Câmara Municipal de Ibiraçu - ES

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.497/2026

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em promover leilão de bem imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibiraçu/ES e dá outras providências.

Data:

08/05/2026

Número:

18/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.496/2026

Dispõe sobre a criação de subsídio ao transporte público coletivo de passageiros no município de Ibiraçu/ES, garante gratuidade ilimitada aos idosos e desconto tarifário aos estudantes e dá outras providências.

Data:

08/05/2026

Número:

17/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 034/2026

-Que sejam adotadas as providências necessárias para a retomada (religação) de projetos, programas e eventos esportivos no campo de futebol do bairro campagnaro. JUSTIFICATIVA: A retomada das atividades no local também é fundamental para fortalecer o comércio local, que é muito forte e atuante, gerando movimento, renda e...

Data:

04/05/2026

Número:

34/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 033/2026

- Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Domício Martins, neste município. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo aumentar a segurança de pedestres e motoristas que transitam pela referida via, considerando o fluxo constante de veículos e a circulação...

Data:

04/05/2026

Número:

33/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 022/2026

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos) em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública do Município de Ibiraçu/ES e dá outras providências.

Data:

04/05/2026

Número:

22/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), WEVERTON FERREIRA TONON (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 021/2026

Dispõe sobre a inclusão da Copa de Marcha do Haras Bumerangue no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiraçu, estabelece diretrizes para sua valorização e dá outras providências.

Data:

04/05/2026

Número:

21/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI N.º 015/2026

O Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo, vem à respeitável presença de V. Exª, para requerer após ouvido o Egrégio Plenário desta Casa as seguintes informações:. 1. Quais projetos, programas ou eventos esportivos estão previstos para...

Data:

04/05/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI N.º 014/2026

– Que seja informado, de forma detalhada, o quantitativo de profissionais atualmente contratados, disponibilizados ou vinculados ao Consórcio Público Polinorte para prestação de serviços no âmbito da Prefeitura Municipal, abrangendo todas as Secretarias, inclusive as áreas administrativa, operacional e de saúde; – Que seja encaminhada a...

Data:

04/05/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO CMI N.º 13/2026

- Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, pelo Poder Executivo Municipal, informações acerca da ausência de previsão de cotas raciais no Edital do Concurso Público nº 001/2026 do Município de Ibiraçu/ES, que trata do provimento de cargos efetivos. Diante disso, solicita-se: 1. Se há estudo técnico, jurídico ou administrativo que...

Data:

04/05/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 3.495/2026

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Projeto de Lei 3.495/2026 que “altera a Lei nº 4.410/2026, que por sua vez altera a Lei nº 2.000/1997, e dá outras providências”. tenha tramitação em caráter de urgência regimental, com...

Data:

04/05/2026

Número:

11/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI CMI N.º 022/2026

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU – ES. O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerere, após ouvido o Egrégio Plenário, que O Projeto de Lei CMI nº 022/2026 que “Dispõe sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos) em concursos públicos...

Data:

04/05/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.495/2026 (URGÊNCIA)

Altera-se a Lei nº 4.410/2026 que altera a Lei nº 2.000/1997 e da outras providências.

Data:

30/04/2026

Número:

16/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.494/2026

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Data:

30/04/2026

Número:

15/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.493/2026

Altera-se disposições da Lei Municipal nº 3.099/2010 para aumentar o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos e dá outras providências.

Data:

30/04/2026

Número:

14/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.492/2026

Altera disposições da Lei nº 4.284/2024 e dá outras providências.

Data:

30/04/2026

Número:

13/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 032/2026

- Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de corrimão de segurança na calçada localizada na subida do bairro Colina.

Data:

29/04/2026

Número:

32/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 031/2026

Que seja realizado reparos na subida da Rua Cassimiro Pereira, principal via de acesso ao bairro São Benedito.

Data:

29/04/2026

Número:

31/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 3484/2026

O(s) Vereador(es) firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe(m) a presente Emenda Modificativa dando nova redação ao art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O SIMTUR será regido pelos seguintes princípios: (...)”

Data:

29/04/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA AAO PROJETO DE LEI 3484

O(s) Vereador(es) firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe(m) a presente Emenda Modificativa à Ementa do Projeto de Lei n.º 3.484/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui o Sistema Municipal de Turismo de Ibiraçu (SIMTUR), cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal...

Data:

29/04/2026

Número:

23/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 012/2026

Que seja encaminhado as seguintes informações a Câmara Municipal: 1. A relação completa de todos os servidores que atualmente atuam no município por meio de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo); 2. O quantitativo total desses profissionais; 3. O período de contratação de cada servidor (data de início, data de término, e renovação do...

Data:

29/04/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3.491/2026

Institui ajuda de custo de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para atletas que representam o município de Ibiraçu em competições nacionais e internacionais organizadas por entidade oficial de administração de determinado esporte, mediante convocação da respetiva Confederação e dá outras providências.

Data:

22/04/2026

Número:

12/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3484/2026

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3.484/2026

Data:

22/04/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3483/2026

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3.4832026

Data:

22/04/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 030/2026

Que seja providenciada a instalação de iluminação pública nas chácaras e loteamentos ainda não atendidos, especialmente nos bairros Pedro Palácios, Picuã e Rio da Prata.

