Resumo da 33ª Sessão Ordinária

Resumo da 33ª Sessão Ordinária - 19/12/2017

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3180 /2017 Data: 13/12/2017 14:40:37 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO DO TESOURO MUNICIPAL AO IPRESI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE IBIRAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19/12/2017.
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 3181 /2017 Data: 13/12/2017 14:47:22 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA E ACRESCE ALÍNEAS AO §2º DO ART. 22 DA LEI 3.104/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19/12/2017
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 3182 /2017 Data: 15/12/2017 12:31:46 Autor: Poder Executivo Municipal MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.762/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 4 Projeto de Lei do Executivo N° 3183 /2017 Data: 18/12/2017 13:13:33 Autor: Poder Executivo Municipal INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19/12/2017.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 3 /2017 Data: 01/12/2017 14:18:13 Autor: Institui o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiraçu para a Sessão Legislativa de 2018 e dá outras providências. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Resolução pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Ordem: 2 Projeto de Decreto Legislativo N° 4 /2017 Data: 11/12/2017 00:00:00 Autor: José Hervan Pignaton, Vanderlei Alves da Silva, Otávio Luiz Gusso Maioli Dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito Municipal e dá outras providências. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Ordem: 3 Indicação N° 421 /2017 Data: 14/12/2017 14:12:54 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado um estudo técnico para que as escolas venham a ser estruturadas de forma honrosa, buscando solucionar os problemas ligados a oferta de vagas nas escolas no sentido da distribuição das mesmas, com critérios justos para atender com eficiência a clientela estudantil, evitando transtornos como tem acontecido, onde pais permanecem, em alguns educandários, em filas de espera diuturnamente antes do prazo estipulado para matrícula, evitando essa situação constrangedora de espera. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 422 /2017 Data: 14/12/2017 14:17:33 Autor: José Hervan Pignaton Que seja tomada providências acerca dos equipamentos de ginásticas e brinquedos localizados em todas as praças do centro e bairros que estão danificados pela corrosão (ferrugem) trazendo riscos para a vida dos usuários. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 423 /2017 Data: 14/12/2017 16:17:09 Autor: José Hervan Pignaton Que seja estudada a possibilidade de implantar um complexo educacional que envolva as séries iniciais, ensino fundamental e médio. Existe uma área que além de satisfatória tem uma estrutura quase apropriada do ponto de vista corpo físico em relação a número de salas disponíveis e aptidão para implantar o referido projeto que seria a área envolvendo a escola Nossa Senhora da Saúde, o local onde funciona o SENAI, a escola Francisco Santos e áreas anexas. Podendo contar também com o Narceu de Paiva Filho e todo seu espaço físico, sem falar, do ginásio de esportes ao lado e o campo de futebol. Tal espaço e estrutura pode ser adaptada ao complexo tanto do ponto de vista físico, estrutural, administrativo, sem contar com as vantagens didático-pedagógicas que esse complexo poderia oferecer principalmente no que diz respeito a grande clientela estudantil que poderia comportar. Além disso, permitir condições de no futuro suportar um expressivo crescimento da população estudantil. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 424 /2017 Data: 14/12/2017 16:20:02 Autor: José Hervan Pignaton Que as Associações implantem suas sedes com pequenas moradias, com intuito de inibir a delapidação do patrimônio público como ginásio de esportes, praças e outros, pois já foi feita a solicitação do monitoramento por câmera, motivo do qual estamos reforçando. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 426 /2017 Data: 18/12/2017 15:55:19 Autor: José Hervan Pignaton Que seja intensificado as investigações de crimes que hora assustam a população as deixando inquietas, principalmente no que diz a respeito os pequenos furtos e arrombamentos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 427 /2017 Data: 18/12/2017 15:56:46 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada, em caráter de urgência, o calçamento e a colocação de dois postes de iluminação pública, na Rua das Flores no bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 428 /2017 Data: 18/12/2017 15:58:46 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, placas de identificação nas duas extremidades e ao longo da Rua João Furieri, localizada no bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 429 /2017 Data: 18/12/2017 16:22:48 Autor: Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja feito uma parceria entre o SAAE e a prefeitura municipal de Ibiraçu, no sentido de pleitear um estudo em conjunto para dar solução ao problema de esgotamento de vários bairros de Ibiraçu, dentre eles São Cristovão, Aricanga, Valda Maffei, Pendanga, Guatemala e Centro. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 430 /2017 Data: 18/12/2017 16:30:17 Autor: Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja feito o com urgência, o asfaltamento do morro principal que da acesso a localidade de Morro Alto. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 431 /2017 Data: 18/12/2017 16:31:43 Autor: Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, Aloir Piol, José Hervan Pignaton Que seja feita a limpeza e drenagem dos bueiros e caixas secas, localizados no bairro Palmeiras. