Resumo da 4ª Sessão Ordinária

Resumo da 4ª Sessão Ordinária - 06/03/2018

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 1 /2018 Data: 21/02/2018 12:49:19 Autor: Dispõe sobre alterações na Resolução CMI nº 006/2015, que aprovou a Instrução Normativa ‘Sistema de Recursos Humanos - SRH n.° 001/2015. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 2 Projeto de Lei do Legislativo N° 3 /2018 Data: 19/02/2018 16:03:45 Autor: Vanderlei Alves da Silva Cria Projeto “A Arte é Nossa” que disciplina a arte da pintura e grafite no Município e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 29 /2018 Data: 26/02/2018 12:05:46 Autor: José Hervan Pignaton Que seja feito o reparo de todas as estradas do interior do município e estudada uma forma de preparar os ramais das propriedades visando o acesso para facilitar o transporte do café e outros produtos. Justificativa: É sabido que começa a amadurecer alguns grãos do principal produto de riqueza das nossas propriedades, o café. Com isso vemos a necessidade antecipada de reparar as estradas que dão acesso aos plantios, para que não haja a concentração de pedidos de uma só vez, transtornando a vida de muitos que não são atendidos a tempo, muitas vezes sem que seja servido de uma forma igualitária. Gostaríamos de reforçar a necessidade de tirada das águas com a abertura de escoadouros. Dessa forma, os reparos têm um efeito duradouro muito mais prolongados, evitando gastos desnecessários ou repetitivos, poupando recurso do povo na hora da crise. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 30 /2018 Data: 26/02/2018 12:08:45 Autor: José Hervan Pignaton Gostaria de reforçar o pedido no sentido de avaliarmos esse instrumento preciso e seguro do futuro do nosso município com a criação do RodoAnel turístico em torno dos principais pontos turísticos e reservas naturais do Município (Serra do Aricanga, Morro do Encantado, Monte Negro, Morro do Sapateiro, Morro das Freiras, Serra do Goiapabaçu, Morro da Vargem, Morro do Picuã e Serra do Cavalo), viabilizando sua integração com o Projeto Caminhos da Sabedoria, possibilitando a exploração turística das belezas naturais de tais áreas, com grande potencial para o agroturismo e para a agroindústria que se constitui em nicho ainda inexplorado pelo Município, buscando a geração de riqueza econômica e cultural do Município, através da geração de emprego e renda e minimizando o problema crônico do desemprego. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 31 /2018 Data: 26/02/2018 15:23:52 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciado, o nivelamento da rua “Gioseppi Batistti” no Bairro Boa Vista, iniciando na residência da Sr.ª Ema Redivo terminando na residência da Sr.ª Emaculada, visto que o calçamento se encontra repleto de buracos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 32 /2018 Data: 26/02/2018 15:25:28 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciado, a iluminação do Campo de Futebol do Bairro Campagnaro. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 33 /2018 Data: 27/02/2018 12:27:03 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizada a troca dos paralelepípedos por bloquete ou asfalto em toda extensão da Rua “Josué Furieri”, no Bairro São Cristóvão, como também a substituição da rede de drenagem e esgoto desta mesma rua. Justificativa: O estado que se encontra a rede de drenagem atualmente não comporta o volume de água que escoa, da mesma forma a rede de esgoto se encontra em situação muito precária, fazendo jus sua substituição. Os pontos em que não existem, são necessárias à sua colocação. Quanto ao calçamento, o mesmo se encontra em estado quase intransitável em virtude do seu desnivelamento e buracos existentes. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 34 /2018 Data: 27/02/2018 12:29:07 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizado o recapeamento da rua “Angelina Spinassé Pignaton”, no bairro São Cristóvão, devido seu estado de deterioração, prejudicando os veículos que ali transitam bem como os moradores do bairro. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 35 /2018 Data: 27/02/2018 12:31:25 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizado, em caráter de urgência, a construção de uma rede de esgoto no Córrego do Sapateiro, situado no bairro São Cristóvão, de modo que separe o esgoto sanitário do fluvial. Em consequência, será dado o destino correto para tais resíduos, que acarretará na despoluição das águas dos nossos mananciais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 36 /2018 Data: 27/02/2018 12:38:26 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizado, o reparo em todo lado esquerdo do meio-fio na chegada de Pendanga. