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Atualizado em: 07/04/2026 às 17h55
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79 atos encontrados
Nº 61
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.”
Nº 60
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre expediente da Câmara Municipal e data que especifica.
Nº 4318
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para equipes vencedoras até o terceiro lugar do Campeonato Municipal de Futebol de Ibiraçu, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 2780
Nº 4317
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Ibiraçu e dá outras pro-vidências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 2780
Nº 4316
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução – COMAFE dos re-cursos provenientes do FUNPAES, conforme Lei Estadual nº 11.790 de 28 de março de 2023 e Decreto Estadual nº 5.369 de 14 de abril de 2023 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025 na edição: 2758
Nº 4311
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 do município de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2025 na edição: 2025
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2025/2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/02/2025 na edição: 2711
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiraçu para o exercício de 2025; concede aumento real para os servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/02/2025 na edição: 2701
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza, no prazo de vigência tempo-rário desta Lei, a contratação de pes-soal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Se-cretaria Municipal de Educação, refe-rente aos cargos mencionados no Anexo Único e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2025 na edição: 2681
Nº 4308
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Municipais nº 3.644/2015 e 3.643/2015 para adequála às dis-posições da Lei Municipal nº 4.289/2024, que instituiu a Gestão Democrática na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2025 na edição: 2681
Nº 4302
Lei Orçamentária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais, constante da Lei Municipal n.º 4,295, de 17 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4302
Lei Orçamentária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais, constante da Lei Municipal n.º 4,295, de 17 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4274
Lei Orçamentária
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo I – Metas e Prioridades para 2024, constante da Lei Municipal n.º 4.209, de 18 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2023
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 40
Portaria
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2023
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 392023
Portaria
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Portaria CMI Nº 039/2023 Designa Vereadores para compor Comissão Especial para finalidade que especifica.
Nº 382023
Portaria
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Portaria CMI N.º 038/2023 Designa Vereadores para compor Comissão Especial para finalidade que especifica.
Nº 21
Portaria
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu em data que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2023
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4187
Lei Orçamentária
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei Municipal n.º 4.135, de 04 de agosto de 2022-Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2022
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4187
Lei Orçamentária
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei Municipal n.º 4.135, de 04 de agosto de 2022-Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2022
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 692022
Portaria
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
PORTARIA CM/ N.º 069/2022 "Designa Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".
Nº 4125
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Cria, na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiraçu, o cargo comissionado de Coordenador do Sistema de Controle Interno e dá outas providências. Legislação específica
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2022
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 1
Ato da Mesa Diretora
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Estabelece, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, providências temporárias e emergenciais de contingência e prevenção de contágio pelo novo corona vírus (COVID-19).
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2022
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 4107
Lei Orçamentária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei Municipal n.º 4.102, de 23 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2021
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 8
Ato da Mesa Diretora
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de contingência e prevenção de contágio pelo novo corona vírus (COVID-19).
Publicado no Diário Oficial em 22/06/2021
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 7
Ato da Mesa Diretora
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Revoga os Atos da Mesa Diretora CMI n.º 005/2021 e 006/2021 e dispõe sobre o funcionamento administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu - CMI, com a observância das ações necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus - Covid-19.
Publicado no Diário Oficial em 11/05/2021
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 5
Ato da Mesa Diretora
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação das medidas e diretrizes estabelecidas no Ato da Mesa Diretora n.º 002, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre a prevenção à proliferação e contágio do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2021
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 4
Ato da Mesa Diretora
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Revoga os arts. 2º e 3º do Ato da Mesa Diretora n.º 003/2021 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2021
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 3
Ato da Mesa Diretora
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Altera disposições do Ato da Mesa Diretora n.º 002/2021 que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2021
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 2
Ato da Mesa Diretora
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de novas medidas temporárias e emergenciais de contingência e prevenção de contágio pelo novo corona vírus (COVID-19).
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2021
Obs: Local de Publicação: DOM-ES Link do diário: https://www.diariomunicipales.org.br/arquivos/edicoes/2021/03/1616080758_Edicao_1729_assinada.pdf
Nº 1
Ato da Mesa Diretora
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu - CMI, com a observância das ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus - Covid-19.
Publicado no Diário Oficial em 12/01/2021
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 9
Ato da Mesa Diretora
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de novas medidas de contingência e prevenção à propagação do corona vírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 8
Ato da Mesa Diretora
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a retomada dos serviços presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu - CMI, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4086
Lei Orçamentária
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Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei do Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2021, que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 4086
Lei Orçamentária
Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que especifica.
Nº 4086
Lei Orçamentária
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Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei do Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2021, que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 7
Ato da Mesa Diretora
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Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre atualização das medidas de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 6
Ato da Mesa Diretora
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação dos Atos da Mesa Diretora n.º 001/2020 e 003/2020, que estabelecem medidas de contingência da proliferação do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 5
Ato da Mesa Diretora
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação dos Atos da Mesa Diretora n.º 001/2020 e 003/2020, que estabelecem medidas de contingência da proliferação do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4
Ato da Mesa Diretora
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação dos Atos da Mesa Diretora n.º 001/2020 e 003/2020, que estabelecem medidas de contingência da proliferação do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 3
Ato da Mesa Diretora
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Data: 09/04/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2020
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 2
Ato da Mesa Diretora
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Data: 30/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do Ato da Mesa Diretora n.º 001/2020, que estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2020
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 1
Ato da Mesa Diretora
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2020
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 3960
Lei Orçamentária
Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2018.
Nº 3953
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.495/2013. Legislação específica.
Nº 252017
Portaria
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Data: 25/09/2017
Situação: Em vigor
PORTARIA CMI Nº 025/2017- DESIGNA FISCAL DE CONTRATO Nº 001/2017
Nº 262017
Portaria
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Data: 25/09/2017
Situação: Em vigor
PORTARIA CMI Nº 026/2017- DESIGNA FISCAL DE CONTRATO Nº 003/2017
Nº 12015
Resolução
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Data: 15/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os mecanismos para funcionamento do Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo de Ibiraçu. Legislação específica.
Nº 3700
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/07/2015
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3495/2013 QUE ESPECIFICA. Legislação específica.
Nº 3629
Lei Orçamentária
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Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 3.612, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Nº 26
Ato da Mesa Diretora
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Data: 28/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Ibiraçu, para a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio de 2015/2016, e dá outras providências.
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