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316 proposições encontradas
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 004/2025
Data:
21/03/2025
Número:
4/2025
Situação:
Para Publicação no DOM-ES
Autor:
BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 003/2025
Data:
10/03/2025
Número:
3/2025
Situação:
Para Expediente
Autor:
Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 002/2025
Data:
13/02/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado e Convertido em Lei
Autor:
Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)
4
Votado
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 001/2025
Data:
21/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado e Convertido em Lei
Autor:
VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)
4
1
Votado
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 5/2024
Data:
11/11/2024
Número:
5
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
8
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 4/2024
Data:
18/10/2024
Número:
4
Situação:
Arquivado
Autor:
Bete Malbar (Autor)
8
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 3/2024
Data:
27/03/2024
Número:
3
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 2/2024
Data:
15/03/2024
Número:
2
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
5
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 1/2024
Data:
01/03/2024
Número:
1
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 64/2023
Data:
01/12/2023
Número:
64
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
10
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 63/2023
Data:
01/12/2023
Número:
63
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
6
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 62/2023
Data:
31/10/2023
Número:
62
Situação:
Arquivado
Autor:
Bete Malbar (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 61/2023
Data:
06/10/2023
Número:
61
Situação:
Arquivado
Autor:
Valéria Rosalém (Autor)
8
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 60/2023
Data:
15/09/2023
Número:
60
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
9
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 59/2023
Data:
31/08/2023
Número:
59
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 58/2023
Data:
18/08/2023
Número:
58
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 57/2023
Data:
18/08/2023
Número:
57
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 56/2023
Data:
18/08/2023
Número:
56
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 55/2023
Data:
18/08/2023
Número:
55
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 54/2023
Data:
11/08/2023
Número:
54
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 53/2023
Data:
11/08/2023
Número:
53
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 52/2023
Data:
11/08/2023
Número:
52
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
1
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 51/2023
Data:
11/08/2023
Número:
51
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 50/2023
Data:
11/08/2023
Número:
50
Situação:
Arquivado
Autor:
Carlinhos Café (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 49/2023
Data:
11/08/2023
Número:
49
Situação:
Arquivado
Autor:
Aloir Piol (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 48/2023
Data:
04/08/2023
Número:
48
Situação:
Arquivado
Autor:
Carlinhos Café (Autor)
5
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 47/2023
Data:
04/08/2023
Número:
47
Situação:
Arquivado
Autor:
Carlinhos Café (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 46/2023
Data:
04/08/2023
Número:
46
Situação:
Arquivado
Autor:
Aloir Piol (Autor)
5
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 45/2023
Data:
04/08/2023
Número:
45
Situação:
Arquivado
Autor:
Aloir Piol (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 44/2023
Data:
04/08/2023
Número:
44
Situação:
Arquivado
Autor:
Otávio Maioli (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 43/2023
Data:
04/08/2023
Número:
43
Situação:
Arquivado
Autor:
Vanderlei Alves da Silva (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 42/2023
Data:
04/08/2023
Número:
42
Situação:
Arquivado
Autor:
Vanderlei Alves da Silva (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 41/2023
Data:
04/08/2023
Número:
41
Situação:
Arquivado
Autor:
Vanderlei Alves da Silva (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 40/2023
Data:
04/08/2023
Número:
40
Situação:
Arquivado
Autor:
Vanderlei Alves da Silva (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 39/2023
Data:
04/08/2023
Número:
39
Situação:
Arquivado
Autor:
Carlinhos Café (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 38/2023
Data:
04/08/2023
Número:
38
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 37/2023
Data:
04/08/2023
Número:
37
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 36/2023
Data:
04/08/2023
Número:
36
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 35/2023
Data:
04/08/2023
Número:
35
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
2
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 34/2023
Data:
04/08/2023
Número:
34
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 33/2023
Data:
04/08/2023
Número:
33
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
1
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 32/2023
Data:
04/08/2023
Número:
32
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 31/2023
Data:
04/08/2023
Número:
31
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 30/2023
Data:
04/08/2023
Número:
30
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
1
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 29/2023
Data:
04/08/2023
Número:
29
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
5
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 28/2023
Data:
04/08/2023
Número:
28
Situação:
Arquivado
Autor:
Valéria Rosalém (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 27/2023
Data:
04/08/2023
Número:
27
Situação:
Arquivado
Autor:
Valéria Rosalém (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 26/2023
Data:
04/08/2023
Número:
26
Situação:
Arquivado
Autor:
Valéria Rosalém (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 25/2023
Data:
04/08/2023
Número:
25
Situação:
Arquivado
Autor:
Valéria Rosalém (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 24/2023
Data:
04/08/2023
Número:
24
Situação:
Arquivado
Autor:
Aloir Piol (Autor)
3
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