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 37 /2018 Data: 27/02/2018 12:40:26 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizado, a poda dos coqueiros que estão atrapalhando a passagem dos veículos entre a Barragem e Pedro Palácios. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 38 /2018 Data: 27/02/2018 12:45:42 Autor: Aloir Piol Que seja providenciado, em caráter de urgência, substituição de ponte de madeira por estrutura de trilhos, localizada na estrada que liga a Avenida Getúlio Vargas a residência da família Sírtoli. Tal medida garantirá a segurança dos veículos que alí passam bem como, os moradores. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 39 /2018 Data: 27/02/2018 12:47:31 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizado, a poda das árvores na rua “Angelina Spinassé Pignaton” mais precisamente em frente à casa do Sr. Arnaldo Tonon. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 40 /2018 Data: 27/02/2018 12:50:28 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizado, o complemento da rua “Jairo De Bortoli” no bairro São Cristóvão, bem como a rede para escoamento das águas de chuvas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 41 /2018 Data: 27/02/2018 12:52:32 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizada a abertura da estrada em frente a ETA de Guatemala, visto que quando o caminhão pipa descarrega a estrada fica interditada. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 42 /2018 Data: 27/02/2018 12:53:59 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizada a limpeza, bem como a manutenção da estrada entre Guatemala e Córrego das Freiras. Justificativa: O mato invadiu a estrada atrapalhando a passagem de veículos. Quanto a manutenção da estrada, se faz necessária pois o transporte escolar tem dificuldades para subir neste trajeto próximo ao terreno do Sr. Adauri Valentina. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Indicação N° 43 /2018 Data: 27/02/2018 12:55:17 Autor: Aloir Piol Que seja viabilizada, em caráter de urgência, a limpeza do pátio da Unidade de Saúde de Caboclo Bernardo. Justificativa: Tal medida se faz necessária devido ao grande crescimento de mato ali existente. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 16 Indicação N° 44 /2018 Data: 27/02/2018 16:47:02 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja viabilizado a compra de um terreno no bairro São Benedito, para construção de um campo de futebol society, se possível nas proximidades da Unidade de Saúde deste bairro. Justificativa: O principal objetivo desse campo seria a inclusão do esporte na rotina das crianças e jovens em período contrário ao turno escolar, evitando que se envolvam com drogas e criminalidade, além de formar atletas e futuros homens de bem. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 17 Indicação N° 45 /2018 Data: 01/03/2018 12:41:43 Autor: José Hervan Pignaton Que seja feito o tratamento de água nos locais onde já é feita a captação das mesmas, ampliando os reservatórios e tomando precauções como construção de caixas secas para evitar assim que a água venha a ser contaminada por detritos indesejáveis. Justificativa: Tal pedido se justifica pois pouparia gastos e manutenção com energia elétrica na captação e distribuição feitas por bombas, tendo menos gastos com produtos químicos, poupando danos a saúde, e melhor custo-benefício. Tal medida também eliminaria a construção de depósitos de água em bairros altos pois a altitude da captação é suficiente para o abastecimento direto. Assim, estaremos também fugindo do ciclo vicioso de algumas empresas estatais e mistas a buscarem alternativas sangrando o bolso do consumidor. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 18 Indicação N° 46 /2018 Data: 02/03/2018 12:25:07 Autor: José Hervan Pignaton Que seja feito o reajuste da diária do Poder Executivo Municipal, visto que a mesma se encontra sem reajustes com valores muito aquém do necessitado, para atender os servidores de forma menos constrangedora. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 19 Indicação N° 47 /2018 Data: 02/03/2018 00:00:00 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado junto com a Secretaria de Assistência Social, uma saída para que os “sem teto”, cidadãos desta cidade, tenham local próprio para sua estadia. Os demais que são provenientes de outras cidades que seja providenciado passagens para suas terras de origem, visto que há muitas reclamações por parte da sociedade. Aproveitando a oportunidade, aos que possuem vícios que busque meios para recuperá-los. