INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Editais de Licitação

Atualizado em: 16/07/2025 às 12h43

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

3/2025

Nº do Edital

3/2025

Nº do Processo

115/2025

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Valor máximo global

R$ 2.747,61

Publicado em

15/07/2025 às 13h00

Realização em

15/07/2025 às 13h00

Local

CAMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU

Contratação direta da empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), para o fornecimento de duas passagens aéreas nacionais, no trecho Vitória/ES – Brasília/DF – Vitória/ES, com todas as taxas inclusas, destinadas ao deslocamento oficial da Vereadora Viviane Barbosa, no período de 05 a 07 de agosto de 2025, para o cumprimento de agenda institucional no Congresso Nacional.

Informação Complementar

A contratação direta tem como fundamento a inviabilidade de competição, prevista no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de entidade da administração pública indireta municipal, prestadora exclusiva dos referidos serviços essenciais no âmbito do Município de Ibiraçu/ES.

Movimentações

Quarta, 16 julho 2025

12h43

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quarta, 16 julho 2025

12h37

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 15/07/2025 às 13:00.

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Arquivos

15/07/2025 13h00

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Itens/Resultados

contratação direta da empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), para o fornecimento de duas passagens aéreas nacionais, no trecho Vitória/ES – Brasília/DF – Vitória/ES, com todas as taxas inclusas, desti
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

Tipo de Benefício

Sem benefício

Incentivo Produtivo Básico

Não

Domínio

Material

Quantidade

Valor Total

R$ 2.747,61

Resultados

Vencedor

TAM Linhas Aéreas S/A

CNPJ

02.012.862/0001-60

Porte da Empresa

Demais empresas

Data do Resultado

15/07/2025

Valor Homologado

R$ 2.747,61

Quantidade Homologada

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.

Resultados

Detalhes do(s) Vencedor(es)

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