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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data:
08/07/2025
Número:
12/2025
Situação:
Para Expediente
Autor:
-
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 012/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data:
08/07/2025
Número:
12/2025
Situação:
Para Expediente
Autor:
-
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 011/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Ibiraçu.
Data:
03/07/2025
Número:
11/2025
Situação:
Para Expediente
Autor:
VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 010/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em meio digital, em sítio oficial na internet, da lista atualizada de medicamentos e vacinas disponíveis na farmácia da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Data:
27/06/2025
Número:
10/2025
Situação:
Para Expediente
Autor:
ALLAN AUER FRAGA (Autor)
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 009/2025
Institui o Calendário Oficial de Eventos Ciclísticos do Município de Ibiraçu/ES e dá outras providências.
Data:
26/06/2025
Número:
9/2025
Situação:
Para Expediente
Autor:
MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 008/2025
Institui a obrigatoriedade de apresentação de exames toxicológicos pelos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.
Data:
06/06/2025
Número:
8/2025
Situação:
Para Expediente
Autor:
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)
1
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 007/2025
Assegura o acesso às informações e ao detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública direta e indireta, na forma que especifica.
Data:
04/06/2025
Número:
7/2025
Situação:
Para análise da Comissão de Finanças e Orçamento
Autor:
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)
2
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 006/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.728, de 17 de outubro de 2006.
Data:
21/05/2025
Número:
6/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)
3
2
Votado
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 005/2025
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos do Suprimento de Fundos na Câmara Municipal de Ibiraçu.
Data:
13/05/2025
Número:
5/2025
Situação:
Aprovado e Convertido em Lei
Autor:
Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)
3
1
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 004/2025
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Ibiraçu e dá outras providências.
Data:
21/03/2025
Número:
4/2025
Situação:
Aprovado e Convertido em Lei
Autor:
BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)
4
1
Votado
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 003/2025
Acrescenta atribuições ao cargo comissionado de Secretário da Presidência, integran-te da Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Ibiraçu - Lei Municipal n.º 3.746, de 16 de março de 2016.
Data:
10/03/2025
Número:
3/2025
Situação:
Aprovado e Convertido em Lei
Autor:
Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)
3
2
Votado
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 002/2025
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos e comissio-nados do Poder Legislativo e dá outras providências.
Data:
13/02/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado e Convertido em Lei
Autor:
Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)
4
Votado
PLL - Projeto de Lei Legislativo
PROJETO DE LEI CMI Nº 001/2025
Institui homenagem aos servidores públi-cos municipais aposentados e dá outras providências.
Data:
21/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado e Convertido em Lei
Autor:
VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)
4
1
Votado
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 5/2024
Formaliza nome de Rua que especifica no Bairro Elias Bragatto, na sede do Município de Ibiraçu.
Data:
11/11/2024
Número:
5
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
8
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 4/2024
Dá nome à Rua que especifica no Bairro Ericina.
Data:
18/10/2024
Número:
4
Situação:
Arquivado
Autor:
Bete Malbar (Autor)
8
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 3/2024
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e alimentício aos servidores do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu.
Data:
27/03/2024
Número:
3
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 2/2024
CRIA GRATIFICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
15/03/2024
Número:
2
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
5
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 1/2024
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.728/2006, para fixar novo valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Data:
01/03/2024
Número:
1
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 64/2023
Uniformiza o intervalo percentual entre os níveis I e II constantes das Tabelas de Vencimentos dos Cargos que integram os Anexos III e IV da Lei Municipal n.º 2.642, de 30 de dezembro de 2005.
Data:
01/12/2023
Número:
64
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
10
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 63/2023
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu.
Data:
01/12/2023
Número:
63
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
6
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 62/2023
Reconhece, formalmente, a data a partir da qual restou denominada a comunidade de Pedro Palácios, em Ibiraçu.
