R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos reais), contendo em especial, o Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP); o Termo de Refer\u00eancia; a pesquisa de pre\u00e7os e demais documentos que fundamentaram a contrata\u00e7\u00e3o. \r\nJUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informa\u00e7\u00e3o tem por finalidade assegurar o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a despesas que demandam adequada justificativa quanto \u00e0 sua necessidade, economicidade e interesse p\u00fablico.\r\nDiante do valor contratado, torna-se imprescind\u00edvel compreender a motiva\u00e7\u00e3o administrativa, o planejamento da aquisi\u00e7\u00e3o e a correta destina\u00e7\u00e3o dos bens, de modo a verificar a conformidade com os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia e razoabilidade.","dataAtualizacao":"2026-04-17 15:06:10"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 007\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"7\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca de demandas do munic\u00edpio de Ibira\u00e7u junto \u00e0 SEDURB \u2013 Secretaria de Estado de Saneamento, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano. Ressalta-se que, em visita institucional realizada \u00e0 SEDURB, tomamos conhecimento da exist\u00eancia de diversas propostas e pleitos relacionados ao munic\u00edpio, motivo pelo qual se faz necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es atualizadas quanto ao andamento das mesmas.\r\n1. Informa\u00e7\u00f5es gerais.\r\na) Qual o status atual detalhado das propostas do munic\u00edpio junto \u00e0 SEDURB?\r\nb) Quais se encontram em an\u00e1lise, aprovadas, aguardando libera\u00e7\u00e3o de recursos ou com pend\u00eancias?\r\nc) Existe alguma proposta paralisada ou com entraves t\u00e9cnicos ou administrativos? Especificar.\r\n2. Execu\u00e7\u00e3o e prazos.\r\na) H\u00e1 previs\u00e3o de in\u00edcio das obras ou execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es vinculadas a essas propostas? Informar cronograma.\r\nb) Existe previs\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de recursos por parte do Governo do Estado?\r\nc) Quais etapas j\u00e1 foram conclu\u00eddas (projetos, an\u00e1lises t\u00e9cnicas, licen\u00e7as, etc.)?\r\n3. Detalhamento das principais demandas.\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es obtidas, solicita-se detalhamento das seguintes \u00e1reas:\r\n\t\u2022\tConstru\u00e7\u00e3o de muros de conten\u00e7\u00e3o (Bairro Guatemala, Rua Projetada \u2013 Pendanga e Rua Domingas Cuttini Vicente \u2013 Elias Bragatto);\r\n\t\u2022\tRevitaliza\u00e7\u00e3o da Rua Guilherme Modenesi (Pra\u00e7a dos Trailers);\r\n\t\u2022\tPavimenta\u00e7\u00e3o e drenagem (Bairro Borlini \/ Av. Guido Polzzi \u2013 Caboclo Bernardo);\r\n\t\u2022\tPavimenta\u00e7\u00e3o e drenagem do Polo Industrial;\r\n\t\u2022\tConstru\u00e7\u00e3o de 25 unidades habitacionais na Comunidade Quilombola de S\u00e3o Pedro;\r\n\t\u2022\tAquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o coletor e compactador de lixo.\r\nPara cada demanda, informar:\r\na) Situa\u00e7\u00e3o atual;\r\nb) Pend\u00eancias existentes;\r\nc) Pr\u00f3ximas etapas;\r\nd) \u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento.\r\n4. Propostas pendentes de formaliza\u00e7\u00e3o.\r\na) Existem demandas do munic\u00edpio junto \u00e0 SEDURB que ainda n\u00e3o foram devidamente cadastradas ou formalizadas em sistemas oficiais?\r\nb) Em caso positivo, quais as provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o?\r\n5. Gest\u00e3o e acompanhamento\r\na) Quem s\u00e3o os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e gestores municipais pelo acompanhamento dessas propostas?\r\nb) Existe planejamento ou rotina de monitoramento junto ao Governo do Estado?","dataAtualizacao":"2026-04-17 15:04:53"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 006\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"6\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 emenda parlamentar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), articulada junto ao Deputado Federal Victor Linhalis, destinada ao custeio da realiza\u00e7\u00e3o de eventos com o objetivo de fortalecer e aquecer a economia local:\r\n1- Informar se o recurso j\u00e1 foi recebido pelo Munic\u00edpio, indicando: \r\n\u2022\tdata do repasse; \r\n\u2022\tconta banc\u00e1ria de dep\u00f3sito; \r\n\u2022\tsecretaria ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o. \r\n2- Informar se o recurso j\u00e1 foi executado, total ou parcialmente. \r\n3- Em caso positivo, detalhar: \r\n\u2022\trela\u00e7\u00e3o dos eventos realizados; \r\n\u2022\tdatas e locais; \r\n\u2022\tobjetivos de cada evento; \r\n\u2022\tp\u00fablico estimado atendido. \r\n4- Encaminhar relat\u00f3rio de despesas contendo: \r\n\u2022\tvalores gastos por evento; \r\n\u2022\tnotas fiscais e\/ou empenhos; \r\n\u2022\tcontratos firmados, com identifica\u00e7\u00e3o das empresas e servi\u00e7os prestados; \r\n\u2022\tprocessos licitat\u00f3rios ou justificativas de dispensa\/inexigibilidade. \r\n5- Informar eventual saldo remanescente e sua destina\u00e7\u00e3o. \r\n6- Informar se h\u00e1 cronograma para utiliza\u00e7\u00e3o do saldo ainda n\u00e3o executado. \r\n7- Apresentar, se houver, avalia\u00e7\u00e3o ou relat\u00f3rio de impacto econ\u00f4mico das a\u00e7\u00f5es realizadas, especialmente quanto ao fortalecimento do com\u00e9rcio local, gera\u00e7\u00e3o de renda e arrecada\u00e7\u00e3o municipal. \r\n8- Informar quais mecanismos de transpar\u00eancia foram adotados para dar publicidade \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.","dataAtualizacao":"2026-04-17 14:58:58"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 018\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"18\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizado, a canaliza\u00e7\u00e3o adequada das \u00e1guas pluviais provenientes da pra\u00e7a Dilson Moraes com direcionamento para a Rua Maria Benedita Nascimento, neste munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-05-12 19:14:17"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 017\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"17\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizado, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, o reparo e\/ou reconstru\u00e7\u00e3o do muro de conten\u00e7\u00e3o localizado na Rua Jo\u00e3o Misael de Lima, bem como a recupera\u00e7\u00e3o do pavimento da referida via, neste munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-05-12 19:13:05"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 016\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"16\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizada, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a conserto e\/ou reconstru\u00e7\u00e3o do muro localizado nas proximidades da escadaria da Rua Jo\u00e3o Misael de Lima, Bairro Aricanga, neste munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-05-12 19:11:49"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 17 DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"15\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 17 DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-30 13:44:19"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"14\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:25:57"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"13\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:25:38"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"12\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:25:22"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 7\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"11\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 7\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:25:06"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"10\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:24:47"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"9\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-30 13:44:48"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"8\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:24:09"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"7\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:23:48"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"6\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:23:27"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA \u00c0 EMENTA DO PROJETO DE LEI LEI N.\u00ba 3.487\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"5\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA \u00c0 EMENTA DO PROJETO DE LEI LEI N.\u00ba 3.487\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:23:08"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 067\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"4\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 067\/2025","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:22:48"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4\u00ba DO PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 067\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"3\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4\u00ba DO PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 067\/2025","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:22:29"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO \u00a73\u00ba, DO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 067\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"2\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO \u00a73\u00ba, DO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 067\/2025","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:22:11"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 067\/2026","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"1A\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 067\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:21:47"},{"nome":"SUBSTITUTIVO AO PL CMI 069\/2025","tipo":"SPL - Substitutivo ao Projeto de Lei","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 069\/2025\r\n\r\nInclui, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Uso Seguro da Internet e Preven\u00e7\u00e3o de Desafios Perigosos nas Redes Sociais, e estabelece diretrizes para a\u00e7\u00f5es educativas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-05-06 17:19:52"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 005\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"5\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja encaminhado, c\u00f3pia integral dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal com a empresa Solu\u00e7\u00f5es Brasil, bem como c\u00f3pia integral do Contrato n\u00ba 31\/2024 celebrado com a empresa Instasolutions, incluindo eventuais termos aditivos, anexos, planilhas, relat\u00f3rios e demais documentos que integrem os respectivos processos administrativos.","dataAtualizacao":"2026-04-09 16:29:14"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 004\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"4\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja encaminhado, pela Secretaria Municipal de Obras, em parceria com a Defesa Civil Municipal de Ibira\u00e7u, todos os laudos, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e demais documentos referentes \u00e0s podas de \u00e1rvores relacionadas \u00e0 rede el\u00e9trica e que envolvam a responsabilidade da empresa EDP e da Prefeitura Municipal de Ibira\u00e7u, especialmente nos casos em que h\u00e1 interfer\u00eancia com fia\u00e7\u00e3o de alta tens\u00e3o, no per\u00edodo compreendido entre janeiro de 2025 e mar\u00e7o de 2026.","dataAtualizacao":"2026-04-17 15:00:06"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 015\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"15\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizada pelo Executivo Municipal a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes como guias tur\u00edsticos, preparando-os para atender \u00e0s demandas do setor tur\u00edstico existentes no munic\u00edpio, bem como tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o e consultoria voltadas aos empreendimentos que integram o roteiro tur\u00edstico Caminhos da Sabedoria, especialmente do sistema Cama e Caf\u00e9.","dataAtualizacao":"2026-04-20 17:17:58"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 014\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"14\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que seja feita a reinstala\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade (quebra-molas) em toda extens\u00e3o da Rua Josu\u00e9 Fiorotti, que foram removidos durante a obra de pavimenta\u00e7\u00e3o recentemente conclu\u00edda no local.","dataAtualizacao":"2026-04-20 17:21:56"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 013\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"13\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal a disponibiliza\u00e7\u00e3o de internet gratuita (Wi-Fi livre) em todas as pra\u00e7as do Munic\u00edpio, bem como em locais estrat\u00e9gicos das diversas comunidades, possibilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos meios digitais de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, promovendo, assim, a inclus\u00e3o digital e social dos mun\u00edcipes.","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:02:57"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 012\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"12\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja realizado pelo executivo municipal a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED no p\u00e1tio anexo \u00e0 Pra\u00e7a Saud\u00e1vel Dilson Moraes, localizada no Bairro Elias Bragatto.","dataAtualizacao":"2026-04-20 17:20:12"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 3.488\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"9\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o, na forma da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e demais legisla\u00e7\u00f5es federais aplic\u00e1veis, dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-04-22 10:45:25"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA  A LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 001\/2026","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":"1\/2026","situacao":"Para Expediente","assunto":"Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 73 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, que trata do sistema de previd\u00eancia social dos servidores efetivos do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-20 16:11:12"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 011\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"11\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores municipais passe a ser realizados por matr\u00edcula, nos casos em que houver acumula\u00e7\u00e3o legal de cargos.