Resumo da 22ª Sessão Ordinária

Resumo da 22ª Sessão Ordinária - 06/09/2017

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3160 /2017 Data: 30/08/2017 16:48:05 Autor: Poder Executivo Municipal CRIA O PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ” EM ÂMBITO MUNICIPAL. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 3161 /2017 Data: 31/08/2017 17:25:40 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 3162 /2017 Data: 31/08/2017 17:54:06 Autor: Poder Executivo Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 275 /2017 Data: 23/08/2017 17:14:04 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a implantação do Posto de Informações Turísticas – PIT no município, bem como material de divulgação (modelo cartilha) contendo informações sobre os pontos turísticos da cidade, restaurantes, hospedagem, estabelecimentos e locais para lazer e diversão, locais de produção e comercialização de produtos locais, dentre outras, incluindo suas respectivas localizações e mapas de referência. Recomenda-se também que o PIT seja instalado em local de fácil acesso para os turistas, com funcionamento em horários oportunos e que, eventualmente, durante festividades, tenha caráter itinerante. Justificativa: A medida visa alavancar o potencial turístico da cidade, proporcionando aos visitantes e moradores um conjunto de informações consolidadas para poderem desfrutar das estruturas turísticas do município, além de promover geração de emprego e renda nessas localidades. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 276 /2017 Data: 23/08/2017 17:17:01 Autor: Aloir Piol Que seja providenciado, com urgência, que o Executivo encaminhe o Projeto de Lei denominando o bairro São Benedito. Justificativa: Não existe a Lei de criação desse bairro. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 277 /2017 Data: 23/08/2017 17:46:22 Autor: Aloir Piol Que seja providenciado, a contratação de empresa para fazer o cadastramento de inscrições municipais de IPTU, atualizado assim todo cadastro municipal e aumentando a receita de nosso Município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 278 /2017 Data: 23/08/2017 17:47:22 Autor: Aloir Piol Que seja providenciada, com urgência, a instalação de uma campainha na entrada principal do Pronto Atendimento. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 279 /2017 Data: 23/08/2017 17:48:21 Autor: Aloir Piol Que seja providenciada, em caráter de urgência, a pavimentação interligando as ruas João Pereira e João Debarbi, no bairro Guatemala. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 280 /2017 Data: 23/08/2017 17:49:09 Autor: Aloir Piol Que seja providenciada, em caráter de urgência, o reajuste do valor do Auxílio Alimentação de todos os servidores da municipalidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 281 /2017 Data: 23/08/2017 17:55:14 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, submissão de projeto ao Edital de chamamento público n.º 01/2017/DESAM/FUNASA/MS, que tem por objeto a seleção de projetos oriundos de instituições públicas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de educação em saúde ambiental visando o enfrentamento ao vetor (Aedes aegypti) transmissor da dengue, zika, chikungunya. Justificativa: A possibilidade de o município ser contemplado com recursos da ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) visa a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população. Vale ressaltar que não são exigidas contrapartidas do município para esses projetos. Esclarecemos que o prazo para o envio das propostas é até 29/09/2017 no endereço eletrônico “www.convenios.gov.br/siconv”. O extrato deste edital no Diário Oficial da União e o respectivo edital de chamamento público, contendo todas as informações e orientações necessárias para a submissão do projeto se encontram em anexo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 282 /2017 Data: 30/08/2017 13:05:27 Autor: Aloir Piol Que seja providenciada, em caráter de urgência, a pintura dos meios-fios no centro da cidade e demais bairros do Município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 283 /2017 Data: 30/08/2017 13:09:24 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, reforma no Posto de Saúde, localizado na comunidade de Monte Seco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 284 /2017 Data: 30/08/2017 13:11:28 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a realocação de pivô-poste de energia localizado em terreno particular do senhor João Victor Cunha Peluchi, localizado na comunidade de Monte Seco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 285 /2017 Data: 30/08/2017 13:12:44 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a instalação de pontos de ônibus padronizados pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu, nas duas margens da BR-101 nas proximidades da comunidade de Monte Seco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 286 /2017 Data: 30/08/2017 13:14:13 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, o calçamento da chamada 3ª entrada da comunidade de Monte Seco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 287 /2017 Data: 30/08/2017 13:16:15 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a reforma e limpeza da antiga Escola Municipal Monte Seco, localizada na comunidade de Monte Seco, construção de banheiros e posterior disponibilização desse espaço para a Associação de Moradores desta localidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 288 /2017 Data: 30/08/2017 13:17:32 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a instalação de postes de