Câmara Municipal de Ibiraçu - ES

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3462/2025

Altera-se a Lei nº 4.284/2024.

Data:

03/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3461/2025 (Tramitando com Urgência)

Altera a Lei nº 3.080/2010, que “Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ibiraçu, cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.”

Data:

06/06/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025 (Tramitando com Urgência)

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para equipes vencedoras até o terceiro lugar do campeonato municipal amador do município de Ibiraçu e dá outras providências.

Data:

16/05/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Jurídico (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3459/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

25/04/2025

Número:

12/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3458/2025 (Tramitando com Urgência)

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Ibiraçu e dá outras providências.

Data:

14/04/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3457/2025

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução – COMAFE dos recursos provenientes do FUNPAES, conforme Lei Estadual nº 11.790 de 28 de março de 2023 e Decreto Estadual nº 5.369 de 14 de abril de 2023 e da outras providências.

Data:

24/03/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3456/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2025 do Município de Ibiraçu.

Data:

07/03/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3455/2025

Aprova a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.

Data:

25/02/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3454/2025

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiraçu para o exercício de 2025; concede aumento real para os servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3453/2025

Cria o cargo de Subprocurador Municipal; altera a Lei Municipal nº 3.080, de 10 de março de 2010, e dá outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

6/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3452/2025

Altera o art. 2º da Lei Municipal n°. 2.397, de 22 de janeiro 2003, e dá outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

5/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3451/2025

Altera a Lei Municipal nº 3.080/2010 para criar a Subprocuradoria Municipal na organização administra-tiva da Procuradoria Geral do Município e transformar um cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico em um cargo de provimento em comissão de Subprocurador Municipal e dá outras providências.

Data:

06/01/2025

Número:

4/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3450/2025

Altera as Leis Municipais nº 3.644/2015 e 3.643/2015 para adequá-la às disposi-ções da Lei Municipal nº 4.289/2024, que instituiu a Gestão Democrática na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Data:

06/01/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3449/2025

Autoriza, no prazo de vigência temporário desta Lei, a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, referente aos cargos mencionados no Anexo Único e dá outras providências.

Data:

06/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 3448/2025

Altera a Lei Municipal nº 3.080/2010 para criar, na organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a Gerência de Transporte Escolar e dá outras providências.

Data:

06/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3447/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ES-PECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXER-CÍCIO DE 2024 PARA PA-GAMENTO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/12/2024

Número:

3447

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3446/2024

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.278/2023, ELEVAN-DO PARA 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) O PERCEN-TUAL PARA ABERTURA DE CRÉ-DITOS ADICIONAIS SUPLEMEN-TARES.

Data:

13/12/2024

Número:

3446

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3445/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTÍCIO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE IBIRAÇU/ES.

Data:

02/12/2024

Número:

3445

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3444/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

17/09/2024

Número:

3444

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3443/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

17/09/2024

Número:

3443

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3442/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025.

Data:

17/09/2024

Número:

3442

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3441/2024

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.614/2014, que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras pro-vidências.

Data:

20/08/2024

Número:

3441

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3340/2024

Altera os §§ 2º e 3º, do art. 22, da Lei Municipal n.º 3.104, de 15 de julho de 2010, e da outras providências.

Data:

14/08/2024

Número:

3340

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3439/2024

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar bens e equipamentos inservíveis de propriedade do patrimônio público e dá outras providências.

Data:

19/06/2024

Número:

3439

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3438/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA QUE ESPECIFICA.

Data:

19/06/2024

Número:

3438

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3437/2024

Institui a Política Municipal de Cultura Viva e dá outras providências.

Data:

03/06/2024

Número:

3437

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3436/2024

Ratifica a deliberação da assembleia geral do Consócio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros - COINTER, que altera e consolida o protocolo de intenções do COINTER e dá outras providências.

Data:

10/05/2024

Número:

3436

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3435/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO, UMA ESCOLA DE BAMBU, E UMA PRAÇA DE LAZER.

Data:

03/05/2024

Número:

3435

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3434/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

02/05/2024

Número:

3434

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3433/2024

Institui Gratificação Temporária Mensal para Servidor Efetivo do Poder Executivo Municipal que, no efetivo exercício de suas funções, realizar atividades especiais e ou extraordinárias não compreendidas como horas extras e mediante os critérios dispostos nesta Lei.

Data:

10/04/2024

Número:

3433

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3432/2024

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR (A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data:

02/04/2024

Número:

3432

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3431/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MA-TERIAL E REGISTRO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES, E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

Data:

12/03/2024

Número:

3431

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3430/2024

DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

02/02/2024

Número:

3430

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3429/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU - ES.

Data:

02/02/2024

Número:

3429

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3428/2024

Altera a disposições da lei municipal nº 3.099/2010 e dá outras providências.

Data:

18/01/2024

Número:

3428

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3427/2024

Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos integrantes dos poderes executivo, legislativo e autarquias do município de Ibiraçu e dá outras providências.

Data:

18/01/2024

Número:

3427

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3426/2023

Altera a Lei 1865/1995, que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), altera as Leis 1864/1995 e 3.067/2009, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências.

Data:

08/12/2023

Número:

3426

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3425/2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

09/11/2023

Número:

3425

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3424/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI Nº. 4.135/2022 E ART. 5º DA LEI Nº 4.194/2022, ELEVANDO PARA 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Data:

01/11/2023

Número:

3424

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3423/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Data:

29/09/2023

Número:

3423

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3422/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Data:

29/09/2023

Número:

3422

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3421/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025.

Data:

29/09/2023

Número:

3421

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3420/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos servidores públicos municipais, efetivos e contratados, os valores provenientes da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme previsto no artigo 198, §§ 12º e 14º, da...

Data:

21/09/2023

Número:

3420

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3419/2023

Cria o cargo de Coordenador do Programa de Proteção e Bem-Estar Animal e altera o anexo II e da Lei Municipal nº 2000 de 24 de dezembro de 1997, e da outras providências.

Data:

18/08/2023

Número:

3419

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3418/2023

Dispõe sobre alteração dos arts. 6º, 7º e do Anexo I da Lei Municipal nº 4.200, de 16 de maio de 2023, e dá outras providencias.

Data:

18/08/2023

Número:

3418

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3417/2023

Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 1.796, de 16 de dezembro de 1993, e dá outras providencias.

Data:

18/08/2023

Número:

3417

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3416/2023

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.

Data:

02/08/2023

Número:

3416

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3415/2023

Institui o Circuito Turístico e Religioso “Caminhos da Sabedoria” no município de Ibiraçu/ES e dá outras providências.

Data:

02/08/2023

Número:

3415

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3414/2023

Institui a Lei Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e dá outras providências.

Data:

02/08/2023

Número:

3414

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei do Executivo 3413/2023

Altera a redação do artigo 7º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.024/2009, que dispõe sobre a carreira do cargo de Procurador Municipal da Administração Direita, e dá outras providências.

Data:

02/08/2023

Número:

3413

Situação:

Arquivado

Autor:

-