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:51:47"},{"nome":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 002\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"7\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 002\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-06 15:01:05"},{"nome":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 003\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"8\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 003\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-06 15:01:54"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba  3487\/2026 (URG\u00caNCIA)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"8\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Criam-se cargos efetivos alterando a Lei n\u00ba 2.000\/1997 e da outras provid\u00eancias","dataAtualizacao":"2026-05-21 17:54:35"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3486\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"7\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a carteira de identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com S\u00edndrome de Fibromialgia ou Fadiga Cr\u00f4nica, por S\u00edndrome Complexa de Dor Regional ou outras doen\u00e7as correlatas com a finalidade de conferir identifica\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa diagnosticada e garantir prote\u00e7\u00e3o dos direitos, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-19 20:00:01"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3485\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"6\/2026","situacao":"N\u00e3o recebido pela Mesa Diretora","assunto":"Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o da carteira municipal de identifica\u00e7\u00e3o do autista \u2013 CMIA, com a finalidade de conferir identifica\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista \u2013 TEA, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias","dataAtualizacao":"2026-04-22 20:30:58"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3484\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"5\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Turismo - SIMTUR, cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES.","dataAtualizacao":"2026-05-21 17:53:30"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3483\/2026","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"4\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Estende os efeitos do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PME de Ibira\u00e7u\/ES, aprovado pela Lei n\u00ba 3.666, de 19 de junho de 2015.","dataAtualizacao":"2026-05-21 17:53:07"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 010\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"10\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciada a contrata\u00e7\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico, processo seletivo simplificado ou credenciamento, de um profissional m\u00e9dico na especialidade de PEDIATRIA para atuar no Pronto Atendimento Municipal.","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:13:43"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 009\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"9\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja criado e implantado do Programa Municipal Sa\u00fade da Mulher, em local adequado e de refer\u00eancia no Munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:03:10"},{"nome":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 001\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"6\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 001\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-06 15:00:06"},{"nome":"OF\/GVVB\/CMI\/N\u00ba. 002\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"5\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVVB\/CMI\/N\u00ba. 002\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-06 14:54:49"},{"nome":"OF\/GVVB\/CMI\/N\u00ba. 001\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"4\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVVB\/CMI\/N\u00ba. 0031\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-06 14:54:26"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 008\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"8\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizado a cria\u00e7\u00e3o do \u201cFestival de M\u00fasica de Ibira\u00e7u\u201d, com participa\u00e7\u00e3o exclusiva de artistas locais, assegurando valoriza\u00e7\u00e3o cultural e remunera\u00e7\u00e3o digna por meio de cach\u00ea art\u00edstico.","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:03:43"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 003\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"3\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal \/ Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, acerca da troca de padr\u00e3o el\u00e9trico para instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Ericina Macedo Pagiola, conforme segue:\r\n\r\n1.\tH\u00e1 previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da troca de padr\u00e3o el\u00e9trico necess\u00e1ria para possibilitar a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado na referida unidade escolar? (Em caso afirmativo, informar prazo previsto para execu\u00e7\u00e3o.)\r\n\r\n2.\tCaso a escola j\u00e1 esteja adotando provid\u00eancias para resolver a situa\u00e7\u00e3o, quais medidas j\u00e1 foram tomadas at\u00e9 o momento?\r\n\r\n3.\tExiste projeto, estudo t\u00e9cnico ou processo administrativo em andamento referente a essa adequa\u00e7\u00e3o el\u00e9trica? (Se sim, informar o est\u00e1gio atual.)\r\n\r\n4.\tCaso ainda n\u00e3o haja previs\u00e3o, quais s\u00e3o os impedimentos para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo planejadas?","dataAtualizacao":"2026-03-16 16:41:05"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 018\/2026 (Urg\u00eancia)","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"18\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aumente real nos vencimentos e\/ou remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos integrantes do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-03-30 16:07:24"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 002\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"2\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, os seguintes Pedidos de Informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\u2022\tRela\u00e7\u00e3o completa de todas as escolas da rede municipal que ainda n\u00e3o possuem ar-condicionado instalado;\r\n\r\n\u2022\tQuantidade de salas de aula existentes em cada uma dessas unidades escolares que n\u00e3o contam com ar-condicionado;","dataAtualizacao":"2026-03-16 16:38:22"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 006\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"6\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que seja providenciada, a cria\u00e7\u00e3o de um Programa Municipal de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, com o objetivo de preparar os trabalhadores de Ibira\u00e7u para as oportunidades geradas pelo forte crescimento econ\u00f4mico da nossa regi\u00e3o.\r\n\r\n\r\nJustificativa: Ibira\u00e7u est\u00e1 localizada em uma regi\u00e3o estrat\u00e9gica e pr\u00f3xima a um dos maiores polos de desenvolvimento do Esp\u00edrito Santo. O avan\u00e7o industrial, log\u00edstico e empresarial de munic\u00edpios vizinhos tem gerado empregos e atra\u00eddo investimentos e, nosso munic\u00edpio n\u00e3o pode ficar \u00e0 margem desse progresso.\r\n\r\nEntretanto, para que essas oportunidades cheguem de fato \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial investir na forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra local. Qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o \u00e9 apenas uma pol\u00edtica educacional \u00e9 uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social, gera\u00e7\u00e3o de renda e fortalecimento da economia.\r\n\r\nInvestir na capacita\u00e7\u00e3o dos nossos cidad\u00e3os significa abrir portas para o primeiro emprego, recolocar trabalhadores no mercado e incentivar o empreendedorismo, al\u00e9m de reduzir a depend\u00eancia econ\u00f4mica de outras cidades.\r\n\r\nDiante disso sugere-se que o munic\u00edpio busque parcerias com institui\u00e7\u00f5es reconhecidas, como SENAI, SENAC, IFES, SEBRAE e demais entidades de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, para a oferta cont\u00ednua de cursos alinhados \u00e0s demandas reais do mercado regional.\r\n\r\n\u00c1reas priorit\u00e1rias para qualifica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u2022\tLog\u00edstica e opera\u00e7\u00f5es industriais\r\n\r\n\u2022\tMec\u00e2nica e manuten\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\u2022\tEletromec\u00e2nica\r\n\r\n\u2022\tSeguran\u00e7a do trabalho\r\n\r\n\u2022\tTecnologia e inform\u00e1tica\r\n\r\n\u2022\tAdministra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o\r\n\r\n\u2022\tEmpreendedorismo\r\n\r\n\u2022\tAtendimento e vendas\r\n\r\n\r\nIbira\u00e7u precisa se preparar hoje para ocupar o espa\u00e7o que merece no desenvolvimento regional. Munic\u00edpios que crescem s\u00e3o aqueles que planejam, investem em pessoas e criam oportunidades.\r\n\r\nA qualifica\u00e7\u00e3o profissional deve ser tratada como pol\u00edtica p\u00fablica estrat\u00e9gica, capaz de impulsionar o crescimento sustent\u00e1vel do munic\u00edpio e melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDiante da relev\u00e2ncia do tema, solicito aten\u00e7\u00e3o especial do Poder Executivo para esta indica\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-03-05 16:07:18"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 005\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"5\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que seja providenciada, juntamente com a Secretaria Municipal de Lazer e Cultura, a implanta\u00e7\u00e3o das tradicionais feirinhas em nosso munic\u00edpio, com aten\u00e7\u00e3o especial para que o evento seja realizado na Pra\u00e7a do Bairro Ericina.\r\n\r\n\r\nJustificativa: A referida pra\u00e7a \u00e9 atualmente um dos espa\u00e7os p\u00fablicos mais utilizados pelos moradores, por ser ampla e adequada para receber eventos de lazer, cultura e conviv\u00eancia familiar. Nesse sentido, sugere-se que a feirinha seja promovida ao menos uma vez por m\u00eas, com apresenta\u00e7\u00f5es musicais, dando prioridade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de cantores e artistas do pr\u00f3prio munic\u00edpio, valorizando os talentos locais e fortalecendo a cultura da cidade.\r\n\r\nSugere-se, ainda, que a Prefeitura ofere\u00e7a apoio \u00e0s comunidades e aos pequenos empreendedores, inclusive com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de barracas, mesas e estrutura adequada, permitindo que moradores e representantes de todos os bairros possam participar do evento, com a comercializa\u00e7\u00e3o de comidas, artesanato e produtos em geral, incentivando a gera\u00e7\u00e3o de renda, a economia criativa e a integra\u00e7\u00e3o entre as comunidades.\r\n\r\nRecomenda-se tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o de banheiros e a oferta de brinquedos para as crian\u00e7as, como pula-pula e outras atra\u00e7\u00f5es recreativas, garantindo um ambiente organizado, acolhedor e familiar para toda a popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA iniciativa contribuir\u00e1 para o fortalecimento da economia local, a promo\u00e7\u00e3o do lazer, a valoriza\u00e7\u00e3o cultural e a cria\u00e7\u00e3o de mais um atrativo permanente para o munic\u00edpio.\r\n\r\nDiante do exposto, solicita-se a aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda da popula\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-03-05 16:05:11"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI CMI.\u00ba 018\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"6\/2026","situacao":"Retirada a Pedido do Autor","assunto":"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aumente real nos vencimentos e\/ou remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos integrantes do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-02-24 13:32:27"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AOS PROJETOS DE LEIS CMI.\u00ba 001 AO 016\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"5\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AOS PROJETOS DE LEIS CMI.\u00ba 001 AO 016\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-27 16:14:14"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 017\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"17\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Institui diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e conserva\u00e7\u00e3o da infraestrutura das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino e das unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES.","dataAtualizacao":"2026-05-21 17:56:34"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 007\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja adotado, em toda a rede municipal de ensino, o Protocolo de Medidas Emergenciais para Enfrentamento do Calor Excessivo nas Salas de Aula, nos termos da minuta que segue em anexo.","dataAtualizacao":"2026-03-05 16:11:09"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 016\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"16\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Gisele Lima dos Santos Silva.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:42:48"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 015\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"15\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Luciene da Penha Fink Sfalsin.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:43:51"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 014\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"14\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Isabelly Seixas de Vasconcelos.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:42:13"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 013\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"13\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Francislene Nascimento Castro.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:41:30"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 012\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"12\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Rosa Helena Pagiola Furieri Modenese.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:32:03"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 011\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"11\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Maria do Carmo de Lima.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:40:31"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 010\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"10\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Nanci Maria de Amorim Salvador.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:38:43"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 009\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"9\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Aline Ribeiro do Ros\u00e1rio Martins.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:38:10"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 008\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"8\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Ormi do Nascimento.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:36:33"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 007\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"7\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Leticia Rozindo Sarcinelli Pereira.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:37:07"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 006\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"6\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Renata Moreira Fran\u00e7a Gomes.