Câmara Municipal de Ibiraçu - ES

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO ART.33 DO PROJETO DE LEI N.º 3459/2025

Data:

11/07/2025

Número:

23/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA AO ART. 22 DO PROJETO DE LEI N.º 3459/2025

Data:

11/07/2025

Número:

22/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA AO ART. 20 DO PROJETO DE LEI CMI N.º 3459/2025

Data:

11/07/2025

Número:

21/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 012/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Data:

08/07/2025

Número:

12/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

-

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 012/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Data:

08/07/2025

Número:

12/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

-

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025. Acrescenta o inciso XXXV ao art. 60, da Lei Orgânica do Município de Ibiraçu.

Data:

04/07/2025

Número:

1/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), ALLAN AUER FRAGA (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 015/2025

Que sejam prestadas as seguintes informações pela Secre-taria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer do Cam-peonato Municipal de Futebol de Ibiraçu: Considerando que, no dia 30 de julho de 2025, foi realizada uma denúncia formal por parte do presidente de uma agremiação esportiva, logo após uma partida do Campeonato...

Data:

04/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 014/2025

Que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde o presente requerimento de informações, visando apurar e es-clarecer os fatos relacionados à ausência de atendimento médico no Pronto Atendimento Municipal de Ibiraçu, na ma-drugada do dia 24 de junho de 2025 (terça-feira), por volta de 01h23min, conforme relato de...

Data:

04/07/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 011/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Ibiraçu.

Data:

03/07/2025

Número:

11/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3462/2025

Altera-se a Lei nº 4.284/2024.

Data:

03/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 125/2025

Que seja providenciada, em caráter de urgência, a realização de manutenção no sistema de drenagem pluvial localizado na Avenida Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre a marcenaria Seleguine e a oficina do Maikon Mandeli.

Data:

03/07/2025

Número:

125/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI Nº 003/2025

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI Nº 003/2025.

Data:

03/07/2025

Número:

12/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

OCG - Ofício do Gabinete

OFGVAAFCMINº. 019/2025

Data:

02/07/2025

Número:

40/2025

Situação:

Ofício enviado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

OCG - Ofício do Gabinete

OF/GVAAF/CMI/Nº. 018/2025

Data:

02/07/2025

Número:

39/2025

Situação:

Ofício enviado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI Nº 003/2025

Altera o caput do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu, e dá outras providências.

Data:

01/07/2025

Número:

3/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), ALLAN AUER FRAGA (Co-autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Co-autor), JULIANO LOMBARDI (Co-autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Co-autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Co-autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Co-autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Co-autor), WEVERTON FERREIRA TONON (Co-autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 010/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em meio digital, em sítio oficial na internet, da lista atualizada de medicamentos e vacinas disponíveis na farmácia da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

Data:

27/06/2025

Número:

10/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 009/2025

Institui o Calendário Oficial de Eventos Ciclísticos do Município de Ibiraçu/ES e dá outras providências.

Data:

26/06/2025

Número:

9/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 124/2025

Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal um Pro-jeto de Lei que institua o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, bem como a inclusão na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme mi-nuta da proposição que segue em anexo como sugestão.

Data:

17/06/2025

Número:

124/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 013/2025

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais, comparece à presença de V. Exª e com fundamento no art. 129 do Regimento Interno, para requerer que seja submetida à deliberação do Egrégio Plenário da Casa, a presente proposição para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Agricultor (Produtor Rural, a...

Data:

13/06/2025

Número:

13/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS 04/2025

Que seja encaminhado aos AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em comemo-ração ao Dia do Agricultor celebrado em 28 de julho, estabelecido pelo Decreto Federal nº 48.630/60 e Lei Municipal nº 3.061/2009.

Data:

13/06/2025

Número:

4/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

OCG - Ofício do Gabinete

OF/GVVB/CMI/Nº. 005A/2025

OF/GVVB/CMI/Nº. 005/2025

Data:

13/06/2025

Número:

37/2025

Situação:

Ofício enviado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

OCG - Ofício do Gabinete

OF/GVVB/CMI/Nº. 005/2025

Data:

12/06/2025

Número:

38/2025

Situação:

Ofício enviado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS 003/2025

Que seja encaminhado ao jovem estudante e atleta Flavio Henrique Soares File-no, pelo seu empenho, dedicação e conquistas no esporte, especialmente na modalidade tênis de mesa.

Data:

11/06/2025

Número:

3/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 123/2025

Que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva da comunidade de Guatemala, visando oferecer melhores condições de uso à população local.

Data:

11/06/2025

Número:

123/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 122/2025

Que seja providenciada, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibiraçu, a aquisição de um gerador de energia elétrica de 10 kVA para a Estação de Tratamento de Água da comunidade de Guatemala.

