Câmara Municipal de Ibiraçu - ES

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.510/2026 (URGÊNCIA)

Altera os §§ 2º e 3º, do art. 22, da Lei Municipal n.º 3.104, de 15 de julho de 2010, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiraçu - RPPS, acerca da forma de repasse dos aportes destinados à amortização do déficit atuarial e dá outras providências.

Data:

03/11/2026

Número:

31/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.509/2026 (URGÊNCIA)

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.291/2024, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber, em doação do Mosteiro Zen Morro da Vargem, uma área de terra localizada em Cachoeiro Comprido, Distrito de Pendanga, zona rural do Município; e dá outras providências.

Data:

03/11/2026

Número:

30/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3.509/2026

Data:

03/11/2026

Número:

26/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI N.º 040/2026

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício das prerrogativas de fiscalização e controle externo conferidas ao Poder Legislativo pelo art. 31 da Constituição Federal e pelos arts. 18, XIX, e 44 da Lei Orgânica Municipal, vem, respeitosamente, submeter à deliberação do Plenário o presente...

Data:

02/11/2026

Número:

40/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI N.º 039/2026

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo, vem à respeitável presença de V. Exª, para requerer após ouvido o Egrégio Plenário desta Casa para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, pedido de...

Data:

02/11/2026

Número:

39/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.508/2026 (URGÊNCIA)

Dispõe sobre a concessão de abono alimentício aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibiraçu/ES.

Data:

27/10/2026

Número:

29/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE Nº 3.407/2025

Institui a Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e Quilombola no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu, e dá outras providências.

Data:

26/10/2026

Número:

28/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 090/2026

- Que determine ao setor competente a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei que regulamente a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, estabelecendo sua vigência enquanto perdurar o repasse federal destinado a essa finalidade,...

Data:

21/10/2026

Número:

90/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 089/2026

- Que seja viabilizada a pavimentação da Rua Glaci Pereira, Caboclo Bernardo, Ibiraçu-ES. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade atender a uma importante demanda dos moradores e usuários da Rua Glaci Pereira, cuja situação de conservação é precária, apresentando buracos frequentes e outros problemas que dificultam a...

Data:

21/10/2026

Número:

89/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 088/2026

- Que seja viabilizada a ampliação e reforma do Mercado Municipal, bem como a cobertura da área onde atualmente funciona a barraca de pastel. JUSTIFICATIVA: A presente indicação é reiterada diante da necessidade de melhorias na estrutura física do Mercado Municipal, espaço de relevante importância para o comércio local, para o...

Data:

21/10/2026

Número:

88/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 087/2026

- Que seja realizada reforma da Quadra Silvano Rui, que atende às comunidades de Campagnaro e Bela Vista — COHAB. JUSTIFICATIVA: A Quadra Silvano Rui é um importante espaço de prática esportiva, lazer e convivência para os moradores das comunidades de Campagnaro e Bela Vista — COHAB. Entretanto, conforme fotos anexas, a mesma...

Data:

21/10/2026

Número:

87/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI N.º 038/2026

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à respeitável presença de V. Ex.ª para requerer, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e dos demais setores competentes, pedido das seguintes informações. CONSIDERANDO a importância do atendimento psicológico, psiquiátrico, neurológico...

Data:

13/10/2026

Número:

38/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE DECRETO CMI.º 001 AO 005/2026

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requererem, após ouvido o Egrégio Plenário, que os Projetos de Decreto CMI nºs 001/2026 ao nº 005/2026, que dispõem sobre concessão de homenagens e honrarias, tenham tramitação em caráter de urgência regimental, com a dispensa dos...

Data:

13/10/2026

Número:

25/2026

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CMI Nº 05/2026

Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Ana Paula Recla Marciano.

Data:

13/10/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CMI Nº 04/2026

Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Renata Brunelli.

Data:

13/10/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

Votado

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI 005/2026

“Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.”

Data:

09/10/2026

Número:

58/2026

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 005/2026

Altera os §§ 2º e 3º do art. 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu, para ampliar de seis para oito o número de vezes em que o cidadão poderá utilizar a Tribuna Livre durante a sessão legislativa.”