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:34:40"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 005\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"5\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Natal\u00edcia Corr\u00eaa Ferreira.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:35:31"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 004\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"4\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Jane Meire da Silva Netto Lombardi.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:33:36"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 003\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"3\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Liliana Pissinatti Rodrigues.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:32:47"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 002\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Concei\u00e7\u00e3o Pirchiner Trazzi.","dataAtualizacao":"2026-03-10 18:31:09"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMIN\u00ba 001\/2026","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito Feminino Ericina Macedo Pagiola \u00e0 Ilma. Sra. Juraci Pimentel Scarpati.","dataAtualizacao":"2026-04-19 20:14:12"},{"nome":"REQUERIMENTO CMI N.\u00ba 001\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"1\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"O Vereador firmat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 respeit\u00e1vel presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, a DESARQUIVA\u00c7\u00c3O dos Projetos de Lei n.\u00ba65\/20225 a 70\/2025, de sua autoria que n\u00e3o foram apreciados no exerc\u00edcio legislativo de 2025, para que retornem \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e sejam novamente discutidos e deliberados no ano legislativo de 2026.\r\nO presente pedido encontra amparo no art. 138 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que autoriza a retomada da tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es arquivadas ao final da legislatura ou do exerc\u00edcio, mediante requerimento do autor.\r\nA medida se faz necess\u00e1ria para que mat\u00e9rias relevantes ao interesse p\u00fablico municipal n\u00e3o permane\u00e7am sobrestadas, possibilitando novo debate, an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es competentes e aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.\r\nDiante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente pedido para as provid\u00eancias cab\u00edveis, a fim de que os projetos retornem regularmente \u00e0 pauta legislativa.","dataAtualizacao":"2026-03-05 15:41:09"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 001\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"4\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"O Vereador firmat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, a tramita\u00e7\u00e3o em REGIME DE URG\u00caNCIA, com a dispensa dos pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes, do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 001\/2026, que disp\u00f5e sobre o Calend\u00e1rio das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal. O pedido justifica-se pela necessidade de imediata delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, tendo em vista que o in\u00edcio da Sess\u00e3o Legislativa j\u00e1 se encontra em curso e o calend\u00e1rio oficial das sess\u00f5es precisa estar definido e aprovado para garantir a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos, a transpar\u00eancia e a regularidade das atividades da Casa. A demora na tramita\u00e7\u00e3o pode comprometer o andamento das sess\u00f5es, audi\u00eancias e demais atos legislativos, raz\u00e3o pela qual se faz imprescind\u00edvel a aprecia\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da proposi\u00e7\u00e3o. O presente pedido de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres e inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria, \u00e9 formulado nos termos do art. 184, combinado com o art. 63, \u00a7\u00a7 8\u00ba e 9\u00ba, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.","dataAtualizacao":"2026-02-09 16:57:34"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 004\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"\u2013 Que seja viabilizada, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a recupera\u00e7\u00e3o da estrada localizada no C\u00f3rrego das Freiras, na localidade de Guatemala, nas proximidades da capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do SAAE, com a imediata realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de patrolamento e demais meios necess\u00e1rios \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da via, e, posteriormente, seja promovida a pavimenta\u00e7\u00e3o do referido trecho, a fim de restabelecer condi\u00e7\u00f5es adequadas de tr\u00e1fego.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA estrada do C\u00f3rrego das Freiras, na localidade de Guatemala, encontra-se em condi\u00e7\u00f5es extremamente prec\u00e1rias, tornando praticamente imposs\u00edvel o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, causando transtornos aos moradores, produtores rurais e usu\u00e1rios da via.\r\n\r\nRessalte-se que a referida estrada \u00e9 trajeto de transporte escolar, utilizada diariamente por vans que realizam o deslocamento de alunos da zona rural, o que agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, colocando em risco a seguran\u00e7a dos estudantes e comprometendo o acesso regular \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDiante da gravidade do cen\u00e1rio, faz-se necess\u00e1ria a\u00e7\u00e3o imediata do Poder P\u00fablico, inicialmente com servi\u00e7os emergenciais de recupera\u00e7\u00e3o da via, e, em momento posterior, a pavimenta\u00e7\u00e3o, como solu\u00e7\u00e3o definitiva, garantindo seguran\u00e7a, mobilidade e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nAssim, considerando o interesse p\u00fablico, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a import\u00e2ncia da via para o transporte escolar e o escoamento da produ\u00e7\u00e3o rural, solicita-se a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas e t\u00e9cnicas cab\u00edveis, com a m\u00e1xima urg\u00eancia.","dataAtualizacao":"2026-03-05 15:54:14"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 003\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"\u2013 Que seja viabilizada, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a recupera\u00e7\u00e3o da estrada localizada no C\u00f3rrego das Freiras, na localidade de Guatemala, nas proximidades do Rancho das \u00c1guas, com a imediata realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de patrolamento e demais meios necess\u00e1rios \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da via, e, posteriormente, seja promovida a pavimenta\u00e7\u00e3o do referido trecho, a fim de restabelecer condi\u00e7\u00f5es adequadas de tr\u00e1fego.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA estrada do C\u00f3rrego das Freiras, na localidade de Guatemala, encontra-se em condi\u00e7\u00f5es extremamente prec\u00e1rias, tornando praticamente imposs\u00edvel o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, causando transtornos aos moradores, produtores rurais e usu\u00e1rios da via.\r\n\r\nRessalte-se que a referida estrada \u00e9 trajeto de transporte escolar, utilizada diariamente por vans que realizam o deslocamento de alunos da zona rural, o que agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, colocando em risco a seguran\u00e7a dos estudantes e comprometendo o acesso regular \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDiante da gravidade do cen\u00e1rio, faz-se necess\u00e1ria a\u00e7\u00e3o imediata do Poder P\u00fablico, inicialmente com servi\u00e7os emergenciais de recupera\u00e7\u00e3o da via, e, em momento posterior, a pavimenta\u00e7\u00e3o, como solu\u00e7\u00e3o definitiva, garantindo seguran\u00e7a, mobilidade e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nAssim, considerando o interesse p\u00fablico, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a import\u00e2ncia da via para o transporte escolar e o escoamento da produ\u00e7\u00e3o rural, solicita-se a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas e t\u00e9cnicas cab\u00edveis, com a m\u00e1xima urg\u00eancia.","dataAtualizacao":"2026-03-05 15:52:39"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 002\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que o Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u passe a adquirir e fornecer material escolar aos alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino, a exemplo do que j\u00e1 vem sendo realizado nos Munic\u00edpios vizinhos de Jo\u00e3o Neiva, Fund\u00e3o e Aracruz, assegurando igualdade de condi\u00e7\u00f5es educacionais aos estudantes ibira\u00e7uenses.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O fornecimento de material escolar aos alunos da rede p\u00fablica municipal constitui importante pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o social, incentivo \u00e0 perman\u00eancia escolar e apoio \u00e0s fam\u00edlias, especialmente \u00e0quelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.\r\n\r\nMunic\u00edpios da regi\u00e3o, como Jo\u00e3o Neiva, Fund\u00e3o e Aracruz, j\u00e1 adotaram essa pr\u00e1tica, garantindo aos estudantes melhores condi\u00e7\u00f5es de aprendizado e promovendo maior equidade no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ibira\u00e7u, atualmente, \u00e9 o \u00fanico munic\u00edpio da regi\u00e3o que ainda n\u00e3o implementou tal iniciativa, o que evidencia a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas nesse sentido.\r\n\r\nA disponibiliza\u00e7\u00e3o de material escolar contribui para a redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar, melhora o rendimento dos alunos e refor\u00e7a o compromisso do Poder P\u00fablico com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, direito social assegurado constitucionalmente.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a relev\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o como instrumento de desenvolvimento social e a necessidade de assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de aprendizado aos alunos da rede p\u00fablica municipal, solicita-se que sejam adotadas as provid\u00eancias administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias cab\u00edveis para a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica no Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-03-17 20:37:40"},{"nome":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O CMI N\u00ba 001\/2026","tipo":"PRE - Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"Fixa o Calend\u00e1rio das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Ibira\u00e7u para a Sess\u00e3o Legislativa de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-03-03 12:58:05"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3482\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"3\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3482\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-19 20:12:40"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3481\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3481\/2026","dataAtualizacao":"2026-02-09 11:36:45"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3480\/2026","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"1\/2026","situacao":"Reprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3480\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-19 20:12:55"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DE ART. 4\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.481\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"1\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DE ART. 4\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.481\/2026","dataAtualizacao":"2026-03-17 18:45:05"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3482\/2026 (URG\u00caNCIA)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"3\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de repasse de Incentivo Financeiro Adicional para fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES.","dataAtualizacao":"2026-04-19 20:12:07"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3481\/2026 (URG\u00caNCIA)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, REMUNERA\u00c7\u00d5ES E SUBS\u00cdDIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E AGENTES POL\u00cdTICOS INTEGRANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE IBIRA\u00c7U PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026; CONCEDE AUMENTO REAL PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-04-16 10:43:07"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3480\/2026 (URG\u00caNCIA)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"1\/2026","situacao":"Retirada a Pedido do Autor","assunto":"Prorroga a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PME de Ibira\u00e7u\/ES, aprovado pela Lei n\u00ba 3.666, de 19 de junho de 2015.","dataAtualizacao":"2026-03-30 16:53:09"},{"nome":"OF\/GVMAB\/CMI\/N\u00ba. 001\/2026","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"1\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-01-21 16:55:01"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 001\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2026","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas (redutores de velocidade) no Bairro Ericina, especificamente nas proximidades da pracinha.","dataAtualizacao":"2026-03-05 15:45:05"},{"nome":"REQUERIMENTO n\u00ba 033\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"33\/2025","situacao":"Para Ordem do Dia ","assunto":"Os Vereadores firmat\u00e1rios, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a da Mesa Diretora, requerer a inclus\u00e3o na Ordem do Dia dos Projetos de Lei n\u00ba 3.472\/2025 e n\u00ba 3.473\/2025, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, com emiss\u00e3o de parecer oral pelas Comiss\u00f5es competentes, para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.\r\nO presente requerimento fundamenta-se no fato de que o prazo para an\u00e1lise dos referidos projetos foi ex\u00edguo, n\u00e3o tendo sido poss\u00edvel a aprecia\u00e7\u00e3o detalhada dentro do tr\u00e2mite ordin\u00e1rio, especialmente considerando que a \u00faltima Sess\u00e3o Legislativa do exerc\u00edcio ocorrer\u00e1 em 16 de dezembro de 2025, o que torna necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medida excepcional para garantir a aprecia\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias ainda no presente ano legislativo.\r\nRessalta-se que a emiss\u00e3o de parecer oral encontra amparo no Regimento Interno desta Casa Legislativa, preservando-se a regularidade do processo legislativo, o debate em Plen\u00e1rio e a soberania da decis\u00e3o colegiada.","dataAtualizacao":"2026-02-04 16:01:51"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 172\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"172\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"-Que sejam adotas as seguintes provid\u00eancias em benef\u00edcio dos moradores do bairro Pedro Pal\u00e1cios:\r\n\r\n-Implanta\u00e7\u00e3o de linha de \u00f4nibus com circula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de duas vezes ao dia.\r\n\r\n-Contrata\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da equipe de limpeza p\u00fablica, incluindo varri\u00e7\u00e3o, coleta de lixo e recolhimento de entulhos nas vias de acesso.