Data:
31/10/2023
Número:
62
Situação:
Arquivado
Autor:
Bete Malbar (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 61/2023
Declara de utilidade pública municipal entidade que especifica
Data:
06/10/2023
Número:
61
Situação:
Arquivado
Autor:
Valéria Rosalém (Autor)
8
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 60/2023
Declara de utilidade pública municipal entidade que especifica.
Data:
15/09/2023
Número:
60
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
9
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 59/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Welton Carlos Peruch.
Data:
31/08/2023
Número:
59
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 58/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. LANDINHO RIBEIRO SANTOS.
Data:
18/08/2023
Número:
58
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 57/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Márcio Rosalém Fraga.
Data:
18/08/2023
Número:
57
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 56/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Adeilson de Lima.
Data:
18/08/2023
Número:
56
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 55/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Davi Scopel.
Data:
18/08/2023
Número:
55
Situação:
Arquivado
Autor:
Fabinho Demuner (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 54/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Marcos Antônio Forest.
Data:
11/08/2023
Número:
54
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 53/2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Elvito Antunes de Matos.
Data:
11/08/2023
Número:
53
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 52/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Welton Carlos Peruch.
Data:
11/08/2023
Número:
52
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
1
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 51/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Joelson Gomes da Silva.
Data:
11/08/2023
Número:
51
Situação:
Arquivado
Autor:
Breno do Salão (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 50/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Elizete Rosa.
Data:
11/08/2023
Número:
50
Situação:
Arquivado
Autor:
Carlinhos Café (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 49/2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ a Exma. Sra. Elisabete Ramos Malbar.
Data:
11/08/2023
Número:
49
Situação:
Arquivado
Autor:
Aloir Piol (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 48/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Valdinete Campos Lima.
Data:
04/08/2023
Número:
48
Situação:
Arquivado
Autor:
Carlinhos Café (Autor)
5
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 47/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Valmir Segatto Conti.
Data:
04/08/2023
Número:
47
Situação:
Arquivado
Autor:
Carlinhos Café (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 46/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Rosiane Del Pupo Locateli.
Data:
04/08/2023
Número:
46
Situação:
Arquivado
Autor:
Aloir Piol (Autor)
5
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 45/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Ivani Aparecida Bertoline Furieri.
Data:
04/08/2023
Número:
45
Situação:
Arquivado
Autor:
Aloir Piol (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 44/2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Adilson Luiz Sagrilo.
Data:
04/08/2023
Número:
44
Situação:
Arquivado
Autor:
Otávio Maioli (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 43/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Adriano de Oliveira Gois.
Data:
04/08/2023
Número:
43
Situação:
Arquivado
Autor:
Vanderlei Alves da Silva (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 42/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Dirlene Marchiori Correia.
Data:
04/08/2023
Número:
42
Situação:
Arquivado
Autor:
Vanderlei Alves da Silva (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 41/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Leila Maria de Lima.
Data:
04/08/2023
Número:
41
Situação:
Arquivado
Autor:
Vanderlei Alves da Silva (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 40/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Eraldo Barbosa.
Data:
04/08/2023
Número:
40
Situação:
Arquivado
Autor:
Vanderlei Alves da Silva (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 39/2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Wanderson Ricardo Marcolino.
Data:
04/08/2023
Número:
39
Situação:
Arquivado
Autor:
Carlinhos Café (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 38/2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Rogerio de Almeida.
Data:
04/08/2023
Número:
38
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
4
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 37/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Willian Nunes.
Data:
04/08/2023
Número:
37
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 36/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Fernando da Silva.
Data:
04/08/2023
Número:
36
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 35/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Valdir Grazziotti.
Data:
04/08/2023
Número:
35
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
2
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 34/2023
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Waldomiro Araujo da Silva.
Data:
04/08/2023
Número:
34
Situação:
Arquivado
Autor:
Renato Ramalho (Autor)
3
PLL - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 33/2023
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Davi Scopel.