iluminação nas margens da BR-101, nas proximidades da comunidade de Monte Seco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Indicação N° 289 /2017 Data: 30/08/2017 13:18:55 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a construção de uma estrada que dê acesso aos terrenos localizados aos fundos da Igreja Católica de Monte Seco, na comunidade de Monte Seco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 16 Indicação N° 290 /2017 Data: 30/08/2017 13:20:29 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a construção de um bueiro nas proximidades da residência da senhora Amabilis Marozzi, localizada na comunidade de Monte Seco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 17 Indicação N° 291 /2017 Data: 30/08/2017 13:22:00 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, o alargamento do acostamento as margens da BR-101, bem como ajustes no sistema de drenagem nas proximidades da comunidade de Monte Seco. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 18 Indicação N° 292 /2017 Data: 04/09/2017 15:14:23 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciado, em caráter de urgência, o calçamento da Rua Waldik Campos, no bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 19 Indicação N° 293 /2017 Data: 04/09/2017 15:17:58 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciado, em caráter de urgência, a limpeza de entulhos e a capina da entrada do túnel que dá acesso a Valada Maffei. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 20 Indicação N° 294 /2017 Data: 04/09/2017 15:42:40 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada, uma sala estruturada e devidamente equipada no Pronto Atendimento de Ibiraçu, para realizar parto normal e no futuro parto mais complexo (cesariana). Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 21 Indicação N° 295 /2017 Data: 04/09/2017 15:44:42 Autor: José Hervan Pignaton Que seja feito novos esforços junto aos demais municípios capixabas e ao Governo Estadual e Federal, para tratar do polêmico impasse que vive a duplicação da BR-101. Justificativa: Devido a publicação da empresa ECO101 - que a duplicação só será iniciada em 2040. Fica constatado a quebra automática do contrato. Sugiro que toda a receita das praças de pedágio seja administrada por uma Comissão de Associação dos Municípios do Espírito Santo, previamente estabelecida. Com isso as obras de duplicação continuariam e gerariam mais lucro para todos os municípios. Assim toda renda arrecada da população retornaria para o povo de uma forma mais lucrativa e transparente. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 22 Indicação N° 296 /2017 Data: 04/09/2017 15:46:56 Autor: José Hervan Pignaton Que seja estudado uma forma programada para que o Município não venha adquiri medicamentos que já são oferecidos na farmácia popular. Justificativa: Pois dessa forma a Municipalidade gastaria menos recursos com medicamentos que já é de direito da sociedade, fornecido pela farmácia popular. Dessa maneira nossa cidade ofertaria outros medicamentos não disponíveis, prestando assim uma saúde de qualidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 23 Indicação N° 297 /2017 Data: 04/09/2017 15:54:45 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja feita a Capina das ruas José Minchio e Maria da Penha Moraes Depizzol, localizadas no Bairro São Cristovão. Justificativa: Estas ruas encontram-se com grande quantidade de mato e capim, prejudicando os moradores que moram naquele local. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 24 Indicação N° 298 /2017 Data: 04/09/2017 15:55:34 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja criado critérios para dar preferência aos moradores de Ibiraçu nas marcações de consulta do Posto de Saúde, localizado no Bairro Caboclo Bernardo. Por exemplo: solicitar comprovante de residência para agendamento de consulta. Justificativa: Estão sendo atendidas pessoas de outros municípios, tirando assim as vagas de consulta dos moradores de Caboclo Bernardo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 25 Indicação N° 299 /2017 Data: 04/09/2017 15:56:10 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado um novo espaço, devidamente equipado para melhor atender os alunos da Saúde Mental. Justificativa: Pois dessa forma poderíamos obter mais eficácia no resultado final do educando. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 26 Indicação N° 300 /2017 Data: 04/09/2017 17:31:53 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, submissão de projeto ao Edital de Seleção Pública nº 2017/030 Redes ECOFORTE - Seleção Pública de Projetos de Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica. Justificativa: A Fundação Banco do Brasil, com o apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de Edital de Seleção Pública de Projetos de Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica. A possibilidade do município ser contemplado com recursos da ordem de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) visa o apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, voltados à intensificação das práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica. O edital de seleção pública, contendo todas as informações e orientações necessárias para a submissão do projeto se encontram em anexo. O edital e seus 11 (onze) anexos podem também ser acessados no sítio eletrônico: https://www.fbb.org.br/pt-br/ecoforte2017. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/09/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em quarta-feira, 06 de setembro de 2017

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