\r\n\r\n-Manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das estradas de ch\u00e3o, garantindo seguran\u00e7a para ve\u00edculos e ciclistas (parceria entre Prefeitura e Vale).\r\n\r\n-Melhoria da estrada de acesso para pedestres e implanta\u00e7\u00e3o de ciclovia no trecho entre Pedro Pal\u00e1cios e o Grande Buda.\r\n\r\n-Desentupimento e manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos bueiros.\r\n\r\n-Estrutura\u00e7\u00e3o de sistema de esgoto e drenagem nas \u00e1reas do campo de bocha, posto de sa\u00fade e Espa\u00e7o Crian\u00e7a Feliz Francisco e Jacinta.\r\n\r\n-Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de jardinagem e paisagismo, promovendo a humaniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos.\r\n\r\n-Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das pra\u00e7as, desde a pra\u00e7a da ponte at\u00e9 o campo de bocha, e da pra\u00e7a do Espa\u00e7o Crian\u00e7a Feliz at\u00e9 a Igreja Assembleia de Deus.\r\n\r\n-Reestrutura\u00e7\u00e3o da ponte, incluindo recupera\u00e7\u00e3o estrutural e instala\u00e7\u00e3o de novo corrim\u00e3o, considerando que a mesma apresenta afundamento.\r\n\r\n-Reestrutura\u00e7\u00e3o do parque infantil (\u00e1rea do Espa\u00e7o Crian\u00e7a Feliz Francisco e Jacinta at\u00e9 a Igreja Assembleia de Deus).\r\n\r\n-Instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de gin\u00e1stica ao ar livre na pra\u00e7a situada entre a ponte e o campo de bocha.\r\n\r\n-Implementa\u00e7\u00e3o de monitoramento com c\u00e2meras para refor\u00e7o da seguran\u00e7a p\u00fablica nas pra\u00e7as.\r\n\r\n-Ilumina\u00e7\u00e3o e reforma da quadra poliesportiva.\r\n\r\n-Inclus\u00e3o e extens\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e energia no trecho de Pedro Pal\u00e1cios at\u00e9 o t\u00fanel.\r\n\r\n-Fiscaliza\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade para que empresas loteadoras e condom\u00ednios cumpram as normas de urbaniza\u00e7\u00e3o (\u00e1gua, esgoto, infraestrutura b\u00e1sica).\r\n\r\n-Amplia\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua de Guatemala, garantindo abastecimento adequado a Pedro Pal\u00e1cios.\r\n\r\n-Estabelecimento de rotina de limpeza p\u00fablica, ro\u00e7agem, coleta de entulhos e poda de \u00e1rvores a cada dois meses, al\u00e9m de refor\u00e7o nas festividades de julho (Agricultor) e outubro (Cultural).\r\n\r\n-Apoio e execu\u00e7\u00e3o do projeto \u201cColhemos o que Plantamos\u201d, incluindo horta comunit\u00e1ria, aquaponia e jardim sensorial.\r\n\r\n-Garantia de ilumina\u00e7\u00e3o e fornecimento de energia no trecho de Pedro Pal\u00e1cios at\u00e9 o t\u00fanel (parceria entre Vale, EDP e Prefeitura).\r\n\r\n-Implanta\u00e7\u00e3o de quebra-molas em pontos de risco, como proximidades do Grande Buda, Pesque e Pague, e cruzamento Mario Vescovi x Helinho.\r\n\r\n-Amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de consultas m\u00e9dicas no Posto de Sa\u00fade, visto que atualmente s\u00e3o disponibilizadas apenas dez por plant\u00e3o.\r\n\r\n-Continuidade do desassoreamento e limpeza do rio.\r\n\r\n-Melhoria do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, abrangendo telefonia e internet.\r\n\r\n-Edi\u00e7\u00e3o de Decreto Municipal oficializando a cess\u00e3o de uso da \u00e1rea do Espa\u00e7o Crian\u00e7a Feliz Francisco e Jacinta para implanta\u00e7\u00e3o de parque p\u00fablico.","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:10:36"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 171\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"171\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam adotas as seguintes provid\u00eancias em benef\u00edcio dos moradores do bairro Caboclo Bernardo:\r\n\r\n- Reforma da quadra do bairro, visto que a estrutura encontra-se deteriorada, comprometendo o bom uso de um espa\u00e7o de lazer e pr\u00e1tica esportiva utilizado por muitos moradores.\r\n\r\n- Reforma da academia Popular localizada no bairro.\r\n\r\n- Reforma da Unidade de Sa\u00fade do bairro, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento e funcionamento.\r\n\r\n- Realiza\u00e7\u00e3o da poda das \u00e1rvores pr\u00f3ximas \u00e0 Unidade de Sa\u00fade, eliminando riscos e aumentando a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e servidores.\r\n\r\n- Constru\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus pr\u00f3ximo \u00e0 BR-101, que corta o bairro Caboclo Bernardo, proporcionando seguran\u00e7a e conforto aos moradores que utilizam o transporte p\u00fablico.\r\n\r\n- Revitaliza\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Avenida Guido Plazzi, principal via de acesso ao bairro, que atualmente se encontra deteriorada e com diversos buracos, causando transtornos e dificuldade de tr\u00e1fego aos moradores.\r\n\r\n- Manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo o bairro Caboclo Bernardo, considerando que diversos pontos apresentam pouca ou nenhuma luminosidade.\r\n\r\n- Realiza\u00e7\u00e3o frequente de servi\u00e7os de limpeza e poda de \u00e1rvores em todo o bairro, garantindo organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e melhor qualidade de vida.\r\n\r\n- Inclus\u00e3o do bairro Caboclo Bernardo em projetos sociais destinados a crian\u00e7as e adolescentes, tendo em vista que, por ser um bairro afastado da sede do munic\u00edpio, muitos jovens\/crian\u00e7as n\u00e3o conseguem participar das atividades e programas ofertados.","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:11:27"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 170\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"170\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam adotas as seguintes provid\u00eancias em benef\u00edcio dos moradores do bairro Monte Seco:\r\n\r\n- Realiza\u00e7\u00e3o da poda das \u00e1rvores, especialmente nas proximidades da Igreja Cat\u00f3lica, tendo em vista que diversos galhos est\u00e3o alcan\u00e7ando a rede de alta tens\u00e3o, oferecendo risco aos moradores.\r\n\r\n- Instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no entorno da Igreja Cat\u00f3lica, considerando que o local encontra-se escuro e sem ilumina\u00e7\u00e3o adequada, o que compromete a seguran\u00e7a dos moradores que transitam pela \u00e1rea.\r\n\r\n- Solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para que disponibilize atendimento odontol\u00f3gico no bairro Monte Seco a cada 15 dias, garantindo acesso regular aos servi\u00e7os de sa\u00fade bucal.\r\n\r\n- Instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro na Unidade de Sa\u00fade do bairro, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de acolhimento e conforto aos usu\u00e1rios.\r\n\r\n- Estabelecimento de parceria entre o Poder Executivo e a ECO 101 para ado\u00e7\u00e3o de medidas que garantam uma travessia segura na BR-101, que corta o bairro. Atualmente n\u00e3o existe passagem adequada de um lado ao outro da rodovia, o que afeta idosos, crian\u00e7as e demais moradores que utilizam os pontos de \u00f4nibus, tornando a interven\u00e7\u00e3o urgente.\r\n\r\n- Reforma dos pontos de \u00f4nibus localizados no bairro Monte Seco, visando melhorar a estrutura e garantir mais seguran\u00e7a e conforto aos usu\u00e1rios.","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:11:54"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3479\/2025","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"20\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3479\/2025","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:12:57"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA  AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3478\/2025","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"19\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3478\/2025","dataAtualizacao":"2026-01-28 14:49:02"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DE ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"33\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DE ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025","dataAtualizacao":"2026-02-12 10:21:56"},{"nome":"REQUERIMENTO CMI N.\u00ba 032\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"32\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que sejam encaminhadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes ao cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 2.298\/2002, que disp\u00f5e sobre o transporte p\u00fablico coletivo no Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u:\r\n1- Se existe planejamento formal para implanta\u00e7\u00e3o, retomada ou estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema de transporte p\u00fablico municipal, conforme determina a Lei Municipal n\u00ba 2.298\/2002.\r\n2- Quais estudos t\u00e9cnicos j\u00e1 foram realizados at\u00e9 o momento (diagn\u00f3stico de demanda, linhas, custos operacionais, viabilidade econ\u00f4mica, modelos de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o previstos na lei etc.) e, caso existam, que sejam encaminhados integralmente \u00e0 C\u00e2mara Municipal, em formato digital ou f\u00edsico.\r\n3- Se h\u00e1 previs\u00e3o de abertura de processo licitat\u00f3rio, chamamento p\u00fablico, concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou outro instrumento administrativo para viabilizar o cumprimento da Lei n\u00ba 2.298\/2002.\r\n4- Qual o prazo estimado pelo Executivo para que o munic\u00edpio volte a contar com transporte p\u00fablico coletivo regular.\r\n5- Caso n\u00e3o exista qualquer estudo, planejamento ou a\u00e7\u00e3o em andamento, informar os motivos do descumprimento da Lei Municipal n\u00ba 2.298\/2002, bem como se h\u00e1 previs\u00e3o de iniciar a implementa\u00e7\u00e3o do sistema ainda em 2025.","dataAtualizacao":"2026-02-04 16:14:24"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3479\/2025 (URG\u00caNCIA)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"32\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono aliment\u00edcio aos servidores do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-02-09 11:42:19"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3478\/2025 (URG\u00caNCIA)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"31\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Institui o Pr\u00eamio Professor (a) Alfabetizador (a) no Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-02-09 11:42:43"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"8\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:58:45"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"9\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 14:04:56"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"4\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:57:08"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"7\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:55:36"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA  IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"5\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:56:30"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"2\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:57:49"},{"nome":"REQUERIMENTO CMIn\u00ba 031\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"31\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam encaminhadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de saldo positivo do FUNDEB, contendo:\r\n\r\n\u2022\tSaldo atual do Fundo;\r\n\u2022\tValores j\u00e1 empenhados, liquidados ou comprometidos;\r\n\u2022\tValores dispon\u00edveis que possam ser destinados ao rateio.\r\n\r\nEm caso de confirma\u00e7\u00e3o de saldo positivo, informar se h\u00e1 previs\u00e3o administrativa para pagamento de rateio aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o ainda no exerc\u00edcio de 2025, indicando crit\u00e9rios, fundamentos e procedimentos adotados.\r\nQue todas as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas acompanhadas dos demonstrativos cont\u00e1beis e financeiros completos, utilizados para a apura\u00e7\u00e3o do saldo e da proje\u00e7\u00e3o de disponibilidade.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:35:28"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"6\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:56:11"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA  IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"3\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:57:29"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA","tipo":"PEI - Proposta de Emenda Impositiva","numero":"1\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.471\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:58:19"},{"nome":"REQUERIMENTO CMI N.\u00ba 030\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"30\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes \u00e0s di\u00e1rias pagas a servidores do Executivo:\r\n\t1.\tRela\u00e7\u00e3o nominal de todos os servidores que receberam di\u00e1rias no per\u00edodo de janeiro de 2023 at\u00e9 a presente data (ou per\u00edodo desejado);\r\n\t2.\tQuantidade de di\u00e1rias concedidas por servidor;\r\n\t3.\tValores pagos, discriminando cada concess\u00e3o individualmente;\r\n\t4.\tMotivo\/objeto da viagem, incluindo destino, datas de sa\u00edda e retorno;\r\n\t5.\tInforma\u00e7\u00e3o sobre a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria utilizada para pagamento;\r\n\t6.\tIndica\u00e7\u00e3o de como \u00e9 feita a comprova\u00e7\u00e3o da di\u00e1ria, informando:\r\n\t\u2022\tquais documentos o servidor deve apresentar ao retornar;\r\n\t\u2022\tquais despesas precisam ser comprovadas;\r\n\t\u2022\tprazos para presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n\t7.\tC\u00f3pias de todos os comprovantes apresentados pelos servidores, tais como:\r\n\t\u2022\trelat\u00f3rios de viagem ou de participa\u00e7\u00e3o em eventos\/cursos;\r\n\t\u2022\tcertificados de presen\u00e7a;\r\n\t\u2022\tnotas fiscais, comprovantes de transporte, hospedagem, inscri\u00e7\u00f5es ou outros documentos exigidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o municipal.","dataAtualizacao":"2026-01-06 13:45:43"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 167\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"167\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:54:31"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 009\/2025","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"9\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"O Vereador firmat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para Requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS \u00e0 Escola Estadual de Ensino Fundamental e M\u00e9dio Nossa Senhora da Sa\u00fade, pela brilhante participa\u00e7\u00e3o na Olimp\u00edada Capixaba de Matem\u00e1tica \u2013 OCMAT 2025, destacando-se com excelentes resultados, fruto do empenho, dedica\u00e7\u00e3o e compromisso de seus alunos e professores.\r\n\r\nEm especial, rendemos homenagens e aplausos aos estudantes e educadores abaixo relacionados, pelos expressivos resultados alcan\u00e7ados:\r\n\r\n\u2022\tADRIMA MALTA GOMES, aluna do 7\u00ba ano, Medalha de Prata, sob a orienta\u00e7\u00e3o da professora Nainhama Caliman;\r\n\u2022\tFRANCISCO VIEIRA MORO, aluno do 6\u00ba ano, Medalha de Prata, sob a orienta\u00e7\u00e3o da professora Sueli Cruz Pereira;\r\n\u2022\tTHALIS DOS SANTOS SILVA, aluno do 9\u00ba ano, Medalha de Bronze, sob a orienta\u00e7\u00e3o da professora Eliane Vieira Bruzadelli.