Câmara Municipal de Ibiraçu - ES

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3487/2026 (URGÊNCIA)

Criam-se cargos efetivos alterando a Lei nº 2.000/1997 e da outras providências

Data:

02/03/2026

Número:

8/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3486/2026

Dispõe sobre a carteira de identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica, por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada e garantir proteção dos direitos, no âmbito do Município de Ibiraçu e dá outras...

Data:

02/03/2026

Número:

7/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3485/2026

Dispõe sobre criação da carteira municipal de identificação do autista – CMIA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista – TEA, no âmbito do Município de Ibiraçu/ES e dá outras providências

Data:

02/03/2026

Número:

6/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3484/2026

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo - SMTUR, cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências, no âmbito do Município de Ibiraçu/ES.

Data:

02/03/2026

Número:

5/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3483/2026

Estende os efeitos do Plano Municipal de Educação – PME de Ibiraçu/ES, aprovado pela Lei nº 3.666, de 19 de junho de 2015.

Data:

02/03/2026

Número:

4/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3482/2026 (URGÊNCIA)

Dispõe sobre a autorização de repasse de Incentivo Financeiro Adicional para fortalecimento de políticas públicas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ibiraçu/ES.

Data:

22/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3481/2026 (URGÊNCIA)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2026; CONCEDE AUMENTO REAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

22/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3480/2026 (URGÊNCIA)

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de Ibiraçu/ES, aprovado pela Lei nº 3.666, de 19 de junho de 2015.

Data:

22/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3479/2025 (URGÊNCIA)

Dispõe sobre a concessão de abono alimentício aos servidores do Poder Executivo do Município de Ibiraçu.

Data:

08/12/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3478/2025 (URGÊNCIA)

Institui o Prêmio Professor (a) Alfabetizador (a) no Município de Ibiraçu/ES, e dá outras providências.

Data:

08/12/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3477/2025

Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências.

Data:

13/11/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3476/2025

Reconhece o interesse público e social da Associação Comercial e Empresarial de Ibiraçu – ACE Ibiraçu, e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma motocicleta modelo BIS destinada à Campanha de Natal do Comércio Local de 2025, e dá outras providências.

Data:

06/11/2025

Número:

29/2025

Situação:

Retirada a Pedido do Autor

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3475/2025

Dispõe sobre a concessão de abono alimentício aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibiraçu/ES.

Data:

21/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3474/2025

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar bens móveis e equipamentos inservíveis de propriedade do patrimônio público e dá outras providências.

Data:

17/10/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3. 473/2025

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

13/10/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3. 472/2025

Altera-se a Lei nº 3.622/2014 para destinação de royalties ao FUNMPDEC e da outras providências.

Data:

13/10/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3. 471/2025

Estima a receita e fixa despesa do Município de Ibiraçu para o exercício financeiro de 2026.

Data:

30/09/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3470/2025

Altera-se o art. 2º e seus incisos, da Lei nº 3810, de 18 de novembro de 2016.

Data:

24/09/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3469/2025

Criam-se cargos efetivos alterando a Lei nº 2.000/1997 e da outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

22/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3468/2025

Criam-se cargos efetivos e altera-se a Lei nº 3.644/2015.

Data:

18/09/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3467/2025

Criam-se cargos alterando a Lei nº 2.841/2007 e da outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3466/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ...

Data:

12/09/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3465/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.

Data:

11/09/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3464/2025

Alteramse as tabelas 1 e 2 do anexo III da Lei nº 3644/2015 para conceder reajuste salarial aos servidores do Magistério.

Data:

22/07/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3463/2025

Dispõe sobre a reestruturação, na forma da Constituição Federal e demais legislações federais aplicáveis, dos benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data:

18/07/2025

Número:

16/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3462/2025

Altera-se a Lei nº 4.284/2024.

Data:

03/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3461/2025 (Tramitando com Urgência)

Altera a Lei nº 3.080/2010, que “Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ibiraçu, cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.”

Data:

06/06/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025 (Tramitando com Urgência)

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para equipes vencedoras até o terceiro lugar do campeonato municipal amador do município de Ibiraçu e dá outras providências.

Data:

16/05/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Jurídico (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3459/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

25/04/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3458/2025 (Tramitando com Urgência)

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Ibiraçu e dá outras providências.

Data:

14/04/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3457/2025

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução – COMAFE dos recursos provenientes do FUNPAES, conforme Lei Estadual nº 11.790 de 28 de março de 2023 e Decreto Estadual nº 5.369 de 14 de abril de 2023 e da outras providências.

Data:

24/03/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3456/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2025 do Município de Ibiraçu.

Data:

07/03/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3455/2025

Aprova a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.

Data:

25/02/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3454/2025

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiraçu para o exercício de 2025; concede aumento real para os servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3453/2025

Cria o cargo de Subprocurador Municipal; altera a Lei Municipal nº 3.080, de 10 de março de 2010, e dá outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

6/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3452/2025

Altera o art. 2º da Lei Municipal n°. 2.397, de 22 de janeiro 2003, e dá outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

5/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3451/2025

Altera a Lei Municipal nº 3.080/2010 para criar a Subprocuradoria Municipal na organização administra-tiva da Procuradoria Geral do Município e transformar um cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico em um cargo de provimento em comissão de Subprocurador Municipal e dá outras providências.

Data:

06/01/2025

Número:

4/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3450/2025

Altera as Leis Municipais nº 3.644/2015 e 3.643/2015 para adequá-la às disposi-ções da Lei Municipal nº 4.289/2024, que instituiu a Gestão Democrática na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Data:

06/01/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3449/2025

Autoriza, no prazo de vigência temporário desta Lei, a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, referente aos cargos mencionados no Anexo Único e dá outras providências.

Data:

06/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3448/2025

Altera a Lei Municipal nº 3.080/2010 para criar, na organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a Gerência de Transporte Escolar e dá outras providências.

Data:

06/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3447/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ES-PECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXER-CÍCIO DE 2024 PARA PA-GAMENTO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/12/2024

Número:

3447/2024

Situação:

Arquivado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3446/2024

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.278/2023, ELEVAN-DO PARA 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) O PERCEN-TUAL PARA ABERTURA DE CRÉ-DITOS ADICIONAIS SUPLEMEN-TARES.

Data:

13/12/2024

Número:

3446

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3445/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTÍCIO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE IBIRAÇU/ES.

Data:

02/12/2024

Número:

3445

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3444/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

17/09/2024

Número:

3444

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3443/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

17/09/2024

Número:

3443

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3442/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025.

Data:

17/09/2024

Número:

3442

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3441/2024

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.614/2014, que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras pro-vidências.

Data:

20/08/2024

Número:

3441

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3340/2024

Altera os §§ 2º e 3º, do art. 22, da Lei Municipal n.º 3.104, de 15 de julho de 2010, e da outras providências.

Data:

14/08/2024

Número:

3340

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3439/2024

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar bens e equipamentos inservíveis de propriedade do patrimônio público e dá outras providências.

Data:

19/06/2024

Número:

3439

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3438/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA QUE ESPECIFICA.

Data:

19/06/2024

Número:

3438

Situação:

Arquivado

Autor:

-