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Atualizado em: 30/10/2025 às 15h43

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6140 atos encontrados

Nº 140

Lei Ordinária

Data: 20/05/1957

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Nº 139

Lei Ordinária

Data: 13/05/1957

Situação: Em vigor

FICA ALTERADA A IMPOSIÇÃO DO ART. 70, DA LEI Nº 102 DE 14/09/55, DESTA PREFEITURA.

Nº 138

Lei Ordinária

Data: 13/05/1957

Situação: Em vigor

É FEITA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO Á MITRA DIOCESANA DO ESPÍRITO SANTO, NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.

Nº 137

Lei Ordinária

Data: 13/05/1957

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, UM BAIRRO NA SEDE DO DISTRITO DE PENDANGA.

Nº 136

Lei Ordinária

Data: 06/12/1956

Situação: Em vigor

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 1957.

Nº 135

Lei Ordinária

Data: 29/11/1956

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 134

Lei Ordinária

Data: 29/11/1956

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO PERIMÉTRO URBANO DO POVOADO DE CAVALINHO, DO DISTRITO DE ACIOLI, DESTE MUNICÍPIO.

Nº 133

Lei Ordinária

Data: 29/11/1956

Situação: Em vigor

AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLAUTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Nº 132

Lei Ordinária

Data: 29/11/1956

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AUXÍLIAR AS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DO SEMINÁRIO DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NESTA CIDADE.

Nº 131

Lei Ordinária

Data: 22/10/1956

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O EFEITO DA LEI S/N DE 5 DE MARÇO DE 1955.

Nº 130

Lei Ordinária

Data: 22/10/1956

Situação: Em vigor

altera escala padrão de vencimentos dos funcionários públicos e municipais.

Nº 129

Lei Ordinária

Data: 22/10/1956

Situação: Em vigor

ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS.

Nº 128

Lei Ordinária

Data: 22/10/1956

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO AO SUL - AMERICA F.C, DE JOÃO NEIVA, DESTE MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.

Nº 127

Lei Ordinária

Data: 10/09/1956

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Nº 126

Lei Ordinária

Data: 08/06/1956

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR O GERADOR DE FORÇA E LUZ DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.

Nº 125

Lei Ordinária

Data: 08/06/1956

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR POR PREÇO JUSTO A TIPOGRAFIA DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.

Nº 124

Lei Ordinária

Data: 08/06/1956

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AUXÍLIAR PARA A CONSTRUÇÃO DO SEMINÁRIO N.S: DA SAÚDE, NESTA CIDADE.

Nº 123

Lei Ordinária

Data: 08/06/1956

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSIÇÃO DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Nº 122

Lei Ordinária

Data: 08/06/1956

Situação: Em vigor

dispõe sobre o orçamento vigente das despesas.

Nº 121

Lei Ordinária

Data: 08/06/1956

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO JARDIM DA INFÂNCIA EM JOÃO NEIVA, DESTE MUNICÍPIO.

Nº 120

Lei Ordinária

Data: 06/04/1956

Situação: Em vigor

AMPLIA ESCALA PADRÃO DE LICENCIAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBIRAÇU.

Nº 119

Lei Ordinária

Data: 06/04/1956

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Nº 118

Lei Ordinária

Data: 08/03/1956

Situação: Em vigor

É CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, O DIA 19 DE MARÇO CONSAGRADO A S. JOSÉ.

Nº 117

Lei Ordinária

Data: 12/01/1956

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE EXTENSÃO A REDE DE ÁGUA.

Nº 116

Lei Ordinária

Data: 22/12/1955

Situação: Em vigor

FICA CRIADA NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU A COMISSÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E ATRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 115

Lei Ordinária

Data: 22/12/1955

Situação: Em vigor

CANCELA DÉBITOS INSENTOS EM DÍVIDA ATIVA.

Nº 114

Lei Ordinária

Data: 22/12/1955

Situação: Em vigor

MODIFICA EM PARTE, DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Nº 113

Lei Ordinária

Data: 22/12/1955

Situação: Em vigor

ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Nº 112

Lei Ordinária

Data: 22/12/1955

Situação: Em vigor

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 1956.

Nº 111

Lei Ordinária

Data: 22/12/1955

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Nº 110

Lei Ordinária

Data: 23/11/1955

Situação: Em vigor

ELEVA VALOR DO SALÁRIO - FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IBIRAÇU.

Nº 109

Lei Ordinária

Data: 23/11/1955

Situação: Em vigor

CRIA UM MERCADO MUNICIPAL NO DISTRITO DE JOÃO NEIVA.

Nº 108

Lei Ordinária

Data: 23/11/1955

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NESTA CIDADE.

Nº 107

Lei Ordinária

Data: 21/11/1955

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO CAMINHÃO CHEVROLET MODELO 1942 DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 105

Lei Ordinária

Data: 17/10/1955

Situação: Em vigor

ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Nº 104

Lei Ordinária

Data: 17/10/1955

Situação: Em vigor

CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 103

Lei Ordinária

Data: 17/10/1955

Situação: Em vigor

ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Nº 106

Lei Ordinária

Data: 14/10/1955

Situação: Em vigor

FICA APROVADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONTRATO ELABORADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU E O CIDADÃO HÉLIO RUY PITANGA PINTO, PARA SERVIÇOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS.

Nº 102

Lei Ordinária

Data: 14/09/1955

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.

Nº 101

Lei Ordinária

Data: 14/09/1955

Situação: Em vigor

ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO.

Nº 100

Lei Ordinária

Data: 30/07/1955

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR COM O SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA ( SESP ), SERVIÇOS DE ESTABELECIMENTO D´AGUA.

Nº 99

Lei Ordinária

Data: 30/07/1955

Situação: Em vigor

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR VENDA ENTRE A CIA. VALE DO RIO DOCE S/A., SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU.

Nº 98

Lei Ordinária

Data: 10/06/1955

Situação: Em vigor

CANCELA DÍVIDA ATIVA.

Nº 97

Lei Ordinária

Data: 08/03/1955

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES.

Nº 96

Lei Ordinária

Data: 08/03/1955

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.

Nº 95

Lei Ordinária

Data: 24/01/1955

Situação: Em vigor

ABRE CRÉCITO ESPECIAL.

Nº 88

Lei Ordinária

Data: 12/11/1954

Situação: Em vigor

CRIA O SUBSÍDIO E A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DA CÂMARA.

Nº 94

Lei Ordinária

Data: 10/11/1954

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.

Nº 93

Lei Ordinária

Data: 10/11/1954

Situação: Em vigor

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 1955.

Nº 92

Lei Ordinária

Data: 10/11/1954

Situação: Em vigor

ANULA VERBA E ABRE CRÉDITOS.