\r\n\r\nEsta conquista \u00e9 motivo de orgulho n\u00e3o apenas para a comunidade escolar da EEEFM Nossa Senhora da Sa\u00fade, mas tamb\u00e9m para todo o munic\u00edpio, pois evidencia o compromisso da escola com a qualidade do ensino e o est\u00edmulo \u00e0 excel\u00eancia acad\u00eamica.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal reconhece e aplaude o empenho desses jovens talentos e de seus dedicados professores, que, por meio do estudo e da perseveran\u00e7a, contribuem para o desenvolvimento educacional e cient\u00edfico de nossa cidade e do Estado do Esp\u00edrito Santo.","dataAtualizacao":"2026-01-29 11:50:56"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3476\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"29\/2025","situacao":"Retirada a Pedido do Autor","assunto":"Reconhece o interesse p\u00fablico e social da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Ibira\u00e7u \u2013 ACE Ibira\u00e7u, e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma motocicleta modelo BIS destinada \u00e0 Campanha de Natal do Com\u00e9rcio Local de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-02-12 10:15:29"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 071\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"71\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Declara de utilidade p\u00fablica entidade que especifica.","dataAtualizacao":"2026-01-13 16:37:35"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 071\/2025","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"16\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"O Vereador firmat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, que o Projeto de Lei CMI n.\u00ba 071\/2025, que \u201cDeclara de utilidade p\u00fablica municipal entidade que especifica.\u201d, tenha tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres das Comiss\u00f5es e sua consequente inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. A urg\u00eancia justifica-se diante da relev\u00e2ncia social do reconhecimento p\u00fablico da entidade Ibira\u00e7u Esporte Clube, que h\u00e1 anos desempenha importante papel no incentivo ao esporte, na promo\u00e7\u00e3o do lazer e na integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social e cultural do munic\u00edpio. A declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica permitir\u00e1 que a institui\u00e7\u00e3o possa formalizar parcerias, firmar conv\u00eanios e acessar programas de fomento junto ao Poder P\u00fablico e outras entidades, ampliando o alcance de suas a\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da coletividade. Assim, a celeridade na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 essencial para possibilitar que tais benef\u00edcios sejam usufru\u00eddos o quanto antes pela comunidade ibira\u00e7uense. Ressalta-se, ainda, que o projeto apresenta conte\u00fado simples, objetivo e de pleno conhecimento desta Casa, n\u00e3o demandando estudos t\u00e9cnicos ou discuss\u00f5es aprofundadas nas comiss\u00f5es permanentes, motivo pelo qual se justifica plenamente a dispensa dos pareceres regimentais. O presente pedido de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres e inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria, \u00e9 formulado nos termos do art. 184, combinado com o art. 63, \u00a7\u00a7 8\u00ba e 9\u00ba, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.","dataAtualizacao":"2026-02-12 10:14:57"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI 3475","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"15\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"Os Vereadores firmat\u00e1rios, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, que o Projeto de Lei n.\u00ba 3.475\/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono aliment\u00edcio aos servidores do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) de Ibira\u00e7u\/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.\u201d, tenha tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres das Comiss\u00f5es e sua consequente inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. A urg\u00eancia justifica-se pela necessidade de assegurar a imediata aplica\u00e7\u00e3o do abono aliment\u00edcio, medida essencial para preservar o poder aquisitivo dos servidores do SAAE, diante do atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico, e para garantir a motiva\u00e7\u00e3o e a continuidade da efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de abastecimento de \u00e1gua e saneamento. O presente pedido de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres e inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 formulado nos termos do art. 184 c\/c o art. 63, \u00a7 8\u00b0 e 9\u00b0, do Regimento Interno da Casa.","dataAtualizacao":"2026-02-12 10:14:43"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 070\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"70\/2025","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Institui as artes marciais jiu-j\u00edtsu e capoeira na grade extracurricular das escolas da rede p\u00fablica municipal de Ibira\u00e7u-ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-02-04 13:11:28"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 069\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"69\/2025","situacao":"Projeto prejudicado pelo Substitutivo.","assunto":"Inclui, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Uso Seguro da Internet e Preven\u00e7\u00e3o de Desafios Perigosos nas Redes Sociais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Arquivado, projeto com substitutivo)","dataAtualizacao":"2026-05-13 14:07:55"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 164\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"164\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja analisada a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente, a fim de ampliar o prazo de renova\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios dos servidores da \u00e1rea da Sa\u00fade, passando de 6 (seis) meses para 1 (um) ano, podendo ser prorrog\u00e1vel por mais 1 (um) ano.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:54:57"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 163\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"163\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja estudada a possibilidade de concess\u00e3o de um abono de final de ano aos servidores p\u00fablicos municipais.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:55:12"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3475\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"28\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono aliment\u00edcio aos servidores do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) de Ibira\u00e7u\/ES.","dataAtualizacao":"2026-03-29 16:13:40"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 162\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"162\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras, torneiras de \u00e1gua e placas de conscientiza\u00e7\u00e3o em todas as pra\u00e7as p\u00fablicas do munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-02-02 19:26:45"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3474\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"27\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar bens m\u00f3veis e equipamentos inserv\u00edveis de propriedade do patrim\u00f4nio p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-02-12 10:10:13"},{"nome":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 014\/2025","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"57\/2025","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVBLAO\/CMI\/N\u00ba. 014\/2025","dataAtualizacao":"2026-02-06 14:24:15"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3. 473\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"26\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNIC\u00cdPIO DE IBIRA\u00c7U-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-03-30 13:46:03"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3. 472\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"25\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Altera-se a Lei n\u00ba 3.622\/2014 para destina\u00e7\u00e3o de royalties ao FUNMPDEC e da outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-01-05 16:46:59"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 161\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"161\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja realizada com urg\u00eancia a limpeza do rio localizado no bairro Pedro Pal\u00e1cios, no trecho compreendido entre a ponte principal e a propriedade do Sr. Valter Amaral.","dataAtualizacao":"2026-02-02 18:18:00"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 068\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"68\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de cabos e fia\u00e7\u00f5es a\u00e9reas utilizadas por empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, internet, tv a cabo e outras, no Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-06 17:16:40"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 067\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"67\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos na promo\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio de eventos no Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u\/ES. (Arquivado por t\u00e9rmino da sess\u00e3o legislativa, sem aprecia\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-04-02 00:19:43"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 066\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"66\/2025","situacao":"Retirada a Pedido do Autor","assunto":"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU \u00e0s pessoas com diagn\u00f3stico de neoplasia maligna (c\u00e2ncer) ou seus dependentes legais no Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Arquivado por t\u00e9rmino da sess\u00e3o legislativa, sem aprecia\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-03-06 12:40:03"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 157\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"157\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Solicitamos ao Executivo Municipal a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para atender \u00e0s melhorias necess\u00e1rias nos Bairro: Campagnaro e Bela Vista., conforme listado a seguir:\r\n\r\n1.\tTroca das l\u00e2mpadas existentes por LED no campo da comunidade do Campagnaro.\r\n\r\n2.\tQue a Prefeitura Municipal de Ibira\u00e7u apoie a regulamenta\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores.\r\n\r\n3.\tDivulga\u00e7\u00e3o do cronograma da coleta de lixo e entulho.\r\n\r\n4.\tRealiza\u00e7\u00e3o de trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a coleta de lixo (Meio Ambiente).\r\n\r\n5.\tInstala\u00e7\u00e3o de dois bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o no poste entre a Rua Tancredo Neves e a Rua Deocl\u00e9cio Jos\u00e9 G\u00f3s, em frente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Comunidade.\r\n\r\n6.\tTroca das portas de acesso ao vesti\u00e1rio e ao dep\u00f3sito do campo do Campagnaro.\r\n\r\n7.\tInstala\u00e7\u00e3o de bebedouro no campo do Campagnaro.\r\n\r\n8.\tInstala\u00e7\u00e3o de rede ou alambrado no campo do Campagnaro para prote\u00e7\u00e3o das casas vizinhas.\r\n\r\n9.\tQue a Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Agricultura, tome provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a uma \u00e1rvore nativa na Rua Luiz Felisberto Cartesso, que est\u00e1 atingindo a rede de alta tens\u00e3o e oferecendo risco aos moradores.\r\n\r\n10.\tRevitaliza\u00e7\u00e3o e reforma das ruas Tancredo Neves e Raimundo Augustin Locateli.\r\n\r\n11.\tReforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Campagnaro.","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:27:20"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 065\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"65\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"Institui a \u00e1rea denominada \u201cimpost\u00f4metro virtual\u201d a ser inserida no Portal da Transpar\u00eancia Municipal de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-04-07 18:52:48"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3. 471\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"24\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Estima a receita e fixa despesa do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.","dataAtualizacao":"2026-02-03 14:17:32"},{"nome":"SUBSTITUTIVO AO PL 3.469\/2025","tipo":"SPL - Substitutivo ao Projeto de Lei","numero":"1\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"SUBSTITUVO AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.469\/2025\r\nCriam-se cargos efetivos alterando a Lei n\u00ba 2.000\/1997 e da outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-21 18:00:37"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 064\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"64\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Institui garantias \u00e0 crian\u00e7a com defici\u00eancia e\/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.","dataAtualizacao":"2026-04-16 11:41:08"},{"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 3470\/2025","tipo":"RU - Requerimento de Urg\u00eancia","numero":"14\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"Os Vereadores firmat\u00e1rios, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa para requerer, ap\u00f3s ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, que o Projeto de Lei n.\u00ba 3.470\/2025, que \u201cAltera-se o art. 2\u00ba e seus incisos, da Lei n\u00ba 3810, de 18 de novembro de 2016.\u201d, tenha tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres das Comiss\u00f5es e sua consequente inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. A urg\u00eancia se justifica pela necessidade premente de adequa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do Fundo Municipal do Idoso, conforme disposto no Projeto de Lei em quest\u00e3o, a fim de viabilizar o correto manuseio dos recursos financeiros vinculados ao referido fundo. A altera\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a formaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de contas e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos ainda no exerc\u00edcio de 2025.Dessa forma, a aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da norma at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2025 \u00e9 imprescind\u00edvel para garantir a regularidade da movimenta\u00e7\u00e3o financeira e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa idosa, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o federal e as normas de controle.  