Data:

20/04/2026

Número:

30/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 029/2026

-Que sejam realizados estudos e providências necessárias para a execução de obras de calçamento, implantação de rede de esgoto e sistema de drenagem pluvial na Rua Sebastião Gratz, neste município.

Data:

20/04/2026

Número:

29/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 028/2026

Que seja viabilizada, em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a ampliação da rede de abastecimento de água tratada, a fim de atender chácaras e lotes que ainda não possuem acesso ao serviço, especialmente nos bairros Pedro Palácios, Picuã e Rio da Prata.

Data:

20/04/2026

Número:

28/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 027/2026

-Que sejam realizados estudos e providências necessárias para a execução de obras de calçamento, implantação de rede de esgoto e sistema de drenagem pluvial na Rua Generosa Castilho Pereira, neste município.

Data:

20/04/2026

Número:

27/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 026/2026

Que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal.

Data:

20/04/2026

Número:

26/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 011/2026

1. Relação completa de todos os lotes doados pela atual gestão municipal, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a presente data, contendo obrigatoriamente: • Identificação do lote (quadra, loteamento e localização); • Nome completo do beneficiário; • Data da doação; • Fundamentação legal do ato; • Finalidade...

Data:

20/04/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 025/2026

Que o município adote as providências necessária, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, adote as providências necessárias para a disponibilização de transporte escolar (ônibus, vans e micro-ônibus) dotado de sistema de ar-condicionado para atender os alunos das comunidades rurais, priorizando as rotas com maior incidência...

Data:

17/04/2026

Número:

25/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 024/2026

Que o município adote as providências necessárias para a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, com a finalidade de propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate a qualquer forma de discriminação étnico-racial no âmbito do...

Data:

17/04/2026

Número:

24/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N.º 3.486 /2026

Data:

16/04/2026

Número:

22/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.486 /2026

Data:

16/04/2026

Número:

21/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

OCG - Ofício do Gabinete

OF/GVVB/CMI/Nº. 004/2026

Data:

15/04/2026

Número:

10/2026

Situação:

Ofício enviado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI Nº 002/2026

Institui a política de integridade, ética, transparência e dados abertos da Câmara Municipal de Ibiraçu e dá outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

2/2026

Situação:

Para Expediente

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 023/2026

Que sejam adotadas providências urgentes, no rio localizado aos fundos da Rua Conde D’Eu, neste Município, com a adoção das seguintes medidas: • Realização de limpeza completa do leito do rio, com retirada de vegetação excessiva (mato); • Remoção de lixo, entulhos e quaisquer materiais que estejam obstruindo o fluxo da...

Data:

10/04/2026

Número:

23/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 020/2026

Dispõe sobre a identificação, notificação e remoção de veículos abandonados em vias públicas no município de Ibiraçu/ES e dá outras providências.

Data:

10/04/2026

Número:

20/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 019/2026

Institui diretrizes para a promoção da Política Municipal de Capacitação Profissional Gratuita no âmbito do Município de Ibiraçu/ES.

Data:

10/04/2026

Número:

19/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 010/2026

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à respeitável presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação sobre a utilização de áreas no Polo Industrial do Município de Ibiraçu. 1. Relação completa...

Data:

10/04/2026

Número:

10/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3486/2026

Data:

10/04/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI N.º 068/2025

Data:

07/04/2026

Número:

20/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI N.º 068/2025

Data:

07/04/2026

Número:

19/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI N.º 068/2025

Data:

07/04/2026

Número:

18/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N.º 068/2025

Data:

07/04/2026

Número:

17/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 068/2025

Data:

07/04/2026

Número:

16/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 022/2026

Que sejam adotadas, com urgência, providências na Rua Francisco Argemiro Modenesi Gratz, via de acesso ao Bairro Elias Bragatto, consistentes em: o Realização de avaliação técnica imediata da área afetada; o Execução de obras de contenção da erosão e estabilização do solo; o Recuperação estrutural da via pública; o Instalação de...

Data:

06/04/2026

Número:

22/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 021/2026

Que seja sejam adotadas as providências necessárias para o retorno do Projeto Social de Jiu-Jitsu na comunidade de Pendanga e região.

Data:

06/04/2026

Número:

21/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 020/2026

Que seja determinado pelo setor competente a adoção das seguintes providências: • Promover o aumento da frequência da coleta de lixo nos bairros rurais do município; • Estudar e viabilizar a instalação de pontos de apoio para descarte de resíduos, por meio de dispositivos fechados e adequados.

Data:

06/04/2026

Número:

20/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 019/2026

- Que seja analisada a viabilidade de ampliação do Setor de Carteira de Identificação do Município.

Data:

06/04/2026

Número:

19/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 009/2026

o seguinte pedido de informação acerca do Ginásio Poliesportivo Antônio Barroso Gomes, localizado neste município. Considerando que o referido ginásio se encontra parcialmente interditado, sendo permitido apenas o uso para atividades de educação física das escolas, com restrição de acesso à arquibancada, limitando o pleno uso do...

Data:

06/04/2026

Número:

9/2026

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

Respostas