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EXPEDIENTE
Data: 07/11/2017 13:34:35
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14/11/2017.
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Data: 07/11/2017 13:42:54
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14/11/2017.
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Data: 07/11/2017 13:46:35
Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente
Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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ORDEM DO DIA
Data: 10/11/2017 12:23:23
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Data: 10/11/2017 12:26:37
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Data: 10/11/2017 12:28:10
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Data: 10/11/2017 12:29:42
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Data: 10/11/2017 12:31:41
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Data: 13/11/2017 17:08:12
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Data: 13/11/2017 17:10:13
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Data: 18/09/2017 15:56:17
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado com emenda(s)
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Publicado em quinta-feira, 16 de novembro de 2017