A Câmara Municipal de Ibiraçu aprovou o Orçamento de 2026 com a inclusão das emendas parlamentares impositivas, que passam a vigorar a partir deste exercício, garantindo maior participação do Legislativo na destinação dos recursos públicos. As emendas priorizam a área da saúde, conforme exigência legal, além de investimentos em educação, assistência social, agricultura, esporte e meio ambiente.
O que são as emendas impositivas
As emendas parlamentares impositivas são indicações feitas pelos vereadores ao Orçamento Municipal, com execução obrigatória pelo Poder Executivo, desde que observados os limites legais e constitucionais. Por meio desse mecanismo, cada parlamentar pode direcionar parte dos recursos públicos para áreas e projetos considerados prioritários para a população.
Em Ibiraçu, as emendas impositivas passam a integrar de forma efetiva o Orçamento a partir do exercício de 2026, representando um avanço na transparência, na participação do Legislativo e na aproximação entre as demandas da comunidade e a aplicação dos recursos públicos.
Cada vereador contou com o valor de R$ 177.062,84 em emendas parlamentares impositivas, sendo obrigatoriamente 50% destinados à área da saúde, conforme determina a legislação, e o restante aplicado em outras áreas prioritárias do município.
Confira na integra as emendas parlamentares: Clique aqui.
Destinação das emendas por vereador
Vereador Allan Auer Fraga
O vereador Allan Auer Fraga destinou recursos para saúde, esporte, meio ambiente e assistência social, contemplando:
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Aquisição de veículo para fortalecimento do atendimento em saúde mental, vinculado ao Núcleo Psicossocial do município;
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Aquisição de mesas profissionais de tênis de mesa e raquetes, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento de atletas locais;
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Implantação de coletores de materiais recicláveis em pontos estratégicos da cidade, fortalecendo a coleta seletiva e beneficiando a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Ibiraçu (ASCOMÇU);
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Apoio à ASPROARI, para ações de proteção, cuidado e defesa dos animais de rua;
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Vereador Breno Lucio Andrade Oliveira
O vereador Breno Lúcio Andrade Oliveira direcionou suas emendas principalmente para as áreas da saúde e da assistência social, com destaque para:
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Aquisição de materiais e equipamentos destinados ao atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual, fortalecendo o município como referência regional em atenção neurodiversa;
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Apoio financeiro ao IPPES – Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social e Educacional do Estado do Espírito Santo, por meio da realização de oficinas e fortalecimento da infraestrutura;
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Vereador José Luiz Torres Teixeira Junior
O vereador José Luiz Torres Teixeira Junior destinou recursos para saúde, educação, agricultura e assistência social, contemplando:
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Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Pronto Atendimento, fortalecendo a média e alta complexidade;
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Reforma da Escola EMEI Daniel Comboni, com melhorias estruturais no piso e teto;
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Aquisição de equipamentos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura;
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Vereador Juliano Lombardi
O vereador Juliano Lombardi alocou recursos nas áreas da saúde, educação, agricultura e assistência social, com as seguintes destinações:
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Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para a Sala de Fisioterapia, ampliando e qualificando os atendimentos de reabilitação;
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Reforma da EMEI Daniel Comboni, com melhorias estruturais para alunos e profissionais da educação;
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Aquisição de equipamentos e materiais para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura;
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Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CRAS, fortalecendo os serviços de assistência social;
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Vereador Marcelo Pimentel Secarpati
O vereador Marcelo Pimentel Secarpati direcionou suas emendas para saúde e assistência social, com destaque para:
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Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, com foco no atendimento da atenção primária, especialmente na área rural;
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Apoio à ASCOMÇU – Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Ibiraçu;
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Apoio ao IPPES – Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social e Educacional do Estado do Espírito Santo;
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Apoio à Associação de Proteção aos Animais de Rua de Ibiraçu;
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Apoio à Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Quilombola de São Pedro e região, com ampliação e modernização do sistema de irrigação;
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Vereador Marcos Antônio Bertolini
O vereador Marcos Antônio Bertolini direcionou suas emendas principalmente para as áreas da saúde e da assistência social, com destaque para:
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Reforma, pintura e pequenos reparos estruturais na Unidade de Saúde de Pedro Palácios;
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Apoio financeiro à Associação de Moradores de Pedro Palácios e Rio da Prata (AMPEPARP), para continuidade da construção do Espaço Criança Feliz Francisco e Jacinta;
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Aquisição de terreno para a construção da sede própria da Associação de Produtores Rurais de Pedro Palácios;
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Vereadora Patrícia de Lima Moura Souza
As emendas da vereadora Patrícia de Lima Moura Souza contemplaram as áreas da saúde, educação e cultura/patrimônio, incluindo:
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Aquisição de um veículo utilitário para a equipe de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde;
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Compra de equipamentos e materiais permanentes para a EMEF Professora Ericina Macedo Pagiola;
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Vereadora Viviane Barbosa
A vereadora Viviane Barbosa distribuiu suas emendas entre saúde, educação e assistência social, com as seguintes destinações:
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Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Pronto Atendimento, fortalecendo a média e alta complexidade;
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Compra de materiais permanentes para a EMEIEF Padre Carlos Furbetta e para a EMEIEF Pendanga;
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Destinação de recursos para distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
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Apoio à Associação de Moradores de Pedro Palácios e Rio da Prata (AMPEPARP);
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Vereador Werverton Ferreira Tonon
O vereador Werverton Ferreira Tonon destinou recursos para as áreas da saúde e da assistência social, com destaque para:
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Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, com foco no atendimento da atenção primária, especialmente na área rural;
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Apoio à Associação Amigos da Justiça, para aquisição de sistema de aquecimento da piscina utilizada em projetos com idosos;
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Estruturação da Casa da Juventude do Bairro Elias Bragatto;
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Apoio à Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio (AAFASA), para implantação de sala de informática;
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Manutenção e conservação da Estátua do Grande Buda e de seu entorno, na Praça Torii.
Áreas mais beneficiadas
A saúde foi a área mais beneficiada pelas emendas impositivas, atendendo à exigência legal de destinação mínima de 50% dos recursos, com investimentos em veículos, equipamentos, unidades de saúde e fortalecimento da atenção básica e do pronto atendimento.
Outras áreas também receberam atenção significativa, como a assistência social, com apoio a entidades e projetos comunitários, e a educação, por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes para escolas da rede municipal.
Compromisso com a população
Com a aprovação do Orçamento de 2026 e das emendas parlamentares impositivas, a Câmara Municipal de Ibiraçu reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a destinação dos recursos públicos de forma alinhada às necessidades da população, fortalecendo políticas públicas essenciais e apoiando iniciativas que promovem o desenvolvimento social do município.