O presente pedido de urg\u00eancia regimental, com a dispensa dos pareceres e inclus\u00e3o na Ordem do Dia da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 formulado nos termos do art. 184 c\/c o art. 63, \u00a7 8\u00b0 e 9\u00b0, do Regimento Interno da Casa.","dataAtualizacao":"2026-03-02 11:25:37"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3470\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"23\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Altera-se o art. 2\u00ba e seus incisos, da Lei n\u00ba 3810, de 18 de novembro de 2016.","dataAtualizacao":"2026-02-19 13:29:37"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 3469\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"22\/2025","situacao":"Projeto prejudicado pelo Substitutivo.","assunto":"Criam-se cargos efetivos alterando a Lei n\u00ba 2.000\/1997 e da outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-21 18:01:33"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3468\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"21\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Criam-se cargos efetivos e altera-se a Lei n\u00ba 3.644\/2015.","dataAtualizacao":"2026-03-11 14:17:56"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3467\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"20\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Criam-se cargos alterando a Lei n\u00ba 2.841\/2007 e da outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-02-12 10:11:44"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 063\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"63\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do evento \u201cMicara\u00e7u\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Festas e Eventos do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.(Arquivado por t\u00e9rmino da sess\u00e3o legislativa, sem aprecia\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-01-05 11:26:45"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 3465\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"18\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio de 2026 a 2029.","dataAtualizacao":"2026-01-05 16:49:03"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba154\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"154\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Solicitamos ao Executivo Municipal a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para atender \u00e0s melhorias necess\u00e1rias nos Bairros Ericina e Colinas, conforme listado a seguir:\r\n\r\n1- Implanta\u00e7\u00e3o de uma nova pra\u00e7a no bairro Ericina, contemplando playground, espa\u00e7o esportivo e demais \u00e1reas de conviv\u00eancia para crian\u00e7as e fam\u00edlias.\r\n\r\n2- Constru\u00e7\u00e3o de uma pista de skate ao lado do Gin\u00e1sio Ant\u00f4nio Barroso.\r\n\r\n3- Nivelamento e reparos na Rua dos Tucanos.\r\n\r\n4- Implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua das Tulipas, nas proximidades da resid\u00eancia do Sr. Sonival.\r\n\r\n5- Implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua dos Tucanos.\r\n\r\n6- Revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o referente aos crit\u00e9rios de funcionamento de com\u00e9rcios no bairro Ericina.\r\n\r\n7- Realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o de limpeza nas ruas dos bairros Colinas e Ericina.\r\n\r\n8- Instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento na Pra\u00e7a Maria Domingas Vicente, no bairro Ericina.\r\n\r\n9- Adequa\u00e7\u00e3o da Rua Aristides Monteiro, ao lado da pra\u00e7a do bairro, para cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o gastron\u00f4mico, destinado a food trucks e demais op\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n10- Intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o de multas aos propriet\u00e1rios de lotes abandonados e em situa\u00e7\u00e3o de descuido.\r\n\r\n11-Execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento na Rua Jos\u00e9 Sirtoli.\r\n\r\n12- Implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua dos S\u00e1bias.\r\n\r\n13- Revitaliza\u00e7\u00e3o da escadaria que liga o bairro Ericina ao Pronto Atendimento de Sa\u00fade.\r\n\r\n14- Implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua das Arapongas, pr\u00f3ximo ao Conviver.\r\n\r\n15- Elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projeto para revitaliza\u00e7\u00e3o da galeria de esgoto localizada na Rua dos Pescadores, com fechamento adequado, considerando que atualmente encontra-se aberta, ocasionando transtornos e riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:27:34"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba153\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"153\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Solicitamos ao Executivo Municipal a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para atender \u00e0s melhorias necess\u00e1rias nos Bairros Elias Bragatto, conforme listado a seguir:","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:30:14"},{"nome":"PROJETO DEDECRETO LEGISLATIVO CMI N\u00ba 014\/2025","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"14\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito em Educa\u00e7\u00e3o \u201cProfessora Fabiana Fiorotti\u201d ao Ilmo. Sr. Hauster Jales Scopel.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:42:17"},{"nome":"PROJETO DEDECRETO LEGISLATIVO CMI N\u00ba 013\/2025","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"13\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Comenda Municipal do M\u00e9rito em Educa\u00e7\u00e3o \u201cProfessora Fabiana Fiorotti\u201d \u00e0 Ilma. Sra. Elcione de F\u00e1tima Souza Teixeira.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:42:40"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 152\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"152\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:55:18"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 151\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"151\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:55:40"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 150\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"150\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:56:03"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba149\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"149\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:56:15"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 148\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"148\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:56:30"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 147\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"147\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:27:42"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 146\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"146\/2025","situacao":"Retirada a Pedido do Autor","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:27:58"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 060\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"60\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"DISP\u00d5E SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA EMISS\u00c3O DE RU\u00cdDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES SIMILARES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE IBIRA\u00c7U E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-02-02 17:12:14"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 138\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"138\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"1.\tQue seja realizada a melhoria na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Beco da Igreja Cat\u00f3lica.\r\n2.\tQue seja constru\u00edda a sede da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da comunidade.\r\n3.\tQue seja reativada a caixa coletora anteriormente instalada.\r\n4.\tQue seja estudada e viabilizada a abertura da Unidade de Sa\u00fade aos s\u00e1bados, com objetivo de atender os trabalhadores que n\u00e3o conseguem comparecer durante a semana.\r\n5.\tQue seja feita a limpeza regular das ruas da comunidade.\r\n6.\tQue seja realizada a limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o de todos os bueiros da comunidade.\r\n7.\tQue seja implementada uma caixa fluvial na Rua C\u00e9sar Matiuzzi, para melhor escoamento da \u00e1gua da chuva.\r\n8.\tQue seja feita a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na escadaria localizada pr\u00f3xima \u00e0 casa da moradora Elisabete, que liga \u00e0 Rua C\u00e9sar Matiuzzi.\r\n9.\tQue seja constru\u00edda uma pra\u00e7a de lazer, com a inclus\u00e3o de playground e campo de futebol, proporcionando um espa\u00e7o de conviv\u00eancia para crian\u00e7as e jovens.\r\n10.\tQue seja feita a reforma da pra\u00e7a do bairro, garantindo a revitaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico.\r\n11.\tQue sejam realizados os reparos nas ruas que se encontram desniveladas, com prioridade para o trecho em frente ao Manara.","dataAtualizacao":"2026-02-23 21:17:43"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 137\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"137\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja feito, pela Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio, o acompanhamento de hipertens\u00e3o dos moradores da comunidade Boa Vista. Esse acompanhamento j\u00e1 era realizado antigamente e foi interrompido. Devido ao grande n\u00famero de idosos, faz-se necess\u00e1rio o retorno.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:56:45"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 136\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"136\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"1.\tInstala\u00e7\u00e3o de equipamentos de academia ao ar livre (Pra\u00e7a Saud\u00e1vel) no bairro Boa Vista, promovendo sa\u00fade e bem-estar \u00e0 comunidade.\r\n2.\tLimpeza completa da escadaria do bairro Boa Vista, garantindo seguran\u00e7a e melhor apar\u00eancia urbana.\r\n3.\tServi\u00e7os de limpeza geral e dedetiza\u00e7\u00e3o no cemit\u00e9rio do bairro, visando condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas e respeito ao espa\u00e7o.\r\n4.\tReforma estrutural do necrot\u00e9rio localizado no cemit\u00e9rio do bairro, que atualmente encontra-se em estado de abandono.\r\n5.\tQue a Prefeitura desenvolva e implemente campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a correta separa\u00e7\u00e3o e descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos, abordando lixo seco, entulhos, galhos e recicl\u00e1veis, com o objetivo de educar a popula\u00e7\u00e3o.\r\n6.\tInstala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica adequada na Rua Francisco Modenesi, garantindo mais seguran\u00e7a aos moradores e pedestres.\r\n7.\tElabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o de lotes abandonados, com aplica\u00e7\u00e3o de multas aos propriet\u00e1rios que n\u00e3o realizam a limpeza. A solicita\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza dos lotes pertencentes ao pr\u00f3prio munic\u00edpio, que igualmente se encontram em estado de abandono.\r\n8.\tInstala\u00e7\u00e3o de caixa de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais na Rua Francisco Modenesi, para minimizar alagamentos e melhorar o escoamento da \u00e1gua da chuva.\r\n9.\tImplanta\u00e7\u00e3o de um plano municipal de combate a pragas urbanas, com foco em baratas, ratos e outras infesta\u00e7\u00f5es que comprometem a sa\u00fade p\u00fablica.\r\n10.\tInstala\u00e7\u00e3o urgente de uma faixa de pedestres nas proximidades da Escola Ericina Macedo Pagiola, a fim de garantir maior seguran\u00e7a aos alunos e demais pedestres.\r\n11.\tNivelamento e manuten\u00e7\u00e3o de diversas ruas do bairro Boa Vista, com o objetivo de melhorar o tr\u00e1fego e as condi\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana.\r\n12.\tInstala\u00e7\u00e3o de uma placa de homenagem j\u00e1 prevista em projeto existente, cuja execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 pendente.\r\n13.\tLimpeza, revitaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Iracema Almeida, devolvendo \u00e0 comunidade um espa\u00e7o digno de conviv\u00eancia e lazer.\r\n14.\tInstala\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Luigi Musso, nas proximidades da Igreja Cat\u00f3lica, em raz\u00e3o do excesso de velocidade praticado por ve\u00edculos na via.\r\n15.\tRealiza\u00e7\u00e3o de nova liga\u00e7\u00e3o de encanamento de \u00e1gua, conectando corretamente a caixa d\u2019\u00e1gua localizada na Cohab, visando regularizar o abastecimento na regi\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:56:51"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 032\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"32\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u \u00e1 Ilma. Sra. M\u00e1ratti de F\u00e1tima Croce.","dataAtualizacao":"2026-04-26 14:02:49"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 058\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"58\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u ao Ilmo. Sr. Valter de Moura Silva.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:36:48"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 056\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"56\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, denominado Comenda Bravos Imigrantes, \u00e0 Ilma. Sra. Maria Jos\u00e9 Paulo Barbosa.","dataAtualizacao":"2026-04-26 13:29:59"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 053\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"53\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u o \u201cDia do Evento Gospel\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-01-05 11:27:22"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 049\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"49\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Ibira\u00e7uense\u201d ao Ilmo. Sr. Joaquim Leonardo Amaral.","dataAtualizacao":"2026-04-26 13:34:21"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 047\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"47\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede a Comenda do M\u00e9rito Desportivo \u201cGilberto Rosal\u00e9m\u201d ao Sr. Nilton Severino Monteiro Junior.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:37:06"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N.\u00ba 023\/2025.","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"23\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo Comenda do M\u00e9rito Desportivo \u201cGilberto Rosal\u00e9m\u201d ao Ilmo. Sr. Fernando Macedo Raimundo.","dataAtualizacao":"2026-02-02 17:12:10"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 022\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"22\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u \u00e0 Ilmo. Sra. Gisele Soares da Silva Fraga.","dataAtualizacao":"2026-02-02 17:12:06"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 043\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"43\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo Comenda do M\u00e9rito Desportivo \u201cGilberto Rosal\u00e9m\u201d ao Ilmo. Sr. Dilson Moraes Junior.","dataAtualizacao":"2026-04-26 13:37:49"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 018\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"18\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u ao Ilmo. Sr. Heduery Binsi Scopel.","dataAtualizacao":"2026-02-02 17:12:00"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 040\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"40\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Ibira\u00e7uense \u00e0 Ilma. Sra. Elenilda Soares Rocha.