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 432 /2017 Data: 18/12/2017 16:33:05 Autor: Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja estudado a possibilidade de colocar uma torre telefônica para atender a localidade Palmeiras, Morro Alto e Santo Antonio. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 433 /2017 Data: 18/12/2017 16:34:45 Autor: Aloir Piol, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton Que seja feita a limpeza e drenagem dos bueiros e caixas secas, localizados no bairro Valada Maffei. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Indicação N° 434 /2017 Data: 18/12/2017 16:37:15 Autor: Aloir Piol, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton Que seja providenciado pela Secretaria de Saúde um técnico de Enfermagem para que este execute as demandas do posto de saúde que atende ao bairro Santo Antônio. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 16 Indicação N° 435 /2017 Data: 18/12/2017 16:41:18 Autor: Aloir Piol, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton Que a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e lazer, incentive os projetos Esportivos e Culturais que estão sendo realizados por voluntários no bairro Elias Bragatto. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 17 Indicação N° 436 /2017 Data: 18/12/2017 16:43:19 Autor: José Hervan Pignaton, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, Aloir Piol Que seja feito o calçamento da subida que dá acesso ao cemitério localizado no bairro Santo Antonio. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 18 Indicação N° 437 /2017 Data: 18/12/2017 16:45:04 Autor: José Hervan Pignaton, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, Aloir Piol Que seja feita a limpeza e drenagem do rio localizado no bairro Valada Maffei. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 19 Indicação N° 438 /2017 Data: 18/12/2017 16:46:22 Autor: José Hervan Pignaton, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, Aloir Piol Que seja feita a reforma da Ponte próxima a casa do Senhor Angelo Zandona, localizado no bairro Santo Antonio. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 20 Indicação N° 439 /2017 Data: 18/12/2017 16:47:42 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja feita a fiscalização e troca das lâmpadas que se encontram queimadas no bairro Elias Bragatto. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 21 Indicação N° 440 /2017 Data: 18/12/2017 16:49:03 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja providenciado pela Secretaria de obras a instalação de postes de iluminação próximos as residências do bairro Valada Maffei. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 22 Indicação N° 441 /2017 Data: 18/12/2017 16:50:37 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon, Vanderlei Alves da Silva, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja feito a revitalização e calçamento da área do entorno da Igreja localizada em Palmeiras, assim como também a subida que da acesso a igreja. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 23 Indicação N° 442 /2017 Data: 18/12/2017 16:51:50 Autor: Vanderlei Alves da Silva, Weverton Ferreira Tonon, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja feita a revitalização da estrada que dá acesso aos bairros Palmeiras, Morro Alto e Santo Antonio. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 24 Indicação N° 443 /2017 Data: 18/12/2017 16:53:12 Autor: Vanderlei Alves da Silva, Weverton Ferreira Tonon, Maxsuel de Oliveira Sena, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja feita a revitalização e um projeto ambiental para a recuperação da nascente localizada no bairro Elias Bragatto. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 25 Indicação N° 444 /2017 Data: 18/12/2017 16:55:46 Autor: Vanderlei Alves da Silva, Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon, José Hervan Pignaton, Aloir Piol Que seja construído no bairro Valada Maffei, uma Praça Saudável. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 26 Indicação N° 445 /2017 Data: 18/12/2017 17:30:41 Autor: José Hervan Pignaton Que seja estudada a possibilidade de aglomerar os órgãos no sentido de estrutura física em uma área apropriada, envolvendo todos os setores públicos interligando-o os mesmos, com o objetivo de desburocratizar os órgãos públicos para que os cidadãos venham economizar tempo e dinheiro, tornando a fluidez do serviço público mais precisa, facilitando a ação do Governo Central. Também como forma de reduzir a burocracia, poderíamos adotar as medidas em convênio com os governos Federais e Estaduais, como exemplo o Decreto Presidencial nº 9.094, de 17 de julho de 2017, entre outros, que visam os mesmos objetivos no sentido de prestar serviços dos quais o cidadão não teria necessidade de se deslocar aos grandes centros. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 27 Projeto de Lei do Executivo N° 3162 /2017 Data: 31/08/2017 17:54:06 Autor: Poder Executivo Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Ordem: 28 Requerimento N° 39 /2017 Data: 18/12/2017 16:01:02 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciado, em caráter de urgência, o encaminhamento à Câmara Municipal da relação de indivíduos e/ou famílias a serem contempladas com casas populares oferecidas por programas de habitação, bem como a relação dos contemplados com concessão de terrenos e/ou áreas para moradia. Em tempo, solicita-se que seja providenciado também informações a respeito dos critérios estabelecidos para a organização destas relações. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Resumo da 33ª Sessão Ordinária - 19/12/2017

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