Data:

09/10/2026

Número:

57/2026

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI N.º 037/2026

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à respeitável presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, informações acerca das condições de segurança de uma árvore de grande porte localizada na Praça Aristides Armínio...

Data:

09/10/2026

Número:

37/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI N.º 036/2026

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à respeitável presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, informações acerca dos serviços de dragagem e limpeza realizados recentemente no rio...

Data:

09/10/2026

Número:

36/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

Respostas

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CMI Nº 03/2026

Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” a Ilma. Sra. Roberta Decarli Bof.

Data:

08/10/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CMI Nº 02/2026

Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Cesar Felipe Cumim do Nascimento.

Data:

08/10/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CMI Nº 01/2026

Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Assunta Da Rós.

Data:

08/10/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

Votado

OCG - Ofício do Gabinete

OF/GVBLAO/CMI/Nº. 005/2026

Data:

07/10/2026

Número:

17/2026

Situação:

Ofício enviado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 086/2026

- Que sejam realizadas vistorias e adotadas as providências necessárias para solucionar os problemas de afundamento da via existentes na Rua Raimundo Agostinho Locatelli e na Rua Tancredo Neves, ambas no Bairro Bela Vista.

Data:

05/10/2026

Número:

86/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 085/2026

Que seja viabilizada a reforma, ampliação e climatização da Casa Mortuária do Cemitério Municipal, com construção de segundo pavimento, melhoria dos espaços de apoio e instalação de cobertura retrátil na área externa.

Data:

05/10/2026

Número:

85/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 084/2026

Que seja viabilizada reforma e revitalização da Praça de Pedro Palácios, com implantação de jardinagem, gramado e medidas para impedir o acesso e estacionamento de veículos no interior da praça.

Data:

05/10/2026

Número:

84/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 083/2026

Que o Executivo Municipal, providencie, em caráter de urgência, a contratação e disponibilização de vigias ou profissionais de vigilância no Pronto Atendimento Municipal, em quantidade suficiente para assegurar presença permanente durante as 24 horas de funcionamento da unidade.

Data:

05/10/2026

Número:

83/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI nº 035/2026

N.º 035/2026. EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU – ES. O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à respeitável presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, informações acerca da atual...

Data:

05/10/2026

Número:

35/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas

OCG - Ofício do Gabinete

OF/GVMAB/CMI/Nº. 002/2026

Data:

05/10/2026

Número:

15/2026

Situação:

Ofício enviado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

SPL - Substitutivo ao Projeto de Lei

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI 002/2026

Institui o Programa de Governança e Integridade Institucional da Câmara Municipal de Ibiraçu, estabelece diretrizes de gestão de riscos, ética, transparência, proteção ao denunciante, proteção de dados pessoais, integridade nas contratações, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Data:

05/10/2026

Número:

5/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI nº 034/2026

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à respeitável presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, informações acerca dos critérios adotados para a caracterização, classificação e...

Data:

01/10/2026

Número:

34/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI CMI N.º 062/2026

Data:

01/10/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 082/2026

- Que seja realizada a revitalização da sinalização de trânsito na região central de Ibiraçu, com a renovação das pinturas e sinalizações que estejam desgastadas, incluindo faixas de pedestres e de estacionamento, bem como a implantação de faixas elevadas nos locais onde houver necessidade.

Data:

30/09/2026

Número:

82/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

Respostas

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 081/2026

Que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma escadaria de acesso interligando a Rua Renato Battisti à Rua Fortunato Redivo, no Bairro São Cristóvão, aproveitando, se tecnicamente possível, a estrutura e o espaço relacionados à obra do muro de contenção em execução no local.

Data:

30/09/2026

Número:

81/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

Respostas

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 062/2026

Denomina “Rua Attílio Scopel” logradouro público localizado no Distrito de Pendanga, no Município de Ibiraçu/ES.

Data:

30/09/2026

Número:

62/2026

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.506/2026

Estima a receita e fixa despesa do município de Ibiraçu para o exercício financeiro de 2027.