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:37:14"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 039\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"39\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Ibira\u00e7uense ao Exmo. Sr. Marcelo Victor Valente Gouveia Teixeira.","dataAtualizacao":"2026-04-26 13:56:45"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 015\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"15\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Ibira\u00e7uense \u00e0 Ilma. Sra. Livia Pessotti Bergamini.","dataAtualizacao":"2026-02-02 17:11:53"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 014\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"14\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Ibira\u00e7uense \u00e0 Ilma. Sra. Zilmara Loureiro Da R\u00f3s Ca-liman.","dataAtualizacao":"2026-02-02 17:11:44"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 135\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"135\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a de la-zer com academia popular na localidade de Guate-mala de Baixo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: A comunidade de Guatemala de Baixo carece de espa\u00e7os p\u00fabli-cos de conviv\u00eancia e pr\u00e1ticas saud\u00e1veis. A constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a com aca-demia popular proporcionar\u00e1 lazer, bem-estar e incentivo \u00e0 atividade f\u00edsica, bene-ficiando moradores de todas as idades e promovendo a qualidade de vida na localidade.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:43:10"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 134\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"134\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciado o cal\u00e7amento da estrada da localidade de Palmeira, especificamente no trecho entre a casa do Sr. Arlei Devens e a casa do Sr. Juvenal Soprani.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:43:28"},{"nome":"OF\/GVWT\/CMI\/N\u00ba. 002\/2025","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"60\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVWT\/CMI\/N\u00ba. 002\/2025","dataAtualizacao":"2026-03-04 14:53:48"},{"nome":"OF\/GVWT\/CMI\/N\u00ba. 001\/2025","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"59\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVWT\/CMI\/N\u00ba. 001\/2025","dataAtualizacao":"2026-03-04 14:52:16"},{"nome":"OF\/GVWT\/CMI\/N\u00ba. 003\/2025","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"61\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"OF\/GVWT\/CMI\/N\u00ba. 003\/2025","dataAtualizacao":"2026-03-04 14:56:56"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 3464\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"17\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Alteramse as tabelas 1 e 2 do anexo III da Lei n\u00ba 3644\/2015 para conceder reajuste salarial aos servidores do Magist\u00e9rio.","dataAtualizacao":"2026-02-09 11:32:57"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 013\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"13\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O VISUAL E A LOTA\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE IBIRA\u00c7U, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-02-02 17:11:23"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 132\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"132\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja feita a reinstala\u00e7\u00e3o dos redutores de velocida-de (quebra-molas) em toda extens\u00e3o da Rua Josu\u00e9 Fiorotti, que foram removidos durante a obra de pavimenta\u00e7\u00e3o recentemente conclu\u00edda no local.","dataAtualizacao":"2026-03-16 16:56:02"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA 002\/2025","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":"2\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 73 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, que trata do sistema de previd\u00eancia social dos servidores efetivos do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (arquivado sem delibera\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-01-23 09:00:30"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 3463\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"16\/2025","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o, na forma da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e demais legisla\u00e7\u00f5es federais aplic\u00e1veis, dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-03-11 14:18:51"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 012\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"12\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE ESPECIFICA.","dataAtualizacao":"2026-01-02 11:53:55"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL CMI N\u00ba 001\/2025","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":"1\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL N\u00ba 001\/2025.\r\n\r\nAcrescenta o inciso XXXV ao art. 60, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-03-06 13:42:47"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 011\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"11\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com m\u00e9dicos especialistas, exames e cirurgias na rede p\u00fablica de sa\u00fade municipal de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-04-26 14:04:47"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 3462\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"15\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Altera-se a Lei n\u00ba 4.284\/2024.","dataAtualizacao":"2026-03-30 13:09:39"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 010\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"10\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o, em meio digital, em s\u00edtio oficial na internet, da lista atualizada de medicamentos e vacinas dispon\u00edveis na farm\u00e1cia da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-02-10 19:31:59"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 008\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"8\/2025","situacao":"Retirada a Pedido do Autor","assunto":"Institui a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos pelos agentes pol\u00edticos do Poder Legislativo Municipal de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-04-26 14:07:48"},{"nome":"VETO 001\/2025","tipo":"VT - VETO","numero":"1\/2025","situacao":"Mantido","assunto":"Veto 001\/2025 do Projeto de Lei CMI N\u00ba 006\/2025","dataAtualizacao":"2026-03-26 16:15:45"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 007\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"7\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Assegura o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e ao detalhamento sobre d\u00edvidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, na forma que especifica.","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:37:56"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 116\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"116\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"- Que seja viabilizado, a aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1 Carregadeira para uso da Secretaria Municipal de Obras (ou Secretaria de Agricultura, conforme o planejamento e as necessidades da gest\u00e3o), com o objetivo de fortalecer a infraestrutura dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente nas atividades de manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, limpeza de terrenos e apoio aos pequenos produtores rurais.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:57:28"},{"nome":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 39\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.460\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"19\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 39\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.460\/2025","dataAtualizacao":"2026-01-17 08:38:28"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 006\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"6\/2025","situacao":"Vetado","assunto":"Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.728, de 17 de outubro de 2006.","dataAtualizacao":"2026-04-24 15:53:02"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 3.460\/2025 (Tramitando com Urg\u00eancia)","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"13\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a conceder premia\u00e7\u00e3o em dinheiro para equipes vencedoras at\u00e9 o terceiro lugar do campeonato municipal amador do munic\u00edpio de Ibira\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-04-24 15:51:55"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 107\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"107\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizado, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a implanta\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o voltados \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o no atendimento, destinados aos servidores da \u00e1rea da sa\u00fade do munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:58:17"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 106\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"106\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja estudada a possibilidade de ades\u00e3o a um plano de sa\u00fade para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:58:29"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 105\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"105\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias no sentido de adequar a remunera\u00e7\u00e3o de servidores ocupan-tes de cargos p\u00fablicos municipais que atualmente percebem vencimentos inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:58:35"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 103\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"103\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade um "Kit Lanche" para atender os pacientes que utilizem transporte da Sa\u00fade para consultas em outros munic\u00edpios, a sugest\u00e3o \u00e9 de que o lanche seja um kit nutritivo e pr\u00e1tico, com op\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis e adequadas \u00e0 viagem.","dataAtualizacao":"2026-02-08 16:24:42"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 3459\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"12\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-03-03 11:36:44"},{"nome":"OF\/GVMPS\/CMI\/N\u00ba. 006\/2025","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"16\/2025","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-01-22 13:15:40"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 090\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"89\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam adotadas, com urg\u00eancia, as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a desobstru\u00e7\u00e3o do esgoto localizado na Rua Projetada, no munic\u00edpio de Guatemala.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:58:47"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 089\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"88\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciado, com urg\u00eancia, o t\u00e9rmino do cal\u00e7a-mento da Rua Projetada, situada no Bairro Guatemala.\r\n\r\n\r\nQue seja providenciado, com urg\u00eancia, o t\u00e9rmino do cal\u00e7a-mento da Rua Projetada, situada no Bairro Guatemala.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:58:56"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 086\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"86\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que sejam viabilizadas parcerias com institui\u00e7\u00f5es financeiras para implementar o PIX como forma de pagamento de impostos e taxas municipais.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:59:06"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 085\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"85\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que Executivo Municipal, interceda junto ao Governo do Estado para solicitar o aumento do efetivo policial no munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:59:14"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 084\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"84\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciado, por meio da Secretaria compe-tente, a manuten\u00e7\u00e3o e melhorias nas estradas internas das propriedades rurais dos produtores do munic\u00edpio, especialmente em raz\u00e3o do per\u00edodo de colheita do caf\u00e9.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:59:30"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 078\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"78\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizado o estudo para o pagamento do adicional de Insalubridade aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:59:40"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 072\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"72\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja feito pelo Executivo Municipal a implanta\u00e7\u00e3o do Transporte P\u00fablico Circular em Ibira\u00e7u, para atender aos bairros do Mun\u00edcipio, incluindo o Interior e Distritos.","dataAtualizacao":"2026-02-05 09:26:14"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 071\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"71\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciado, a implanta\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico adequado para atender a popula\u00e7\u00e3o urbana e rural do munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:59:49"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 067\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"67\/2025","situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciado manuten\u00e7\u00e3o urgente do muro localizado na Rua Jos\u00e9 Minchio.","dataAtualizacao":"2026-02-02 14:37:24"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 056\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"56\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"Que seja providenciado, a aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o limpa fossa para atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-02-26 15:00:09"},{"nome":"OF\/GVWT\/CMI\/N\u00ba. 004\/2025","tipo":"OCG - Of\u00edcio do Gabinete","numero":"62\/2026","situacao":"Of\u00edcio enviado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-03-04 15:08:23"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 048\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"48\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-07 19:11:15"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 047\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"47\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-26 15:00:16"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 002\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"2\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste salarial aos servidores efetivos e comissio-nados do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-02-10 18:24:36"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 041\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"41\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-03-17 20:38:41"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 3454\/2025","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":"7\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos, remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos e agentes pol\u00edticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u para o exerc\u00edcio de 2025; concede aumento real para os servidores p\u00fablicos do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-02-11 12:47:34"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O CMI N.