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 20 Indicação N° 48 /2018 Data: 02/03/2018 16:19:43 Autor: José Hervan Pignaton Que a Prefeitura venha assumir a torre de retransmissão da TV Gazeta e Globo pois a população está sem os sinais há muito tempo privando de informações noticiosas Estaduais, Regional, como também Nacional. Gostaria de mencionar que existe um grande número de munícipes que estão sacrificados por não possuírem antenas especiais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 21 Indicação N° 49 /2018 Data: 05/03/2018 16:59:52 Autor: Cleber Rodrigues, Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada, em caráter de urgência, a revisão do valor do recente reajuste das tarifas de água do SAAE do Município de Ibiraçu, aplicadas neste ano de 2018. Justificativa: A medida visa proporcionar uma medida mais justa e no que tange a valorização da água nas tarifas do SAAE. Considerando que o IPCA acumulado do ano de 2017 foi de 2,95% e que o reajuste do salário-mínimo foi de 1,81% neste mesmo período, é incoerente estipular um valor de reajuste de 32,9% nas tarifas de água, tendo em vista que já ocorreu um reajuste de 18% da mesma tarifa neste no ano de 2017. Não é justo onerar desta maneira a população. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 22 Indicação N° 50 /2018 Data: 05/03/2018 17:03:01 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja feito a revitalização das sinalizações de transito e pintura das faixas de pedestres e estacionamentos. Justificativa: As sinalizações de transito se encontram deterioradas, assim como faixas e marcações estão com a pintura comprometida, sendo assim é necessária uma nova revitalização, pois no estado em que se encontram estão prejudicando a organização do transito de nossa cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 23 Indicação N° 51 /2018 Data: 05/03/2018 17:04:34 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja feita pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e lazer, a solicitação à Secretaria do Estado de Esporte e lazer (SESPORT) da contratação de um estagiário de Educação Física para o Projeto Campeões de Futuro. Justificativa: Desde o ano passado o Projeto não possui estagiário, visto que é obrigação da SESPORT ceder um estagiário para auxiliar o professor em suas atividades, melhorando o desenvolvimento das aulas e o atendimento das crianças que participam deste projeto. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 24 Indicação N° 52 /2018 Data: 05/03/2018 17:06:15 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada, em caráter de urgência, a compra de caixas coletoras de entulhos, para atender a população. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 25 Indicação N° 53 /2018 Data: 05/03/2018 17:08:24 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado em caráter de urgência uma saída para que os transportes públicos coletivos venham circular nas áreas rurais de Rio Lampê, Alto Piabas e São Benedito, pois a população não é assistida por esse tipo de serviço. Justificativa: O acesso ao transporte público é um dos direitos garantidos na Constituição Federal. O inciso 5º do art. 30, afirma que “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Por esse motivo é essencial que essa indicação seja atendida, pois evitaria a crônico problema ligado ao Êxodo Rural. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 26 Indicação N° 54 /2018 Data: 05/03/2018 17:10:12 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciado em caráter de urgência a recuperação da Avenida Arlindo Vicente, que dá acesso ao Bairro Aricanga, apenas na extensão que não foi incluída na reforma atual, isso é, na entrada do Santuário ao Centro de Aricanga. Justificativa: Existe grande número de moradores neste local, sendo necessária essa pequena obra que de tamanha importância para os moradores que se encontram muito insatisfeitos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 27 Moção N° 5 /2018 Data: 23/02/2018 12:23:50 Autor: José Hervan Pignaton O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares do saudoso Sr. JOSÉ SCOPEL a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 21/02/2018, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Ordem: 28 Moção N° 6 /2018 Data: 23/02/2018 12:25:45 Autor: José Hervan Pignaton O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares do saudoso Sr. JOSÉ CARLOS ACERBI a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 12/02/2018, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Ordem: 29 Moção N° 7 /2018 Data: 02/03/2018 14:24:18 Autor: Jose Geraldo Rossi O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares do saudoso Sr. VIRGÍLIO RUI a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 01/03/2018, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Publicado em quarta-feira, 07 de março de 2018

Resumo da 4ª Sessão Ordinária - 06/03/2018

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