Câmara Municipal de Ibiraçu - ES

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3475/2025

Dispõe sobre a concessão de abono alimentício aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibiraçu/ES.

Data:

21/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 162/2025

- Que seja providenciada a instalação de lixeiras, torneiras de água e placas de conscientização em todas as praças públicas do município.

Data:

20/10/2025

Número:

162/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA EMENDA À EPÍGRAFE DO PROJETO DE LEI CMI Nº 061/2025

O(s) Vereador(es) firmatário(s), no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta(m) a presente Emenda Modificativa para retificar a epígrafe do Projeto de Lei CMI nº 061/2025, alterando sua classificação para Projeto de Lei Complementar, em conformidade com o art. 35-A, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, por tratar...

Data:

20/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 028/2025

A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comparece à presença de V. Exª e, com fundamento no art. 129 do Regimento Interno, para requerer que seja submetida à deliberação do Egrégio Plenário da Casa, a presente proposição para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, a...

Data:

20/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 027/2025

1 - Se já foi realizada a nomeação ou substituição legal do Diretor Clínico do Pronto Socorro; 2 - Em caso afirmativo, que sejam prestadas informações sobre a conformidade da nomeação com a legislação vigente, especialmente quanto à exigência de dedicação exclusiva e ausência de acúmulo de funções públicas; 3 - Em caso negativo, quais...

Data:

20/10/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS 008/2025

Que seja encaminhada MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS as atletas Ibiraçuenses e suas respectivas técnicas descritas abaixo que, com dedicação, disciplina e espírito esportivo fazem parte da equipe do Centro de Treinamento Esportivo de Ginástica Rítmica – CTE na ARCA em ARACRUZ/ES.

Data:

20/10/2025

Número:

8/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3474/2025

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar bens móveis e equipamentos inservíveis de propriedade do patrimônio público e dá outras providências.

Data:

17/10/2025

Número:

27/2025

Situação:

Para Expediente

Autor:

Executivo (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI CMI Nº 060/2025

Data:

14/10/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3. 473/2025

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

13/10/2025

Número:

26/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO N.º 026/2025

Data:

13/10/2025

Número:

26/2025

Situação:

Retirada a Pedido do Autor

Autor:

MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3. 472/2025

Altera-se a Lei nº 3.622/2014 para destinação de royalties ao FUNMPDEC e da outras providências.

Data:

13/10/2025

Número:

25/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 025/2025

Cópia integral do processo administrativo que tratou da organização, contratação e execução do evento “FEST RURAL 2025”; 2. Cópia da prestação de contas completa, contendo notas fiscais, contratos, valores pagos e eventuais patrocínios ou repasses; 3. Justificativa oficial para a alteração do local do evento, que inicialmente...

Data:

13/10/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 161/2025

Que seja realizada com urgência a limpeza do rio localizado no bairro Pedro Palácios, no trecho compreendido entre a ponte principal e a propriedade do Sr. Valter Amaral.

Data:

10/10/2025

Número:

161/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 024/2025

Que sejam encaminhadas informações e providências ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, acerca da Indicação nº 095/2025 (anexa), aprovada por este Legislativo em 11 de abril de 2025, que trata da implantação de um sistema de pré-matrícula on-line para as escolas da rede municipal de...

Data:

10/10/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 160/2025

- Que seja realizada a reforma e revitalização da praça situada no Bairro Cohab, com a instalação de brinquedos, bancos, jardinagem, iluminação adequada e equipamentos acessíveis e inclusivos, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.315/2025, de minha autoria, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos...

Data:

09/10/2025

Número:

160/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 159/2025

- Que sejam disponibilizadas, através dos projetos da Prefeitura, aulas de Zumba para todas as idades em todas as comunidades de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: Tal medida se faz necessária diante dos inúmeros benefícios da prática da Zumba para a saúde física e mental, promovendo condicionamento físico, integração social e bem-estar geral. A...

Data:

08/10/2025

Número:

159/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 068/2025

Dispõe sobre a organização, manutenção e fiscalização da infraestrutura de cabos e fiações aéreas utilizadas por empresas de telecomunicações, internet, tv a cabo e outras, no Município de Ibiraçu, e dá outras providências.

