Câmara Municipal de Ibiraçu - ES

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 075/2026

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias e dos setores competentes, adote medidas destinadas à valorização, ao incentivo e à ampliação da participação de artistas locais nos eventos, festivais e festividades promovidos ou apoiados pelo Município de Ibiraçu, especialmente no Festival do Pastel e nas comemorações...

Data:

14/08/2026

Número:

75/2026

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 074/2026

Que o Poder Executivo Municipal adote as providências administrativas, técnicas, urbanísticas, ambientais, jurídicas e orçamentárias necessárias para avaliar e executar a reestruturação e urbanização da área situada no bairro Cohab, atualmente sem aproveitamento adequado, transformando-a em espaço público de convivência, encontro e lazer...

Data:

14/08/2026

Número:

74/2026

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 073/2026

Que sejam adotadas as providências administrativas, técnicas, jurídicas e orçamentárias necessárias para avaliar e, sendo juridicamente cabível, celebrar Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria adequado, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com O SANTUÁRIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, visando à execução de projeto...

Data:

14/08/2026

Número:

73/2026

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 056/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Douglas Depizzol.

Data:

14/08/2026

Número:

56/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

JULIANO LOMBARDI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 055/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Renato Scarpatti Depizzol.

Data:

14/08/2026

Número:

55/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

JULIANO LOMBARDI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 054/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Flávio Lombardi.

Data:

14/08/2026

Número:

54/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

JULIANO LOMBARDI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 053/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Antônio Wantuir Fiorotti.

Data:

14/08/2026

Número:

53/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

JULIANO LOMBARDI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 052/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Carlos Guilherme Pagiola Cordeiro.

Data:

14/08/2026

Número:

52/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 051/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Eduardo Romano Colombo.

Data:

14/08/2026

Número:

51/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 050/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Antonio Vitor Andrade Pignaton.

Data:

14/08/2026

Número:

50/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 049/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Geraldo Antonio Sarmenghi Sfalsin.

Data:

14/08/2026

Número:

49/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 048/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Rodinelli Comin.

Data:

14/08/2026

Número:

48/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 047/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. André Genizelli Segatto.

Data:

14/08/2026

Número:

47/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 046/2026

Concede o título de Cidadã Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Gerson Alves Silva.

Data:

14/08/2026

Número:

46/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 045/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Francineia da Silva Martins.

Data:

14/08/2026

Número:

45/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 044/2026

Concede o título de Cidadã Ibiraçuense à Ilma. Sra. Idália Farias Santos.

Data:

14/08/2026

Número:

44/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 043/2026

Concede o título de Cidadã Ibiraçuense à Ilma. Sra. Maria Lúcia Reali Recla.

Data:

14/08/2026

Número:

43/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 042/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Ezequiel Almeida dos Santos.

Data:

14/08/2026

Número:

42/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 041/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. José Rodrigo Arcebi.

Data:

14/08/2026

Número:

41/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 040/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Samara Santos Soares.

Data:

14/08/2026

Número:

40/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 039/2026

Concede o título de Cidadã Ibiraçuense à Ilma. Sra. Graziele Gomes da Silva.

Data:

14/08/2026

Número:

39/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 038/2026

Concede o título de Cidadã Ibiraçuense à Ilma. Sra. Carla Juliana Gonçalves Holanda.

Data:

14/08/2026

Número:

38/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 037/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense à Ilma. Sra. Maria Madalena Pasolini.

Data:

14/08/2026

Número:

37/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 036/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Bianca Noia Melo Gomes.

Data:

14/08/2026

Número:

36/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 035/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Ferreira Bianca.

Data:

14/08/2026

Número:

35/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 034/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Hernandes Ribeiro Marcos.

Data:

14/08/2026

Número:

34/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 033/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Teodomira Santos do Rosário.

Data:

14/08/2026

Número:

33/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 032/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Jose Antonio da Fraga.

