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CIDADÃO
SERVIDOR
Legislaturas
Principal
Legislaturas
Legislatura é o período de quatro anos em que os parlamentares exercem o seu mandato, que começa com a posse dos parlamentares e termina com a posse dos eleitos na eleição seguinte. A legislatura é composta por quatro sessões legislativas que correspondem a um ano de trabalho parlamentar. 
2025-2028
De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
Posse em: 01/01/2025
2021 - 2024
De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
2017 - 2020
De: 01/01/2017 Até: 31/12/2020
2013 - 2016
De: 01/01/2013 Até: 31/12/2016
2009 - 2012
De: 01/01/2009 Até: 31/12/2012
2005 - 2008
De: 01/01/2005 Até: 31/12/2008
2001 - 2004
De: 01/01/2001 Até: 31/12/2004
1997 - 2000
De: 01/01/1997 Até: 31/12/2000
1993 - 1996
De: 01/01/1993 Até: 31/12/1996
1989 - 1992
De: 01/01/1989 Até: 31/12/1992
1983 - 1988
De: 01/01/1983 Até: 31/12/1988
1977 - 1983
De: 01/01/1977 Até: 31/12/1983
1973 - 1977
De: 01/01/1973 Até: 31/12/1977
1971 - 1973
De: 01/01/1971 Até: 31/12/1973
1967 - 1971
De: 01/01/1967 Até: 31/12/1971
1963 - 1967
De: 01/01/1963 Até: 31/12/1967
1959 - 1963
De: 01/01/1959 Até: 31/12/1963
1955 - 1959
De: 01/01/1955 Até: 31/12/1959
1951 - 1955
De: 01/01/1951 Até: 31/12/1955
1947 - 1951
De: 01/01/1947 Até: 31/12/1951
1935 - 1937 (EM 10/11/1937 – CÂMARA DISSOLVIDA)
De: 01/01/1935 Até: 10/11/1937
1929 - 1930 (ATÉ 1934 - INTERVENÇÃO)
De: 01/01/1929 Até: 31/12/1934
1925 - 1928
De: 01/01/1925 Até: 31/12/1928
1923 - 1924
De: 01/01/1923 Até: 31/12/1924
1919 - 1922
De: 01/01/1919 Até: 31/12/1922
1916 - 1918
De: 01/01/1916 Até: 31/12/1918
1913 - 1915
De: 01/01/1913 Até: 31/12/1915
1909 - 1912
De: 01/01/1909 Até: 31/12/1912
1905 - 1908
De: 01/01/1905 Até: 31/12/1908
1901 - 1904
De: 01/01/1901 Até: 31/12/1904
1899 - 1900
De: 01/01/1899 Até: 31/12/1900
1898 - 1899
De: 01/01/1898 Até: 31/12/1899
1897 - 1898
De: 01/01/1897 Até: 31/12/1898
1896 - 1897
De: 01/01/1896 Até: 31/12/1897