Data:

08/10/2025

Número:

68/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 158/2025

Que seja viabilizado a adequação e nivelamento da calçada localizada na lateral da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Narceu de Paiva Filho”, com o objetivo de criar novas vagas de estacionamento, utilizando material apropriado e resistente, sem implicar na retirada das árvores existentes.

Data:

06/10/2025

Número:

158/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 157/2025

Solicitamos ao Executivo Municipal a adoção de providências para atender às melhorias necessárias nos Bairro: Campagnaro e Bela Vista., conforme listado a seguir: 1. Troca das lâmpadas existentes por LED no campo da comunidade do Campagnaro. 2. Que a Prefeitura Municipal de Ibiraçu apoie a regulamentação da Associação de...

Data:

06/10/2025

Número:

157/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 067/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes à utilização de recursos públicos na promoção ou patrocínio de eventos no Município de Ibiraçu/ES.

Data:

06/10/2025

Número:

67/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 066/2025

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes legais no Município de Ibiraçu, e dá outras providências.

Data:

06/10/2025

Número:

66/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 065/2025

Institui a área denominada “impostômetro virtual” a ser inserida no Portal da Transparência Municipal de Ibiraçu.

Data:

06/10/2025

Número:

65/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 023/2025

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal as cópias dos contratos firmados com todas as empresas envolvidas na realização dos eventos promovidos pelo município durante esse ano.

Data:

06/10/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 022/2025

Que sejam encaminhadas as seguintes informações, documentos e justificativas acerca do Decreto nº 6.757/2025, que definiu o SESI como entidade responsável pela ratificação de atestados médicos apresentados pelos servidores públicos: 1- Qual a justificativa jurídica para que a função de ratificação de atestados, prevista em lei como...

Data:

06/10/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 021/2025

Pedido de Informações: Que seja encaminhado informações e documentos acerca da execução do CONTRATO Nº 079/2023, celebrado em 24 de agosto de 2023, entre o Município de Ibiraçu e a empresa INFINITY CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, para a Construção de Quadra de Esportes na Escola Maria Lucas Gomes, no Bairro Elias Bragatto.

Data:

06/10/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3. 471/2025

Estima a receita e fixa despesa do Município de Ibiraçu para o exercício financeiro de 2026.

Data:

30/09/2025

Número:

24/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 3.470/2025

Data:

29/09/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

SPL - Substitutivo ao Projeto de Lei

SUBSTITUTIVO AO PL 3.469/2025

SUBSTITUVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.469/2025 Criam-se cargos efetivos alterando a Lei nº 2.000/1997 e da outras providências.

Data:

29/09/2025

Número:

1/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 064/2025

Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.

Data:

26/09/2025

Número:

64/2025

Situação:

Para análise da Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Diversidade Sexual e Identidade de Gênero

Autor:

JULIANO LOMBARDI (Autor)

RU - Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3470/2025

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Projeto de Lei n.º 3.470/2025, que “Altera-se o art. 2º e seus incisos, da Lei nº 3810, de 18 de novembro de 2016.”, tenha tramitação em caráter de urgência regimental, com a dispensa...

Data:

26/09/2025

Número:

14/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor), JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor), JULIANO LOMBARDI (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Autor), VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor), WEVERTON FERREIRA TONON (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3470/2025

Altera-se o art. 2º e seus incisos, da Lei nº 3810, de 18 de novembro de 2016.

Data:

24/09/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado e Convertido em Lei

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 020/2025

1 – Se existe em curso planejamento de reestruturação administrativa que envolva ajustes nas remunerações, garantindo que todos os servidores efetivos recebam salários condizentes com as funções exercidas. 2 - Justificativa para a proposta de criação de novas vagas para concursos públicos sem a devida adequação salarial dos servidores...

Data:

19/09/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 019/2025

Que seja informado a esta Casa o valor total atualizado dos débitos oriundos da falta de repasses financeiros ao IPRESI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, até a presente data.