Data:

11/06/2025

Número:

122/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 121/2025

Que seja providenciada a instalação de guarda-corpo nas seguintes pontes: 1. Ponte que dá acesso à residência da família Sirtoli e Bairro Colina; 2. Ponte localizada na barragem, nas proximidades da Fazenda Bragatto. Além disso, solicita-se também a devida sinalização nessas localidades, com o objetivo de garantir mais segurança...

Data:

11/06/2025

Número:

121/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 012/2025

Que seja encaminhado à Câmara Municipal as seguintes in-formações sobre providências e projetos para contenção de deslizamento no Bairro São Cristóvão especificamente nas ruas Renato Batisti e Fortunato Redivo. 1. Existe projeto técnico elaborado para a contenção do deslizamento e construção de muro de contenção? a. Em caso...

Data:

06/06/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 011/2025

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais, vem à respeitável presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguin-te Pedido de informação: - Que seja encaminhado à Câmara Municipal as seguintes informações sobre a arrecadação e...

Data:

06/06/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 120/2025

Que seja viabilizado, em caráter de urgência, através do setor competente, providencie, a recuperação do cal-çamento da Rua Nico Lemos, situada no bairro Guatemala. Após a realização de uma obra na referida via, executada pela Prefeitura em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibiraçu, o local ficou sem o calçamento...

Data:

06/06/2025

Número:

120/2025

Situação:

Retirado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 119/2025

Que o executivo municipal execute a finalização da pavimentação da Rua Nico Lemos, localizada na comunidade de Guatemala, bem como a verificação e inclusão da residência da moradora Gilmara Daniele Pereira Santos no sistema de rede de esgoto.

Data:

06/06/2025

Número:

119/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 118/2025

- Que seja realizado, em caráter de urgência, vistoria técnica imediata e providenciada a recuperação ou substituição do muro de arrimo localizado na entrada da Rua Santo André, em frente à antiga creche Cachinho de Ouro, no Bairro Aricanga.

Data:

06/06/2025

Número:

118/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 117/2025

- Que seja realizado em caráter de urgência, providências quanto à drenagem e nivelamento da Rua Santo André, no Bairro Aricanga.

Data:

06/06/2025

Número:

117/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3461/2025

Data:

06/06/2025

Número:

11/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3461/2025

Data:

06/06/2025

Número:

11/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3461/2025 (Tramitando com Urgência)

Altera a Lei nº 3.080/2010, que “Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ibiraçu, cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.”

Data:

06/06/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 020/2025

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 4º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 002/2025

Data:

06/06/2025

Número:

20/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 008/2025

Institui a obrigatoriedade de apresentação de exames toxicológicos pelos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.

Data:

06/06/2025

Número:

8/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

VT - VETO

VETO 001/2025

Veto 001/2025 do Projeto de Lei CMI Nº 006/2025

Data:

06/06/2025

Número:

1/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

Executivo (Autor)

OCG - Ofício do Gabinete

OF/GVPATR/CMI/Nº 001/2025

Data:

05/06/2025

Número:

36/2025

Situação:

Ofício enviado

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 007/2025

Assegura o acesso às informações e ao detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública direta e indireta, na forma que especifica.

Data:

04/06/2025

Número:

7/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 116/2025

- Que seja viabilizado, a aquisição de uma Pá Carregadeira para uso da Secretaria Municipal de Obras (ou Secretaria de Agricultura, conforme o planejamento e as necessidades da gestão), com o objetivo de fortalecer a infraestrutura dos serviços públicos, especialmente nas atividades de manutenção de estradas vicinais, limpeza de terrenos...

Data:

29/05/2025

Número:

116/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 115/2025

Que seja viabilizado, o envio de um Projeto de Lei que institua o Programa Bolsa Atleta Municipal, com o objetivo de conceder incentivo financeiro a atletas amadores de nosso Município, em suas diversas modalidades esportivas. A proposta visa valorizar e apoiar os atletas que representam Ibiraçu em competições regionais, estaduais e...

Data:

26/05/2025

Número:

115/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 39º DO PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025

Data:

23/05/2025

Número:

19/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 31º DO PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025

Data:

23/05/2025

Número:

18/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 23º DO PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025

Data:

23/05/2025

Número:

17/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 20º DO PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025

Data:

23/05/2025

Número:

16/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 18º DO PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025

Data:

23/05/2025

Número:

15/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 17º DO PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025

Data:

23/05/2025

Número:

14/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025

Data:

23/05/2025

Número:

13/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 3.460/2025

Data:

23/05/2025

Número:

12/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)