\u00ba 016\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"16\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-02-26 15:00:32"},{"nome":"PROJETO DE LEI CMI N\u00ba 001\/2025","tipo":"PLL - Projeto de Lei Legislativo","numero":"1\/2025","situacao":"Aprovado e Convertido em Lei","assunto":"Institui homenagem aos servidores p\u00fabli-cos municipais aposentados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-04-26 14:17:12"},{"nome":"Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 2\/2024","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":2,"situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Inclui o Art. 107-A na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015; na Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional n\u00ba 126, de 21 de dezembro de 2022; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ","dataAtualizacao":"2026-04-29 13:27:18"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o 43\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":43,"situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja viabilizada a implementa\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de fornecimento de kits de lanche para pacientes, acompanhantes e motoristas da \u00e1rea da sa\u00fade, que necessitam se deslocar para tratamentos m\u00e9dicos e consultas em outras cidades.\r\nJustificativa:\r\n\r\nConsiderando a import\u00e2ncia fundamental do transporte de sa\u00fade oferecido pelo munic\u00edpio para garantir o acesso de pacientes a consultas, exames e tratamentos em outras cidades, \u00e9 essencial implementar medidas que visem ao bem-estar e \u00e0 qualidade de vida durante o trajeto.\r\n\r\nFrequentemente, pacientes e seus acompanhantes saem de casa em jejum para realizar compromissos m\u00e9dicos, e o tempo de viagem pode ser extenso, ocasionando fome e desconforto. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada pela car\u00eancia financeira e desigualdades sociais.\r\n\r\nNesse contexto, o fornecimento de um kit lanche nutritivo e balanceado configura-se como uma medida essencial para garantir que esses indiv\u00edduos tenham acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada durante o trajeto, promovendo sua sa\u00fade, bem-estar e disposi\u00e7\u00e3o para enfrentar as demandas do dia.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, oferecer um lanche aos motoristas tamb\u00e9m contribui para sua seguran\u00e7a e produtividade, pois garante que estejam alimentados e com energia para realizar seu trabalho com excel\u00eancia, reduzindo o risco de fadiga e acidentes nas estradas.\r\n\r\nRessalta-se que o fornecimento de kit lanche representa um investimento na sa\u00fade e na seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribuir para a humaniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade mais justa e solid\u00e1ria.\r\n","dataAtualizacao":"2026-02-08 16:09:02"},{"nome":"Projeto de Lei do Executivo 3435\/2024","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":3435,"situacao":"Arquivado","assunto":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER \u00c1REA DE TERRA EM DOA\u00c7\u00c3O, DESTINADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM ESTACIONAMENTO, UMA ESCOLA DE BAMBU, E UMA PRA\u00c7A DE LAZER.","dataAtualizacao":"2026-04-07 13:20:39"},{"nome":"Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1\/2024","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":1,"situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE IBIRA\u00c7U, PARA O FIM DE ATUALIZ\u00c1-LA E COMPATIBILIZ\u00c1-LAS COM O ATUAL ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO.","dataAtualizacao":"2026-03-06 13:41:55"},{"nome":"Projeto de Lei do Executivo 3426\/2023","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":3426,"situacao":"Arquivado","assunto":"Altera a Lei 1865\/1995, que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), altera as Leis 1864\/1995 e 3.067\/2009, que disp\u00f5em sobre a Estrutura Administrativa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE),  e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-04-02 11:07:15"},{"nome":"Projeto de Lei do Executivo 3416\/2023","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":3416,"situacao":"Arquivado","assunto":"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-03-30 13:08:08"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o 61\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":61,"situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciado pela Administra\u00e7\u00e3o a disponibilidade, em todas as pra\u00e7as do Munic\u00edpio e em locais estrat\u00e9gicos nas diversas comunidades, a INTERNET LIVRE mediante o acesso a pontos de redes wi fi, possibilitando a inclus\u00e3o digital e o acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa digitais a toda a popula\u00e7\u00e3o local. \r\n\r\nJustificativa: A inclus\u00e3o digital, no mundo moderno, ainda \u00e9 um desafio enorme. De fato, disponibilizar para todos os cidad\u00e3os as tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o representa a democratiza\u00e7\u00e3o da tecnologia, algo que, infelizmente, \u00e9 negado a uma parcela enorme da popula\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nCom efeito, a inclus\u00e3o digital serve para garantir que todas as pessoas, independente de classe social, etnia, religi\u00e3o ou \r\npoder econ\u00f4mico, tenham condi\u00e7\u00f5es de usufruir as potencialidades das ferramentas tecnol\u00f3gicas de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o. Quando exploradas corretamente, estas podem ajudar a melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida desses indiv\u00edduos. A inclus\u00e3o digital \u00e9 um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o social dos indiv\u00edduos.\r\n\r\nPor isso mesmo, entende-se que disponibiliza\u00e7\u00e3o da internet livre \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, representa uma iniciativa de grande alcance no processo de inclus\u00e3o digital e social, de forma que a um custo razoavelmente pequeno, poder-se-\u00e1 proporcionar benef\u00edcios enormes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sobretudo \u00e0 menos favorecida.  \r\n","dataAtualizacao":"2026-03-16 13:59:28"},{"nome":"Requerimento 13\/2023","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":13,"situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja informado atrav\u00e9s da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, quais as Quadras Poliesportivas ser\u00e3o objetos de reformas e restaura\u00e7\u00f5es estruturais, e bem assim, suas respectivas previs\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de tais melhorias, trazendo ainda o levantamento e suas datas de elabora\u00e7\u00e3o, quanto as unidades identificas.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O presente pedido de informa\u00e7\u00f5es tem o prop\u00f3sito de possibilitar o efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo sobre a atua\u00e7\u00e3o administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreens\u00e3o dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o de recursos no \u00e2mbito da gest\u00e3o municipal.\r\n","dataAtualizacao":"2026-04-06 17:23:54"},{"nome":"Projeto de Lei do Executivo 3387\/2022","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":3387,"situacao":"Arquivado","assunto":"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO EM PARCELA \u00daNICA OU PARCELADO DE IBIRA\u00c7U - REFIS IBIRA\u00c7U 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-04-27 15:57:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o 230\/2021","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":230,"situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciado, por iniciativa pr\u00f3pria ou por solicita\u00e7\u00e3o junto a Vale S\/A, a coloca\u00e7\u00e3o de limitadores de acesso no in\u00edcio da passarela para pedestres, existente na localidade de Caboclo Bernardo e que interliga est\u00e1 comunidade ao bairro S\u00e3o Carlos II, em Jo\u00e3o Neiva, possibilitando que somente pedestres acessem o local e n\u00e3o ve\u00edculos (motos).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: A presente indica\u00e7\u00e3o objetiva atender solicita\u00e7\u00e3o da comunidade, no sentido de adotar essa providencia, a fim de impedir que pelo local (passarela) circulem ve\u00edculos (motos), o que comumente ocorre atualmente causando transtornos aos usu\u00e1rios pedestres. \r\n","dataAtualizacao":"2026-01-21 16:07:14"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o 171\/2021","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":171,"situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciado melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da academia popular localizada ao lado do Gin\u00e1sio Poliesportivo Ant\u00f4nio Barroso Gomes. E tamb\u00e9m disponibilizar o acesso livre para que a popula\u00e7\u00e3o possa utilizar a academia \u00e0 noite.","dataAtualizacao":"2026-04-06 17:27:07"},{"nome":"ATO DA MESA DIRETORA CMI N\u00ba 008\/2021","tipo":"SPL - Substitutivo ao Projeto de Lei","numero":"8\/2021","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-03-16 17:34:16"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o 208\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":208,"situacao":"Arquivado","assunto":"- Que seja providenciado, sem preju\u00edzo de umas regula\u00e7\u00e3o por meio de lei, o encaminhamento de of\u00edcio \u00e0 concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica EDP \u2013 Esp\u00edrito Santo Distribui\u00e7\u00e3o de Energia, no sentido de que providencie o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e, bem assim, a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos (empresas de telefonia, internet e TV a cabo), a fim de que estas possam realizar o alinhamento e retiradas dos cabos e demais petrechos inutilizados e, sobretudo, os pendurados e ca\u00eddos sobre as vias urbanas, a exemplo dos verificados nas fotos que acompanham a presente indica\u00e7\u00e3o, tudo sob pena de multa.\r\n\r\nJustificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o visa corrigir uma grave distor\u00e7\u00e3o que vem tomando conta das ruas de Ibira\u00e7u, como j\u00e1 ocorre em in\u00fameras outras cidades: o abandono de cubos e fios baixos soltos em postes, ap\u00f3s as empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substitui\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nComo se sabe, a exist\u00eancia desses fios soltos \u00e9 altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles s\u00e3o \u00f3timos condutores de energia e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive a morte. \u00c9 preciso acabar com o excesso de fios mal posicionados, soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e amenizar o impacto de polui\u00e7\u00e3o visual ruim que prejudica a paisagem e enfeiam a cidade.\r\n\r\nO emaranhado de cabos instalados, tendo como suporte os postes, ocorre normalmente n\u00e3o com os cabos de energia e sim com os cabos de telefonia e de tv a cabo. A situa\u00e7\u00e3o acabou ficando fora de controle da Distribuidora de energia, que recebe aluguel dos Ocupantes mas acaba n\u00e3o exercendo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva.\r\n\r\nPor certo, a Distribuidora de energia tamb\u00e9m tem interesse que se regularizem os posicionamentos de cabos visando a seguran\u00e7a de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sua responsabilidade.\r\nAli\u00e1s, a ocupa\u00e7\u00e3o ordenada do espa\u00e7o p\u00fablico deveria ser de interesse de todos! Assim, fica mais f\u00e1cil para os empregados das prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos trabalharem: os riscos de acidentes diminuem e a est\u00e9tica da cidade \u00e9 menos impactada.\r\n\r\n\r\n","dataAtualizacao":"2026-04-07 19:59:03"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o 17\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":17,"situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciada a readequa\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem dos bairros Colina e Ericina, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 baixada localizada na Pra\u00e7a do Ericina.\r\n\r\nJustificativa: Tem sido frequente o alagamento desta \u00e1rea, sobretudo em epis\u00f3dios de chuvas mais severas, como as ocorridas em janeiro do ano corrente. A medida pode ser tomada de maneira eficiente e econ\u00f4mica caso seja considerado a corre\u00e7\u00e3o dos gargalos de drenagem.\r\n","dataAtualizacao":"2026-02-08 12:10:07"},{"nome":"Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 2\/2019","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":2,"situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica Municipal.","dataAtualizacao":"2026-03-06 13:42:38"},{"nome":"Projeto de Lei do Executivo 3300\/2019","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":3300,"situacao":"Arquivado","assunto":"\r\nAltera para ampliar o per\u00edmetro urbano da sede e do Distrito de Pendanga do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, Estado do Esp\u00edrito Santo.\r\n","dataAtualizacao":"2026-02-19 12:43:18"},{"nome":"Projeto de Lei do Executivo 3294\/2019","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":3294,"situacao":"Arquivado","assunto":"Disp\u00f5e sobre o per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Ibira\u00e7u, Estado do Esp\u00edrito Santo.","dataAtualizacao":"2026-02-19 12:42:47"},{"nome":"Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1\/2018","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":1,"situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II, DO ART. 73, DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL.","dataAtualizacao":"2026-04-29 13:28:04"},{"nome":"Projeto de Lei do Executivo 3217\/2018","tipo":"PLE - Projeto de Lei Executivo","numero":3217,"situacao":"Arquivado","assunto":"DISP\u00d5E SOBRE ACR\u00c9SCIMO DA REDA\u00c7\u00c3O AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.029\/2009 QUE TRATA DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE IBIRA\u00c7U, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO.","dataAtualizacao":"2026-02-19 12:43:59"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o 108\/2018","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":108,"situacao":"Arquivado","assunto":"Que seja providenciada a cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei \u201cBolsa Atleta\u201d para incentivar atletas dos projetos sociais do munic\u00edpio de Ibira\u00e7u. Segue o modelo do Projeto de Lei em anexo.\r\n\r\nJustificativa: O munic\u00edpio possui projetos sociais de varias modalidades com a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e jovens, alguns destes atletas participam de competi\u00e7\u00f5es e campeonatos nacionais, o projeto \u201cBolsa Atleta\u201d ir\u00e1 auxiliar estes alunos no custeio de inscri\u00e7\u00e3o, transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o, para a participa\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ser um grande incentivo para a pratica de esporte no nosso munic\u00edpio. \r\n","dataAtualizacao":"2026-04-22 17:53:06"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o 7\/2017","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":7,"situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"Que seja providenciada a cria\u00e7\u00e3o de um Projeto de Bolsa Atleta para incentivar novos atletas dos projetos sociais do munic\u00edpio de Ibira\u00e7u.","dataAtualizacao":"2026-04-22 17:52:08"}]}