Data:

30/09/2026

Número:

27/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.505/2026

Cria cargo na estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água de Esgoto – SAAE - Ibiraçu-ES, e dá outras providências.

Data:

24/09/2026

Número:

26/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI nº 033/2026

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à respeitável presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, informações referentes à reforma, revitalização e melhoria da praça existente no...

Data:

11/09/2026

Número:

33/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas

MOC - Moções

MOÇÃO CMI Nº 07/2026

que seja encaminhada MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MUTIRÃO, pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol de Ibiraçu 2026, e ao CAMPAGNARO FUTEBOL CLUBE – CAMPAGNARO F.C., pelo segundo lugar na competição, em partida final realizada no dia 05 de agosto de 2026, no Estádio Marcos José Campagnaro “Marcão”. O...

Data:

08/09/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO CMI Nº 06/2026

CONCESSÃO DE DUAS MOÇÕES DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS, em homenagem aos vencedores dos concursos “REI DA FOLIA 2026” e “MUSA DO MICARAÇU 2026”, realizados por iniciativa das páginas e veículos de comunicação Portal Ibiraçu News, Ibiraçu Mil Grau, Tevin News, Tudo do Espírito Santo, Aracruz Online e Portal Entretê, por ocasião do Micaraçu...

Data:

08/09/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 080/2026

Que sejam realizados, por meio das Secretarias e setores competentes, estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para implantação ou adequação de sistema de drenagem e canalização das águas pluviais provenientes da Rua Casimiro Pereira, no Bairro Vista Linda, especialmente no trecho de escoamento em direção ao Bairro São...

Data:

31/08/2026

Número:

80/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

Respostas

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 079/2026

• Que sejam realizados, por meio das Secretarias e setores competentes, estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para execução de obras de melhoria no acesso localizado na Rua dos Sanhaços, Bairro Professora Ericina, contemplando a reforma ou reconstrução da escadaria, instalação de corrimão, canalização adequada do esgoto...

Data:

31/08/2026

Número:

79/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

Respostas

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 078/2026

Que seja realizado, por meio das Secretarias e setores competentes, estudo técnico para implantação de Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de Ibiraçu/ES, prioritariamente na região central e comercial, visando ampliar a rotatividade das vagas públicas, melhorar a mobilidade urbana e fortalecer o comércio local. • Sugere-se...

Data:

31/08/2026

Número:

78/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI nº 032/2026

Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, pedido das seguintes informações e providências referentes à situação do imóvel da Sra. Marília da Conceição Nunes de Oliveira, localizado na Rua Justiniano Bispo, Bairro São Cristóvão: • Informar, com base nas avaliações técnicas realizadas, quais...

Data:

31/08/2026

Número:

32/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI nº 031/2026

1. Relação dos pedidos de construção deferidos e liberados pelo Município, com a indicação do número do processo administrativo, localização do imóvel e data da respectiva liberação; 2. Relação dos pedidos de construção que se encontram pendentes de análise ou de liberação em razão de o imóvel estar situado, total ou parcialmente, em...

Data:

31/08/2026

Número:

31/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

Respostas

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3.504/2026

Data:

31/08/2026

Número:

23/2026

Situação:

Reprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

Votado

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI Nº 005/2026

Altera os §§ 2º e 3º, do art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu.

Data:

31/08/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.504/2026 (URGÊNCIA)

Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Práticas Pedagógicas e dos Resultados Educacionais, cria o Prêmio Professor Alfabetizador, o Prêmio Prática de Impacto na Educação Infantil – Grupo V e o Prêmio Práticas Exitosas MDC/PAES, revoga a Lei Municipal nº 4.388, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras...

Data:

25/08/2026

Número:

25/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 061/2026

Denomina “Sebastião Mattiuzzi” a quadra poliesportiva localizada no Bairro Elias Bragatto, no Município de Ibiraçu.

Data:

19/08/2026

Número:

61/2026

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

Votado

OCG - Ofício do Gabinete

OF/GVJLTTJ/CMI/Nº. 002/2026

Data:

19/08/2026

Número:

16/2026

Situação:

Ofício enviado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)