Câmara Municipal de Ibiraçu - ES

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 012/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Data:

08/07/2025

Número:

12/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

-

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 012/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Data:

08/07/2025

Número:

12/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

-

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 011/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Ibiraçu.

Data:

03/07/2025

Número:

11/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

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PROJETO DE LEI CMI Nº 010/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em meio digital, em sítio oficial na internet, da lista atualizada de medicamentos e vacinas disponíveis na farmácia da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

Data:

27/06/2025

Número:

10/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

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PROJETO DE LEI CMI Nº 009/2025

Institui o Calendário Oficial de Eventos Ciclísticos do Município de Ibiraçu/ES e dá outras providências.

Data:

26/06/2025

Número:

9/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

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PROJETO DE LEI CMI Nº 008/2025

Institui a obrigatoriedade de apresentação de exames toxicológicos pelos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.

Data:

06/06/2025

Número:

8/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

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PROJETO DE LEI CMI Nº 007/2025

Assegura o acesso às informações e ao detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública direta e indireta, na forma que especifica.

Data:

04/06/2025

Número:

7/2025

Situação:

Para análise da Comissão de Finanças e Orçamento

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

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PROJETO DE LEI CMI Nº 006/2025

Altera a Lei Municipal nº 2.728, de 17 de outubro de 2006.

Data:

21/05/2025

Número:

6/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI CMI Nº 005/2025

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos do Suprimento de Fundos na Câmara Municipal de Ibiraçu.

Data:

13/05/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

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PROJETO DE LEI CMI Nº 004/2025

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Ibiraçu e dá outras providências.

Data:

21/03/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI CMI Nº 003/2025

Acrescenta atribuições ao cargo comissionado de Secretário da Presidência, integran-te da Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Ibiraçu - Lei Municipal n.º 3.746, de 16 de março de 2016.

Data:

10/03/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI CMI Nº 002/2025

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos e comissio-nados do Poder Legislativo e dá outras providências.

Data:

13/02/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI CMI Nº 001/2025

Institui homenagem aos servidores públi-cos municipais aposentados e dá outras providências.

Data:

21/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

Votado

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Projeto de Lei do Legislativo 5/2024

Formaliza nome de Rua que especifica no Bairro Elias Bragatto, na sede do Município de Ibiraçu.

Data:

11/11/2024

Número:

5

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 4/2024

Dá nome à Rua que especifica no Bairro Ericina.

Data:

18/10/2024

Número:

4

Situação:

Arquivado

Autor:

Bete Malbar (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 3/2024

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e alimentício aos servidores do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu.

Data:

27/03/2024

Número:

3

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 2/2024

CRIA GRATIFICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

15/03/2024

Número:

2

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 1/2024

Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.728/2006, para fixar novo valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

Data:

01/03/2024

Número:

1

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 64/2023

Uniformiza o intervalo percentual entre os níveis I e II constantes das Tabelas de Vencimentos dos Cargos que integram os Anexos III e IV da Lei Municipal n.º 2.642, de 30 de dezembro de 2005.

Data:

01/12/2023

Número:

64

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 63/2023

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu.

Data:

01/12/2023

Número:

63

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 62/2023

Reconhece, formalmente, a data a partir da qual restou denominada a comunidade de Pedro Palácios, em Ibiraçu.

Data:

31/10/2023

Número:

62

Situação:

Arquivado

Autor:

Bete Malbar (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 61/2023

Declara de utilidade pública municipal entidade que especifica

Data:

06/10/2023

Número:

61

Situação:

Arquivado

Autor:

Valéria Rosalém (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 60/2023

Declara de utilidade pública municipal entidade que especifica.

Data:

15/09/2023

Número:

60

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 59/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Welton Carlos Peruch.

Data:

31/08/2023

Número:

59

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 58/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. LANDINHO RIBEIRO SANTOS.

Data:

18/08/2023

Número:

58

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 57/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Márcio Rosalém Fraga.

Data:

18/08/2023

Número:

57

Situação:

Arquivado

Autor:

Renato Ramalho (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 56/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Adeilson de Lima.

Data:

18/08/2023

Número:

56

Situação:

Arquivado

Autor:

Fabinho Demuner (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 55/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Davi Scopel.

Data:

18/08/2023

Número:

55

Situação:

Arquivado

Autor:

Fabinho Demuner (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 54/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Marcos Antônio Forest.

Data:

11/08/2023

Número:

54

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 53/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Elvito Antunes de Matos.

Data:

11/08/2023

Número:

53

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 52/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Welton Carlos Peruch.

Data:

11/08/2023

Número:

52

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 51/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Joelson Gomes da Silva.

Data:

11/08/2023

Número:

51

Situação:

Arquivado

Autor:

Breno do Salão (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 50/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Elizete Rosa.

Data:

11/08/2023

Número:

50

Situação:

Arquivado

Autor:

Carlinhos Café (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 49/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ a Exma. Sra. Elisabete Ramos Malbar.

Data:

11/08/2023

Número:

49

Situação:

Arquivado

Autor:

Aloir Piol (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 48/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Valdinete Campos Lima.

Data:

04/08/2023

Número:

48

Situação:

Arquivado

Autor:

Carlinhos Café (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 47/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Valmir Segatto Conti.

Data:

04/08/2023

Número:

47

Situação:

Arquivado

Autor:

Carlinhos Café (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 46/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Rosiane Del Pupo Locateli.

Data:

04/08/2023

Número:

46

Situação:

Arquivado

Autor:

Aloir Piol (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 45/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Ivani Aparecida Bertoline Furieri.

Data:

04/08/2023

Número:

45

Situação:

Arquivado

Autor:

Aloir Piol (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 44/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Adilson Luiz Sagrilo.

Data:

04/08/2023

Número:

44

Situação:

Arquivado

Autor:

Otávio Maioli (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 43/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Adriano de Oliveira Gois.

Data:

04/08/2023

Número:

43

Situação:

Arquivado

Autor:

Vanderlei Alves da Silva (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 42/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Dirlene Marchiori Correia.

Data:

04/08/2023

Número:

42

Situação:

Arquivado

Autor:

Vanderlei Alves da Silva (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 41/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Leila Maria de Lima.

Data:

04/08/2023

Número:

41

Situação:

Arquivado

Autor:

Vanderlei Alves da Silva (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 40/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Eraldo Barbosa.

Data:

04/08/2023

Número:

40

Situação:

Arquivado

Autor:

Vanderlei Alves da Silva (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 39/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Wanderson Ricardo Marcolino.

Data:

04/08/2023

Número:

39

Situação:

Arquivado

Autor:

Carlinhos Café (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 38/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Rogerio de Almeida.

Data:

04/08/2023

Número:

38

Situação:

Arquivado

Autor:

Renato Ramalho (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 37/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Willian Nunes.

Data:

04/08/2023

Número:

37

Situação:

Arquivado

Autor:

Renato Ramalho (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 36/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Fernando da Silva.

Data:

04/08/2023

Número:

36

Situação:

Arquivado

Autor:

Renato Ramalho (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 35/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Valdir Grazziotti.

Data:

04/08/2023

Número:

35

Situação:

Arquivado

Autor:

Renato Ramalho (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 34/2023

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Waldomiro Araujo da Silva.

Data:

04/08/2023

Número:

34

Situação:

Arquivado

Autor:

Renato Ramalho (Autor)

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Projeto de Lei do Legislativo 33/2023

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Davi Scopel.

Data:

04/08/2023

Número:

33

Situação:

Arquivado

Autor:

Fabinho Demuner (Autor)