Data:

19/09/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3469/2025

Criam-se cargos efetivos alterando a Lei nº 2.000/1997 e da outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

22/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3468/2025

Criam-se cargos efetivos e altera-se a Lei nº 3.644/2015.

Data:

18/09/2025

Número:

21/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3467/2025

Criam-se cargos alterando a Lei nº 2.841/2007 e da outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

20/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 063/2025

Dispõe sobre a inclusão do evento “Micaraçu” no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Ibiraçu, e dá outras providências.

Data:

17/09/2025

Número:

63/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º 156/2025

Que seja viabilizado, a elaboração e implementação de um Programa de Energia Solar Fotovoltaica voltado à instalação de sistemas de geração de energia limpa em prédios públicos, como escolas, unidades de saúde, secretarias e demais repartições municipais.

Data:

12/09/2025

Número:

156/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DEDECRETO LEGISLATIVO CMI Nº 024/2025

Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Gerliane Magda Caniçali.

Data:

12/09/2025

Número:

24/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

VIVIANE BARBOSA SFALSIN (Autor)

Votado

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3466/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ...

Data:

12/09/2025

Número:

19/2025

Situação:

Para Ordem do Dia

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 018/2025

Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibiraçu e aos setores competentes, para que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo legal, informações detalhadas sobre: 1. A existência de estudos, projetos ou planejamentos em andamento relacionados à regularização fundiária no município...

Data:

12/09/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO nº 017/2025

Que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que encaminhem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações detalhadas acerca: 1- Dos estudos e diagnósticos já realizados sobre a coleta e o tratamento de esgoto no município de...

Data:

12/09/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aguardando resposta

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO CMI N.º 007/2025

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Ex.ª para requerer , após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares da Sra. MARIA ENEIDA ACERBI PRATISSOLI, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 11/09/2025, apresentando a toda família...

Data:

12/09/2025

Número:

7/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS 006/2025

Que seja encaminhada MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS da Câmara Municipal de Ibiraçu à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Narceu de Paiva Filho”, pelos seus 50 anos de história. A homenagem tem por objetivo reconhecer não apenas a instituição escolar, mas também prestar tributo a pessoas que contribuíram de forma...

Data:

12/09/2025

Número:

6/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3465/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.

Data:

11/09/2025

Número:

18/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º155/2025

Que sejam envidados esforços pela Secretaria Municipal de Esportes para a realização de um Campeonato de Tênis de Mesa em nosso município. Sugere-se, ainda, que a Secretaria estabeleça diálogo e parceria com a Federação Espírito-Santense de Tênis de Mesa (FESTEME), com o objetivo de viabilizar um circuito municipal ou regional da...

Data:

08/09/2025

Número:

155/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º154/2025

Solicitamos ao Executivo Municipal a adoção de providências para atender às melhorias necessárias nos Bairros Ericina e Colinas, conforme listado a seguir: 1- Implantação de uma nova praça no bairro Ericina, contemplando playground, espaço esportivo e demais áreas de convivência para crianças e famílias. 2- Construção de uma pista...

Data:

08/09/2025

Número:

154/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor), ALLAN AUER FRAGA (Autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO CMI N.º153/2025

Solicitamos ao Executivo Municipal a adoção de providências para atender às melhorias necessárias nos Bairros Elias Bragatto, conforme listado a seguir:

Data:

08/09/2025

Número:

153/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

WEVERTON FERREIRA TONON (Autor), MARCELO PIMENTEL SCARPATI (Co-autor), BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Co-autor), PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA (Co-autor), ALLAN AUER FRAGA (Co-autor), MARCOS ANTONIO BERTOLINI (Co-autor)

PLL - Projeto de Lei Legislativo

PROJETO DE LEI CMI Nº 062/2025

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Imigrante Italiano” e dá outras providências.

Data:

08/09/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA (Autor)

Votado

OCG - Ofício do Gabinete

OFGVAAFCMINº. 026/2025

Data:

08/09/2025

Número:

49/2025

Situação:

Ofício enviado

Autor:

ALLAN AUER FRAGA (Autor)