Data:

14/08/2026

Número:

32/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 031/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Luciano Silva Fraga.

Data:

14/08/2026

Número:

31/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 030/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense a Ilma. Sra. Franciely Gustavo Rodrigues Colpani.

Data:

14/08/2026

Número:

30/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 029/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Ana Maria Pimassoni Pegoretti.

Data:

14/08/2026

Número:

29/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 028/2026

Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Sônia Maria Guzzo Romanha.

Data:

14/08/2026

Número:

28/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 027/2026

Concede o Título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. José Domingos Liuth.

Data:

14/08/2026

Número:

27/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 026/2026

Concede o título de Cidadão Ibiraçuense ao Ilmo. Sr. Kleber Ribeiro Santos.

Data:

14/08/2026

Número:

26/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 072/2026

- Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de melhorias no CEI Cachinho de Ouro, contemplando: • Instalação de parquinho infantil com área de areia, proporcionando um espaço adequado e seguro para recreação e desenvolvimento das crianças; • Contratação de berçarista, visando ampliar o suporte e garantir...

Data:

10/08/2026

Número:

72/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.497/2026

Data:

05/08/2026

Número:

50/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO DE LEI N.º 3.497/2026

Data:

05/08/2026

Número:

49/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

MSG - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei

MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3.498/2026

Data:

04/08/2026

Número:

4/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 071/2026

Que seja realizado a contratação de empresa especializada para o gerenciamento, planejamento, desenvolvimento e promoção do turismo no Município de Ibiraçu.

Data:

03/08/2026

Número:

71/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JULIANO LOMBARDI (Autor), ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 070/2026

Que seja providenciado, junto à Secretaria Municipal competente, estudos técnicos, históricos, turísticos, ambientais e de engenharia visando à implantação do Projeto de Revitalização do Antigo Moinho e Gerador de Energia da Barragem, compreendendo: • a restauração e recuperação estrutural do antigo moinho e da antiga estação geradora...

Data:

03/08/2026

Número:

70/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 069/2026

Que seja providenciado, junto à Secretaria Municipal de Obras, que adote as medidas necessárias, em articulação com os órgãos estaduais competentes responsáveis pelas rodovias, especialmente o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), visando à execução de serviços de manutenção e melhoria das vias...

Data:

03/08/2026

Número:

69/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI nº 029/2026

que sejam encaminhadas as seguintes informações acerca da execução das Emendas Impositivas de autoria dos Vereadores, referentes ao exercício de 2026: 1. Relação completa de todas as Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores, contendo a identificação do autor, o objeto da emenda, o valor destinado e a unidade orçamentária...

Data:

03/08/2026

Número:

29/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI nº 028/2026

que seja encaminhado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações referentes a Creche ChapeuzinhoVermelho: 1. Informar quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança das crianças enquanto a Creche Chapeuzinho Vermelho funciona em imóvel provisório. 2. Informar se existe laudo técnico que...

Data:

03/08/2026

Número:

28/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 068/2026

Que seja realizada a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) no início da subida da Rua do Polo Industrial, próximo ao cruzamento com a Avenida Arlindo Vicente, observados os estudos técnicos e as normas de trânsito aplicáveis.

Data:

15/07/2026

Número:

68/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 067/2026

Que seja realizada a manutenção do sistema de calhas da quadra esportiva do Bairro São Benedito.

Data:

15/07/2026

Número:

67/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 3.496/2026

Data:

14/07/2026

Número:

48/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATICA AO ART. 22 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.494/2026

Data:

14/07/2026

Número:

47/2026

Situação:

Emenda prejudicada pela Subemenda.

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATICA AO ART. 53 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.494/2026

Data:

14/07/2026

Número:

46/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATICA AO ART. 21 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.494/2026

Data:

14/07/2026

Número:

45/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

S-EMEN - Subemenda

PROPOSTA DE SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 22 DO SUSBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.494/2026

Data:

14/07/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

Votado